Política de Alçadas reforça governança e transparência na gestão previdenciária do Distrito Federal
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou, nesta sexta-feira (14), a Portaria nº 61/2025, que institui oficialmente a Política de Alçadas no âmbito da autarquia. A norma consolida regras claras sobre competências, limites e responsabilidades referentes a decisões administrativas, financeiras e à gestão dos recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A iniciativa, assinada pela diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, reforça o compromisso com a integridade, a transparência e as boas práticas de governança pública, alinhando o Instituto às diretrizes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Conselho Monetário Nacional e à legislação distrital vigente. O Iprev-DF institui oficialmente a Política de Alçadas no âmbito da autarquia | Foto: Divulgação/Iprev-DF A Política de Alçadas estabelece os níveis de autoridade e aprovação para atividades que envolvem a utilização de recursos orçamentários e financeiros, a realização de investimentos e desinvestimentos dos fundos previdenciários, a prática de atos administrativos relevantes e a alienação ou gestão de bens vinculados ao RPPS e ao Fundo Solidário Garantidor. Os limites estão detalhados nos anexos da portaria, que também determina que as operações estratégicas sejam apuradas separadamente para o plano previdenciário e para o Fundo Solidário Garantidor, garantindo maior segurança e precisão no acompanhamento das movimentações. Mais segurança e transparência A portaria determina que todos os atos relacionados a contratações, investimentos ou dispêndios de recursos contenham a assinatura conjunta de, no mínimo, dois responsáveis, reforçando os mecanismos de controle e evitando decisões unilaterais em processos sensíveis. [LEIA_TAMBEM]Sempre que uma ação ultrapassar os limites definidos na Política de Alçadas, será obrigatória a elaboração de relatório justificativo. Após análise pelo Conselho de Administração, o documento será publicado no site institucional, ampliando a transparência das ações da autarquia. Alinhamento com boas práticas de governança Com a instituição da Política de Alçadas, o Iprev-DF aprimora seus controles internos, moderniza a estrutura decisória e reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários. O novo texto também revoga a Portaria nº 4/2025, atualizando critérios e procedimentos segundo padrões mais eficientes, seguros e alinhados às exigências legais. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Prova de vida anual evita fraudes e protege aposentados do GDF
A prova de vida é uma comprovação que aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), precisam fazer anualmente no mês de aniversário, para continuar recebendo proventos. “É um procedimento feito para comprovar se o beneficiário continua vivo e apto a receber, também importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos”, destaca o diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), Paulo Henrique de Sousa Ferreira. Há vários canais por onde essa comprovação pode ser feita. O mais prático e utilizado é o aplicativo Prova de Vida GDF (disponível no Google Play e na App Store). O sistema utiliza a biometria facial, associada ao documento com foto registrado no aplicativo. Confira abaixo o passo a passo de como utilizar a ferramenta. Arte: Agência Brasília Outros meios A prova de vida também pode ser feita de forma presencial, com o comparecimento do aposentado ou pensionista a qualquer agência do Banco de Brasília (BRB). Para os maiores de 90 anos ou aposentados e pensionistas residentes no DF que são impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico, pode ser solicitada uma visita domiciliar. O pedido deverá ser formulado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção anexado. A visita domiciliar também pode ser solicitada nas situações em que aposentados e pensionistas estiverem hospitalizados. Para isso, o responsável pela pessoa internada em hospital deverá apresentar ao Iprev declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. A prova de vida também pode ser feita por correspondência, com o encaminhamento ao Iprev-DF de documentação via Correios | Fotos: Arquivo/ Agência Brasília A prova de vida também pode ser feita por correspondência, com o encaminhamento ao Iprev-DF de documentação via Correios (para residentes fora do Distrito Federal e do Brasil). Nesta opção, é necessário fazer uma declaração de vida, estado civil e residência, autenticada por cartório, encaminhando a documentação original para o Iprev-DF pelo correio. Essa é a única opção que precisa ser paga. Residentes no exterior e pessoas reclusas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Aposentados e pensionistas que residem no exterior também podem utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Quem mora em local onde haja consulado ou representação diplomática pode encaminhar ao Iprev-DF uma declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se na localidade não houver consulado ou representação diplomática, a pessoa poderá utilizar o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF, conforme disposto no Art. 6º da Portaria nº 01, de 6 de janeiro de 2020. Aposentados e pensionistas impedidos de realizar a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou declaração de permanência carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Comunicação e dúvidas recorrentes [Olho texto=”O Iprev-DF envia anualmente um e-mail próximo ao aniversário do aposentado ou pensionista, lembrando da necessidade de realizar a prova de vida” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o diretor do Iprev-DF, a instituição envia anualmente um e-mail próximo ao aniversário do aposentado ou pensionista, lembrando da necessidade de realizar a prova de vida. Caso ela não seja feita, uma carta é enviada à residência do beneficiário, além de um novo e-mail. Passados dois meses sem a comprovação, o Iprev-DF faz uma ligação no telefone cadastrado no sistema. Com quatro meses de prazo, o pagamento do benefício é suspenso. “Fazemos duas folhas de pagamento: uma do dia 10 do mês e outra no dia 25 (suplementar). Após feita a prova de vida, o pagamento volta a ser feito, dentro dessas datas, juntamente aos pagamentos atrasados. O beneficiário recebe o tudo que deixou de receber nesse tempo sem a comprovação”, explica o diretor do instituto. [Olho texto=”“Outro grande problema é que o INSS avisa que não precisa mais fazer a comprovação, porque eles já o fazem por meio da base de dados federais, checando através de biometria, acesso ao site do Gov.br ou vacinas por exemplo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as dúvidas e reclamações recorrentes, estão questões relacionadas ao aplicativo, como a utilização da câmera, dificuldades em fazer selfies e a baixa funcionalidade do aplicativo para Iphone. A última, de acordo com Paulo Ferreira, está sendo corrigida pelo BRB. Alguns beneficiários podem encontrar empecilhos devido a e-mails e endereços desatualizados ou cartas recebidas por terceiros, sem serem diretamente entregues ao beneficiário, o que pode dificultar o contato do Iprev-DF. “Outro grande problema é que o INSS avisa que não precisa mais fazer a comprovação, porque eles já o fazem por meio da base de dados federais, checando através de biometria, acesso ao site do Gov.br ou vacinas por exemplo. Mas é importante lembrar que a prova de vida precisa ser feita conosco anualmente, porque são institutos diferentes”, reforça Paulo Henrique. Com base na folha de pagamento de dezembro de 2022, a quantidade esperada para 2023 é de 68.948 provas de vida. Qualquer dúvida ou esclarecimento podem ser realizadas pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446.
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Aposentados e pensionistas são convocados para a prova de vida de novembro
?O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em novembro para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. Levantamento do instituto realizado no dia 1º deste mês aponta que 7.707 beneficiários (aposentados e pensionistas), entre aniversariantes de janeiro a outubro, se encontram pendentes na previdência do DF e devem regularizar sua situação. Aposentados e pensionistas nascidos em novembro podem fazer a prova de vida sem sair de casa, via aplicativo | Tony Oliveira/Agência Brasília A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário para continuar recebendo os benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou nos formatos listados abaixo. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. “O aplicativo permite ao aposentado e pensionista do DF fazer a comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês do aniversário”, orienta a diretora-presidente do instituto, Raquel Galvão. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário”. ?Residentes no Brasil, fora do DF [Olho texto=” “O aplicativo permite ao aposentado e pensionista do DF fazer a comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês do aniversário”” assinatura=”Raquel Galvão, diretora-presidente do Iprev-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção anexado. Residentes no exterior Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior, bem como cópia dos documentos autenticados. ?Se a localidade não tiver consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados e reclusos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev-DF
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Convocados aposentados e pensionistas para a prova de vida de julho
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em julho para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do seu respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do pagamento do seu benefício. A autarquia ainda alerta os aniversariantes de janeiro a junho que se encontram pendentes na previdência do DF para regularizarem sua situação. Aplicativo Prova de Vida GDF foi lançado em 2022 para facilitar a comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A prova de vida é a comprovação anual que aposentados e pensionistas dos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam fazer no mês de aniversário, para continuarem recebendo seus benefícios. A comprovação pode ser feita presencialmente, em qualquer agência do BRB, ou nos formatos listados abaixo. Aplicativo O BRB e o Iprev-DF lançaram, em 2022, o aplicativo Prova de Vida GDF. O dispositivo está disponível na App Store e no Google Play. “O aplicativo viabiliza ao aposentado e pensionista do DF fazer sua comprovação de vida sem a necessidade de comparecer a uma agência do BRB no mês de seu aniversário”, orienta o diretor-presidente do instituto. “Com essa ferramenta, buscamos oferecer agilidade no atendimento e comodidade ao beneficiário”. Residentes no Brasil, fora do DF Aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do DF, precisam encaminhar ao Iprev-DF a Declaração de Prova de Vida. O documento deve ser preenchido no mês de realização da prova. Não será aceita declaração com reconhecimento de firma por semelhança. Visita domiciliar A visita domiciliar pode ser solicitada por beneficiários maiores de 90 anos e aposentados e pensionistas residentes no DF impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovada por laudo médico. O pedido para a visita domiciliar deverá ser solicitado pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado que comprove a condição de impossibilidade de locomoção. Residentes no exterior [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem está na condição de aposentado ou pensionista e mora no exterior pode utilizar o aplicativo Prova de Vida GDF ou encaminhar correspondência. Para residentes em locais onde haja consulado ou representação diplomática, é possível encaminhar ao Iprev-DF declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior e cópia dos documentos autenticados. Se a localidade não possuir consulado ou representação diplomática, a pessoa interessada deve preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. Internados O responsável pelo aposentado ou pensionista internado em unidade hospitalar deverá apresentar ao Iprev-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data. Reclusos Aposentados e pensionistas impedidos de fazer a prova de vida em razão do cumprimento de sentença de reclusão devem encaminhar ao Iprev-DF atestado ou Declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária. Mais esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Iprev
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