Segurança pública reforça importância do Agosto Lilás
A campanha nacional do Agosto Lilás conta com reforço do GDF. Durante este mês, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) dará destaque às ações do sistema de segurança pública direcionadas ao combate e conscientização sobre a temática. A campanha é motivada pela criação da Lei Maria da Penha, que, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 18 anos. Equipes da Secretaria de Segurança Pública ajudam a divulgar a campanha por todo o DF | Foto: Divulgação/SSP “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e, principalmente, a responsabilização de agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Acompanhei a evolução da lei, desde sua criação, e vejo como ela tem sido importante no enfrentamento desse crime. Antes, as mulheres passavam pelas mesmas situações, mas somente reconheciam a violência física.” “Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A lei define a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento por autoridades policiais e assistência social às vítimas. Mas é essencial, reforça o titular da SSP, que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. “É importante que as pessoas, familiares, amigos, vizinhos, não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica”, afirma Avelar. “Ampliamos os canais de denúncia e temos, cada vez mais, incentivado essa prática. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência.” Estratégias de enfrentamento O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. Como parte da estratégia para o combate à violência contra a mulher, a SSP e forças de segurança têm realizado uma série de ações com foco no combate à violência doméstica. Tecnologia para proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), faz o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O sistema inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor – tanto os dispositivos entregues em delegacias quanto aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 801 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas. Até o momento, 67 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário – neste ano, foi registrada a prisão de 29 agressores. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforça: “Esses dispositivos de monitoramento são de extrema importância para aumentar a segurança e proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário, que foi criada pela Lei Maria da Penha. Esta é, sem dúvida alguma, uma das principais contribuições do dispositivo legal. A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência O Painel Interativo de Feminicídio, criado em 2021, dá mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados sobre os feminicídios tentados e consumados, além de detalhamentos como idade e meios empregados para o crime, são disponibilizados pela SSP. Desta forma, é possível ter acesso, de forma dinâmica e interativa, às análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e podem ser acessados no site da SSP. “Nosso principal objetivo é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem esse tipo de crime, sendo possível elaborar políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática de eventos como Capital Moto Week, Funn Festival e Na Praia. Foram capacitadas 325 pessoas. Além disso, foi montado um estande para atendimento e orientações para mulheres nos eventos. Ao todo, 408 mulheres passaram por esses locais. Uber 3.074 Número de inquéritos instaurados neste ano sobre violência doméstica e familiar contra mulheres Um acordo de cooperação técnica (ACT) foi feito entre a SSP e a Uber. Com validade até o final deste ano, a parceria prevê ações relacionadas à disponibilização de códigos promocionais de desconto para serem utilizados no aplicativo Uber por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Quarenta mulheres já foram atendidas. Inquéritos Em 2024, foram instaurados 3.074 inquéritos no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres. Forças de segurança A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos seis primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 12.634 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher, Delegacia Eletrônica e, ainda, as seções de atendimento à mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. Denuncie A PCDF também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. As comunicações podem ser feitas pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, o telefone 197 (opção 0) e o WhatsApp (61) 98626-1197. A PMDF, por sua vez, está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP
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Programa ampara e orienta vítimas de violência doméstica no DF
O combate às agressões e abusos no âmbito familiar, sobretudo contra mulheres, no Distrito Federal conta com o apoio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Coordenado pela Polícia Militar (PMDF), o projeto realizou, entre janeiro e maio deste ano, 10.318 visitas a 1.972 famílias em contexto de violência. Provid busca prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e acompanhamento policial após atendimento emergencial a vítimas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Instituído formalmente e regulamentado em 2021, o programa consiste em um policiamento orientado feito após o atendimento emergencial às vítimas, com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e intervenções nos núcleos familiares. [Olho texto=”“A vítima sente que tem apoio e o autor vê que a polícia está acompanhando o caso e que pode ser penalizado. Isso cria segurança”” assinatura=”Isabela Almeida, chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da PMDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O acompanhamento é feito por policiais militares voluntários que são capacitados para atuar contra a violência doméstica. As visitas ocorrem a cada 15 dias, enquanto perdurarem os fatores de riscos. Durante o atendimento, a vítima é orientada sobre os direitos e as providências que pode tomar em relação ao fato. Além disso, a família e o autor da violência também são acompanhados pelos policiais. “Assim podemos verificar in loco como está a situação daquele núcleo familiar e os encaminhamentos que vão sendo tomados a partir de outros órgãos”, afirma a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da PMDF, major Isabela Almeida. “A vítima sente que tem apoio e o autor vê que a polícia está acompanhando o caso e que pode ser penalizado. Isso cria segurança”, completa. A major destacou que até hoje não foi registrado nenhum caso de feminicídio envolvendo vítimas acompanhadas pelo programa. O serviço é gratuito e prestado pela PMDF. Para?mais informações, pode ser realizado?contato por meio dos seguintes telefones: 3190-5291 e 3190-5293. Em casos de situações de emergência, a orientação é entrar em contato pelo 190. Atendimentos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os números deste ano seguem o aumento dos atendimentos que ocorreram nos dois últimos anos. Em 2022, foram registrados 24.312 atendimentos a 2.278 famílias. No ano anterior, o Provid fez 20.683 visitas a 1.953 famílias. Nos anos de 2020 e 2018, foram 14.368 e 12.160 acompanhamentos para 1.598 e 1.189 famílias, respectivamente. “Temos tido um crescimento no número de atendimentos e visitas. Durante a pandemia houve uma ampliação do efetivo do Provid para todas as regiões administrativas. A procura é grande e aumentamos a disponibilidade das equipes”, revela a major Isabela Almeida. Os casos são encaminhados pelos órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Também há situações mediante solicitação da vítima ou por denúncias anônimas. “É feito um filtro pelas equipes de policiamento ordinário e nós buscamos essas pessoas vítimas de violência para o atendimento. Existe todo um protocolo para o acompanhamento. O principal deles é a pessoa aceitar receber as visitas periódicas”, explica a major. Onde solicitar o atendimento do Provid: ?? Asa Sul, Vila Telebrasília e Lago Sul (1º BPM) SPO Área Especial, Conjunto 4, Setor Policial Sul, Asa Sul Telefones: (61) 3190-1150 e 99136-2107 E-mail: 1bpm.provid@pm.df.gov.br ??? Taguatinga (2º BPM) Endereço: QNB Área Especial nº 8, Avenida SAMDU, Taguatinga Norte Telefones: (61) 3190-0226, 3190-0227 e 99969-3866 E-mail: 2bpm.provid@pm.df.gov.br ??? Asa Norte (3º BPM) Endereço: SAAN QD 03, LT 1.350 Telefone: (61) 99969-2957 E-mail: 3bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Guará (4º BPM) Endereço: AE 10, Módulo A, Guará II Telefones: (61) 3190-0453 e 99961-2939 E-mail: 4bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Sudoeste, Octogonal e Cruzeiro (7º BPM) Endereço: EQRSW 2/3, Lote 03, Sudoeste Telefone: (61) 99965-6890 E-mail: 7bpm.provid@pm.df.gov.br ?? ?Ceilândia Sul (8º BPM) Endereço: QNN 06, AE S/N, Guariroba, Ceilândia Sul Telefones: (61) 3190-0816, 3190-0815 e 99977-2710 E-mail: 8bpm.provid@pm.df.gov.br ??? Gama (9º BPM) Endereço: Área Especial 02, Setor Sul, Gama Telefones: (61) 3190-0982, 3190-0983 e 99307-0003 E-mail: 9bpm.provid@pm.df.gov.br ??? Ceilândia Norte e Sol Nascente/Pôr do Sol (10º BPM) Endereço: QES, AE 07, 08 e 09, Setor de Indústrias, Ceilândia Telefones: (61) 3190-1051 e 99969-3057 E-mail: 10bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Samambaia (11º BPM) Endereço: Quadra 203, AE S/N, Samambaia Norte Telefones: (61) 3190-1150 e 99178-5506 E-mail: 11bpm.provid@pm.df.gov.br ?? ?Sobradinho, Sobradinho II e Fercal (13º BPM) Endereço: Quadra Central, AE nº 2, Lote 02, Sobradinho Telefones: (61) 3190-1353 e 99166-6976 E-mail: 13bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Planaltina (14º BPM) Endereço: Área Especial nº 13, Setor Norte, Planaltina Telefones: (61) 3190-1415 e 99579-8451 E-mail: 14bpm.provid@pm.df.gov.br ?? SCIA/Estrutural e SIA (15º BPM) Endereço: Setor Central, Área 1, Cidade Estrutural Telefones: 99346-6894 e 99841-4715 E-mail: 15bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Brazlândia (16º BPM) Endereço: Área Especial A, Lote 01, Setor Norte, Brazlândia Telefones: (61) 3190-1607 e 99679-0408 E-mail: 16bpm.provid@pm.df.gov.br ??? Águas Claras, S.H. Vicente Pires e Arniqueira (17º BPM) Endereço: Avenida Sibipiruna, Lote 3/5, Águas Claras Telefone: (61) 99969-2791 E-mail: 17bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Paranoá e Itapoã (20º BPM) Endereço: QD 33, AE S/N, Paranoá Telefones: (61) 3190-2050 e 99613-4399 E-mail: 20bpm.provid@pm.df.gov.br ?? São Sebastião e Jardim Botânico (21º BPM) Endereço: QD 201/202, AE 02, Residencial Oeste, São Sebastião Telefones: (61) 3190-2100 e 99968-9186 E-mail: 21bpm.provid@pm.df.gov.br ?? ?Lago Norte, Varjão e Vila Planalto (24º BPM) Endereço: SHIN, CA 02, Lote 19, Lago Norte Telefones: (61) 3190-2440 e 99171-4721 E-mail: 24bpm.provid@pm.df.gov.br ?? ?Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (25º BPM) Endereço: SMPW Quadra 6, Conjunto 2, Área Especial S/N, Núcleo Bandeirante Telefones: (61) 3103-2053 e 99609-2600 E-mail: 25bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Santa Maria (26º BPM) Endereço: Quadra Central 1, Área Especial 1, Avenida Alagado, Santa Maria Telefones: (61) 3190-2618 e 99970-8421 E-mail: 26bpm.provid@pm.df.gov.br ?? Recanto das Emas (27º BPM) Endereço: QD 111/306, Recanto das Emas Telefones: (61) 3190-2718 e 99134-6596 E-mail: 27bpm.provid@pm.df.gov.br ??? Riacho Fundo e Riacho Fundo II (28º BPM) Endereço: QN 05, AE 01, Riacho Fundo Telefones: (61) 99961-2877 e 99969-2873 E-mail: 28bpm.provid@pm.df.gov.br
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Painel interativo permitirá acompanhar registro de feminicídios
[Olho texto=”“Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos” ” assinatura=”Milton Neves, subsecretário executivo de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lança, nesta segunda-feira (21), o Painel Interativo de Feminicídios. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. O lançamento ocorrerá no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo Instagram da SSP, às 14h30. Painel interativo permitirá o acompanhamento de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios | Foto: Divulgação/SSP O painel trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Haverá informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. O material subsidiará os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular. “Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Essa é uma prioridade da gestão do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança Pública. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar a BI é inovador, e o acesso a informações qualificadas é essencial para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados.” [Olho texto=”“O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres” ” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. É mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa”, resume o titular da SSP. “São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime. O painel será essencial para transparência e gestão técnica das políticas públicas”. O secretário executivo de Segurança Pública, Milton Neves, faz um alerta: “Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que, em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres nem sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, elogia a iniciativa: “A transparência da informação, de um estudo tão aprofundado e completo como o realizado pela Secretaria de Segurança Pública, é estratégica para direcionamento de ações e mostra a preocupação do governo com a prevenção desse crime. Na Secretaria da Mulher, utilizamos o estudo como base para nossas ações, como ocorreu com a elaboração do programa Empreender Mulher, por exemplo. O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, avalia: “A possibilidade de manusear e realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas em que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o Estado possa agir antes da morte dessa mulher”. Transparência [Olho texto=”“A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”” assinatura=”Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde março deste ano, como parte das ações do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da SSP. “A diferença é que, a partir de agora, os dados serão desmobilizados de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática”, explica Zago. A pesquisa de informações por meio da plataforma de BI possibilitará a busca segmentada de informações, argumenta. “Será possível, por exemplo, realizar a pesquisa dos feminicídios ocorridos em uma região administrativa específica ou ainda a motivação para os crimes num determinado ano”, detalha o gestor. Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, a transparência de dados por meio da CTMHF tem sido fundamental para a prevenção ao feminicídio. “A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios, sejam eles tentados ou consumados, é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, afirma. A magistrada explica ainda que os estudos sobre fatores de risco que levam ao feminicídio são temáticas centrais das políticas públicas de vários países. “Trata-se de uma estratégia de atuação como perspectiva de gênero”, complementa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), delegada Adriana Romana, a transparência dos dados será essencial para divulgar, também, o alto índice de elucidação dos feminicídios no DF. “A divulgação da quantidade de investigações que levaram à prisão dos autores é importante para que a população saiba que esta é uma temática prioritária em nossas investigações”. A segmentação dos dados poderá contribuir com o direcionamento e organização das visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar”, informa a coordenadora do Provid, Adriana Vilela. “Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”. Proteção da mulher [Olho texto=”“O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa Mulher Mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher. Entre as medidas, destaca-se o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhados pelo Judiciário local. É um mecanismo inédito que permite acompanhar vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva. O Mulher Mais Segura coordena ainda iniciativas já implementadas pela SSP, como Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, resume o secretário de Segurança Pública. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Proteção à mulher aumenta durante a pandemia
Medidas como a ampliação dos canais de denúncia contribuem para a diminuição dos crimes | Foto: Divulgação/SSP O cenário de pandemia não impede que a lei mantenha o rigor, especialmente diante de episódios de violência contra a mulher. De março a setembro, aumentou em 8,3% o número de prisões relacionadas a esses casos: neste ano, foram 2.115 registros, contra 1.952 no mesmo período do ano passado. Os dados se referem aos flagrantes realizados pelas polícias Civil e Militar do DF (PCDF e PMDF). O aumento das prisões e a ampliação das campanhas de incentivo e dos canais de denúncia vêm trazendo esses resultados, o que contribui para uma redução de mais de 50% dos casos de feminicídio no DF. “Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade”, avalia o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. [Olho texto=”“Diante de todos os ajustes necessários por conta da pandemia, o trabalho policial não parou – pelo contrário, a produtividade de nossas forças de segurança aumentou, e seguimos com protocolos adaptados à nova realidade” ” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”centro”] [Numeralha titulo_grande=”97% ” texto=”dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro da residência da vítima ou do autor” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de ocorrências relacionadas à violência doméstica apresentou decréscimo de 5% no acumulado de janeiro a outubro deste ano – 13.209, contra 13.886, número registrado no mesmo período de 2019. Os casos envolvem violência física, moral a psicológica, patrimonial e a financeira. Um estudo detalhado feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) revela que, nos primeiros nove meses deste ano, 97% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima ou do autor. O estudo mostra ainda que, em 33,3% das ocorrências o agressor tinha entre 18 e 30 anos; em 32,1%, entre 31 e 40 anos e, em 19,3% entre 51 e 60 anos. A maioria dos agressores (90,1%) era do sexo masculino e 9,9%, do sexo feminino. Já a maior parte das vítimas era da faixa etária de 18 a 30 anos – em 35,9% dos casos –, sendo as demais entre 31 e 40 anos (28%) e de 41 a 50 anos (17,2%). A violência moral e psicológica – referente a injúria, difamação, ameaça e perturbação da tranquilidade – liderou as ocorrências (81,2%) entre as demais violências especificadas pela Lei Maria da Penha. Alguns episódios, porém, podem registrar mais de um tipo das naturezas criminais. Desta forma, do total de registros, a violência patrimonial esteve em 40,45%; a violência física, em 53,4% e a sexual, em 1,9% da totalidade. Reforço na segurança “Desde que passou a ser possível o registro on-line desses crimes, em abril deste ano, houve uma média de 2,4 ocorrências de violência doméstica por dia registradas na Delegacia Eletrônica da PCDF”, informa o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo. “A ampliação dos canais de denúncia permite um tempo de resposta mais rápido por parte da polícia.” Um outro fator contribuiu para que os registros continuassem a ser feitos: a inauguração, em Ceilândia, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que neste mês completa cinco meses de funcionamento. Nesse período, foram contabilizados 1.240 inquéritos e 1.617 ocorrências policiais – a maioria por conta de violência doméstica. A delegacia conta com um posto descentralizado do Instituto de Medicina legal (IML). No local, médicos-legistas fazem o atendimento a situações de violência sexual e violência doméstica e familiar, bem como avaliação de lesões corporais em situações diversas, sempre com foco nas vítimas, encaminhadas pela Deam II e por outras delegacias. [Olho texto=”“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam II) de Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelência, para as mulheres”, destaca a delegada Adriana Romana, titular da Deam II. “A delegacia é uma reivindicação da população local, que é uma das regiões mais carentes, sob o aspecto social, no DF, e concentra os maiores índices de registro de ocorrências policiais no âmbito da Lei Maria da Penha. Os policiais foram capacitados para esse tipo de atendimento específico.” Outro serviço prestado às vítimas de violência são as visitas dos policiais que integram o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF. Essa ação tem o objetivo de prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Entre janeiro e agosto, foram feitas 9.520 visitas a vítimas e familiares. [Numeralha titulo_grande=”9.520 ” texto=”Número de visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid)” esquerda_direita_centro=”centro”] “Muitas denúncias são de ameaças”, explica a coordenadora do Provid, tenente Adriana Vilela. “A partir do conhecimento do fato, o policial realiza o atendimento e entende do que se trata a situação. Antes de qualquer decisão, como orientar a registrar uma ocorrência, conversamos com a vítima para que ela se sinta amparada e segura.” Medidas protetivas O estudo realizado pela SSP também mostra o descumprimento de 11,8% das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha. “A medida protetiva pode evitar a escalada da violência, ou seja, que a violência doméstica possa resultar num crime mais grave, como o feminicídio”, ressalta o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), Marcelo Zago. Nos nove primeiros meses deste ano, foram registradas ocorrências de desrespeito a 938 MPUs. Em 2019, no mesmo período, 839 medidas foram desrespeitadas por agressores. Em ambos os casos, desse total, há casos de reincidência no descumprimento por parte dos autores. * Com informações da SSP
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