Credenciamento de empresas para auxiliar na execução de reformas
Publicado nesta quarta (30) pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o Edital de Credenciamento nº 1/2023 tem como objetivo credenciar empresas registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) para auxiliarem a companhia na execução de melhorias habitacionais. Empresas do ramo de construção civil são o foco do edital | Foto: Divulgação/Codhab Poderá participar deste credenciamento qualquer empresa do ramo de construção civil, que, no processo, comprove possuir os requisitos de qualificação exigidos no edital e em seus anexos. Os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio eletrônico neste endereço, conforme as condições previstas no edital – que é voltado para as regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol, Santa Maria, Itapoã, São Sebastião, Estrutural e Brazlândia. As empresas que forem credenciadas vão auxiliar a Codhab nos serviços executados pelo subprograma Melhorias Habitacionais, vinculado ao eixo Projeto Na Medida. De 2019 até o momento, já foram investidos R$ 4.318.554,58, atendendo 173 famílias no Sol Nascente, São Sebastião e Estrutural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Critérios de participação ? Poderão participar deste procedimento as empresas que satisfaçam às condições estabelecidas no edital e seus anexos; ? O prazo para credenciamento será de 15 dias corridos – 14/9 –, contados da data de publicação do edital; ? A participação no credenciamento se dará por meio de digitação da chave e senha, pessoal e intransferível, do representante credenciado, exclusivamente no sistema eletrônico, observados a data e o horário limite estabelecidos; ? Caberá à empresa interessada acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; * Os demais critérios estão disponibilizados do item 3.1 ao item 3.32 do edital. *Com informações da Codhab
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GDF é premiado duas vezes no 69° Fórum Nacional de Habitação
O Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), recebeu nesta quinta-feira (8) dois prêmios Selo de Mérito no 69° Fórum Nacional de Habitação, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). [Olho texto=”“Nos sentimos orgulhosos e gratificados com o trabalho realizado ao longo deste governo e que culmina agora com a premiação de dois projetos da Codhab, em âmbito nacional, mostrando o acerto das políticas públicas adotadas pela gestão Ibaneis Rocha na área de habitação de interesse social”” assinatura=”João Monteiro, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta edição do fórum, o primeiro premiado da Codhab-DF com o Selo de Mérito Projetos 2022, na categoria Revitalização de Edificações ou Áreas Urbanas, é o programa Melhorias Habitacionais – Eixo Reconstrução, vinculado ao projeto Na Medida. Os trabalhos são voltados para famílias de baixa renda que podem ter acesso a projetos e obras de reformas residenciais. O principal intuito é promover melhorias estruturais para garantir qualidade de vida e segurança. “Nos sentimos orgulhosos e gratificados com o trabalho realizado ao longo deste governo e que culmina agora com a premiação de dois projetos da Codhab, em âmbito nacional, mostrando o acerto das políticas públicas adotadas pela gestão Ibaneis Rocha na área de habitação de interesse social”, disse João Monteiro, presidente da Codhab. Codhab recebe o Selo de Mérito no 69° Fórum Nacional de Habitação: intuito da premiação é promover, estimular e divulgar projetos relevantes no âmbito da habitação de interesse social | Foto: Divulgação/Codhab-DF No Selo de Mérito Especial 2022, a Codhab-DF foi premiada pelas ações do programa Regulariza DF. O resultado desse esforço coletivo é entregar as escrituras dos imóveis para moradores que aguardavam há décadas para terem seu direito à moradia assegurado de forma definitiva. Os trabalhos desse grande projeto ocorrem nas áreas em processo de regularização fundiária de interesse social (Aris), como também em cidades consolidadas. Desde 2021, a companhia disponibilizou mais de 4 mil escrituras, de forma totalmente gratuita. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O projeto Regulariza DF foi estruturado a partir da Lei nº 986, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 2021, tem a coordenação da Codhab e conta com a colaboração das secretarias de Governo e de Comunicação e das administrações regionais. E é uma grande alegria ver nosso trabalho técnico ser reconhecido nacionalmente”, declara o diretor de Regularização Fundiária da Codhab-DF, Leonardo Firme. O intuito do Selo de Mérito é promover, estimular e divulgar projetos relevantes dos estados e municípios no âmbito da habitação de interesse social, objetivando o enfrentamento do déficit habitacional nos seus aspectos qualitativos e quantitativos. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
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Projeto Na Medida transforma casas precárias em lares dignos
Por meio do projeto Na Medida, famílias com renda de até R$ 3 mil cujas moradias foram construídas de forma precária, sem observar detalhes técnicos, podem receber apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito (Codhab) para adequar as residências às necessidades dos moradores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), existem no DF 1.568 moradias com esgotamento a céu aberto e 18.129 com fossas rudimentares. [Olho texto=”“Com uma ação desse tipo, garante-se cidadania e dignidade às famílias. Podemos dizer que anteriormente essas pessoas sobreviviam nesses lugares. Atualmente elas vivem em lares dignos”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa atende à Lei Federal nº 11.888/2008, recepcionada pela Lei Distrital nº 5.485/2015, que assegura assistência técnica pública e gratuita para projetos, reformas e construções de habitações de interesse social às famílias de baixa renda na capital. De 2019 a 2021, foram elaborados 225 projetos e executadas 150 obras, entre reformas e reconstruções. O Na Medida faz parte do programa Habita Brasília. A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, é uma das apoiadoras do projeto da Codhab. “Com uma ação desse tipo, garante-se cidadania e dignidade às famílias. Podemos dizer que anteriormente essas pessoas sobreviviam nesses lugares. Atualmente elas vivem em lares dignos”, destacou a titular da Sedes. Com a assistência do projeto Na Medida, casas precárias foram totalmente reconstruídas, garantindo mais dignidade às famílias | Artes: Codhab A gerente de Assistência em Projetos e Obras e coordenadora do Na Medida, Sandra Marinho, explica que a iniciativa tem por objetivo diminuir o déficit habitacional qualitativo do DF, situação em que o dono da residência é proprietário do lote, mas sua casa não é perfeitamente habitável, precisando, portanto, passar por um projeto de adequação. “Essas famílias não possuem capacidade financeira para construir suas moradias de forma adequada”, destacou. Cômodos insalubres tiveram projeto refeito, atendendo as necessidades dos moradores A meta agora é executar os 75 projetos pendentes e abrir novas vagas. As inscrições para solicitar reforma ou reconstrução de residência são feitas na página da Codhab. Os selecionados recebem a visita de uma equipe formada por engenheiro, arquiteto e assistente social. Depois de conhecer o local, os profissionais elaboram o projeto arquitetônico a ser colocado em prática. “Da mesma forma que tem direito a assistência médica, a pessoa tem direito a esse tipo de atendimento”, ressaltou Sandra. O valor disponibilizado pela Codhab é de R$ 35 mil para obras de reforma e R$ 75 mil para obras de reconstrução. Após visita técnica, profissionais da Codhab elaboram projeto arquitetônico a ser colocado em prática Parceria Visando atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, a Codhab firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com alunos do curso de arquitetura e urbanismo de universidades de Brasília. Por meio desta ação, os estudantes desenvolvem, sem custos, projetos arquitetônicos de reforma e ampliação de habitações de interesse social para acolher as necessidades das pessoas selecionadas pela companhia. Sandra Marinho reforça que a parceria entre Estado e instituição de ensino superior é de suma importância, tendo em vista a alta demanda por atendimento recebida pela Codhab, possibilitando elevar o número de atendimentos realizados anualmente. A servidora reitera que, por meio desta política habitacional, pode ser construído um caminho alternativo à provisão habitacional, respeitando a cidade, os vínculos locais e mostrando aos futuros profissionais o seu papel social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outra parceria da Codhab para adequação de moradias é com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU), no projeto Nenhuma Casa sem Banheiro. Lançada em novembro de 2021, a iniciativa também visa cumprir a Lei nº 11.888. O Distrito Federal foi a segunda unidade da Federação a receber o projeto, que começou na Estrutural. A primeira foi o Rio Grande do Sul.
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Codhab entrega mais uma casa reconstruída pelo Melhorias Habitacionais
Dinalva, com o filho Enzo: “Agora estou muito feliz e quero aproveitar minha nova casa. É um sentimento único”| Fotos: Divulgação/Codhab Nesta terça (23), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) completou mais uma obra realizada pelo subprograma Melhorias Habitacionais – Eixo Reconstrução. Dessa vez, a casa de madeirite da dona Dinalva Ferreira, 39 anos, moradora da Cidade Estrutural, se tornou um verdadeiro lar para ela e o filho Enzo, de 8 anos. [Olho texto=”“Essa relação entre o Estado e o beneficiário da política habitacional carrega uma sensibilidade única, que envolve equipe multidisciplinar, desde a assistente social, engenheiros, arquitetos, construtores, até a diretoria da companhia”” assinatura=”Wellington Luiz, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por cerca de dez anos, a precariedade da antiga moradia apresentava incontáveis riscos. Insalubre, o banheiro ficava na área externa; a chuva forte alagava todos os cômodos, gerando umidade e mofo, e não havia instalação de rede elétrica adequada, o que aumentava as chances de incêndio. Após a intervenção da Codhab, que investiu cerca de R$ 50 mil na obra, a casa foi totalmente reconstruída. “Eu convivia com muitos insetos e ratos, chegava em casa e minhas coisas estavam embaixo d’água. Agora estou muito feliz e quero aproveitar minha nova casa. É um sentimento único”, comemora Dinalva. Por se tratar de um processo participativo que estreita a relação entre Estado e população, a moradora também uniu esforços para contribuir com o avanço da obra. O projeto de arquitetura e engenharia foi doado por meio de uma parceria com instituições de ensino superior e profissionais voluntários, sem custo. “O novo eixo do subprograma [Reconstrução] criado pelo presidente [da Codhab] Wellington e pelo governador Ibaneis tem como objetivo combater a precariedade habitacional, ou seja, quando uma casa é construída sem estrutura ou com materiais inadequados. Isso traz uma satisfação enorme para toda a equipe. É um retorno para a sociedade prover melhores condições de habitação e levar o direito à moradia para quem precisa de fato”, explica a coordenadora do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social da Codhab, Sandra Marinho. O projeto de arquitetura e engenharia foi doado por meio de uma parceria com instituições de ensino superior e profissionais voluntários O trabalho também é pautado pela compaixão e pela empatia com quem mais precisa desses serviços. “Essa relação entre o Estado e o beneficiário da política habitacional carrega uma sensibilidade única, que envolve equipe multidisciplinar, desde a assistente social, engenheiros, arquitetos, construtores, até a diretoria da companhia”, finaliza o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Conheça o programa [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Melhorias Habitacionais é um subprograma vinculado ao Eixo Projeto na Medida, com base na Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública para reforma de habitação a famílias em vulnerabilidade social, sempre em áreas de interesse social regularizadas ou passíveis de regularização. As obras dependem de disponibilidade orçamentária e são executadas por empresas credenciadas pela Codhab. *Com informações da Codhab
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Começa registro para o projeto Melhorias habitacionais
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) informa aos candidatos interessados em participar do programa Melhorias habitacionais que o pré-registro está disponível desde esta segunda-feira (2/3) e poderá ser feito no aplicativo da própria empresa. A seleção para atendimento neste ano ainda não está aberta – e esse registro tem como objetivo mapear áreas potenciais para a atuação da companhia, e também direcionar a captação de recursos por região administrativa para dar continuidade à execução do projeto. Para realizar o registro de interesse é necessário acessar o aplicativo da Codhab, na aba de “assistência técnica”, e clicar em “melhorias habitacionais”; e, por fim, em “registro de interesse”. O candidato deverá preencher as seguintes informações: local onde mora; nome completo; endereço completo; CPF e telefone para contato. As inscrições vão até o dia 2 de abril. A previsão é que novas inscrições do programa sejam abertas no segundo trimestre deste ano. O programa O Programa Melhorias Habitacionais é desenvolvido pela Companhia vinculado ao eixo Projeto Na Medida, onde famílias de baixa renda podem ter acesso a projetos e obras de reformas residenciais. O principal objetivo é promover melhorias estruturais para garantir qualidade de vida e segurança. Esse projeto é desenvolvido com base na Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e engenheiros para reforma de habitação. Aproximadamente, cerca de 2.300 pessoas foram beneficiadas pelo programa em todo o DF. Os critérios de participação são: ter renda mensal de até 3 salários mínimos, viver no DF há pelo menos, 5 anos; habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização; ser responsável pela residência; não possuir outro imóvel e apresentar problemas de salubridade ou segurança na casa. * Com informações da Codhab
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Subsídio a moradias precárias aumenta para R$ 25 mil
A assistência técnica pública e gratuita para a população de baixa renda é um direito social assegurado pela Lei Federal nº 11.888/08. Pioneira nesta prática, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) têm acrescido novas soluções para garantir a eficácia do subprograma Melhorias Habitacionais. Em 2016, primeiro ano de implementação do projeto, o recurso era de R$ 10 mil; em 2017 foi atualizado para R$ 13,5 mil; em 2018, R$ 15 mil; em 2019, R$ 20 mil; e neste ano foi reajustado para R$ 25 mil. As famílias atendidas pelo subprograma encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade social e o investimento feito pela companhia em casas sem condições de habitação pode ser a única oportunidade de reforma – principalmente tendo em vista a elevação do desemprego, queda dos rendimentos, endividamento e dificuldades para suprir despesas básicas, como alimentação, aluguel, água e luz. O objetivo é promover dignidade, qualidade, salubridade, acessibilidade, sustentabilidade e segurança, reparando problemas estruturais. Assim, a imersão de técnicos da Codhab nas comunidades do DF mostrou a necessidade elevar o grau do direito à moradia para os beneficiários. Melhorias Habitacionais é um subprograma vinculado ao eixo Projeto Na Medida, onde famílias de baixa renda podem ter acesso a projetos e obras de reformas residenciais. Aproximadamente, cerca de 2.300 pessoas foram beneficiadas pelo programa. Critérios de participação Para participar é preciso ter renda mensal de até 3 salários mínimos, viver no DF há, pelo menos, 5 anos; habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização; ser responsável pela residência; não possuir outro imóvel e apresentar problemas de salubridade ou segurança na casa. São considerados aspectos de insegurança: falta de instalações elétricas adequadas, instabilidade ou ausência estrutural, falta de elementos de proteção e cobertura inadequada. Já as características de insalubridade da construção são definidas como: espaços internos insuficientes e/ou inadequados para a habitação da família, ausência ou inadequação de ventilação e iluminação dos cômodos, ausência ou inadequação das áreas molhadas, infiltrações e mofo. * Com informações da Codhab
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Habita Brasília beneficiou cerca de 90 mil famílias do DF
Entregas de unidades habitacionais, escrituras, reformas, assistência técnica e ações urbanas foram benefícios do Habita Brasília concedidos a cerca de 90 mil famílias em todo o Distrito Federal desde 2015. Famílias de baixa renda, sem moradia própria ou infraestrutura, que vivem em locais de risco e que construíram casas sem qualquer orientação profissional foram atendidas. O programa habitacional foi lançado em 2016 pelo governo do Distrito Federal com o objetivo de integrar todas as políticas do setor e promover benefícios nos núcleos mais vulneráveis. [Numeralha titulo_grande=”63.434 ” texto=”Escrituras de imóveis entregues no DF desde 2015 até novembro ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além de favorecer o acesso à moradia própria, tem linhas dedicadas a outras ações, para garantir dignidade à população, considerando o planejamento das cidades, a regularização fundiária e o combate à grilagem. São cinco eixos — Morar Bem, Lote Legal, Na Medida, Aluguel Legal e Portas Abertas — que atenderão os inscritos nas listas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto. Morar Bem Vinculado ao programa do Minha Casa Minha Vida, do governo federal, esse eixo atendeu mais de 13,5 mil famílias com casa própria. As unidades entregues contam com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública. A região administrativa que mais recebeu unidades habitacionais dentro do Morar Bem desde 2015 foi o Riacho Fundo II. No Parque do Riacho, 4.464 famílias, com renda bruta de até 12 salários mínimos, passaram a ter endereço próprio. Na mesma região foram entregues 3.862 habitações na quarta etapa do projeto Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia. [Olho texto=”Nos casos de desvio de finalidade — em que imóveis foram vendidos, alugados ou não ocupados —, a Codhab inicia processo administrativo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Sol Nascente, Samambaia e Santa Maria também foram contemplados pela atual gestão. Dentro do eixo Morar Bem foi criada a verificação de ocupação de imóveis (VOI). O serviço é baseado nas denúncias recebidas pela Ouvidoria da Codhab e parte da Gerência de Fiscalização. Desde 2016 foram feitas mais de 3 mil verificações. Nos casos de desvio de finalidade — em que imóveis foram vendidos, alugados ou não ocupados —, a Codhab inicia processo administrativo. Do começo de 2018 até o fim de novembro, foram registrados 61 processos em andamento nas instituições financeiras, 15 em fase final para aprovação interna e outros 70 em análise. Após concluídas, as ações são encaminhadas aos bancos para iniciarem o processo de retomada. Lote Legal O Lote Legal é um marco na história da regularização habitacional no Distrito Federal. Foram entregues à população 63.434 escrituras de imóveis de 2015 até novembro deste ano, distribuídas em 23 regiões administrativas do Distrito Federal. O documento é fornecido gratuitamente a pessoas com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Codhab. Assim como no Morar Bem, a infraestrutura do local é levada em conta a fim de garantir dignidade aos moradores. Dentro das mais de 63 mil famílias atendidas, 10.978 estavam em áreas de risco ou impróprias para habitação. Nos casos de vulnerabilidade, a moradia é retirada e instalada em locais adequados. Na Medida O eixo atende famílias de baixa renda que têm casa própria, mas construíram os imóveis sem orientação profissional. O Na Medida oferece assistência técnica especializada para os beneficiados. Desde 2015, o programa Melhorias Habitacionais atendeu 260 famílias e beneficiou 1,4 mil pessoas. O recurso da Codhab é utilizado para custear projeto, material e obra com o objetivo de dar salubridade, acessibilidade e segurança para os moradores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os beneficiados têm renda de até três salários mínimos, e o investimento em cada moradia chegou a R$ 13,5 mil. Ao todo foram investidos cerca de R$ 4,75 milhões. Os atendimentos são acompanhados por assistentes sociais, e as prioridades, definidas por técnicos de acordo com as necessidades. As regiões atendidas foram Estrutural, Fercal, Porto Rico, QNR e Sol Nascente. O Na Medida também prevê a elaboração de projetos e ações urbanas comunitárias em espaços públicos, como praças. As ações funcionam em formato de mutirão, com força-tarefa voluntária de profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo e dos moradores das comunidades. Desde 2015 foram 73 ações, com investimento de R$ 150 mil, que resultaram em: 163 ruas transformadas 493 fachadas renovadas 5.222 famílias beneficiadas As regiões atendidas foram: Brazlândia, Buritizinho, Estrutural, Fercal, Planaltina, Pôr do Sol, Porto Rico, São Sebastião, Sol Nascente e Vila Cauhy. Aluguel Legal e Portas Abertas Os eixos Aluguel Legal e Portas Abertas não foram completamente implementados. O primeiro é destinado a famílias com baixa renda, idosos e população vulnerável para custear o aluguel durante o período em que o beneficiado aguarda ser contemplado com a casa própria, em outra modalidade do programa. Já o público-alvo do segundo é o setor da construção civil, que será incentivado a oferecer projetos imobiliários com valores mais acessíveis, semelhantes ao praticado pelo Minha Casa Minha Vida. Habita Brasília em números 13.512 mil entregas de unidades habitacionais (Morar Bem) 10.978 lotes urbanizados (Lote Legal) 63.434 entregas de escrituras (Lote Legal) 1,4 mil famílias receberam reformas e assistência técnica (Na Medida) 73 ações urbanas comunitárias (Na Medida) Edição: Marcela Rocha
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Nova etapa do Projeto Na Medida atenderá 160 famílias de baixa renda
A rotina apertada e os gastos com itens básicos nunca permitiram que a família de Gilvano Pereira da Silva, de 42 anos, finalizasse o sonho de morar na casa própria com toda a estrutura planejada e adequada. Em setembro deste ano, porém, essa situação mudou. Gilvano Pereira da Silva, de 42 anos, exibe com orgulho as mudanças proporcionadas pelo Projeto Na Medida em diferentes cômodos da sua casa na Estrutural. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília. Contemplado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ele ganhou o projeto e a obra para os reparos necessários na residência, que fica na Estrutural. A iniciativa faz parte do Na Medida, um dos eixos do programa Habita Brasília, e é desenvolvida pela companhia no subprograma Melhorias Habitacionais com Assistência Técnica. Na casa, as principais mudanças ocorreram no banheiro e na área de serviço. Piso, revestimento, vaso, pintura e um tanque deram mais conforto e segurança para a família. A esposa e dona de casa, Ana Paula Dourado, de 33 anos, mostra com orgulho o espaço, agora mais claro e arejado. “O banheiro estava horrível e nem tínhamos um tanque na área. Era uma pia pequena que não dava para lavar roupa direito.” Gilvano, que há 8 anos mora no local com a mulher e o filho, construiu por conta própria, sem orientação técnica. “Eu não teria condição de pagar pelo serviço e material. Isso aqui ficou excelente, é outra visão, mudou tudo”, comemora. Na Medida já beneficiou 1,4 mil pessoas Desde 2015, o Na Medida atendeu 260 famílias de baixa renda e beneficiou 1,4 mil pessoas. A nova fase prevê que mais 160 sejam beneficiadas na Estrutural e em São Sebastião. O benefício, que antes poderia chegar a R$ 13,5 mil, passa a ser de até R$ 15 mil. O recurso é da Codhab e utilizado para custear o projeto, o material de construção e a obra — sempre com foco em aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança. A coordenadora do Melhorias Habitacionais da companhia, Sandra Marinho, diz que o objetivo não é apenas a reforma, mas promover direitos que vão além do recebimento de uma moradia. “Existem casos em que não há adaptação dos banheiros, rampas de acesso, portas que são estreitas. O programa tem um impacto muito grande na qualidade de vida, dignidade e no empoderamento dos atendidos”, ressalta. Entre os problemas mais comuns encontrados pelos profissionais está a falta de circulação de ar, de entrada de iluminação natural e de revestimento nos pisos de áreas molhadas, como banheiro. Sandra Marinho destaca ainda que os reparos têm reflexo direto na saúde: “Tendo a moradia como a área de longa permanência, a qualidade dessa edificação impacta diretamente na prevenção de problemas respiratórios como pneumonia e bronquite”. As melhorias são articuladas por profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia e podem incluir: ventilação e iluminação: abertura de poços para ventilação e iluminação naturais dos cômodos, instalação de portas e janelas e outras soluções para melhorar o conforto térmico ampliação de cômodos: expansão de áreas existentes ou criação de novos cômodos para atender as necessidades da família parede e piso: reboco e pintura de paredes, aplicação de revestimentos cerâmicos, regularização de pisos cozinha e área de serviço: conserto de vazamentos, impermeabilização, combate a infiltrações, aplicação de pisos, azulejos, forros e outras soluções banheiro: novas instalações, adaptação para acessibilidade, impermeabilização, troca de louças, instalação de caixa d’água, aplicação de pisos e revestimentos, forros e outras soluções reforço estrutural: aplicação de estrutura de reforço, de vigas e de pilares, recomposição de fachada e outras intervenções que garantam a segurança estrutural da casa telhado: instalação e troca de telhas, conserto de fissuras, cobertura de novas áreas, ajuste de inclinação e troca de calhas para evitar infiltrações e garantir proteção das chuvas Todo o atendimento é acompanhado por assistentes sociais, e as prioridades do projeto são definidas pelos técnicos de acordo com a necessidade de cada moradia. Famílias que ganham até três salários mínimos podem participar Para participar do programa, a família deve comprovar que: tem renda de no máximo três salários mínimos reside há pelo menos cinco anos no DF o imóvel não pertence a terceiros e está em área passível de regularização Pessoas com deficiência têm prioridade, além de locais onde a situação é mais alarmante. Os interessados podem solicitar o cadastro no posto de assistência técnica da região em que moram. Edição: Amanda Martimon
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Mais 550 famílias de baixa renda receberão serviços de arquitetura e engenharia gratuitos
As intervenções — e não as casas — devem ter até 50 metros quadrados. Mais 550 famílias de baixa renda de sete áreas do Distrito Federal receberão, a partir do próximo semestre, serviços gratuitos de engenharia e urbanismo. Além do projeto, elas terão acesso às obras necessárias para melhoria habitacional. Edição de arte/Agência Brasília As regiões atendidas serão: Estrutural — 80 unidades Itapoã — 100 unidades Pôr-do-Sol (Ceilândia) — 50 unidades Porto Rico (Santa Maria) — 100 unidades QNR (Ceilândia) — 50 unidades São Sebastião — 90 unidades Vila São José (Brazlândia) — 80 unidades As intervenções poderão ser de até R$ 13,5 mil e devem ter até 50 metros quadrados. Os interessados serão escolhidos por uma empresa selecionada por meio de concorrência pública, com base em critérios estabelecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar renda familiar de no máximo três salários mínimos, estar em área passível de regularização e morar há pelo menos cinco anos na capital federal. O projeto, desenvolvido exclusivamente para as necessidades de cada família, corrigirá problemas relacionados a insegurança e insalubridade. [Olho texto=”O morador recebe a visita de um assistente social e de um arquiteto, que fazem um relatório sobre o lugar e avaliam se ele se encaixa nas regras” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desta vez, 8% das vagas serão destinadas a pessoas inscritas em cadastros sociais da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. As inscrições começarão depois que o governo escolher as empresas para avaliar a condição de cada família, triar os casos prioritários e desenvolver os projetos. Serão sete contratadas, e cada uma montará um posto em uma das localidades que participam do processo. Antes habilitado, o morador recebe a visita de um assistente social e de um arquiteto, que fazem um relatório sobre o lugar e avaliam se ele se encaixa nas regras. Problemas mais graves têm prioridade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em uma segunda etapa, a Codhab contratará o responsável pelas obras. A iniciativa, parte do Projeto Na Medida, um dos cinco eixos do Habita Brasília, atende à Lei Federal n° 11.888, de 2008, que prevê assistência técnica em arquitetura e urbanismo a pessoas de baixa renda. Empresas serão escolhidas em 23 de julho A Codhab escolherá as prestadoras de serviços de arquitetura, engenharia e serviço social em 23 de julho. Quem quiser participar da concorrência deve se credenciar das 9h45 às 10h15 da mesma data, na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, no Setor Comercial Sul. O edital está disponível no site da companhia, e o contrato terá vigência de um ano. De acordo com a pasta, até agora 250 melhorias foram concluídas e ainda há 40 em andamento e 30 em processo de convocação. Edição: Marina Mercante
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Codhab lança edital para melhorias habitacionais em áreas de interesse social
Empresas prestadoras de serviços de arquitetura, engenharia e serviço social podem se candidatar à licitação para melhorias habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), conforme edital lançado nesta segunda-feira (21). A contratada será responsável pela elaboração de projetos para o programa de assistência técnica da Codhab, o Na Medida — um dos eixos do programa Habita Brasília, que atua na aplicação da Lei nº 11.888, de 2008, em áreas de regularização de interesse social (Aris). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em participar da concorrência pública — na modalidade técnica e preço — têm de fazer o credenciamento em 23 de julho, das 9h45 às 10h15, no edifício-sede da companhia (Setor Comercial Sul, Quadra 6). Para isso, no horário e local marcados, é necessário que um representante credenciado apresente três envelopes: o primeiro deve conter os documentos de habilitação; o segundo, a proposta técnica; e o terceiro, os preços. Ainda não foi estabelecida uma data para a divulgação do vencedor. Na etapa seguinte, será feita a análise da documentação entregue pelas empresas. Concorrência da Codhab para o projeto Na Medida 23 de julho (segunda-feira) Entrega de envelopes: das 9h45 às 10h15 Abertura: às 10h15 No edifício-sede da Codhab (Setor Comercial Sul, Quadra 6)
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