Aprovada regularização do antigo Setor de Oficinas de Brazlândia
Depois de mais de 20 anos de espera, o Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia, conhecido como antigo Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias, será regularizado. O projeto urbanístico de reparcelamento para regularizar as ocupações consolidadas no local foi aprovado pelo Decreto n°47.748, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. A medida atende ao Lote A - AE 4N e foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29). A proposta elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) a pedido da Administração Regional de Brazlândia foi aprovada no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). O projeto prevê a regularização de 131 lotes, sendo 130 destinados a usos diversos (comércio, serviços, residências e indústrias) e um reservado para a Secretaria de Segurança Pública, que já abriga a 18ª Delegacia de Polícia. Entre os 131 lotes previstos há áreas para comércio, serviços, residências e indústrias e uma reservada para a a 18ª Delegacia de Polícia | Foto: Divulgação/Seduh-DF “O objetivo deste projeto é garantir segurança jurídica aos ocupantes e abrir caminho para a geração de emprego e renda na região”, explicou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Recondo. Além da definição dos usos, o projeto inclui melhorias urbanísticas, como a criação de uma praça em área antes utilizada como depósito de lixo e estacionamento irregular, manutenção dos quiosques existentes, construção de calçadas acessíveis e arborização com espécies do cerrado nativo. O sistema viário da área também tem ajustes previstos para garantir a regularização das vias já implantadas, com reconfiguração das vagas de estacionamento e calçadas de modo a permitir a arborização do setor. No total, o projeto prevê 508 vagas para carros, além de 40 destinadas a idosos, 38 a pessoas com deficiência (PCD) e 126 para motos. "Nossa cidade está definitivamente na rota do desenvolvimento, e isso só é possível graças ao trabalho conjunto entre os órgãos do governo e a população" Luciana Lima, administradora regional de Brazlândia Para a administradora regional de Brazlândia, Luciana Lima, a regularização oferece segurança jurídica a moradores e empreendedores da cidade e incentiva novos investimentos. "Nossa cidade está definitivamente na rota do desenvolvimento, e isso só é possível graças ao trabalho conjunto entre os órgãos do governo e a população", declarou Lima. Com a publicação do decreto, cabe agora à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) providenciar o registro dos imóveis em cartório, etapa necessária para a posterior cessão aos ocupantes. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Chamamento para regularização de lotes do Condomínio Ville de Montagne é aberto
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou edital de venda direta para ocupantes de imóveis residenciais e mistos (com uso fático residencial) em antigas Áreas de Parcelamento Condicionado (APC) do Condomínio Ville de Montagne, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu, no Jardim Botânico. São 75 imóveis ao todo. Os ocupantes têm até 28 de maio para apresentar proposta de compra ou concessão do terreno à Terracap. O Edital 01/2025, com endereços, metragens e preços, está disponível para download no site da Agência. Edital de venda direta beneficia ocupantes de 75 imóveis de Condomínio Ville de Montagne, localizado no Jardim Botânico | Foto: Daniel Santos/Terracap Ainda em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio. As áreas contempladas pelo Decreto nº 45.398 faziam parte de uma antiga APC. A maior parte do Ville de Montagne já está regularizada; os lotes incluídos agora são remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para viabilizar a regularização. Parte deles integra o Edital 01/2025. Os valores dos terrenos partem de R$ 64,2 mil (para 236,58 m²) e já incluem a dedução referente à infraestrutura implantada pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessas melhorias. É a primeira vez que esses imóveis são incluídos em um edital de venda direta. Quem realizar o cadastramento obrigatório junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista terá 25% de desconto no valor do imóvel. Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos de regularização fundiária. Nesse caso, o pagamento à Terracap é feito à vista com o recurso financiado. Também é possível parcelar diretamente com a Agência, com prazo máximo de até 360 meses. [LEIA_TAMBEM]De acordo com a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com redução progressiva dos descontos e benefícios. Como apresentar a proposta A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser entregues presencialmente ou de forma remota. O atendimento presencial ocorre na sede da Terracap, no Bloco “F” do Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Também é possível realizar todo o procedimento online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo da Agência, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online no portal da Agência. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Ler mais...