Gestores do DF participam de seminário nacional sobre a Reforma Tributária
O processo de implementação da Reforma Tributária tem exigido cada vez mais dos gestores fiscais, fazendários e tributários de todas as esferas de governo. Por isso, o tradicional Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Goiânia, teve como tema central o “Novo Ciclo da Tributação”. O evento chegou à 80ª edição e discutiu os desafios e avanços trazidos pela reforma, especialmente no que diz respeito às inovações tecnológicas, à integração entre os entes federativos e ao fortalecimento da gestão tributária. “Fomos trocar experiências para que a transição seja prática e eficiente para todos”, ressaltou o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), Anderson Roepke. Auditores fiscais da Seec-DF apresentaram o Sistema Eletrônico de Fiscalização Tributária em Trânsito no evento nacional | Foto: Divulgação/Seec-DF O Distrito Federal tem uma particularidade, por ser estado e município ao mesmo. O novo modelo tributário prevê a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e a criação dos novos impostos agregados IBS e CBS. O primeiro já será cobrado experimentalmente a partir de janeiro do ano que vem. O Encat também serviu para o compartilhamento de boas práticas, inovações tecnológicas e cases de sucesso entre as unidades federadas. No encontro, a Secretaria de Economia do DF apresentou o Sistema Eletrônico de Fiscalização Tributária em Trânsito (Sefit). [LEIA_TAMBEM]Os auditores fiscais Hermógenes Boccanera, responsável pelo Sefit, e Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária, mostraram uma solução tecnológica que integra câmeras OCR (para leitura de placas veiculares), balanças WIM (que pesam os caminhões em movimento) e um aplicativo inteligente que gera alertas fiscais para a Subsecretaria da Receita. Assim, as mercadorias que entrem ou saiam do DF, ou mesmo circulem internamente, serão fiscalizadas em tempo real. Com isso, a Seec espera reduzir a evasão fiscal e melhorar a eficiência da fiscalização. Assim, além de reduzir custos operacionais, aumenta a arrecadação e promove a justiça fiscal. *Com informações da Seec-DF
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Mulheres do DF protagonizam debate técnico sobre Reforma Tributária
A segunda edição do ciclo de debates Elas conversam sobre a Reforma Tributária reuniu, na manhã desta terça-feira(18), especialistas e representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) no auditório da Escola de Governo (Egov). O encontro foi uma iniciativa conjunta da Consultoria Jurídica do Distrito Federal, do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Secretaria de Economia (Seec-DF). Com foco na qualificação técnica e no aprofundamento das discussões sobre o novo sistema tributário, o evento teve como tema central “Reforma Tributária, Justiça Fiscal e Soluções Consensuais”. Encontro teve palestras, painéis e talk show sobre o tema principal, a tributação | Foto: Divulgação/Seec-DF O primeiro bloco abordou a mitigação do efeito regressivo da tributação sobre o consumo. A mesa foi composta pelas procuradoras Julia Carneiro, do Rio de Janeiro; Nubia Castilhos, da Fazenda Nacional; e Rebeca Cavalcante, do Distrito Federal, além da representante da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), Cristiane Araújo de Faria. As palestrantes discutiram os desafios e caminhos para tornar o sistema mais equitativo, especialmente no contexto da transição para o novo modelo tributário. O segundo bloco ocorreu em formato de talk show, com o tema “Cessão de Direitos Creditórios e Transação no Contexto da Reforma Tributária”. Participaram os procuradores do DF Maria Auxiliadora Durán, Raíssa Cabús e Igor Oliveira, e o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grogne. A dinâmica permitiu debate direto entre painelistas e público, ampliando o espaço para esclarecimentos e troca de perspectivas. [LEIA_TAMBEM]“Debater a Reforma Tributária é essencial para que o setor público esteja preparado para as mudanças, garantindo segurança jurídica e eficiência na gestão fiscal”, declarou o secretário de Economia, Daniel Izaias. “Eventos como este qualificam o debate e aprimoram as políticas públicas.” Próximo encontro A segunda etapa do ciclo está marcada para 3 de dezembro, com discussões sobre sujeição ativa e passiva do IBS, responsabilidade das plataformas digitais e contencioso judicial. A conferência de encerramento será proferida pela ministra Regina Helena Costa, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que abordará os aspectos gerais da Reforma Tributária. As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente no site da Egov. *Com informações da Secretaria de Economia
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Estados e municípios celebram acordo para implementar Reforma Tributária
Secretários das áreas fazendárias, tributárias e fiscais dos estados, de municípios e do Distrito Federal firmaram um acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, para unificar os processos que envolvam a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. Com isso, a construção e deliberação sobre o novo imposto sobre bens e serviços (IBS) serão conjuntas. O tributo, que começa a ser cobrado a partir de janeiro do ano que vem, unifica o ISS (sobre serviços) e o ICMS (sobre circulação de mercadorias). A decisão foi tomada durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, o comitê que reúne os secretários estaduais. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, participou do encontro, no Rio de Janeiro. “O Brasil precisa consolidar um sistema tributário mais moderno, transparente e harmônico e estamos caminhando para isso. O acordo de cooperação assinado nesta data é a demonstração prática de que estados e municípios estão empenhados em uma Reforma Tributária que produza resultados positivos, justos e equilibrados para toda a sociedade brasileira”, destacou. Daniel Izaias de Carvalho: " O acordo de cooperação assinado nesta data é a demonstração prática de que estados e municípios estão empenhados em uma Reforma Tributária que produza resultados positivos, justos e equilibrados para toda a sociedade brasileira" | Fotos: Nathan Thrall/Comsefaz O acordo também prevê a unificação das ações na construção das minutas de regulamento do regimento interno do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e da especificação e desenvolvimento das soluções para a operacionalização do IBS. Os gestores fazendários e fiscais brasileiros vão, ainda, trocar informações, arquivos e dados estruturados ou leiautes específicos para o desempenho das competências, a especificação e desenvolvimento das soluções para operacionalização deste novo tributo. [LEIA_TAMBEM] Para Carvalho, o acordo vai permitir ganhos concretos de eficiência administrativa e segurança jurídica. “Com essa governança compartilhada, evitamos sobreposições de normas, reduzimos disputas e garantimos previsibilidade tanto para os entes federados quanto para o contribuinte. É uma construção coletiva que beneficia o país de ponta a ponta”, afirmou o secretário. O documento assinado no Rio de Janeiro também prevê a elaboração de relatórios, o intercâmbio de servidores públicos para ações específicas e por prazo determinado, além de visitas ao Congresso Nacional e acompanhamento da tramitação dos projetos de leis complementares. *Com informações da Secretaria de Economia
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