GDF apresenta resultados do primeiro ano do Plano Plurianual à Câmara Legislativa
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta segunda-feira (18), na Câmara Legislativa, os resultados do primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O relatório de monitoramento e avaliação destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população. O documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec). Segundo gestores e técnicos da pasta, 76,44% dos indicadores registraram índices de execução entre 76% e 100%. No caso das metas, 70,04% estão em andamento, conforme o previsto — com previsão de conclusão até 2027. Para o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, os números refletem a seriedade do trabalho de monitoramento das ações governamentais. “Os resultados comprovam que o planejamento não fica apenas no papel. Estamos acompanhando de forma permanente cada indicador e ajustando as metas quando necessário, sempre com foco em melhorar os serviços entregues à população”, apontou. Relatório de monitoramento e avaliação destaca projetos voltados às áreas social, educação, saúde e atendimento à população | Fotos: Divulgação/Seec Entre os principais resultados, está o Programa Direitos Humanos, do qual faz parte a Defensoria Pública do DF (DPDF). A instituição, por exemplo, superou amplamente a meta de conciliações e mediações extrajudiciais: foram 8.021 acordos em 2024, número quase três vezes maior que o previsto, de 2.900. Outro avanço ocorreu no programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A meta inicial era alcançar 150 mil atendimentos itinerantes até 2027, mas só em 2024 foram registrados 159.700 atendimentos. Essa ação motivou a revisão da meta para um patamar mais elevado. Mais resultados Na área da saúde, houve alteração metodológica nos indicadores, com foco no número de unidades básicas de saúde (UBSs) que registram mais de 200 coletas mensais, em vez de anuais, de material para exames laboratoriais. A meta de 2024 era 42 UBSs, mas o resultado foi de 54 unidades, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde em oferecer serviços contínuos e alinhados ao Plano Distrital de Saúde. Na educação, a meta de estabelecer duas novas parcerias para ampliar espaços e oportunidades de aprendizagem em tempo integral cresceu para seis. Em 2024, duas parcerias foram celebradas, e a previsão é atingir as demais até 2027. Documento foi elaborado pela Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria-Executiva da Fazenda, da Secretaria de Economia (Seec) [LEIA_TAMBEM]No campo fiscal, a Secretaria de Economia superou a meta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para dívidas não tributárias. O objetivo era recuperar R$ 31 milhões até 2027, mas o valor arrecadado já em 2024 ultrapassou essa marca, alcançando R$ 39,47 milhões. A projeção é que o montante supere R$ 42 milhões até o fim da vigência do PPA. Os resultados apresentados refletem o esforço do GDF em promover políticas públicas efetivas e garantir o acompanhamento constante do planejamento estratégico estabelecido para os próximos anos. Neste ano, além da apresentação integral da avaliação, exigida por lei para ampla transparência e prestação de contas, foi também elaborado um formato resumido, com destaques dos principais avanços alcançados no primeiro exercício do PPA, em uma versão mais acessível ao cidadão — e bastante inclusiva. “A proposta é democratizar o acesso à informação pública, tornando-a compreensível para todos os públicos, além de estimular o controle social e fortalecer a relação entre governo e cidadão”, observou Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental da Secretaria de Economia. *Com informações da Secretaria de Economia
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NEM PANDEMIA PAROU CRESCIMENTO
Mesmo enfrentando a pandemia do coronavírus, o Governo Ibaneis Rocha conseguiu salvar vidas e empregos. A economia balançou, mas não caiu e até cresceu. Foi socorrida por ações corajosas e decisivas, como o programa Pró-Economia I e II, que criou benefícios fiscais que salvaram empresas, geraram empregos e aumentaram a arrecadação. Foram, também, implementados programas para cuidar da saúde física e mental dos servidores, ações iniciadas pela antes Secretaria de Economia (SEEC), atual Secretaria de Fazenda (Sefaz), gerida pelo secretário Itamar Feitosa, que nesta entrevista conta o que foi feito para que a covid-19 não impedisse o desenvolvimento da economia do DF. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destacou os programas lançados pelo GDF a fim de apoiar os setores produtivos e manter a economia do Distrito Federal aquecida durante a pandemia da covid-19 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília AGÊNCIA BRASÍLIA – No período mais intenso da pandemia, quais ações foram implementadas para preservar a economia? ITAMAR FEITOSA – Conseguimos manter aquecida a economia do DF nos diversos setores produtivos. Lançamos em maio de 2021 o programa Pró-Economia I, um pacote com 20 medidas para beneficiar micro e pequenos empresários. Uma das medidas foi a prorrogação do pagamento de tributos até 2027, além do parcelamento de despesas. Concedemos também a remissão, anistia e isenção do IPTU e IPVA. Reduzimos ainda para 2% a alíquota do ISS para determinados setores. Criamos também o auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo, pagando três parcelas mensais de R$ 600 a cada empresa beneficiada. AB – Depois de socorrer micro e pequenas empresas, o que foi feito para manter toda a economia do DF aquecida? IF – Lançamos, em dezembro de 2021, o programa Pró-Economia II para ampliar o apoio do governo aos setores produtivos com o objetivo de incrementar e manter aquecida a economia do DF. Milhares de empresas foram beneficiadas com medidas como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado para facilitar a regularização de tributos devidos por empresas. A expectativa era arrecadar R$ 377 milhões, mas arrecadamos muito mais: R$ 1,5 bilhão. Sete operações Tributum foram realizadas em 2022 para combater a evasão fiscal no DF: ações geraram R$ 965,7 milhões em crédito tributário | Foto: Divulgação/Secretaria de Fazenda AB – Que outras medidas foram adotadas com o programa Pró-Economia II? IF – Vale destacar a redução da carga tributária de diversos impostos, o que beneficiou vários seguimentos econômicos do DF. Reduzimos, por exemplo, os impostos de 13 produtos da cesta básica. No caso do IPVA, aumentamos as parcelas para pagamento e elevamos o percentual de desconto para o pagamento à vista. E mais: isentamos do ICMS equipamentos e insumos para tratamento de pacientes renais; e isentamos do IPTU e do TLP as associações de catadores de materiais recicláveis. Nosso foco foi manter a política desenvolvimentista e assegurar a continuidade dos setores produtivos do DF. AB – Como foi e vem sendo enfrentado o problema da evasão fiscal? IF – Os tributos arrecadados voltam em forma de obras e serviços que beneficiam todos os moradores. Por isso, é importante combater a evasão fiscal. Com a contratação de novos auditores, fortalecemos a fiscalização tributária. Em 2022, realizamos sete operações Tributum, que geraram R$ 965 milhões e 735 mil em crédito tributário. O Nota Legal ajuda a combater a informalidade e a sonegação de impostos: cerca de 1 milhão e 400 mil contribuintes estão cadastrados no programa | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília AB – O Programa Nota Legal contribui para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação? IF – Sim. O Nota Legal ajuda a combater a informalidade e a sonegação, contribuindo, assim, para aumentar a arrecadação. Quando é emitida a nota fiscal, tanto o cliente quanto a empresa que a emite estão ajudando o GDF a ter recursos para investir em educação, saúde, segurança, obras viárias, geração de empregos… ou seja, o aumento na arrecadação do ICMS e do ISS, por exemplo, retornam em forma de investimentos para a cidade. Hoje temos cerca de 1 milhão e 400 mil contribuintes cadastrados no Nota Legal, programa bem-sucedido e motivo de orgulho para o cidadão e para o Governo do Distrito Federal. AB – O que a Sefaz tem feito para melhorar a qualidade de vida dos servidores do GDF? IF – O GDF tem mais de 100 mil servidores. Para atendê-los, adotamos como política de gestão o lema “cuidar de quem cuida”. Com esse propósito, criamos a Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), que reuniu 83 órgãos do GDF para desenvolver ações que beneficiam o servidor. A partir da criação da Sequali lançamos o I Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho, que definiu cinco diretrizes de atuação em benefício do servidor: saúde e bem-estar, profissional, estrutura, estima e pessoal. Com 3.200 m², o Espaço Qualidade de Vida é uma das medidas adotadas a partir da criação da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília AB – O que foi implementado a partir desse trabalho? IF – Adotamos várias medidas, como o Programa de Atenção Materno Infantil (Proamis). Hoje, 400 servidoras participam de cursos e palestras sobre cuidados da primeira infância. Inauguramos ainda o Berçário Buriti, o primeiro berçário institucional do GDF, onde são atendidas cerca de 60 crianças de 6 meses a 2 anos, filhos de servidoras públicas. Inauguramos também o Espaço Qualidade de Vida. São 3.200 m² dedicados aos servidores. Esse espaço dispõe de amplo refeitório e salas de jogos, música, meditação e descompressão, além de atendimento médico e psicológico. Em continuidade às políticas de valorização e qualidade de vida do servidor, foram criados, também, o Clube de Descontos e o Programa DF Superior. Abrimos ainda a Academia Buriti, que oferece gratuitamente dez modalidades esportivas. Mais de 500 servidores frequentam regularmente as aulas. Queremos levar a academia para outras regiões administrativas. Todas essas ações já receberam reconhecimento nacional e internacional através de vários prêmios dedicados ao Governo Ibaneis Rocha. *Colaboração: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda
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