GDF publica edital para credenciar empresas do Cartão Uniforme Escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (21) o Edital de Chamamento Público nº 03/2025 para o credenciamento de empresas que vão participar do programa Cartão Uniforme Escolar. As credenciadas ficarão responsáveis pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares para o ciclo regular e deverão ter sede e funcionamento regular no Distrito Federal. O programa garante aos estudantes da rede pública de ensino do DF acesso universal ao uniforme escolar, sem distinção ou critério de renda familiar. Serão 400 mil alunos beneficiados, com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco. De acordo com o edital, serão confeccionadas cerca de 2,8 milhões de peças, a serem entregues até o início de fevereiro. Empresas interessadas em participar do programa Cartão Uniforme Escolar já podem enviar documentação para o credenciamento | Fotos: Felipe de Noronha/SEEDF Pela Lei nº 7.745, de 1º de outubro de 2025, cabe à Secretaria de Educação (SEEDF) a gestão e execução do programa, enquanto a Sedes ficou responsável pelo credenciamento e fiscalização das empresas que vão confeccionar as roupas, em parceria com a Educação. O Governo do Distrito Federal (GDF) fornecerá auxílio financeiro aos estudantes matriculados na educação básica da rede pública para aquisição das peças nas lojas credenciadas, no valor de R$ 282,99. “A Sedes já realiza o credenciamento dos cartões Material Escolar, Creche, Gás e Prato Cheio, e nestes programas conseguimos ampliar a quantidade de estabelecimentos para acesso da população, estimulando também a economia nas comunidades. Com o Cartão Uniforme Escolar, faremos todo o processo de receber documentação, verificar idoneidade das empresas prestadoras de serviço, além de acompanhar, fiscalizar, verificar as demandas para garantir o bom andamento deste novo programa, tão importante para as famílias vulneráveis do DF”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. As roupas deverão ser confeccionadas em estrita obediência aos padrões de qualidade e às especificações técnicas descritas no edital As empresas interessadas devem atender aos critérios do edital e encaminhar a documentação exigida, em remessa única, em formato PDF, para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br. O credenciamento poderá ser realizado ao longo dos próximos 12 meses, durante todo o período de vigência do edital. As empresas também podem entregar a documentação presencialmente na sede da Sedes, localizada na SEPN 515, Edifício Espaço 515, Asa Norte, mediante agendamento pelo telefone (61) 3773-7354. As credenciadas serão responsáveis por todas as despesas com embalagem, garantia, transporte e confecção do material. “Era uma demanda antiga das empresas do segmento, que vai fomentar o comércio local. Antes, qualquer empresa fora do DF poderia participar. Agora, apenas o setor produtivo daqui terá a oportunidade de produzir o material. E a equipe técnica da Sedes está preparada para conduzir com excelência todo esse processo”, destaca o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Douglas Fernandes. As roupas deverão ser confeccionadas em estrita obediência aos padrões de qualidade e às especificações técnicas descritas no edital, além de seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo resistência, conforto e durabilidade adequados ao uso diário dos estudantes. [LEIA_TAMBEM]Seleção Uma comissão de seleção foi designada pela Sedes para avaliar a documentação e realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas empresas concorrentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões. Essa comissão será responsável pelo credenciamento, acompanhamento, coordenação dos procedimentos de prestação de contas, elaboração do Relatório Anual do Programa Cartão Uniforme Escolar e verificação do atendimento às especificações técnicas. São requisitos para o credenciamento: estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; constar no CNPJ o registro de indústria de confecção de peças de vestuário e roupas profissionais (Códigos Cnae 1412-6/01 e 1413-4/01) ou comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Cnae 4781-4/00); possuir conta corrente no Banco de Brasília (BRB); e obedecer aos prazos e à documentação definidos no edital de chamamento público nº 03/2025, capítulo VII. Cada aluno será beneficiado com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco Benefício O valor do auxílio financeiro será pago aos estudantes em parcela única anual, durante a vigência do programa. O pagamento às empresas credenciadas será feito diretamente no ato da compra, por meio do cartão magnético ou eletrônico concedido exclusivamente para aquisição do uniforme escolar. Para os alunos que ingressarem na rede ao longo do ano, o pagamento será realizado de forma escalonada, em etapas ou lotes, conforme cronograma a ser definido. Os estabelecimentos credenciados deverão comercializar exclusivamente o conjunto completo do uniforme escolar, contendo as sete peças, sendo vedada a venda de itens avulsos. Os créditos ficarão disponíveis para uso pelos beneficiários até o final de outubro do ano de pagamento. A emissão e a disponibilização dos cartões aos estudantes serão definidas entre a SEEDF e o BRB e informadas oportunamente. Vale ressaltar que a Sedes não participa dessa fase do programa. De acordo com o edital, o prazo de vigência do Termo de Adesão será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Nosso Natal reuniu 1,2 milhão de pessoas na Esplanada e concedeu mais de 55 mil refeições
Ao longo do mês de dezembro, a população do Distrito Federal vivenciou a magia natalina por meio da Campanha Nosso Natal, promovida pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais do GDF. Este ano, o projeto teve duas grandes frentes: a tradicional ceia nos restaurantes comunitários e a estrutura com decoração temática e programação gratuita na Esplanada dos Ministérios, com direito a árvore de 30 metros, roda-gigante, carrossel, presépio e pista de patinação no gelo. Em 2024, o Nosso Natal teve duas grandes frentes: a tradicional ceia nos restaurantes comunitários e a programação gratuita na Esplanada dos Ministérios | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em apenas um dia, 16 de dezembro, a campanha ofereceu mais de 55 mil refeições natalinas em 17 restaurantes comunitários do DF, sendo 52 mil ao preço de R$ 1 e o restante de forma gratuita para a população que tem direito ao benefício concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), responsável pela administração dos equipamentos públicos. A unidade campeã de refeições foi a de Sobradinho, que atingiu a marca de 4.373 pratos no dia. Inaugurada em 1º de dezembro, a estrutura do Nosso Natal na Esplanada dos Ministérios, feita em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), promoveu de forma gratuita cultura, lazer e encantamento por 29 dias. Roda-gigante, carrossel, presépio, teatro infantil, atrações musicais, casa do Papai Noel e pista de patinação no gelo estavam entre as atrações. No último dia 16, a campanha ofereceu mais de 55 mil refeições natalinas em 17 restaurantes comunitários do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Por lá, cerca de 1,2 milhão de pessoas aproveitaram a programação, com uma média de 40 mil frequentadores por dia. Entre os visitantes, havia pacientes do Hospital de Base (HBDF) e famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o evento teve um impacto na geração de empregos na cidade, com mais de cinco mil postos de trabalho criados. A campanha Nosso Natal surgiu em 2019, idealizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha. No primeiro ano, a iniciativa levou o cardápio natalino para os restaurantes comunitários, o que acabou se tornando uma tradição na cidade. Em outros anos, a campanha também promoveu a distribuição de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social.
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