Instituições de ensino podem aderir ao Programa DF Superior
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (20) a Portaria nº 980, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta o Decreto nº 46.377, de 10 de outubro de 2024, instituindo o Programa DF Superior. O projeto é coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Economia (Seec-DF). A iniciativa visa promover a valorização dos servidores e empregados públicos do GDF, além de seus dependentes, por meio de parcerias com instituições de ensino superior. A medida abrange tanto a administração direta quanto a indireta do Distrito Federal. Com as novas regras, as instituições interessadas podem aderir ao programa mediante assinatura do termo de compromisso, conforme modelo estabelecido no anexo único da portaria. O documento pode ser ajustado para atender às necessidades da administração pública, desde que haja concordância da instituição parceira. Os extratos dos termos assinados serão publicados no DODF e divulgados no site oficial da Seec. Parcerias firmadas com oito instituições de ensino oferecem descontos que podem chegar a até 70% nas mensalidades | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Todas as documentações necessárias à adesão ao Programa DF Superior deverão ser submetidas de forma digital para a instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O benefício concedido aos servidores, empregados públicos e dependentes permanecerá válido até a conclusão do curso em que se matricularem. Durante esse período, os percentuais de desconto ofertados pelas instituições podem variar. Para garantir os descontos nas instituições parceiras, os servidores deverão apresentar o contracheque referente ao mês anterior à matrícula ou uma declaração funcional atualizada, emitida pela área de Gestão de Pessoas do GDF. Os pagamentos das matrículas, mensalidades ou qualquer outro tipo de despesa diretamente na instituição de ensino cadastrada no programa. “O Programa DF Superior reafirma o compromisso do GDF com a qualificação e valorização dos seus servidores, fortalecendo o acesso à educação superior e ampliando oportunidades para toda a comunidade funcional e suas famílias” Epitácio Júnior, secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, “o Programa DF Superior reafirma o compromisso do GDF com a qualificação e valorização dos seus servidores, fortalecendo o acesso à educação superior e ampliando oportunidades para toda a comunidade funcional e suas famílias”. O DF Superior O programa também contempla servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, além dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Integrado ao conjunto de ações de valorização do servidor público previsto no Decreto nº 37.648, de 22 de setembro de 2016, o DF Superior oferece benefícios para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos tecnológicos. Atualmente, parcerias firmadas com oito instituições de ensino oferecem descontos que podem chegar a até 70% nas mensalidades: Ceub, Faculdade Horizonte, Faculdade JK CCI, Faculdade Laboro, Faculdade Unyleya, Iesb, Universidade Católica de Brasília e UniProjeção. *Com informações da Secretaria de Economia
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Aberta consulta pública sobre programa de concessão de bolsas de estudo
A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) lançou consulta pública online sobre a criação do programa DF Superior, de bolsas universitárias para jovens. A proposta visa conceder bolsas financiadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com instituições privadas, com 50% do valor pago pelo governo e a outra metade, pela instituição, sem ônus ao estudante. Programa DF Superior visa apoiar jovens de até 29 anos de idade, formados na rede pública de ensino, com bolsas de estudo para conquistar o diploma universitário | Foto: Arquivo/Agência Brasil A população pode ter acesso à íntegra do projeto de lei complementar para fazer a sua análise e enviar suas sugestões. O programa DF Superior é uma das iniciativas da pasta para promover maior ascensão aos jovens de até 29 anos de idade que, após a conclusão dos estudos na rede pública de ensino, almejam conquistar um diploma universitário. De acordo com o texto, o jovem que quiser participar terá de atender aos seguintes requisitos: [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? Estar matriculado em instituição de ensino superior, de natureza privada, devidamente autorizada pelo Ministério da Educação, no âmbito do Distrito Federal; ? Apresentar documentação que comprove renda bruta familiar até quatro salários mínimos; ? Comprovar residência no Distrito Federal, de pelo menos cinco anos; ? Não possuir diploma de graduação nem estar matriculado em outro curso de ensino superior; ? Não receber qualquer auxílio ou benefício de outra fonte, pública ou privada, para o custeio de sua mensalidade ou anuidade, ressalvando o desconto por pontualidade; ? Ter até 29 anos de idade. “Nós estamos nos debruçando sobre uma realidade em que muitos desses jovens não conseguem dedicar-se da mesma forma que outros, devido a circunstâncias sociais e econômicas. Muitos deles precisam se revezar entre os estudos e os cuidados com os irmãos menores enquanto o pai ou a mãe precisa trabalhar, alguns até trabalham de maneira informal para ajudar nas despesas da casa, outros não possuem nenhuma condição de fazer um cursinho pré-vestibular”, destaca o secretário Rodrigo Delmasso. *Com informações da SEFJ
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GDF amplia adesão aos programas de qualidade de vida do servidor
O acesso aos programas Clube de Desconto do Servidor e DF Superior foi ampliado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A autorização para a adesão foi assegurada pelo Decreto nº 44.182, de 31 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (1º). Os servidores do tribunal já estavam incluídos nos programas desde 2022. [Olho texto=”Além do TJDFT, o programa DF Superior abrange servidores e empregados públicos, ativos ou inativos, da administração direta e indireta do Distrito Federal, do Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Clube de Descontos é uma iniciativa que proporciona a servidores do GDF e seus dependentes ofertas sobre produtos e serviços de empresas da capital. Já são quase 300 empresas cadastradas e centenas de produtos em ofertas. Para ter acesso à lista completa, basta acessar o site onde estão relacionadas as empresas parceiras vinculadas e ativas. Já o programa DF Superior oferece, aos servidores distritais e seus dependentes, ofertas especiais em cursos de graduação e pós-graduação, com percentual mínimo de 15%, chegando a 50% em algumas instituições. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além do TJDFT, o programa abrange servidores e empregados públicos, ativos ou inativos, da administração direta e indireta do Distrito Federal, do Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa. Atualmente, oito instituições de ensino fazem parte do DF Superior: Ceub, UCB, Iesb, Uniprojeção, Unyleya, Faculdade JK CCI, Faculdade Horizonte e Faculdade Laboro. Para mais informações sobre o programa, acesse: https://www.sefaz.df.gov.br/df-superior/. As ações fazem parte do ´programa de Qualidade de Vida no Trabalho, desenvolvido pela Secretaria Executiva de Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda (Sequali/Sefaz). *Com informações da Secretaria de Fazenda
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