Reaberto prazo para religiosas, sociais e sem fins lucrativos solicitarem regularização fundiária
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8) trouxe uma notícia importante para os dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. Mudanças na Lei 6.888/2021 determinam a reabertura dos prazos anteriormente estabelecidos para o pedido de regularização fundiária, que haviam se encerrado em 2022. Com as alterações, as entidades terão até 31 de dezembro de 2026 para dar entrada no processo. A regularização contempla instituições que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local. A extensão do prazo não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenha sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão. Além disso, a reabertura não enseja a retirada do imóvel ou da gleba de edital de licitação pública, caso tenham sido incluídos antes do protocolo do pedido de regularização. Outra novidade é a inclusão das cooperativas de catadores, que passam a ser contempladas na regularização das áreas mediante solicitação. Dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos terão até 31 de dezembro de 2026 para dar início ao processo de regularização fundiária | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O titular da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), Rodrigo Delmasso, comemorou a publicação, uma vez que ampliará o número de beneficiados. A pasta atua na busca ativa dessas instituições com o objetivo de identificá-las e fornecer informações sobre o processo de regularização fundiária. "Esse é um esforço conjunto com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, que com muita sensibilidade entendem a função social dessas entidades e a representatividade delas em suas comunidades. Muitas ficaram de fora por não terem tido conhecimento à época, mas agora existe uma Secretaria à disposição dos gestores para prestar todo o suporte necessário", afirmou. Para solicitar a regularização, as entidades precisam reunir os seguintes documentos: [LEIA_TAMBEM]→ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016 → Declaração de regularidade do CNPJ → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou do local onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Inscrições para o programa Jovem Candango abrem no dia 15 de outubro
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8), o novo cronograma do processo seletivo do programa Jovem Candango, voltado a jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente, serão oferecidas 1.800 vagas, com previsão de ampliação gradual até alcançar 2.200 contratos. Os jovens terão direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. O programa Jovem Candango vai abrir novo processo de seleção; inscrições vai de 15 de outubro a 19 de novembro | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O edital, que será publicado no dia 10 de outubro, reunirá todas as informações necessárias para os candidatos. A distribuição dos jovens será feita entre os órgãos do Governo do Distrito Federal, conforme a disponibilidade de vagas, levando em conta critérios como escolaridade, proximidade da residência e cumprimento das cotas sociais, de forma a garantir igualdade de oportunidades. [LEIA_TAMBEM]“O Jovem Candango possui um ciclo de dois anos e somente quando se encerra o período podemos abrir novo edital. Estamos muito felizes em poder realizar novas contratações, dando oportunidade a quem mais precisa. Isso é resultado da confiança do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, que não pouparam esforços para a manutenção do programa com mais investimentos. Entendemos que vai muito além de uma experiência profissional. Por muitas vezes, os jovens participantes auxiliam nas despesas da casa, ajudam os pais, custeiam seus estudos... O impacto social é muito superior aos recursos destinados”, analisa o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. De acordo com o DODF, o cronograma é o seguinte: · 10 de outubro – Publicação do edital do processo seletivo simplificado no DODF e no site da SEFL-DF · 15 de outubro – Abertura das inscrições · 19 de novembro – Encerramento das inscrições · 5 de dezembro – Divulgação da lista de candidatos classificados *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Processo seletivo para novo ciclo do Jovem Candango começa segunda-feira (6)
A espera acabou. Dois anos após o último processo seletivo do programa Jovem Candango, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) divulgou nesta quarta-feira (1°/10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 368 com as datas de cada etapa do novo processo de contratação. Inicialmente, serão disponibilizadas 1.800 vagas, com a expectativa de alcançar 2.200 jovens de forma gradual. Os participantes do programa Jovem Candango tem direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, 13º, férias, seguro de vida e uniforme | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O preenchimento dessas oportunidades é resultado do aporte de R$ 55 milhões do Governo do Distrito Federal, que vai financiar o próximo ciclo (2025/2027). O programa é voltado para jovens de 14 a 22 anos em situação de vulnerabilidade social. A distribuição dos participantes será feita em órgãos do GDF, de acordo com as vagas existentes. O processo leva em consideração a escolaridade, a proximidade da residência e o cumprimento das cotas sociais, de modo a garantir oportunidades mais equilibradas. [LEIA_TAMBEM]Os contratados pelo programa têm direito a bolsa equivalente a meio salário mínimo, além de vale-transporte, vale-alimentação, 13º salário, férias, seguro de vida e uniforme. O cronograma seguirá as seguintes datas: · 3 de outubro — Publicação do edital do processo seletivo simplificado no DODF e no site da SEFJ · 6 de outubro — Abertura das inscrições · 14 de novembro — Encerramento das inscrições · 28 de novembro — Divulgação da lista dos classificados “O Jovem Candango possui um ciclo de dois anos e somente quando se encerra o período podemos abrir novo edital. Estamos muito felizes em realizar novas contratações, dando oportunidade a quem mais precisa. Isso é resultado da confiança do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, que não pouparam esforços para a manutenção do programa com destinação de mais investimentos. Entendemos que vai muito além de uma experiência profissional. Por muitas vezes, os jovens participantes auxiliam nas despesas da casa, ajudam os seus pais, custeiam seus estudos... O impacto social é muito superior aos recursos destinados”, analisa o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Comitê assume gestão do Observatório da Família e Juventude em posse na terça-feira (30)
O Observatório da Família Sustentável e da Juventude, voltado ao estudo, monitoramento e promoção do bem-estar das famílias e dos jovens do Distrito Federal, terá seu comitê gestor empossado na terça-feira (30), às 14h30. A cerimônia será no auditório da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6º andar. Comitê gestor do Observatório da Família Sustentável e da Juventude tomará posse na terça (30) | Foto: Divulgação/SEFJ-DF Criado para fornecer dados, análises e reflexões sobre a dinâmica familiar e da juventude, o Observatório se consolida como centro de referência para pesquisadores, gestores públicos, profissionais e organizações que atuam em prol da melhoria das condições de vida no país. A missão é gerar conhecimento qualificado sobre as diferentes formas de organização familiar, abordando aspectos socioeconômicos, educacionais e de saúde, além do papel das famílias na formação da cidadania e na promoção da justiça social. Pesquisas, levantamentos estatísticos e produção de conteúdo técnico oferecerão um panorama sobre a diversidade das estruturas familiares e da juventude, bem como os desafios que enfrentam atualmente. O Observatório também se propõe a ser elo entre sociedade civil e poder público, estimulando políticas mais eficazes e adaptadas às diferentes realidades regionais. [LEIA_TAMBEM]“O Observatório será um grande gerador de conhecimento e nos possibilitará desenvolver políticas públicas mais eficientes para a população. É muito simbólico o DF lançar uma ferramenta como essa, pois acreditamos que a capital do Brasil deve ser referência de desenvolvimento para o restante do país”, destacou o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. Instituído pelo Decreto nº 46.978, de 17 de março de 2025, o Observatório vai monitorar todas as políticas públicas voltadas para famílias e juventude no DF, em consonância com a Lei Distrital nº 6.951/2021 e a Declaração de Veneza sobre Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis. O lançamento oficial está previsto para novembro. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Fórum debate políticas públicas para famílias sustentáveis em oitava reunião
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) promove a 8ª Reunião do Fórum Distrital de Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis, que ocorrerá no dia 1° de setembro, às 14h30, na sede da pasta, localizada na Quadra 04, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar, no Setor Comercial Sul. O Fórum é um colegiado formado pela sociedade civil e por integrantes do GDF, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas voltadas para as famílias | Foto: Divulgação/SEFJ-DF Na ocasião, serão apresentadas as ações da Secretaria em benefício das famílias do DF, com as seguintes pautas: → Atualizações sobre políticas públicas da família no Distrito Federal. → Relato de ações recentes da Secretaria da Família e Juventude. [LEIA_TAMBEM]→ Criação dos seguintes grupos de trabalho para apresentação de sugestões ao GDF: · Fortalecimento das Entidades da Sociedade Civil; · Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis; · Proteção Social e Geração de Renda; · Educação e Formação de Valores; · Prevenção e Enfrentamento à Violência Intrafamiliar; · Agenda Legislativa. "O Fórum propicia o debate e, a partir dessas conversas, são aprimorados projetos e ações que irão impactar em políticas públicas que atendam o contexto atual das famílias. Graças ao incentivo e apoio contínuo do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, conseguimos avançar e colocar o DF como a primeira unidade federativa a possuir um Fórum para essa temática", afirmou o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Brasília sedia 18ª Marcha pela Vida, em 10 de junho
Com o apoio da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), Brasília será palco da 18ª Marcha Nacional pela Vida, contra o aborto, no dia 10 de junho, a partir das 14h, na Esplanada dos Ministérios. A edição deste ano tem como tema “Salvem os humanos!”. "A SEFJ está à disposição da população para atender às suas demandas, nos mais variados contextos em que é solicitada, dentro do que a lei permite", afirmou o titular da pasta, Rodrigo Delmasso. A 18ª Marcha Nacional pela Vida terá início próximo ao Museu da República, com uma caminhada em direção ao Congresso Nacional | Foto: Divulgação/SEFJ-DF "O apoio da SEFJ é fundamental e formaliza, junto à sociedade civil, essa importante iniciativa de defesa da vida desde a concepção, por meio da 2ª Marcha Distrital pela Vida, que integra o calendário comemorativo do GDF", destacou Allan Araújo, presidente da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira). A manifestação é organizada pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, que defende a preservação da vida desde a fecundação. [LEIA_TAMBEM]O ato terá início próximo ao Museu da República, com uma caminhada em direção ao Congresso Nacional. O objetivo é garantir que o direito à vida, previsto na Constituição Federal, seja preservado em todas as dimensões e pressionar pela aprovação de projetos que protejam os nascituros e as gestantes. Entre as principais pautas do movimento estão: a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007); o direito à vida desde a concepção (PEC 164/2012); a instituição do Dia do Nascituro (PL 2611/2021 e PL 4281/2023); a suspensão da Resolução nº 258/2024 do Conanda (PDL 03/2025); além da aprovação dos PL 1904/2024 e PL 1301/2025, que propõem proibir o uso do procedimento de assistolia fetal. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Workshop apresenta o uso da moeda social para gestores de instituições do DF
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) promove mais um workshop sobre o uso da moeda social, voltado para gestores e representantes de entidades religiosas, clubes esportivos e instituições sociais. O evento será realizado nesta quinta (29), às 14h30, no auditório da SEFJ-DF, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6º andar. Os interessados devem preencher o formulário online para garantir a vaga. Os workshops da SEFJ ajudam a tirar dúvidas de gestores querem utilizar os benefícios da moeda social nas entidades que administram | Foto: Divulgação/SEFJ-DF A adoção da moeda social pelas instituições ocorre no momento da regularização do uso do espaço público, quando elas optam por retribuir ao governo o direito de ocupação oferecendo serviços gratuitos à comunidade em que estão inseridas. O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, avalia que os workshops têm contribuído para ampliar o acesso à informação e orientar os gestores que desejam aderir à iniciativa: “Todos os dias conversamos com gestores que querem utilizar os benefícios da moeda social nas entidades que administram, mas encontram muitas dúvidas pelo caminho. É aí que a secretaria entra, com o objetivo de ampliar o conhecimento e contribuir diretamente para que a população tenha acesso a mais serviços gratuitos”. [LEIA_TAMBEM]Silvina Araújo, mobilizadora social da Casa Azul Felipe Augusto e participante da primeira oficina, considerou importante a proposta da secretaria. “O conhecimento compartilhado vai nos trazer grandes benefícios para a continuidade do atendimento às pessoas vulneráveis”, afirmou. A Casa Azul promove serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, capacitação de mulheres e conta com um centro de formação e aprendizagem para jovens em Samambaia. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Audiência pública debate criação do Estatuto das Famílias Atípicas
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater a criação do Estatuto das Famílias Atípicas, documento que expressa oficialmente os direitos daqueles que cuidam de pessoas com deficiência. O encontro que discutiu o anteprojeto de lei reuniu cerca de 50 pessoas, entre pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência, na tarde desta quarta-feira (30), no auditório da pasta. Encontro que discutiu a criação do Estatuto das Famílias Atípicas reuniu cerca de 50 pessoas, na tarde desta quarta-feira (30) | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, abriu a audiência apresentando o texto do anteprojeto de lei e disponibilizando o espaço para contribuições dos participantes. O texto ainda ficará disponível no site da SEFJ para consulta até o dia 5 de junho. Quem desejar enviar propostas ao documento, poderá encaminhar para o e-mail da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família: subadf.sefj@buriti.df.gov.br. "A criação do Estatuto da Família Atípica é uma ideia precursora no Brasil. Não existe debate nesse nível no país e esse documento visa garantir direitos ao núcleo familiar que cuida das pessoas com deficiência. O Estatuto é para cuidar de quem cuida", pontuou Delmasso, que é pai atípico. [LEIA_TAMBEM]O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moabi), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos e professores. "É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto. Então, sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento", observou. Pai de dois jovens autistas de 21 e 17 anos, Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais: "Com muitas intervenções e terapias, conseguimos alcançar um nível de desenvolvimento que permita ter mais qualidade de vida", recorda, reforçando a importância do Estatuto para assegurar acesso de outras famílias atípicas a centros de referência e de atendimento. Após formatado, o anteprojeto de lei seguirá para análise da Casa Civil e, posteriormente, para análise e aprovação da Câmara Legislativa do DF. A audiência contou com a transmissão da Agência Brasília, disponível neste link. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Dirigentes de entidades de cinco regiões do DF são convidados para reunião sobre Permissão de Uso
A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) dá continuidade ao atendimento aos dirigentes de entidades sociais, religiosas e sem fins lucrativos do Guará, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Taguatinga e Vicente Pires nesta quinta-feira (24), às 14h30, no prédio da SEFJ-DF, localizado na Quadra 04 do Setor Comercial Sul, edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar. Os interessados em participar devem preencher formulário de inscrição online. Na ocasião, a pasta apresentará os benefícios da emissão do documento de Permissão Não Qualificada, a PNQ, que garante mais segurança jurídica às entidades que estão no processo de regularização fundiária. A secretaria cumpre um calendário de reuniões que contempla todas as regiões administrativas do DF. A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016 | Foto: Divulgação/SFJ-DF O titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso, destaca que o documento mantém as atividades das instituições enquanto aguardam a regularização das áreas. “Diariamente, converso com representantes de entidades que aguardam a regularização fundiária e que em gestões anteriores sofriam ameaças de derrubadas, com a Permissão de Uso que esse governo oferece, conseguimos oferecer mais segurança jurídica a essas entidades que passam a aguardam o processo de regularização sem o medo da interrupção das suas atividades, tão importantes para as comunidades onde estão inseridas, no apoio social e cultural que promovem”, afirma Delmasso. A presidente do Instituto Solidário de Ceilândia, Helena Farias, recebeu a permissão em novembro do ano passado. “Para nós, é uma satisfação muito grande, uma oportunidade para regularizar nossa situação. Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário Rodrigo Delmasso por estarem nos entregando esse documento”, afirmou. A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos das documentações: a) ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; b) ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; c) comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016; d) declaração de regularidade do CNPJ; e) comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e f) requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ). Os documentos também poderão ser encaminhados para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF)
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Encontro reúne candidatos ao Conselho de Juventude do Distrito Federal
O processo eleitoral para escolha de representantes dos jovens do Distrito Federal avançou com a apresentação oficial dos candidatos habilitados a uma das seis vagas do Conselho de Juventude (Conjuve-DF), realizada na tarde desta segunda-feira (14), no auditório da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF). Foto: Divulgação/SEFJ-DF Pela primeira vez, os jovens do DF poderão escolher diretamente seus representantes, em um marco histórico que marca os 12 anos de criação do conselho. “A proposta de uma eleição direta, aberta à escolha da sociedade, consolida o seu valor democrático”, destacou o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. Para Matheus Diniz, representante da Secretaria Nacional de Juventude, a ampliação da participação social representa um avanço importante para os jovens: “É um espaço muito rico, não só pela experiência que o eleito vai acumular ao longo dos dois anos, mas também pela oportunidade de influenciar os rumos da política pública de juventude no DF, pois os jovens enfrentam desafios enormes”. Ao todo, 19 candidatos foram habilitados a concorrer a uma das vagas. A estudante Gabriela Marques, 20 anos, é uma das candidatas, e destacou a importância do canal de comunicação aberto pela Secretaria para escuta ativa e aprimoramento do processo. “Fico muito feliz que o GDF esteja promovendo esse espaço de opinião, participação e escuta dos candidatos, para implementar as melhorias necessárias”, pontuou. Gabriela Marques: “Fico muito feliz que o GDF esteja promovendo esse espaço de opinião, participação e escuta dos candidatos, para implementar as melhorias necessárias” Além dos membros da sociedade civil, o Conjuve conta com nove representantes do poder público, conforme estabelecido pela Lei nº 7.529/2024. Ao final do evento, o secretário Delmasso antecipou que, após a posse dos eleitos ao Conjuve, será iniciado o processo de escolha dos representantes dos Conselhos Regionais de Juventude das 33 regiões administrativas do DF, com previsão de início já no segundo semestre deste ano. As fases do processo eleitoral do Conjuve-DF, desde as inscrições até a divulgação dos resultados, serão publicadas no site oficial da Secretaria da Família e Juventude, garantindo total transparência. Para outras informações, a SEFJ-DF disponibiliza os seguintes contatos: o telefone (61) 3313-5949, o e-mail: sejuv.sefj@buriti.df.gov.br e o WhatsApp: (61) 99105-3027. Confira as etapas restantes do Conjuve-DF: · Campanha eleitoral: 17 de março a 27 de junho · Data da eleição: 28 de junho · Divulgação dos resultados: até 4 de julho · Posse dos eleitos: 12 de agosto *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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