Lei de Uso e Ocupação do Solo é atualizada e abre caminho para dinamização do Guará
Uma nova atualização na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha para beneficiar a população do Guará. A Lei Complementar nº 1.057/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), alterando a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos. Com isso, será possível ampliar os usos de alguns lotes na região administrativa, promovendo o desenvolvimento econômico local. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a lei dinamiza a Luos, trazendo novas regras para adequar o uso e a ocupação do solo à realidade da cidade. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outra novidade é a alteração da destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) para uso institucional. Antes voltados a equipamentos públicos, esses lotes variam entre 95 mil m² e 400 mil m² e estão subutilizados. Agora, os terrenos poderão ser reparcelados e, após estudos e todo o rito de licenciamento, poderão receber no futuro imóveis residenciais. Além disso, passa a constar nos mapas da região a nova quadra QE 60, localizada em área estratégica do Guará, próxima à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O projeto urbanístico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi aprovado em 2022, prevendo a criação de mais de 100 lotes para uso misto, podendo ter comércios, residências, usos institucionais e atividades industriais de menor incomodidade. "Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que as mudanças decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará. “Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população”, destacou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Fica estabelecido o prazo de um ano para que os proprietários possam optar pelos parâmetros anteriores à publicação da nova lei. Nos casos de aumento do coeficiente de aproveitamento, haverá cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir). PIU [LEIA_TAMBEM]As novas regras trazidas pela lei tiveram como base o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, elaborado ao longo de dois anos pela Seduh. A iniciativa prevê diversas melhorias estruturais para a região, como requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos. Para isso, foi necessária uma análise detalhada da RA em todos os seus aspectos. Tanto o PIU quanto as mudanças na Luos foram apresentados à população em audiência pública e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já em vigor para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Primeira etapa de reformas já muda a paisagem da W3 Norte e leva mais acessibilidade para a região
A reforma da W3 Norte, no Plano Piloto, já altera a paisagem do trecho entre as quadras 713 e 716. O projeto, coordenado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), replica o modelo adotado na W3 Sul, que amplia a acessibilidade e reorganiza os estacionamentos, garantindo mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Além disso, as calçadas estão sendo alargadas para dar mais conforto e segurança aos pedestres. O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) para esta etapa da obra é de R$ 4,25 milhões. Estão sendo implantados 42 mil m² de novas calçadas acessíveis, 17 mil m² de áreas verdes e 1.368 vagas para veículos, 229 para motos e 135 para bicicletas. As intervenções incluem ainda o plantio de 226 árvores, instalação de travessias elevadas e construção de calçadões que conectam as paradas de ônibus. Cerca de 60 trabalhadores atuam na obra. O GDF investe R$ 4,25 milhões na reforma da W3 Norte, no trecho entre as quadras 713 e 716 | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Segundo o secretário de Obras, Valter Casimiro, o serviço recupera uma das áreas comerciais mais tradicionais do Distrito Federal. “Valoriza o comércio local e devolve à população um espaço mais moderno, acessível e seguro. Nosso objetivo é transformar a W3 Norte em um corredor urbano atrativo, que estimule a economia e melhore a mobilidade de quem vive e trabalha aqui”, afirmou. O projeto completo para a W3 Norte prevê intervenções até a Quadra 702, com novas calçadas, áreas verdes e reorganização das vias. Uma nova licitação deve contemplar as demais etapas, incluindo o recapeamento da via de serviço posterior e a criação de pequenos espaços de convivência ao longo da avenida. Novidades Segundo o fiscal da obra, Adonei de Jesus, as intervenções eliminam antigos pontos de alagamento e garantem drenagem mais eficiente. “Antes, as calçadas tinham desníveis e o estacionamento acumulava água da chuva. Agora, com o pavimento intertravado [com instalação de bloquetes em vez de asfalto], a infiltração é imediata e evita o acúmulo superficial”, explicou. O novo desenho da avenida também amplia as calçadas e reorganiza as vagas de estacionamento para facilitar o acesso às lojas e oficinas. O projeto foi desenvolvido pela Secretaroa de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e discutido com comerciantes da região. “Conversamos com os lojistas para ajustar o rebaixamento das calçadas e reforçar pontos de passagem de veículos mais pesados. Isso evita retrabalho e garante durabilidade”, afirmou Adonei. As intervenções seguem avançando em cada quadra. Na 713 Norte, as calçadas e estacionamentos estão concluídos. Na 714, a instalação do piso de bloquetes está em fase final. As quadras 715 e 716 passaram pela fase de demolição e compactação do solo. Sorama de Castro Araújo, comerciante: "No momento, afastou um pouco os clientes, mas a gente entende que é temporário. O importante é que está saindo rápido e vai melhorar bastante quando estiver pronto" Comerciantes locais observam as mudanças. “Está ficando muito bom, vai acabar com os alagamentos e deixar tudo mais bonito”, disse Sorama de Castro Araújo, dona de uma lavanderia há 14 anos na 714 Norte. Ela contou que durante todo esse tempo, nunca viu uma obra desse porte no local. “O que faziam antes aqui era, no máximo, operação tapa-buracos”, afirmou. “No momento, afastou um pouco os clientes, mas a gente entende que é temporário. O importante é que está saindo rápido e vai melhorar bastante quando estiver pronto. Agora, além de mais seguro, está ficando muito mais bonito”. Para Edmilson Teixeira do Nascimento, dono de uma oficina mecânica na mesma quadra, a reforma melhora o acesso e a circulação. “As calçadas ficaram mais largas e niveladas. Isso ajuda quem trabalha e quem passa por aqui”, afirmou. O comerciante também destacou que os técnicos ouviram as demandas de quem vive o dia a dia na região. “Eles perguntaram sobre o nível das calçadas, reforçaram o piso nas áreas de passagem de carros e resolveram rápido quando houve problema na rede elétrica. O atendimento foi muito bom”. Dono de uma oficina, Edmilson Teixeira do Nascimento está satisfeito com a reforma: "As calçadas ficaram mais largas e niveladas. Isso ajuda quem trabalha e quem passa por aqui" Reforma da W3 Norte • Trecho atual – Quadras 713 a 716 Norte • Investimento – R$ 4,25 milhões • Execução – Construteq Construções e Serviços • Fiscalização – Secretaria de Obras e Infraestrutura Principais intervenções • 42 mil m² de novas calçadas acessíveis • 17 mil m² de áreas verdes e paisagismo • 1.368 vagas para veículos, 229 para motos e 135 para bicicletas • 226 novas árvores plantadas • Travessias elevadas e novas rampas de acessibilidade • Pavimento intertravado para melhorar a drenagem superficial • Reorganização de estacionamentos e rebaixamento de calçadas comerciais
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Plano de Intervenção Urbana do Guará é apresentado à população
A população do Guará teve a oportunidade de conhecer com mais detalhes as propostas de melhorias para a região previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU), elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A iniciativa prevê desde a reforma de espaços públicos, como praças, calçadas e estacionamentos, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local. O estudo foi apresentado à comunidade na noite dessa segunda-feira (8), em audiência pública realizada na sede da Administração Regional do Guará, próxima à feira permanente. O evento também foi transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Os moradores do Guará conheceram as propostas do Plano de Intervenção Urbana (PIU) da cidade nessa segunda (8) | Foto: Divulgação/Seduh-DF O processo de elaboração do PIU contou com sugestões da administração da cidade e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh-DF com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Acessibilidade, calçadas, ciclovias, o próprio sistema viário, tudo isso foi abordado pela nossa equipe a partir de um levantamento feito pela própria Administração do Guará”, afirmou Marcelo Vaz. “Agora o objetivo é ouvir quem está na ponta, entender as demandas da sociedade, propor esse estudo da forma como estamos fazendo hoje, apresentar a vocês e ouvir se isso é exatamente o que pensavam e se tem algo a ser acrescentado.” As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups) Para isso, o método adotado no desenvolvimento do PIU baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). “Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram realizadas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Também está prevista a implantação de 131 estacionamentos e a reforma de mais de 800, uma das principais demandas da população. “A requalificação prevê melhorias de qualquer natureza, como asfaltamento ou sinalização, por exemplo”, pontuou Letícia Luzardo. “Quanto à implantação, seria sobre estacionamentos previstos em projetos que, por algum motivo, não foram executados. Então, seria implantar o que já está previsto.” Outra medida é a criação de conexões no sistema cicloviário para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU se conecta a propostas já existentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso adequar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis. "Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “As calçadas viraram um problema crônico”, alertou o morador do Guará Luís Vilas. “As que não foram invadidas estão totalmente irregulares, principalmente as vias de acesso às quadras. Vejo cadeirantes e mães com carrinhos de bebê andando no meio da rua.” O estudo também mapeou 46 praças no Guará, sendo que 17 não foram implantadas conforme o previsto e 14 estão parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e adequação, com previsão de projetos de paisagismo para recuperar os locais. Quanto aos Elups, estão previstas melhorias na infraestrutura, criação de áreas verdes e de lazer e instalação de mobiliários urbanos. O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Foram incluídas mudanças sugeridas pelo PIU do Guará, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e inclusão de parcelamentos. O objetivo é dinamizar a Luos e permitir o desenvolvimento econômico da região, como a previsão de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno. “Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização. Em alguns casos foi dessa forma, como em lotes na Avenida Contorno”, comentou Marcelo Vaz. [LEIA_TAMBEM]Presente na audiência, o administrador regional do Guará, Artur Nogueira, destacou a importância de a população participar das discussões sobre o PIU, por se tratar de um tema de interesse coletivo. “Uma audiência como essa serve para debater coisas muito importantes para a nossa cidade, como calçadas, acessibilidade, comércio. Agradeço a todos os moradores que participaram.” A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh-DF, na seção sobre audiências públicas. As sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do Guará. Em seguida, o projeto passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes do envio para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Projeto de Lei do Pdot será enviado à Câmara Legislativa nesta sexta-feira (8)
O governador Ibaneis Rocha reuniu o secretariado e deputados distritais nesta sexta-feira (8) para discutir o projeto de lei do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro, na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), serviu para que os parlamentares conhecessem em detalhes o texto, que será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda nesta sexta. O projeto define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF. A expectativa é que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado no fim do ano, dando margem para outros projetos entrarem na pauta ainda em 2025. Da reunião desta sexta (8), participaram dez deputados: Hermeto, Rogério Morro da Cruz, Martins Machado, João Cardoso, Pepa, Iolando, Thiago Manzoni, Joaquim Roriz Neto, Jorge Vianna e Roosevelt. Secretários do GDF e deputados distritais se reuniram nesta sexta (8) como governador Ibaneis Rocha para debater o projeto de lei do novo Pdot | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A reunião foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha, e os detalhes do projeto ficaram a cargo do titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Marcelo Vaz. O chefe do Executivo destacou os esforços deste Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal e enfrentar o problema histórico de ocupações irregulares e a falta de oferta de moradia. “Essa é a maneira que nós temos de fazer com que o Distrito Federal cresça, se desenvolva e tenha habitação para todas as classes sociais de forma organizada. Qual o grande problema que nós vivemos em Brasília nos últimos 40 anos? Sem projetos habitacionais viáveis, as pessoas passaram a ocupar terrenos de forma irregular, o que traz uma dificuldade muito grande, porque quando você faz sem planejamento, gera muito mais custo”, detalhou Ibaneis Rocha. O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais “Então, o que nós estamos fazendo hoje com o encaminhamento do Pdot, que está indo nesta sexta-feira para a Câmara Legislativa, é exatamente dar uma oportunidade para que as cidades cresçam de forma organizada, com toda a urbanização, dando qualidade de vida e segurança para a população, que vai receber a sua escritura de forma legal, vai poder morar dentro daquilo que realmente é seu e vai poder deixar para as suas famílias”, acrescentou o governador. Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023, em continuidade à modernização da legislação urbanística do DF. Entre os pontos importantes do plano, está a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o 26 de Setembro e a Ponte Alta, no Gama, além da instalação de infraestrutura em locais irregulares. Com o Plano Diretor, essas áreas vão poder receber drenagem, esgotamento sanitário e iluminação pública, entre outros itens essenciais. "O Pdot é o mais importante instrumento de planejamento urbano que temos. Então, como o governador defende, é o planejamento do crescimento sustentável da cidade. Não adianta pensarmos em fiscalização, em combate à ocupação irregular, sem uma estratégia de oferta de moradia digna para a população. Esse Plano Diretor vem muito focado nesse sentido, de trazer uma oferta de moradia, de novas áreas de oferta habitacional, para que a gente consiga de fato combater o déficit e diminuir a irregularidade que infelizmente acontece no DF", observou Marcelo Vaz. O secretário também enalteceu a participação popular em todo o processo. “Fizemos 85 eventos públicos, com alcance de 11.133 pessoas presentes. Em Fortaleza, 2 mil pessoas participaram, e esse é o caso utilizado pelo Ministério Público como exemplo de participação popular. Então, nós temos bons números”, complementou. Marcelo Vaz, titular da Seduh-DF: "O Pdot é o mais importante instrumento de planejamento urbano que temos. Não adianta pensarmos em fiscalização, em combate à ocupação irregular, sem uma estratégia de oferta de moradia digna para a população" Entenda o novo Pdot O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais, com a implantação de infraestrutura básica como escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água e energia elétrica, o que pode beneficiar cerca de 20 mil famílias e 78 mil pessoas. A proposta prevê ainda 14 novas áreas de oferta habitacional em várias regiões administrativas, como Brazlândia, Itapoã, Samambaia, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol, além do zoneamento inclusivo em locais como Ceilândia, Taguatinga, Epia, Pistão Sul, setores centrais do Plano Piloto, W3 Norte e Sul, Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e Samambaia. [LEIA_TAMBEM]O texto também estabelece medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas, estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. Estão previstos, por exemplo, o IPTU Sustentável e o Crédito de Potencial Construtivo Verde. A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Próximos passos Com o início do processo de atualização do Pdot, o governo já elencou os próximos passos para dar continuidade à modernização da legislação urbanística do DF. Um deles é a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Dessa vez, a discussão fica por conta de áreas no Guará, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e em Ceilândia. O cronograma prevê discussões até 31 de outubro.
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Após aprovação no Conplan, Plano Diretor de Ordenamento Territorial segue para CLDF no início de agosto
O governador Ibaneis Rocha comemorou, nesta sexta (1º), um importante avanço para o desenvolvimento do Distrito Federal: a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), na quinta-feira (31). A revisão do Pdot, prevista em Lei Complementar, organiza o território, definindo diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais que podem ser destinados à moradia. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal: "Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O projeto, que define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF nos próximos anos, será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias após análise da Casa Civil do Distrito Federal. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado até o fim do ano. Em encontro com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) – pasta responsável pela condução de todo o processo –, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e do próprio conselho, o chefe do Executivo destacou os esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal desde o início da gestão, em 2019. O novo Pdot propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias “Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava. Tenho certeza que o setor produtivo reconhece o esforço que vocês vêm fazendo no sentido de destravar o Distrito Federal”, afirmou Ibaneis Rocha, ao lembrar as revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) e a histórica aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Essa votação do Pdot consagra o trabalho que a gente vem fazendo. Em 2018, quando eu ganhei a eleição, fui para dentro da Câmara [Legislativa do DF] para que a gente pudesse aprovar a Luos que estava em tramitação, sabendo que ela tinha os seus defeitos, mas que nós daríamos conta de fazer o aperfeiçoamento”, complementou. Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023 por este GDF, em continuidade à modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. “Nós temos plena convicção de que foi um processo muito bem discutido e muito bem elaborado, principalmente atendendo os anseios da sociedade. Não temos dúvida que isso [a revisão], nos próximos anos, vai trazer vários benefícios à população do DF”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O titular da pasta lembrou também que foram mais de 90 encontros com a comunidade das regiões administrativas para que o projeto pudesse ser aperfeiçoado. Entre os pontos importantes do Pdot, Vaz destacou a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o Assentamento 26 de Setembro e a Ponte Alta, além da instalação de infraestrutura em locais, até então, irregulares. “Estamos falando de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública. Tudo isso vem a partir do Plano Diretor”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz, ressaltou que o projeto terá um prazo de quatro meses de análise dentro da Casa. “O Executivo dá uma demonstração de compromisso com a Câmara, quando respeita o prazo acordado, para que no início de agosto o projeto chegue na Câmara. Vamos analisar durante quatro meses e, se Deus quiser, no final de dezembro, vamos dar mais um presente, como demos o Ppcub, e a Lei do Parcelamento do Solo. Essa é uma demonstração de cuidado com o povo do Distrito Federal”, disse. “Hoje é um dia para comemorar uma importante vitória”. Entenda o novo Pdot O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias. O texto também prevê medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas e estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil.
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Confira as próximas reuniões preparatórias da 6ª Conferência Distrital das Cidades
As próximas reuniões preparatórias da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) serão no Plano Piloto, neste sábado (5), e em Sobradinho, no dia 12, retomando o encontro que começou em Planaltina. Os encontros vão reunir interessados em discutir as políticas urbanas do Distrito Federal. No Plano Piloto, a reunião será realizada no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnb), no Campus Universitário Darcy Ribeiro, na Asa Norte. No evento seguinte, a população será recebida no Ginásio de Esportes de Sobradinho, localizado na Quadra 2, Área Especial 3. Ambas as reuniões iniciarão às 8h e serão transmitidas ao vivo pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh. No Plano Piloto, a reunião preparatória da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) será no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília | Foto: Divulgação/Seduh-DF Estão programados painéis, grupos de discussão e plenárias. No caso específico de Sobradinho, o encontro continuará a partir de onde parou quando foi realizado em Planaltina, no dia 14 de junho. Por falta de consenso entre os participantes na ocasião, o evento precisou ser suspenso durante a eleição dos delegados. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre as Políticas Distrital e Nacional de Desenvolvimento Urbano. Além disso, as reuniões preparatórias mobilizam a sociedade para discutir os problemas urbanos, a partir da realidade local, e servem para aprovar propostas para serem levadas à 6ª CDC. Cada área foi escolhida conforme sua localização geográfica, disponibilidade de espaços apropriados para os eventos e acessibilidade. Por isso, a população das regiões administrativas foi agrupada levando em consideração a área de abrangência de cada reunião. Confira o calendário: [LEIA_TAMBEM]5/7 → Local: Auditório da ADUnb - Associação de Docentes da Unb (Plano Piloto) → Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Casa do Professor, Asa Norte → Regiões de abrangência: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Park Way, Varjão, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã 12/7 → Local: Ginásio de Esportes em Sobradinho → Endereço: Quadra 2, Área Especial 3 → Regiões de abrangência: Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Arapoanga Inscrições Todos os encontros são abertos à população, mediante inscrição no site da conferência e cadastramento no local do evento. Cada reunião preparatória aprovará propostas e elegerá delegados para participarem da 6ª CDC, que será realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local a definir. Após isso, os representantes do DF serão eleitos na CDC e irão para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro. Para mais informações, acesse a página oficial da 6ª Conferência Distrital das Cidades e acompanhe o site e as redes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Entendendo o Pdot: Conheça as estratégias para melhorar a mobilidade
Com a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em andamento, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) inicia a série Entendendo o Pdot, que vai explicar as principais estratégias propostas para enfrentar os desafios do Distrito Federal. O primeiro tema é mobilidade, com foco em formas mais eficientes e sustentáveis de deslocamento. A proposta é tornar o Distrito Federal mais acessível e com mobilidade sustentável, incentivando os deslocamentos a pé, de bicicleta e por transporte público, reduzindo a dependência de carros. Para isso, foi feito um diagnóstico dos principais problemas e oportunidades. O estudo mostrou que o DF tem uma ocupação espalhada e longas distâncias entre regiões administrativas (RAs). Isso favorece o uso do carro e torna o transporte coletivo menos atrativo. A partir desse panorama, o Pdot definiu estratégias para promover a mobilidade sustentável e criar uma cidade mais humana, como explica o diretor de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Antônio Martins: “Ao combinar o desenvolvimento urbano com o transporte público em grande escala e qualificar os espaços públicos em menor escala, o Pdot busca reduzir distâncias e tempo de viagem, incentivar o transporte coletivo e os meios não motorizados, e diminuir a dependência do carro em todas as partes do DF”. Foram definidas duas estratégias integradas: uma voltada ao DF como um todo, focada em deslocamentos mais longos; e outra voltada aos núcleos urbanos e bairros, focada nos percursos locais e na melhoria dos espaços públicos. A série 'Entendendo o Pdot' vai explicar as principais estratégias propostas para enfrentar os desafios do Distrito Federal, como a mobilidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Estratégia I – Rede Estrutural de Transporte Coletivo e Desenvolvimento Orientado Essa estratégia prevê o crescimento da cidade alinhado à rede de transporte coletivo, como metrô e BRT (sigla em inglês para bus rapid transit). A ideia é aproximar moradia, trabalho e transporte público, reduzindo a necessidade do carro. O conceito por trás é o de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Coletivo (DOT), que promove uma cidade mais compacta, conectada e funcional. Entre os desafios estão: [LEIA_TAMBEM]⇾ Promover o uso misto em áreas urbanizadas, especialmente próximas às estações; ⇾ Fortalecer centralidades ligadas por transporte público; ⇾ Valorizar a gestão social da terra e aproveitar melhor a infraestrutura existente. As diretrizes incluem: ⇾ Implantar novas estações em áreas com grande fluxo de pessoas; ⇾ Reservar espaço para infraestrutura exclusiva de transporte coletivo; ⇾ Incentivar o uso misto e qualificar os espaços públicos no entorno das estações; ⇾ Integrar novas áreas habitacionais à rede de transporte. Estratégia II – Cidade Integrada e Acessível A segunda estratégia foca nos deslocamentos curtos, com ações para tornar ruas mais seguras e agradáveis para pedestres e ciclistas, além de qualificar os espaços públicos. O diagnóstico do Pdot apontou dificuldades para mobilidade ativa (a pé ou de bicicleta) e insegurança viária. Em muitos casos, rodovias cortam bairros sem oferecer travessias adequadas, e até mesmo deslocamentos curtos são feitos de carro. A proposta se baseia na pirâmide invertida da mobilidade, que prioriza os meios não motorizados, depois o transporte público, e só por último o carro particular. Arte: Seduh-DF Integração com o PDTU As estratégias do Pdot precisam estar alinhadas ao Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), em atualização no DF. O PDTU define políticas e ações específicas para a gestão dos transportes e o planejamento da mobilidade urbana. “O Pdot apresenta o diagnóstico e as diretrizes em larga escala. Já o PDTU detalha as soluções específicas de mobilidade”, explica Antônio Martins. “Se o Pdot aponta a necessidade de desenvolver uma região e melhorar sua mobilidade, o PDTU vai planejar, por exemplo, novas estações de metrô ou outras infraestruturas de transporte, com base nas prioridades indicadas.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Avenida Central do Núcleo Bandeirante terá mais acessibilidade
A Avenida Central do Núcleo Bandeirante vai ganhar calçadas mais largas e contínuas, rotas acessíveis, rampas nos principais pontos de travessia, estacionamentos reorganizados e espaços compartilhados entre pedestres e ciclistas. Áreas de permanência e quiosques também serão padronizados, com novas mesas, bancos, lixeiras e pergolados – estruturas de madeira ou metal que criam áreas cobertas. As melhorias fazem parte da segunda etapa do projeto viário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), que abrange os trechos 2, 3 e 4 da avenida. A proposta foi aprovada pela Portaria nº 68, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23). Imagens: Divulgação/Seduh-DF Principal via da região administrativa, a avenida tem 2,26 km de extensão e concentra grande parte do comércio local. Para facilitar a execução, o projeto foi dividido em quatro trechos. O primeiro, aprovado no ano passado, vai da Vila Divinéia até o balão próximo ao posto San Remi. Agora, a revitalização avança por mais 90,5 mil m² até o Parque Bandeirante, cobrindo os demais trechos e completando toda a extensão da via. O projeto prevê a ampliação das calçadas para melhorar a circulação de pedestres e cadeirantes, especialmente em pontos de maior fluxo, como paradas de ônibus. Serão construídos 3.430 metros de passeios acessíveis, e a sinalização será reforçada com novas faixas de pedestre. Entradas de ruas sem saída serão transformadas em calçadas contínuas com plataformas elevadas. Também está prevista a recuperação de 4.643 m² de áreas verdes, o plantio de 152 árvores e a reorganização dos estacionamentos próximos ao comércio e aos canteiros centrais. Haverá vagas para carros, motos, bicicletas, idosos e pessoas com deficiência (PcD). Nos estacionamentos junto aos edifícios, o espaço será compartilhado com bicicletas. As calçadas próximas ao comércio serão organizadas em faixas, com rampas e escadas. Na Praça do Mercadão, após a escadaria, serão instalados pergolados para apoiar o comércio local e integrar a 3ª Avenida à Avenida Central. Levantamento [LEIA_TAMBEM]Antes da elaboração do projeto, a equipe técnica da Seduh fez um diagnóstico da situação atual e identificou problemas como falta de acessibilidade, dificuldade de travessia, calçadas estreitas e desniveladas, e piso irregular. “A proposta prioriza demandas da comunidade e tem como diretriz principal a acessibilidade nas calçadas, já que há grande circulação de pedestres”, afirma o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo. O administrador regional do Núcleo Bandeirante, José de Assis Silva, lembra que a obra atende a uma reivindicação antiga: “Muitos idosos pediam por mais acessibilidade. Sem falar na reorganização dos estacionamentos. A avenida tem 65 anos e nunca passou por uma transformação desse porte. Será um grande ganho para a comunidade”. Próximos passos Com a publicação da Portaria nº 68, a segunda etapa será encaminhada à Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), que ficará responsável pelos projetos executivos e complementares necessários para a realização da obra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Reunião pública do Pdot apresenta propostas para mais de 400 participantes
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, na noite desta terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro ocorreu na sede da pasta, na Asa Norte, e reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as 23 pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social. “Mais um grande momento de debate com a população do Distrito Federal na construção dessa atualização do Plano Diretor. A grande presença de pessoas interessadas demonstra a mobilização de todos os órgãos do governo na divulgação da matéria em todas as cidades”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O primeiro assunto abordado foi a Gestão Territorial, que trata, de forma geral, sobre como alcançar as estratégias do Pdot aplicando instrumentos para guiar o planejamento do território e buscar a redução das desigualdades socioespaciais. Por exemplo, uma das pré-propostas prevê a criação do IPTU Verde no Distrito Federal, para conceder incentivos fiscais a quem implementar soluções sustentáveis. Outra sugestão foi o Zoneamento Inclusivo (ZI) no DF, para determinar um percentual de imóveis destinados a populações vulnerabilizadas em empreendimentos habitacionais. O encontro ocorreu na sede da pasta, na Asa Norte, e reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as 23 pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Já a Participação Social tem como objetivo garantir a presença da sociedade nas decisões de gestão e governança do território. Entre as pré-propostas está a previsão de reforçar os Conselhos Locais de Planejamento (CLPs), incluindo a possibilidade de indicarem áreas prioritárias para investimento público nas regiões administrativas (RAs), e também melhorar a capacitação dos conselheiros dos CLPs com treinamentos e instruções definidas no Pdot. “As reuniões públicas são uma das formas da população se inteirar sobre as pré-propostas. Nelas, as pessoas conhecem o conteúdo e indicam se o apoiam ou não”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “Com base nessas contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas para, posteriormente, serem consolidadas”, detalhou. Essa foi a quarta reunião pública promovida pela Seduh para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os seguintes assuntos: Macrozoneamento; Sustentabilidade e Território; e Estratégias de Ordenamento Territorial. Todas fazem parte de uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Vale lembrar que as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube, e continuam disponíveis para acesso. Os participantes foram divididos em grupos e, em cerca de três horas, se manifestaram contra ou a favor das propostas Dinâmica da reunião Durante o evento, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas à população pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e, em cerca de três horas, se manifestaram contra ou a favor das propostas. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Como balanço, a população presente manifestou apoio a maioria das pré-propostas discutidas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Quem não pôde comparecer ainda pode participar do processo por meio da ferramenta virtual de participação social, disponível no site do Pdot. Por lá, é possível consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta até 30 de abril. A data prevista inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, o prazo foi prorrogado até o final deste mês. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do PDOT, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, no dia 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Linha do Tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Administrações regionais vão atuar na promoção do Pdot junto à população
Com o objetivo de fortalecer a participação da população na reta final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a governadora em exercício, Celina Leão, e as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Governo (Segov) promoveram, nesta segunda-feira (14), uma reunião de alinhamento com os administradores regionais. O encontro no Salão Nobre do Palácio do Buriti tratou da importância do engajamento das administrações regionais no processo de revisão do Plano Diretor. Os administradores irão atuar junto às comunidades para promover os debates e audiências, além de divulgar os materiais já disponíveis na internet sobre o processo de revisão. “Esse é um dos temas mais importantes do Distrito Federal”, afirmou Celina Leão sobre o Pdot. “Nós estamos na época dessa discussão, ver o que precisa de ajustes, porque esse é o momento para resolver os problemas. Precisamos ter um Pdot que dialogue com a comunidade e vocês, administradores, são peça-chave nessa discussão”, ressaltou. Celina Leão destacou que a atuação dos administradores regionais é peça-chave da discussão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fez uma apresentação aos administradores sobre o que é o Plano Diretor, o que já foi feito até agora no processo de revisão e como é possível pesquisar todo o material disponível no site do Pdot. O titular da Seduh, Marcelo Vaz, lembrou que o aumento na participação popular é um dos pedidos de entidades da sociedade civil. Outro pedido foi a ampliação do prazo de recebimentos de propostas da população para até 30 de abril, que foi acatado por Marcelo Vaz. “Precisamos que vocês, administradores, sejam a porta de entrada da população. Recebam, entendam as demandas, traduzam e expliquem como pode ser ajudado”, explicou o secretário. “A nossa equipe percorreu todas as administrações regionais explicando para as equipes técnicas de vocês. Os administradores precisam também entrar de cabeça nesse processo. Temos até o dia 30 de abril para receber as propostas”, destacou. “Estamos buscando o maior engajamento da população através das administrações regionais, e todos os administradores vão trabalhar nesse sentido” José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Presente na reunião, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou que a reunião serviu para abrir mais ainda os debates com a população na reta final do Pdot. “Estamos buscando o maior engajamento da população através das administrações regionais, e todos os administradores vão trabalhar nesse sentido”, garantiu. Para o administrador regional da Candangolândia, Marcos Paulo Alves, o momento é de união de esforços para ampliar a participação popular no processo de revisão do PDOT. “As administrações regionais são, em potencial, essa voz dentro das comunidades para trazer essa discussão e também a participação da sociedade. Como administradores, estamos engajados mais ainda em levar todo esse processo para o conhecimento da comunidade”. “Essa reunião foi muito importante para chamar nossa atenção para contribuirmos mais com a participação da sociedade no Pdot. Vamos continuar incentivando a população a participar ainda mais nessa etapa final do processo”, prometeu o administrador regional do Park Way, Abdon Barros. Calendário O secretário Marcelo Vaz lembrou que o processo deve ser finalizado pelo Poder Executivo ainda no primeiro semestre para ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho, conforme programação, uma vez que o ano que vem é eleitoral, o que pode politizar os debates de uma matéria técnica e dificultar a votação do Pdot na Casa. “Se não fizermos a nossa parte agora, corremos o risco de ter todo o processo de revisão feito até o momento jogado por água abaixo. São seis anos de trabalho intenso, que, se não for finalizado agora, talvez não seja votado. Se a Câmara ainda mudar sua composição em 2026, corremos o risco de ter um Plano Diretor com 20 anos de vigência. Por isso, os administradores precisam se engajar”, alertou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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