População participa da abertura da 6ª Conferência Distrital das Cidades
A abertura da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) foi realizada nesta sexta-feira (29), no auditório do Museu Nacional da República. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o encontro reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais e do poder público para discutir políticas de desenvolvimento urbano sustentável no Distrito Federal. O evento se estenderá até este domingo (31). O objetivo da 6ª CDC é promover um debate amplo e democrático com a população, construindo propostas que fortaleçam a política urbana distrital e nacional. Para ampliar a participação popular, o evento tem transmissão ao vivo no canal do YouTube Conexão Seduh. “Acredito que essa formulação de políticas discutida com a sociedade é fundamental para conseguirmos construir um Distrito Federal cada vez melhor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, na abertura do evento. O objetivo da 6ª CDC é promover um debate amplo e democrático com a população, construindo propostas que fortaleçam a política urbana distrital e nacional | Foto: Divulgação/Seduh-DF O secretário executivo das Cidades da Secretaria de Governo, Takane Kiyotsuka, elogiou a participação de administradores regionais na conferência, pois sabem os problemas diários de cada região, e destacou a importância do evento para a população. “Vamos tirar o maior proveito possível dessa conferência, pois trata de um assunto primordial: fala sobre qualidade de vida não só para nós, mas para as futuras gerações.” Programação O primeiro dia do evento contou com o credenciamento de delegados e observadores previamente inscritos, apresentação da Camerata da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira e palestras sobre os temas “Cidades Mais Verdes, Climas Mais Amenos: Soluções Sustentáveis para Habitação e Bem-Estar” e “A construção democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”. Durante a conferência serão selecionadas até 20 propostas e eleitos 41 delegados, representantes de diversos segmentos da sociedade e do governo, para representar o DF na 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro. Também serão escolhidos representantes para o Conselho de Desenvolvimento Habitacional do DF (Condhab), o Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), além de elegerem membros da sociedade civil para compor a comissão preparatória do Conselho Distrital das Cidades (ConCidades DF). Homenagem A comissão organizadora da 6ª CDC aproveitou a composição da mesa diretora, formada por representantes de movimentos sociais, para homenagear um dos seus integrantes mais ilustres, que é o professor e ex-deputado distrital Antônio José Ferreira, mais conhecido como Cafu. Ao longo dos anos, sua atuação esteve voltada especialmente à defesa de crianças, mulheres, negros, sem-teto e sem-terra, mantendo o compromisso com a representação dos grupos historicamente marginalizados, além da luta pela moradia digna e o direito à cidade. “É preciso ter garantida a possibilidade de se sentir em um lar. A humanidade, sem essa condição, é uma humanidade diminuída, capenga, atroz, com vida vazia, sem rumo e desorientada”, pontuou Cafu. Tema e lema Nessa edição, a conferência tem como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, de forma a induzir à redução das desigualdades socioespaciais, complementando o Estatuto da Cidade no sentido da promoção da reforma urbana. Qualificando o tema, o lema “Caminhos para Cidades Inclusivas Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social” destaca a importância da justiça social e da participação democrática para que os objetivos da conferência se tornem realidade. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de três eixos: articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; e grandes temas transversais. A ideia é propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta. Mais informações sobre o evento podem ser acessadas no site da 6ª Conferência Distrital das Cidades *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Mais de 850 pessoas debatem políticas urbanas no Plano Piloto
Mais de 850 pessoas discutiram sobre políticas urbanas neste sábado (5), durante a quarta reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnb), no Plano Piloto. O objetivo foi promover um debate amplo e democrático entre a sociedade e o poder público, para construir propostas sustentáveis que solucionem diversos problemas urbanos do Distrito Federal, sendo o tema da habitação o que registrou maior participação popular. O encontro abrangeu as regiões do Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã. Compareceram representantes de vários segmentos da sociedade civil, como movimentos populares, organizações não governamentais, trabalhadores, empresários e entidades acadêmicas. A reunião contou com painéis, grupos de discussão, plenárias e transmissão ao vivo pelo canal no YouTube Conexão Seduh. Compareceram representantes de vários segmentos da sociedade civil | Fotos: Divulgação/Seduh Nesta etapa, a população elegeu os delegados responsáveis por aprovar as propostas locais a serem encaminhadas à 6ª CDC, que será realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local ainda a ser definido e com a participação aberta a toda a população. “Estamos promovendo esses encontros para debater os rumos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu a coordenadora executiva da Comissão Organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tereza Lodder. “As propostas resultantes dos debates tem por objetivo a construção de cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, destacou. Na avaliação do representante do Ministério das Cidades e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília, Thiago Trindade, a participação da população na reunião é fundamental para melhorar a eficiência da gestão pública. “Não é possível fazer um bom planejamento urbano sem ouvir o que a sociedade tem a dizer”, afirmou Trindade. “O que será falado aqui se tornará política pública, o que mostra a importância desse evento”, ressaltou. “Que o Distrito Federal consiga levar para o âmbito nacional propostas de relevância, que sejam executáveis e guiadas, para melhoria da habitação e do desenvolvimento urbano no país. Essa é uma etapa importante de construção democrática dessas propostas”, declarou a reitora da UnB, Rozana Naves. Dinâmica Durante a reunião, a população foi dividida em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; trabalho e renda. Como a maioria dos participantes optou por debater o tema da habitação, foi necessário abrir mais salas para atender a demanda. Durante a reunião, a população foi dividida em salas para discutir cinco grupos temáticos: habitação; mobilidade e infraestrutura; gestão democrática; meio ambiente e clima; trabalho e renda Após os debates, os participantes elegeram 104 delegados para irem à 6ª CDC, que aprovaram 13 propostas. Entre elas, reduzir a dependência do automóvel e expandir ciclovias, ciclofaixas e calçadas seguras, com acessibilidade universal; garantir investimentos em tecnologias e infraestrutura para melhorar o clima e a drenagem urbana; e garantir moradia adequada a famílias vulneráveis, por meio da destinação de imóveis vazios, construção popular e financiamento acessível. As propostas aprovadas serão encaminhadas à 6ª CDC e, posteriormente, à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades e prevista para outubro. Sobradinho A reunião preparatória que será realizada em Sobradinho, no próximo sábado (12), tem como finalidade eleger delegados e aprovar propostas apresentadas anteriormente em Planaltina. O encontro será retomado a partir do momento em que foi interrompido na reunião anterior, no dia 14 de junho. Na ocasião, o evento precisou ser suspenso durante a eleição dos delegados, devido à falta de consenso entre os participantes. Vale lembrar que só poderão participar novamente quem já se credenciou em Planaltina, portanto, não serão abertas novas inscrições. Confira as informações sobre a próxima reunião preparatória: 12/7 Local: Ginásio de Esportes de Sobradinho Endereço: Quadra 2, Área Especial 3 Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Ppcub é o grande legado de 2024 para Brasília na área de desenvolvimento urbano
Pela primeira vez, o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, tem uma lei que permite sua preservação e modernização. Trata-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro, consolidando-se como o grande legado de 2024 para a capital do país. O texto foi amplamente discutido com a sociedade civil, em oito audiências públicas, e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após inúmeras reuniões entre a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e parlamentares, para esclarecer pontos do projeto. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro | Foto: Divulgação/Seduh-DF Segundo o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a disposição para o diálogo esteve presente também na análise jurídica e política dos 63 vetos ao texto aprovado pela CLDF. Entre eles, a permissão para comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e o aumento do gabarito dos hotéis baixinhos nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares. As normas abrangem para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Para o secretário, o Ppcub vem sendo aplicado sem intercorrências, demonstrando a eficácia da lei. “O Ppcub é uma entrega histórica para a população do DF. Há mais de 15 anos discutido, tornou-se realidade, entrou em vigor este ano e já está sendo aplicado. A lei garante, além da segurança jurídica, a preservação de Brasília, definindo, de forma clara, objetiva e atual, os parâmetros que conferem à cidade suas características únicas”, afirmou Marcelo Vaz. PIUs Outra conquista para o DF foi a conclusão dos primeiros Planos de Intervenção Urbana (PIUs), para o Lago Sul e Santa Maria. As propostas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e preveem melhorias nos espaços públicos, no sistema viário e, em alguns casos, alterações nos parâmetros de uso e ocupação do solo, para dinamizar o uso do território e garantir a função social da propriedade. Os próximos PIUs a serem encaminhados para apreciação do conselho serão os do Guará, SIA, Taguatinga e Planaltina. Parcelamento do solo Com a publicação do Decreto nº 46.143/2024 de regulamentação da Lei Complementar nº 1.027/2023, que trata do parcelamento do solo no DF, está sendo possível dar mais rapidez na aprovação de novas áreas que já nascem planejadas e com possibilidade de atrair o setor privado para a construção de habitações de interesse social. A legislação aumenta a oferta de lotes regulares, o que combate a grilagem e contribui para reduzir o déficit habitacional. Pdot Para o próximo ano, o grande desafio será a conclusão da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 2024, foram realizadas duas audiências públicas, sete oficinas participativas e diversas reuniões com representantes da sociedade civil, do GDF e do Governo Federal. A próxima etapa será a apresentação das propostas à população. A expectativa é que o Pdot siga para a CLDF em 2025. *Com informações da Seduh-DF
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