Câmara de Compensação destina R$ 3,7 milhões a ações ambientais no DF
A quarta e última reunião ordinária do ano da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) do Instituto Brasília Ambiental, realizada na tarde desta quinta-feira (12), na sede da autarquia, teve a pauta aprovada na íntegra. Ao todo, a Câmara aprovou o uso de recursos na ordem de R$ 3.738.755,31 para ações que beneficiam o meio ambiente do Distrito Federal. Das seis propostas do uso de recursos de compensações ambiental e florestal, quatro foram para cercamentos de unidades de conservação, uma para aquisição de material para campanha de educação ambiental voltada à prevenção de incêndios florestais, e uma foi o calendário de reuniões da Câmara em 2025. Ao todo, a Câmara aprovou o uso de recursos na ordem de R$ 3.738.755,31 para ações que beneficiam o meio ambiente do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Em termos de cercamentos das UCs, foram aprovados: R$ 1.049.211,21 para o Parque Distrital do Recanto das Emas; R$ 371.315,38 para o Parque Ecológico Três meninas, em Samambaia; R$ 1.916.207,39 para o Parque Ecológico Tororó, em Santa Maria; e R$ 142.596,83 para o Parque Ecológico da Asa Sul. A proposta de educação ambiental teve aprovado recursos na ordem de R$ 259.424,50. E o calendário aprovado para 2025 prevê reuniões ordinárias da CCAF nos dias 6 de fevereiro, 24 de abril (24), 26 de Junho, 21 de agosto, 23 de outubro e 11 de dezembro do próximo ano. Produtividade A reunião foi presidida pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Instituto, Danyella Shayene Lopes da Silva. Em nome do presidente da autarquia, Rôney Nemer, e do secretário-executivo, Valterson da Silva, ela agradeceu o esforço e o trabalho de todos os membros da CCAF durante o ano de 2024. “Um trabalho de excelência foi realizado aqui. Foi um ano de muita produtividade. Muitas propostas aprovadas que já estão sendo executadas, fazendo os recursos das compensações ambiental e florestal cumprirem seus propósitos de promover o cuidado do meio ambiente local, com ênfase nas Unidades de Conservação”, ressaltou. O chefe da Unidade de Compensação Ambiental e Florestal (UCAF) do instituto, William Alves, reforçou as palavras de Shayene. “Este ano foi de grandes entregas. A própria Superintendência de Unidades de Conservação trouxe à CCAF muitas pautas importantes tanto no que diz respeito à parte de implementação das unidades, quanto às suas estruturações e proteções. Então, tivemos muitas reuniões e deliberações de acordo com o que está previsto na utilização dos recursos de compensação ambiental e de compensação florestal”, enfatizou. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Assistência jurídica garante atendimento especializado para detenta com deficiência
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por intermédio do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (Nacjust), assegurou prisão domiciliar para presa com deficiência em condições precárias. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) favoreceu a ré depois da atuação da Defensoria como custos vulnerabilis (admissão no novo papel), que permite à instituição ingressar em processos como guardiã de grupos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. A defendida contou com assistência da DPDF durante inspeção temática realizada na Penitenciária Feminina do DF. Justiça tomou a decisão fundamentada na garantia dos direitos de pessoas com deficiência que se encontram em unidades prisionais | Foto: Divulgação/DPDF Acompanhados por policiais penais, os defensores públicos fizeram vistoria na estrutura dos blocos, entrevistas com as pessoas com deficiência privadas de liberdade, além de registros fotográficos. A iniciativa verifica a garantia de direitos das pessoas com deficiência em situação de privação de liberdade nos aspectos de acessibilidade, acesso à saúde e dignidade pessoal para identificar eventuais problemas materiais e humanos na unidade prisional. Atendimento “Mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos em ambientes prisionais, frequentemente inadequados para atender suas necessidades específicas de mobilidade, saúde e assistência” Celestino Chupel, defensor público-geral A ré, presa em abril deste ano, tem impedimento físico provocado por acidente. Desde a prisão, ela não teve atendimento fisioterápico, agravando o impedimento físico de suas pernas, pois a equipe da unidade básica de saúde (UBS) da Penitenciária Feminina do DF é voltada ao atendimento primário – ao passo que as sessões de fisioterapia compõem serviços da atenção secundária, e não houve atendimento da respectiva rede. “Mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos em ambientes prisionais, frequentemente inadequados para atender suas necessidades específicas de mobilidade, saúde e assistência”, avaliou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Por isso, a instituição reforça a importância de inspeções temáticas e mutirões de atendimento para atender essa parcela da sociedade.” Os defensores públicos do Najcust, Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque e Caio Cipriano, destacam que a prisão domiciliar não apenas assegura que essas mulheres possam cumprir medidas restritivas em um ambiente mais apropriado, mas também contribui para a humanização do sistema penal. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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GDF libera mais R$ 16,7 milhões para microcrédito do programa Prospera
O Prospera, programa de financiamento para micro e pequenos empreendedores do Governo do Distrito Federal (GDF), recebeu um crédito adicional para o ano de 2023 no valor de R$ 16,7 milhões. O aditivo foi garantido no Orçamento após a aprovação do Projeto de Lei nº 195/2023 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Esse é um ajuste que foi feito na LOA [Lei Orçamentária Anual]. A liberação de mais recursos é importante para a manutenção do microcrédito”, explica o subsecretário de Microcrédito e Economia Solidária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Alex de Souza Barreto. Autônomos, feirantes e microempreendedores individuais (MEIs) estão entre os beneficiados pelo Prospera | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Neste ano, já foram destinados R$ 4 milhões do Fundo de Geração de Emprego e Renda (Funger) para o Prospera, beneficiando 192 pequenos e microempresários. O novo recurso auxiliará na concessão de novos financiamentos para quase 100 empreendedores que aguardam na fila de espera do órgão. De 2019 até agora, foram investidos R$ 20 milhões em 2 mil contratos ativos. Esse é um crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de empreendedores caracterizados como pessoas físicas ou jurídicas, de áreas urbanas e rurais, que possuem atividades produtivas de pequeno porte. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Beneficiando autônomos, feirantes e microempreendedores individuais (MEIs), o financiamento pode ter duas finalidades – capital de giro e investimento – e conta com cinco faixas de crédito, que vão de R$ 8 mil a R$ 55 mil. A adesão pode ser feita em qualquer unidade da Agência do Trabalhador. “O nosso crédito é totalmente desburocratizado e gerido pela Sedet. Fazemos a análise de crédito. Basta o empreendedor ter o nome limpo, um fiador que ganhe três vezes o valor da mensalidade e estar quite com os impostos do GDF”, explica Barreto.
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