Aberta temporada de participação popular na elaboração do orçamento 2025
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizou nesta terça-feira (16) audiência pública online para debater com a população a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas” Thiago Rogério Conde, secretário executivo de finanças O Ploa é um documento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro, com base nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas definidos no Plano Plurianual (PPA). Durante o evento, os técnicos da Seec detalharam as principais previsões a partir das diretrizes orçamentárias para 2025 e discutiram sobre a importância da participação da população no processo de elaboração orçamentária. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas”, explicou o secretário executivo de finanças da Seec, Thiago Rogério Conde. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec O subsecretário de orçamento público da Seec, André Moreira Oliveira, afirmou que os instrumentos para a colaboração da população permitem uma participação institucionalizada da comunidade, com uma resposta individualizada para cada necessidade local. “É fundamental que os cidadãos se sintam participantes desse processo e que tenham suas demandas ouvidas pelo poder público”, disse. Além de Thiago Conde e André Oliveira, também estiveram presentes na audiência pública o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes; e a coordenadora geral da proposta orçamentária anual, Thaís Regis Costa, que detalharam a estrutura do orçamento para 2025 e explicaram de maneira prática como a população pode participar com suas sugestões. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no telefone 162 ou pelo link https://www.participa.df.gov.br/. A audiência pública pode ser acessada pelo canal da Seec no YouTube, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n5bN35a5Etg. O Ploa 2025 A previsão é que o Ploa2025 seja finalizado e enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro, antes do recesso legislativo do fim do ano. *Com informações da Seec
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Definido calendário de elaboração do orçamento para 2025
O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu o cronograma oficial de atividades para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2025). O calendário foi divulgado por meio da Portaria nº405 da Secretaria de Economia (Seec), publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A primeira audiência pública do Ploa 2025 está marcada para 16 de julho e será transmitida pelo YouTube | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O Ploa aborda a programação de receitas e despesas para o próximo exercício, tratando propriamente do orçamento em si”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Segundo ele, os prazos para envios das contribuições dos órgãos já estão sendo contados. “Até a segunda semana de julho, todos os órgãos já terão enviado suas contribuições para, então, realizarmos a primeira audiência pública”, explica. A primeira audiência pública está marcada para o dia 16 de julho e será transmitida, ao vivo, pelo YouTube. De acordo com o calendário oficial, os cidadãos podem também enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria, no número 162 ou neste link. Quando finalizada, a proposta deve ser enviada à Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 6 novembro, para ser apresentada e conduzida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). No Legislativo, a proposta será debatida em nova audiência pública, em data a ser definida. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023
Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal. [Olho texto=”A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O montante total não inclui o investimento das empresas estatais, estimado em R$ 1,4 bilhão. Com a soma desses recursos, que são geridos de forma independente pelas empresas públicas, o total chega a R$ 57,3 bilhões. A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF. As receitas relativas às esferas fiscal e de seguridade social são de R$ 32,9 bilhões. A receita tributária, equivalente a R$ 20,4 bilhões, responde por 61,88% desse valor. [Olho texto=”Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No orçamento do próximo ano, o governo fixou em R$ 15 bilhões os recursos para manutenção da máquina pública. Deste total, R$ 11,6 bilhões são do orçamento local e R$ 3,3 bilhões do FCDF. Já os gastos com pessoal estão fixados em R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões do tesouro local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos para investimentos incluem despesas da ordem de R$ 3,1 bilhões, que compreendem R$ 2,7 bilhões do OFSS e R$ 360 milhões do Fundo Constitucional. Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União. Reservas A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população. Outra medida adotada na elaboração do orçamento para a próximo exercício foi a padronização das fontes ou destinações de recursos estabelecidas pelas portarias STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. [Olho texto=”Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). O PLOA tramitará na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da votação no plenário da Câmara Legislativa. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Termina na terça prazo para envio de sugestões à Lei Orçamentária Anual
Termina na próxima terça-feira (19) o prazo para que os cidadãos encaminhem sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023). As propostas podem ser apresentadas por meio do Sistema de Ouvidoria do DF. Ao entrar no site, o usuário deve procurar o item “Sugestão” e, em seguida, no campo “Pesquise o Assunto”, digitar: “Audiência pública – Lei Orçamentária Anual 2023″. O cidadão também pode enviar sua contribuição pelo telefone da Ouvidoria: 162. Até agora o sistema já registrou 19 processos com sugestões. Os assuntos vão de recuperação, substituição ou instalação de postes de iluminação pública a recuperação de calçadas e ampliação de praças. Há, também, propostas relacionadas a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Plano Piloto, regularização ou demolição de construção abandonada e, ainda, reestruturação, reajuste e criação de cargos em carreiras públicas. [Olho texto=”As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia, que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia (Seec), que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações. Todas as respostas serão consolidadas pela Seec. Os resultados e encaminhamentos das sugestões serão divulgados no site da secretaria, no dia 5 de outubro. Antes disso, o cidadão responsável pela manifestação receberá uma resposta padrão informando que a demanda foi enviada ao órgão responsável e que os resultados estarão disponíveis no site da Secretaria de Economia. Lei Orçamentária Anual O PLOA 2023 será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 15 de setembro. Após apreciado e aprovado, o projeto será devolvido ao Poder Executivo para sanção. Por meio da LOA, são colocados em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei relaciona as receitas que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Por isso, é considerada uma peça de execução orçamentária. *Com informações da Secretaria de Economia
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