Segundo sorteio do Nota Legal de 2025 pagará R$ 3,5 milhões em 18 de novembro
Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. Em 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF) na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22). Legenda Para participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar seus dados. [LEIA_TAMBEM]Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor tem a oportunidade de entender melhor o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo, assim, com a coletividade. A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre 10 de agosto e 9 de setembro. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano. *Com informações da Secretaria de Economia
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Audiência pública debate projeto de diretrizes orçamentárias para 2026
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), projeta aumento de 10,1% nas receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% nos repasses do Fundo Constitucional, com uma receita total estimada em R$ 71,7 bilhões. Durante a audiência, o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Secretaria de Economia, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, detalhou os principais dados do Projeto de Lei nº 1.742/2025. Segundo ele, a arrecadação própria do DF deverá atingir R$ 43,9 bilhões, representando crescimento de 9,3%. Desses, cerca de R$ 27,5 bilhões se referem a receitas tributárias — um avanço de 11,8% em relação a 2025. A arrecadação própria do DF deverá atingir R$ 43,9 bilhões, representando crescimento de 9,3% | Fotos: Divulgação/Seec-DF “É uma perspectiva positiva, porque entendemos que o cenário aponta para um crescimento da arrecadação superior à inflação. Isso demonstra consistência na política fiscal do Distrito Federal”, afirmou Luiz Paulo. O Fundo Constitucional do DF, por sua vez, deverá alcançar R$ 27,7 bilhões em 2026, o que representa um incremento de R$ 2,6 bilhões em relação ao ano anterior. Esses recursos são fundamentais para as áreas de segurança, saúde e educação, que juntos respondem por 100% da aplicação do fundo. Apesar das projeções otimistas, o PLDO apresenta um resultado primário estimado negativo de R$ 1,5 bilhão. Luiz Paulo explicou que o resultado reflete, principalmente, o aumento nas operações de crédito — cujas receitas não são consideradas para fins de cálculo do resultado primário, mas as despesas são. O projeto estima R$ 1,74 bilhão em operações de crédito para 2026, com foco em obras e investimentos em infraestrutura “O resultado negativo é explicado pela ampliação das operações de crédito, que geram receitas financeiras não computadas nesse indicador, mas que financiam despesas primárias. Esse cenário evidencia o esforço do governo em manter o ritmo de investimentos”, destacou. Ele lembrou, ainda, que o nível de endividamento do DF segue entre os mais baixos do país: “Atualmente, a dívida representa 13,4% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite legal de 200%”. O projeto estima R$ 1,74 bilhão em operações de crédito para 2026, com foco em obras e investimentos em infraestrutura. [LEIA_TAMBEM]A despesa com pessoal e encargos sociais deve chegar a R$ 45,2 bilhões, o que representa 63% de todas as despesas previstas. “A expectativa é de crescimento de 9,6% em relação ao montante aprovado para 2025, considerando recursos do Fundo Constitucional e do Tesouro local”, acrescentou Luiz Paulo. Durante a audiência, o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, ressaltou o compromisso do governo com o planejamento fiscal responsável e o alinhamento entre as diretrizes orçamentárias e as prioridades da população. “A elaboração da LDO é um processo técnico e estratégico, que busca garantir previsibilidade e eficiência na alocação dos recursos públicos. Nosso objetivo é assegurar que o orçamento reflita os compromissos do governo com a sociedade e contribua para o desenvolvimento sustentável do DF”, afirmou. *Com informações da Seec-DF
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Receita do DF apreende mercadorias sem nota fiscal durante operação no fim de semana
A Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), promoveu uma operação intensiva de fiscalização entre sexta-feira (16) e domingo (18), com o objetivo de coibir práticas de sonegação fiscal e reforçar a percepção de risco entre os contribuintes. "A secretaria reafirma seu compromisso com a justiça tributária por meio de equipes dedicadas e incansáveis no combate à sonegação", reforça o titular da Seec-DF, Ney Ferraz. As autuações da operação totalizam a base de cálculo de R$ 1.131.872,30 e, de crédito tributário gerado, R$ 630.491,09. Receita tem intensificado a fiscalização em estradas, transportadoras, fronteiras, aeroportos e estabelecimentos comerciais | Foto: Divulgação/Seec-DF Muitos sonegadores apostam na impunidade, especialmente durante madrugadas e fins de semana. No entanto, a Receita do DF atua de forma ininterrupta — 24 horas por dia, sete dias por semana. Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta transportando quase 100 mil unidades de cerveja sem nota fiscal, interceptada às 3h da manhã de domingo, na BR-060. [LEIA_TAMBEM] Seec-DF intensifica sua atuação contra as irregularidades tributárias, garantindo um ambiente de negócios equilibrado e transparente. O combate à sonegação protege os empresários que cumprem suas obrigações e fortalece a competitividade justa. A fiscalização atua em diversas frentes — fronteiras, transportadoras, aeroportos e estabelecimentos comerciais — desmantelando esquemas que comprometem a arrecadação e prejudicam os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Com planejamento estratégico e inteligência fiscal, as equipes atuam conforme cronogramas e características locais, garantindo o equilíbrio e a justiça no sistema tributário. "Com operações estratégicas e monitoramento contínuo, asseguramos o correto recolhimento dos tributos, ampliamos a arrecadação e garantimos que os recursos públicos sejam revertidos em melhorias concretas para a nossa população", afirma o subsecretário da Receita, Leonardo Lopes Cançado. *Com informações da Secretaria de Economia
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