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Programa Segurança Integral

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Consegs mobilizam mais de seis mil cidadãos e reforçam a participação nas políticas públicas

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) aponta que, entre janeiro e setembro deste ano, mais de seis mil pessoas participaram das 195 reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) realizadas em todo o território do DF. Os encontros resultaram em cerca de 2,4 mil demandas processadas e encaminhadas aos órgãos competentes, consolidando os Consegs como um dos principais canais de participação cidadã na construção de soluções locais para os desafios da segurança pública. “Os Consegs são a expressão da democracia participativa na segurança pública” Celina Leão, vice-governadora “Os Consegs são a expressão da democracia participativa na segurança pública. É onde a voz do cidadão encontra o poder público, transformando a escuta ativa em soluções concretas. É a comunidade, lado a lado com as forças de segurança, que nos guia na prevenção criminal e na construção de um futuro mais seguro e com melhor qualidade de vida para todos”, ressalta a vice-governadora, Celina Leão. Sob a coordenação da Subsecretaria dos Conselhos Comunitários de Segurança, criada neste ano, os encontros mensais têm se mostrado fundamentais para promover a escuta ativa das comunidades e fortalecer o diálogo entre sociedade civil, forças de segurança e representantes do governo. “É nesse espaço que escutamos as realidades locais, recebemos sugestões e buscamos soluções conjuntas para tornar a segurança mais próxima e resolutiva. A participação de mais de seis mil pessoas neste ano mostra o quanto a população tem se engajado nesse processo”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.  Em 2024, os Consegs registraram 232 reuniões e mais de 2,8 mil demandas | Foto: Divulgação/SSP-DF “Em 2024, os Consegs registraram 232 reuniões e mais de 2,8 mil demandas. Vimos, assim, a necessidade da criação de uma subsecretaria específica para os Consegs, o que aconteceu em janeiro deste ano. Isso representa um passo significativo para reconhecer e impulsionar os conselhos, que são fundamentais para a aplicação das políticas de segurança e representam uma verdadeira mudança na cultura participativa, com responsabilidade compartilhada e uma oportunidade para a comunidade, efetivamente, fazer parte da prevenção criminal e contribuir com a qualidade de vida das regiões”, completa Avelar. Atualmente, o DF conta com 46 conselhos ativos — sendo 36 em áreas urbanas e dez em zonas rurais — e dois novos em fase de criação, em Arapoanga e Samambaia. As demandas apresentadas nas reuniões abrangem desde perturbação do sossego, iluminação pública e segurança escolar, até trânsito, ocupações irregulares e proteção de grupos vulneráveis. A Polícia Militar do DF (PMDF) obteve o maior índice de resolutividade até setembro: 74,5% das 322 solicitações recebidas foram atendidas. [LEIA_TAMBEM]“Os Consegs vêm se consolidando junto à comunidade, aos órgãos de governo, às associações e às lideranças locais. Nosso compromisso com as devolutivas, ou seja, em dar retorno às demandas, têm fortalecido a confiança e ampliado a participação da sociedade”, afirma o secretário-executivo Institucional de Políticas de Segurança Pública, Paulo André Vieira. Área rural A expansão dos Consegs rurais tem sido uma das principais conquistas recentes do programa Segurança Integral, com a criação de mais um eixo de atuação, o Campo Mais Seguro. Existem dez conselhos rurais no DF: o Arie JK, Estrutural, Gama, Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, Planaltina Rural, PAD-DF, Lago Oeste e São Sebastião — estes quatro últimos criados em 2025, em resposta direta às demandas das comunidades agrícolas e de áreas de divisa. “Os Consegs rurais têm papel estratégico para compreender as dinâmicas das comunidades agrícolas, das rotas de escoamento e das áreas de fronteira com outros estados” Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública Do total de reuniões realizadas neste ano, 41 delas ocorreram em áreas rurais e reuniram cerca de 1,2 mil participantes, com 584 demandas processadas, voltadas principalmente à presença policial, patrulhamento rural, videomonitoramento e proteção da mulher. “A realidade do campo exige atenção diferenciada. Os Consegs rurais têm papel estratégico para compreender as dinâmicas das comunidades agrícolas, das rotas de escoamento e das áreas de fronteira com outros estados. É por meio desse diálogo que conseguimos planejar ações mais eficientes e sustentáveis para o meio rural”, explica o subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Gustavo Danzmann. *Com informações da SSP-DF  

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GDF fortalece rede de proteção a mulheres em situação de violência

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) coordena, por meio de integração e do uso da tecnologia, ações de proteção à mulher, voltadas à garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção de novos episódios de violência doméstica e familiar.  O Programa Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, que priorizam projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos. Mais de 2.600 pessoas estão sendo monitoradas pelos programas ou utilizaram em algum momento os aplicativos e dispositivos da SSP-DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Em 2025, o Distrito Federal registrou 708 inclusões de monitoramento pelo Programa Viva Flor e 35 pelo Dispositivo de Proteção Preventiva. Ao todo, mais de 2.600 pessoas estão sendo monitoradas pelos programas ou utilizaram em algum momento os aplicativos e dispositivos. O número reflete o aumento da confiança na rede de apoio e a importância da atuação conjunta entre a SSPDF, a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF). "Nosso trabalho é garantir que toda medida protetiva seja cumprida com rigor e sensibilidade, de forma a salvar vidas e interromper ciclos de violência" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A proteção da mulher é uma prioridade da política de segurança pública do Distrito Federal. Nosso trabalho é garantir que toda medida protetiva seja cumprida com rigor e sensibilidade, de forma a salvar vidas e interromper ciclos de violência. Nenhuma mulher protegida pelo nosso sistema teve sua integridade violada. Por isso é tão importante, aos primeiros sinais de possível violência, que a vítima procure ajuda e denuncie”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Monitoramento e resposta imediata Os programas atuam em várias frentes para assegurar o cumprimento das medidas judiciais e evitar reincidências. Entre as ações estão o monitoramento eletrônico de agressores em tempo real 24 horas por dia, o uso de dispositivos de alerta em casos de descumprimento, a fiscalização preventiva realizada pela PMDF e o acompanhamento especializado feito pela PCDF e pelas equipes técnicas da SSP-DF. Com base nas informações constantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, edição de 2025, observa-se que no Distrito Federal foram contabilizados 2.247 registros de medidas protetivas descumpridas em 2023. Em 2024, o total foi de 2.097 registros de descumprimentos, registrando uma redução de 6,7%. Quando há indícios de descumprimento, as forças de segurança são acionadas imediatamente e o caso é comunicado ao Judiciário, garantindo uma resposta ágil e articulada. Desde o início dos programas foram registradas 120 prisões de monitorados Desde o início dos programas foram registradas 120 prisões de monitorados. Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, “a integração entre os órgãos é o principal diferencial do programa, pois cada ocorrência é tratada de forma coordenada, permitindo uma atuação mais efetiva e humanizada”. Apoio e articulação em rede A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é uma responsabilidade compartilhada entre as forças de segurança e o sistema de justiça. No Distrito Federal, a Polícia Militar (PMDF) atua de forma direta na verificação e acompanhamento preventivo, realizando atendimentos emergenciais e visitas periódicas a mulheres que possuem medidas em vigor. Já a Polícia Civil (PCDF) é responsável por investigar eventuais descumprimentos e comunicar imediatamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público quando houver violação. Além do acompanhamento policial, o programa trabalha de forma articulada com serviços de assistência social, saúde e acolhimento psicológico, garantindo às mulheres suporte contínuo e fortalecimento da autonomia O Poder Judiciário, por sua vez, tem a competência de determinar, alterar ou revogar as medidas protetivas, podendo adotar mecanismos adicionais de controle, como o monitoramento eletrônico. O Ministério Público (MPDFT) atua na fiscalização legal e na responsabilização do agressor, podendo oferecer denúncia em casos de descumprimento. De forma integrada, essas instituições trabalham para garantir a proteção efetiva das mulheres e a aplicação rigorosa da lei em todo o DF. A SSP-DF promove, ainda, palestras nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) voltadas à prevenção da violência de gênero e à ampliação da rede de proteção às mulheres. A proposta é levar formação prática, acessível e descentralizada a diferentes regiões administrativas, promovendo diálogo direto com as comunidades. Além do acompanhamento policial, o programa trabalha de forma articulada com serviços de assistência social, saúde e acolhimento psicológico, garantindo às mulheres suporte contínuo e fortalecimento da autonomia. Campanhas educativas e ações de conscientização também integram a estratégia, com foco na mudança de comportamentos e na prevenção da violência de gênero. “O enfrentamento à violência contra a mulher vai além da repressão. É um trabalho de reconstrução de confiança, fortalecimento de vínculos e empatia. A SSP-DF tem investido em políticas integradas que acolhem, protegem e previnem”, destacou o Chefe da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, Marcelo Zago. [LEIA_TAMBEM]Como buscar ajuda A SSP-DF reforça que o papel da vítima é essencial para a efetividade das medidas protetivas. “Em situações em que a mulher, por diferentes razões, permanece convivendo com o agressor mesmo após a denúncia, o risco de revitimização aumenta significativamente, impossibilitando ações efetivas da segurança pública. Portanto, é fundamental que à partir da Medida Protetiva, haja o real afastamento do agressor”, declarou a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova.   Mulheres em situação de risco podem acionar imediatamente o 190, registrar a ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou pela Delegacia Eletrônica. *Com informações da SSP-DF  

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Ciclo de palestras sobre proteção à mulher reúne 160 pessoas em três regiões

A segunda edição do Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), reuniu 160 pessoas nesta terça-feira (26), em Vicente Pires. O evento faz parte das ações do eixo Mulher Mais Segura, do Programa Segurança Integral, principal política de segurança pública do Governo do Distrito Federal. O encontro foi realizado em parceria com os Conselhos de Segurança Comunitários (Consegs) de Vicente Pires, Águas Claras e Arniqueira e contou com a presença de lideranças comunitárias, moradores, forças de segurança, representantes do Ministério Público do DF, da Secretaria da Mulher, do Sebrae e de outras instituições. As palestras abordaram prevenção à violência doméstica, autonomia econômica e emocional, além do papel da comunidade na proteção e acolhimento das mulheres. O ciclo de palestras reforça o diálogo entre o poder público e a comunidade | Fotos: Divulgação/SSP-DF  “Levar essas discussões diretamente às regiões administrativas é essencial. E dar início a essa medida no mês de agosto, tão simbólico para o enfrentamento à violência contra a mulher, nos aproxima das comunidades e fortalece a rede de proteção. É um esforço conjunto que só é possível com a participação ativa da população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Eu defendo todos os dias que segurança pública se faz com integralidade, com a participação dos órgãos de governo, com a imprensa e, principalmente, junto da população. Esse diálogo com a comunidade é o grande diferencial da iniciativa. Os Consegs, por estarem inseridos no dia a dia da comunidade, são agentes fundamentais neste processo”, completa Avelar. "Nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Hoje, o Distrito Federal tem uma rede pronta para acolher, apoiar e mostrar que recomeçar é possível" Giselle Ferreira, secretária da Mulher A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância de espaços como o ciclo de palestras para acolhimento e proteção de vítimas de violência doméstica no DF. “Nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Hoje, o Distrito Federal tem uma rede pronta para acolher, apoiar e mostrar que recomeçar é possível. Cada espaço criado, cada política implementada, é uma porta aberta para que as mulheres reencontrem sua força, sua liberdade e seu futuro.” Mulher Mais Segura A ação integra o eixo Mulher Mais Segura, do Programa Segurança Integral, e concentra ações estratégicas voltadas à prevenção da violência de gênero, à ampliação das redes de apoio às vítimas e à promoção da autonomia das mulheres. Entre as iniciativas estão a realização de campanhas educativas, capacitações, cursos, atendimento humanizado e integração entre órgãos públicos, forças de segurança e sociedade civil para garantir respostas mais rápidas e eficazes nos casos de violência. “Por meio de palestras, orientações jurídicas e psicológicas e incentivo ao protagonismo feminino, as palestras buscam empoderar mulheres, fortalecer famílias e envolver as comunidades como parceiras fundamentais na proteção e prevenção. Essa é uma ferramenta estratégica para chegarmos a todas as regiões do DF”, defende o subsecretário dos Consegs, coronel Paulo André Vieira. As palestras buscam empoderar mulheres, fortalecer famílias e envolver as comunidades como parceiras fundamentais na proteção e prevenção [LEIA_TAMBEM]Para Andréia Batista, do serviço de acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o evento foi fundamental para atuação dos técnicos da pasta que lidam diretamente com questões de vulnerabilidade e violência doméstica. “Essas ações têm um papel essencial, pois são educativas e preventivas. Trabalhamos diariamente com orientação e acompanhamento, mas a palestra de hoje reforçou a importância de ampliar esse diálogo. É fundamental que todos saibam como identificar sinais de violência e, principalmente, como denunciar”. O evento foi fundamental para atuação preventiva, como ressalta o presidente do Conseg de Águas Claras, Otto Barros. “Em uma região como Águas Claras, que é verticalizada, é de vital importância os síndicos estarem presentes nesse processo. Nós estamos aqui, o evento está muito bom, e são muitas informações que estão sendo passadas e que a gente pretende repassar a outros síndicos posteriormente”. O ciclo será realizado em outras cidades:  Ceilândia / Sol Nascente (9/9), Guará (30/9), Gama (9/10) e São Sebastião (23/10) *Com informações da SSP-DF  

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