Saúde lança cartilha e vídeos para acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas
A Secretaria de Saúde (SES-DF) lançou vídeos e cartilhas em diferentes línguas para acolher migrantes, refugiados e apátridas nos serviços públicos de saúde. O objetivo é apresentar, direcionar e orientar essas pessoas acerca de seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O guia traz orientações de como tirar o Cartão Nacional de Saúde (CNS), onde se vacinar e fazer prevenções ou atividades que promovam o bem-estar. A versão em português pode ser lida neste link. Já os vídeos estão disponíveis em três idiomas: português, francês e língua crioula (haitiano). Clique abaixo para consultá-los: Versão em francês; Versão em língua crioula; Versão em língua portuguesa. Direito resguardado O objetivo é apresentar, direcionar e orientar migrantes, refugiados e apátridas acerca de seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Lei de Migração garante, em condição de igualdade a brasileiros, o direito de acesso à assistência pública, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.[LEIA_TAMBEM] Segundo a norma, o atendimento deve ser prestado mesmo sem os documentos de identificação. No entanto, para esse fim, estrangeiros podem utilizar passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e documento oficial de identificação emitido pelo país de origem. Dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) apontam que, até 2023, havia quase 1,7 milhão de migrantes registrados no país. Desse quantitativo, cerca de 25 mil estão no Distrito Federal, sendo de 149 nacionalidades distintas. *Com informações da Secretaria de Saúde
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DF é referência nacional em políticas para imigrantes, refugiados e apátridas
Marcada desde a sua origem pela migração de pessoas, a capital federal segue sendo um território que abriga, acolhe e oferece oportunidades para indivíduos de diferentes culturas. O Distrito Federal está entre os destinos do Centro-Oeste mais escolhidos por imigrantes, refugiados e apátridas em busca de um recomeço no Brasil, de acordo com relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Segundo os dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) 2023, foram registrados 24.590 migrantes de 149 nacionalidades distintas no DF. Sophia Afonso, especialista em assistência social da Sedes-DF, com o casal cubano Aimé Penalver e Pablo Ruiz: “Temos uma lei distrital para imigrantes, algo que ainda não temos no âmbito federal. Tem famílias que chegam aqui e não sabem nada. Nosso papel é oferecer acolhimento de acordo com a situação de cada uma” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O aumento da presença de estrangeiros tem impulsionado a criação de políticas públicas específicas por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), consolidando o DF como pioneiro no tema. Um marco importante foi a criação da Política Distrital para a População Imigrante, instituída pela Lei nº 7.540, de junho de 2024. A norma assegura o acesso a serviços públicos, promove a diversidade e fortalece os direitos sociais da população migrante. Outra iniciativa importante foi a regulamentação, em novembro de 2024, por meio da portaria da Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio. Ela garante o direito à matrícula imediata de crianças migrantes e refugiadas de 4 meses a 6 anos em creches e escolas públicas, mesmo sem documentação completa. No mesmo período, foi inaugurado no DF o primeiro Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrantes, localizado no Setor Bancário Norte. O equipamento atende famílias e indivíduos que sofrem violação de direitos em razão da questão migratória. “O Distrito Federal está caminhando bem na questão migratória”, avalia Sophia Afonso, especialista em assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “Já avançamos muito. Temos uma lei distrital para imigrantes, algo que ainda não temos no âmbito federal. É importante destacar que os imigrantes que chegam aqui têm os mesmos direitos que os brasileiros, só que com um olhar mais direcionado pelas particularidades do processo migratório que já é violentador por si só. Tem famílias que chegam aqui e não sabem nada. Nosso papel é oferecer acolhimento de acordo com a situação de cada uma.” Porta de entrada Creas Migrantes atende tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de órgãos parceiros da Sedes-DF O Creas Migrantes atua como um ponto de acolhimento e orientação. No local, os atendidos recebem informações sobre documentação, acesso a benefícios sociais e inserção em políticas públicas. O objetivo é reduzir o isolamento social, superar barreiras linguísticas e combater situações de exploração, como o trabalho análogo à escravidão. O atendimento ocorre tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamento de órgãos parceiros. “Num primeiro momento, quando eles chegam, grande parte fica um pouco perdida”, explica a gerente do Creas Migrantes, Andresa Rodrigues. “Nossa primeira orientação é sobre a documentação. Temos uma parceria com órgãos ligados à ONU para auxiliar, já que a questão documental é essencial.” Na sequência, a partir da identificação e do perfil dos assistidos, os imigrantes são incluídos no Cadastro Único, registro que permite as primeiras medidas de assistência - como a concessão de auxílios excepcionais e sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Cartão Prato Cheio. De acordo com a Sedes-DF, o Cadastro Único do DF contabiliza 6.655 pessoas estrangeiras atendidas. A maioria dos beneficiários é de venezuelanos, que somam 4.228 pessoas, seguidos dos cubanos, com 406 registros, e haitianos, com 266 atendidos. Durante o atendimento, a equipe também faz um mapeamento da situação, destaca pontos de atenção e traça estratégias para que a situação de violação de direitos seja mitigada. Com a redução da vulnerabilidade migratória, a pessoa é encaminhada para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, que passa a acompanhar os casos com foco na estabilidade econômica e social. História de recomeço Foi por meio do Creas Migrante que o casal cubano Aimé Torres Penalver, 54 anos, e Pablo Morales Ruiz, 59, conseguiu começar a se estabelecer no país. Há um ano e um mês em Brasília, eles contam com o apoio do centro de referência desde julho do ano passado, quando o atendimento ainda era feito por uma equipe especializada dentro do Creas Diversidade. "Não nos sentimos mais sozinhos nem estranhos, graças a esse atendimento", afirma Aimé, que, com o marido Pablo, veio de Cuba em busca de melhores oportunidades “Chegamos aqui e conhecemos a maravilhosa Sophia, que, apesar de ser jovem, atua como uma mãe para nós, porque nos dá atenção e tem nos ajudado a ter segurança”, relata Aimé. “Não nos sentimos mais sozinhos nem estranhos, graças a esse atendimento, que é muito bom. Aprendemos sobre os nossos direitos, fizemos nossos documentos, fomos encaminhados para cursos e passamos a receber benefícios. Nos sentimos muito agradecidos e contentes, porque é o lugar onde recebemos ajuda e resolvemos nossos problemas. Algo que não tínhamos em Cuba.” [LEIA_TAMBEM]Juntos há 32 anos, Aimé e Pablo abandonaram o país de origem após começarem a enfrentar dificuldades com o acesso a alimentação e medicamentos. “A vida aqui é muito diferente; lá em Cuba, a situação estava ficando muito difícil”, lembra a mulher. Logo que começaram a ser atendidos pelo Creas Migrantes, os dois foram encaminhados para participar de um dos ciclos do RenovaDF, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) que capacita cidadãos na área da construção civil por meio de aulas teóricas e práticas com suporte de uma bolsa auxílio. Só entre 2024 e 2025, o RenovaDF teve 398 imigrantes participantes. Atualmente, eles contam com o suporte do Cartão Prato Cheio, que oferece um benefício mensal de R$ 250 para a compra de alimentos. Mas o sonho do casal é conseguir um emprego formal, ressalta Aimé: “Nosso primeiro ‘trabalho’ foi com o RenovaDF, e aquele salário nos ajudou muito. O Pablo, inclusive, esteve entre os alunos destaque. Eu também fiz outros cursos, como cuidador de idoso, pintura, bordado e costura. Só que meu sonho mesmo é ser podóloga, e meu marido quer trabalhar, pode ser com qualquer coisa. O que queremos é nos estabelecer de vez em Brasília, porque é um ambiente tranquilo, onde se tem muita segurança”. Atuação integrada A rede de proteção aos migrantes envolve várias pastas do GDF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por exemplo, atua por meio da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), com ações como o projeto Vivência Delas, voltado à escuta qualificada de mulheres imigrantes, e o Cidadania nas Escolas, que combate a xenofobia por meio de palestras e formação. Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) elaborou o Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas nos Serviços de Saúde do DF, que orienta os estrangeiros sobre como acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços.
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Escola Classe Café Sem Troco adota modelo inovador para integrar alunos imigrantes
O espanhol se tornou um idioma comum nas salas de aula, nos corredores e no pátio da Escola Classe Café Sem Troco, localizada na região rural do Paranoá. É rotineiro escutar saudações como “buenos días” e “buenas tardes” ao circular pela instituição. As frases são ditas tanto pelos estudantes venezuelanos, que integram a comunidade escolar há três anos, quanto pelos alunos brasileiros. "Tivemos várias mudanças até chegarmos ao formato que temos hoje, mas foi dando certo com muito carinho, amor e paciência", diz a professora Maria Janerrandra Fogaça | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A inclusão da língua no dia a dia do colégio faz parte das estratégias de integração das crianças e dos adolescentes da comunidade Warao Coromoto, etnia indígena católica da Venezuela composta por 38 grupos de famílias e 158 pessoas que vivem em Brasília desde 2023. Eles representam cerca de 50 estudantes dos quase 500 da escola. De acordo com a Secretaria de Educação (SEEDF), a rede pública do DF conta com 1.654 estudantes migrantes internacionais matriculados. A maioria está no ensino fundamental, um total de 1.130. Mas também há estudantes registrados no ensino médio (246), na educação infantil (178) e na Educação de Jovens e Adultos (100). Plano Piloto, São Sebastião, Taguatinga, Ceilândia e Paranoá são as regiões com a maior concentração de alunos imigrantes. Desde o ano passado, o idioma está entre as disciplinas regulares dos alunos do ensino infantil ao 5º ano do ensino fundamental. As aulas são ministradas por estudantes de letras - espanhol da Universidade de Brasília (UnB), em um projeto parceiro com a escola da rede pública de ensino do Distrito Federal. "O espanhol está abrindo as portas de integração para que eles possam se comunicar", afirma Thiago Cardozo, que atua como educador social na EC Café Sem Troco “As escolas costumam ter o espanhol apenas no ensino médio. A proposta aqui é trazer desde a base como forma de conexão. Com esse projeto, já estamos vendo as crianças brasileiras falando em espanhol com os imigrantes. Isso mostra que o espanhol está abrindo as portas de integração para que eles possam se comunicar. Esse é o ponto que pretendemos chegar: que está seja uma comunidade hispanohablante”, explica o estudante de letras espanhol da UnB Thiago Cardozo, que atua como educador social na EC Café Sem Troco. Acolhimento e inclusão “A nossa escola sempre teve um perfil de integração. Fomos a primeira escola rural a ter uma classe especial para alunos com deficiência. Quando ficamos sabendo que havia um grupo de refugiados, fomos conhecê-los e, quando veio o chamado do Ministério Público, colocamos uma parede provisória e eles vieram”, lembra a diretora da EC Café Sem Troco, Sheyla Passos. No primeiro dia, apareceram mais de 30 alunos de diferentes idades. A primeira medida foi criar uma rede de apoio e acolhimento para estudantes e familiares. “Colocamos todos numa mesma sala, num primeiro momento, não por rejeição, mas para que eles se sentissem protegidos, porque tínhamos alunos de 17 anos com a mesma escolaridade de outro com 4 anos. Muitos nunca haviam pisado numa escola. Alguns só falavam o warao, que é a língua nativa deles. Eram muitos desafios”, recorda. Sheyla Passos diz que a primeira medida, na EC Café Sem Troco, foi criar uma rede de apoio e acolhimento para o grupo de refugiados Desafios esses que a professora Maria Janerrandra Fogaça sentiu na pele. “Vim exatamente porque eu já falava espanhol. Mas quando cheguei foi muito diferente do que eu esperava. Eu fazia determinada atividade e alcançava um grupo, mas não alcançava outro. Com o tempo fomos entendendo que era preciso separar os estudantes em grupos. Tivemos várias mudanças até chegarmos ao formato que temos hoje, mas foi dando certo com muito carinho, amor e paciência”, conta. Após o primeiro ano de adaptação, os alunos venezuelanos passaram a ser divididos em grupos. São quatro dentro da mesma sala de aula comandada por Janerrandra com auxílio de educadores sociais, com estudantes com idades mais avançadas. Já os mais jovens estão integrados às turmas regulares do ensino infantil e do 1º, 2º e 5º ano do ensino fundamental. Além disso, todos fazem as aulas de espanhol na mesma classe que os colegas brasileiros. “A fase do acolhimento já foi feita. Hoje estamos na fase da integração. Os menorzinhos já estão na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental seguindo a idade cronológica. Infelizmente, os maiores não conseguimos fazer essa integração, mas já estamos os preparando para o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), para que eles possam se integrar ao ensino médio. Nosso desejo é ter a EJA (Educação de Jovens e Adultos) Interventiva para que possamos ofertar de forma diurna e acelerar o processo de aprendizagem desses alunos”, completa a diretora Sheyla. Transformação e oportunidades Wilde Zapata e Santa Eduviges Pacheco Lorenzana adoram estudar matemática Foi só quando chegou ao Café Sem Troco que a jovem Santa Eduviges Pacheco Lorenzana, 16, teve contato com a escola. E estudar logo se tornou a atividade preferida da menina, que adora matemática. “Gosto muito de estudar. Outra coisa que gosto muito aqui no Brasil é a comida, mas sinto muita falta da outra parte da minha família que ficou na Venezuela”, comenta. A vivência de Wilde Zapata, 17 anos, é semelhante. A escola em Brasília foi a segunda à qual ele teve acesso. “A primeira vez que eu estive dentro de uma sala de aula foi há seis anos em Roraima. Essa é a segunda escola em que estive na vida”, revela. Mesmo assim, ele tem se destacado. Autodidata, o menino já aprendeu a ler em português e também tem tido bons resultados em matemática. Dos seis irmãos de Wilde, cinco também estudam na EC Café Sem Troco. “É uma família muito presente. O pai sempre manda mensagem perguntando como eles estão e avisa quando eles faltam”, acrescenta a professora Maria Janerrandra. Além de gostar do acesso ao conhecimento, Wilde aponta a alimentação escolar como outro ponto favorito ao ir à escola. “Gosto muito da escola. Gosto de estudar matemática e gosto da comida. Meu prato favorito é a galinhada”, diz. “A grande diferença entre a nossa vida na Venezuela e no Brasil é que aqui temos dinheiro e alimentação”, completa. O cacique Eduardo Baez diz que foi necessário vir para o Brasil para ter mais qualidade de vida. "Estamos vivendo melhor. Há alimentação, educação. A educação é muito importante para que eles aprendam, tenham um futuro", afirma Para o cacique da comunidade Warao Coromoto, Eduardo Baez, a oportunidade que as crianças estão tendo no Brasil de acesso à educação tem sido de extrema importância. “A nossa vida no Brasil é muito boa. Fomos obrigados a sair da Venezuela por causa da escassez. Não havia medicamentos. Não havia mais comida. Não aguentamos mais. Então decidimos por iniciativa própria vir para o Brasil e tem sido muito bom. Estamos vivendo melhor. Há alimentação, educação. A educação é muito importante para que eles aprendam, tenham um futuro. Queremos que eles possam ter carreiras de alto nível, quem saber, serem professores”, deseja. [LEIA_TAMBEM]Rede de proteção integrada A rede de proteção aos migrantes envolve várias pastas do GDF. A Secretaria de Educação conta com a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio, que garante o direito à matrícula imediata de crianças migrantes e refugiadas de 4 meses a 6 anos em creches e escolas públicas, mesmo sem documentação completa. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é responsável pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrantes. Localizado no Setor Bancário Norte, o equipamento atende famílias e indivíduos que sofrem violação de direitos em razão da questão migratória, auxiliando na documentação, concedendo benefícios e dando suporte nas áreas de empregabilidade e educação. A Secretaria de Justiça e Cidadania, por exemplo, atua por meio da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), com ações como o projeto Vivência Delas, voltado à escuta qualificada de mulheres imigrantes, e o Cidadania nas Escolas, que combate a xenofobia por meio de palestras e formação. Já a Secretaria de Saúde elaborou o Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas nos Serviços de Saúde do DF, que orienta os estrangeiros sobre como acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços.
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