Sociedade civil discute como serão as oficinas participativas do Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à sociedade civil integrante do Comitê de Gestão Participativa (CGP) como será o planejamento das 53 oficinas participativas que serão realizadas com a população ao longo deste ano, para debater os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) a partir deste mês. A apresentação ocorreu na reunião extraordinária do comitê, promovida na noite de quarta-feira (10), no auditório da Seduh. Na ocasião, foi discutida a metodologia que será aplicada para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates feitos nas oficinas. “A ideia é que cada evento dure em torno de três horas, com momentos expositivos e para a contribuição da população, que será dividida em grupos para debater temas diferentes. Nesse momento, haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a construção de um produto final da reunião”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os integrantes do CGP também tiveram a oportunidade de verificar as opções de locais sugeridos para algumas das oficinas participativas e os roteiros propostos para cada uma delas. O objetivo foi colher sugestões do comitê para garantir a maior participação possível da população em cada encontro. A primeira região administrativa (RA) a receber a oficina será Vicente Pires, no dia 27 de maio. A equipe da Seduh fez visitas técnicas em algumas opções de lugares propostos pela administração regional de lá, para verificar a infraestrutura dos espaços, acessibilidade e se possui capacidade para receber cerca de 200 pessoas. O local escolhido foi o Colégio Liceu, localizado na Rua 6, Chácara 235, de Vicente Pires. Confira aqui o calendário completo de cada RA. “Pedimos o apoio do CGP para impulsionar a divulgação da oficina, para termos uma maior amplitude e cobertura do evento. Entendemos que vocês são a representação de diversos segmentos que devem acompanhar a construção do Pdot. Então, tem o potencial de ajudar a ampliar a participação popular”, comentou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mario Pacheco. Recomendações A Seduh contou com a consultoria de especialistas para a construção da metodologia implementada nas oficinas, que foi elogiada pelos integrantes do CGP. Algumas recomendações foram feitas pelo comitê na primeira proposta elaborada pela equipe da pasta, apresentada em 26 de abril, que foram analisadas e acrescentadas ao processo. [Olho texto=”“Nesse momento, haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a construção de um produto final da reunião”, explicou” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma dessas recomendações foi a possibilidade de ter a rotatividade da população entre os grupos de discussão de temas. Isso é importante porque possibilita as pessoas contribuírem em mais de um assunto. Outra sugestão foi que a Seduh elaborasse folders e cartilhas, virtuais e impressas, com uma linguagem mais acessível explicando sobre o processo, para distribuição nos eventos. A equipe técnica da pasta está desenvolvendo esse material. “Quero parabenizar a equipe pelo esforço de acolher as nossas discussões. Acredito que estamos construindo um espaço mais aberto e franco de debate, e isso é extremamente valioso. E acho que a organização das oficinas ficou muito interessante”, elogiou Carolina Pescatori, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB). Ainda assim, novas sugestões foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e debatidas novamente junto aos integrantes do colegiado na próxima reunião, marcada para 17 de maio, às 14h30, na sede da pasta. Oficinas participativas Das 53 oficinas participativas previstas com a população, 35 estarão nas regiões administrativas do Distrito Federal, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao PDOT e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do Plano Diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. CGP O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Comitê do Pdot terá reuniões sobre metodologia das oficinas participativas
Estão marcadas para esta quarta-feira (10) e para o dia 17 maio as próximas reuniões extraordinárias do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), ambas para discutir a metodologia que será aplicada nas oficinas participativas. Os encontros serão no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. O primeiro será realizado às 18h30, e o segundo, às 14h30. As convocações foram feitas pela pasta e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 28 de abril e nesta segunda-feira (8), respectivamente. Essas serão a segunda e terceira reuniões extraordinárias do comitê neste ano, reunindo representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), voluntários e selecionados a partir de chamamento público. Na última reunião com o colegiado, em 26 de abril, a Seduh apresentou a proposta inicial de metodologia das oficinas participativas do Pdot para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates. A Seduh contou com a consultoria de especialistas para a construção dessa metodologia, que foi elogiada pelos integrantes do CGP. Ainda assim, novas sugestões foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e debatidas junto aos integrantes do colegiado nessas próximas reuniões. Oficinas participativas [Olho texto=”Vicente Pires será a primeira RA a receber a oficina participativa, no dia 27 de maio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Das 53 oficinas participativas previstas com a população, 35 estarão nas regiões administrativas do Distrito Federal, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao Pdot e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. A primeira RA a receber os encontros será Vicente Pires, no dia 27 de maio. A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do plano diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. CGP O Comitê de Gestão Participativa é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Infraestrutura para Água Quente e Arapoanga
Recém-criadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), as cidades de Água Quente e Arapoanga caminham para ganhar a infraestrutura básica necessária à boa convivência dos moradores. Se em dezembro do ano passado o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que transformou as duas áreas em regiões administrativas, agora começa a se desenhar quais equipamentos públicos vão ser instalados em cada uma delas para atender os cerca de 80 mil moradores. Financeiramente ainda vinculada a Planaltina, a cidade de Arapoanga deve passar por processo semelhante ao de Água Quente para instalação de equipamentos públicos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Em Água Quente, serão construídas uma escola, uma unidade básica de saúde (UBS), um equipamento de segurança pública e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A área, que tem 55 mil m² e será desapropriada pela Agência de Desenvolvimento (Terracap), já foi definida em decreto publicado no Diário Oficial do DF. O processo de desapropriação foi autorizado e está em andamento. Na sequência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fará os projetos urbanísticos da região. [Olho texto=”“Agora, com as cidades criadas, estamos estruturando os projetos de lei que serão enviados à Câmara Legislativa com a previsão dos cargos de cada uma das administrações regionais. Serão 32 cargos para cada uma. Também estamos definindo quais equipamentos públicos vão ser levados a cada uma delas”” assinatura=”José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Até pouco tempo pertencente ao Recanto das Emas, a região de Água Quente reúne cerca de 35 mil moradores e carece de equipamentos públicos. Um dos mais urgentes é na área da Educação. Por isso, o GDF trata com prioridade a construção de uma ou mais escolas. Atualmente, os alunos devem se deslocar para Ceilândia ou Recanto das Emas em busca de atendimento. “A prioridade para a região é ter uma escola. Educação sempre está no topo das ações”, adianta o secretário de Governo, José Humberto de Araújo Pires. A Secretaria de Educação projeta três escolas para a cidade, sendo pelo menos uma Escola Classe e um Centro Educacional, que abrangem séries dos ensinos fundamental e médio. Para essas futuras unidades, serão utilizados projetos prontos dentro da secretaria. Assim como Água Quente, a cidade de Arapoanga deve passar por processo semelhante de instalação de equipamentos públicos. Orçamento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Financeiramente, as duas cidades ainda estão vinculadas às cidades-mães, Recanto das Emas e Planaltina, no caso de Arapoanga. Sendo assim, dependem das emendas parlamentares e recursos da Fonte 100 dirigidos a elas. Isso ocorre porque o orçamento de 2023 para o DF foi definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da criação das regiões administrativas. Para o próximo ano, a LDO deve incluí-las e dar mais autonomia de atuação. “Agora, com as cidades criadas, estamos estruturando os projetos de lei que serão enviados à Câmara Legislativa com a previsão dos cargos de cada uma das administrações regionais. Serão 32 cargos para cada uma. Também estamos definindo quais equipamentos públicos vão ser levados a cada uma delas”, acrescenta José Humberto Pires de Araújo.
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Quadra 6 do Setor Comercial Sul será reformada
A reforma da Quadra 6 do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto, que fica em frente à W3 Sul, foi aprovada pela Portaria n°49, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O ato administrativo dá sinal verde para o andamento do processo de recuperação daquele local. Portaria publicada no DODF desta segunda-feira (6) aprova a reforma da Quadra 6 do Setor Comercial Sul. Entre as mudanças previstas no projeto estão um novo padrão de calçadas, com mais acessibilidade, e reorganização de vagas de estacionamento | Imagem: Divulgação/Seduh O projeto prevê a instalação de um novo padrão de calçadas, com elementos de acessibilidade, melhorias de rampas e travessias de pedestres. A proposta também reorganiza as vagas de estacionamento e cria áreas de convívio em espaços onde circulam muitas pessoas, como os quiosques e paradas de ônibus. Está contemplada a instalação de sombreiros metálicos semelhantes aos da Praça do Povo, estabelecendo um elemento de referência e identificação no SCS, além de garantir mais sombra durante o dia e iluminação à noite perto dos pontos de ônibus. Estão previstos ainda canteiros verdes ao longo dos principais percursos de pedestres e a implantação de piso tátil e vagas de bicicleta nos locais de espera. [Olho texto=”“A ideia é aprimorar ainda mais as intervenções que já estão sendo feitas no Setor Comercial Sul, para garantir mais acessibilidade e as melhorias previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto importante é a inclusão de mais duas paradas de ônibus para atender a demanda da população no local, além da implantação de bancos e lixeiras, permitindo que um número maior de pessoas possa aguardar o transporte coletivo com mais conforto. O projeto foi aprovado em maio pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “a ideia é aprimorar ainda mais as intervenções que já estão sendo feitas no Setor Comercial Sul, para garantir mais acessibilidade e as melhorias previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot)”. Próximos passos Com a publicação da portaria, o próximo passo será enviar o projeto de reforma da Quadra 6 para a Secretaria de Obras fazer o orçamento e dar andamento ao processo licitatório. No início deste mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na reforma do setor, com o anúncio da licitação para realizar serviços de recuperação do pavimento e das calçadas na Quadra 4 do SCS, além de implantação de mobiliário urbano, paisagismo e sinalização viária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Obras, também estão em processo licitatório as obras da Quadra 5, que serão licitadas este mês. Já na Quadra 3, as obras serão iniciadas nos próximos dias, segundo a pasta. Praça do Povo Até o momento, o GDF já entregou no SCS a reforma da Praça do Povo, um dos pontos mais movimentados do setor. Localizada na Quadra 3, tem uma área de 2,8 mil m² e recebe, diariamente, cerca de 150 mil pessoas. A praça ganhou, em outubro do ano passado, o redesenho dos espaços internos, com novas calçadas, mobiliário urbano adaptado à prática de skate, além de acessibilidade. Para contribuir com mais segurança no local, foram instalados 30 novos pontos de iluminação pública com 36 luminárias de LED. Foram substituídas 68 luminárias convencionais, que já estavam instaladas, também por modelos de LED. *Com informações da Seduh
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Avança a regularização da Vila dos Carroceiros
Um novo passo foi dado no processo de regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Os moradores da região administrativa aprovaram, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de regularizar o local, onde vivem 563 pessoas. A medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa, como iluminação pública, asfalto e saneamento básico. Audiência pública foi realizada pela Seduh na noite de quarta-feira (27) | Foto: Seduh O assunto foi debatido na noite dessa quarta-feira (27), durante audiência pública realizada pela pasta com a população. A reunião ocorreu no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria. O encontro também foi transmitido virtualmente, para ampliar a participação da sociedade. Com isso, mais de 280 pessoas tiveram a oportunidade de acompanhar a audiência, tanto de forma presencial como virtual. Na ocasião, a equipe técnica da Seduh apresentou a versão preliminar do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. O PLC altera o artigo 135 e o Anexo II da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época. Dessa forma, o projeto transforma a Vila dos Carroceiros em uma ARIS e, com isso, garante todas as melhorias previstas após a regularização, como direito à moradia e à infraestrutura básica. “É mais um passo para terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”, afirma a secretária executiva de Planejamento e Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira. A medida se torna necessária, pois no local há centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, espalhadas por uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que se consolidou nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para moradia. [Olho texto=”“É mais um passo para terem a tão sonhada escritura do lote, com iluminação, água, esgoto e tudo mais que se tem direito”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária executiva da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma delas é Sônia Martins da Silva, que vive na vila há 18 anos. Para ela, o avanço no processo de regularização será uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. “Uma das minhas maiores alegrias é saber que a nossa vila vai ser regularizada”, disse. “É como um sonho saber que nossos filhos poderão ter um lugar que vão chamar de seu”, completa. Para a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, a apresentação do projeto na audiência é o começo de uma nova realidade para a Vila dos Carroceiros. “Esse é um ato de compromisso com as pessoas. Há mais de 20 anos que existe essa comunidade, mas que estava esquecida. Aqui, na audiência pública, se debate o que a comunidade realmente precisa.” Também presente na reunião, a moradora de Santa Maria e deputada distrital Jaqueline Silva ressalta a importância da participação da sociedade na audiência, etapa essencial para a regularização da vila: “É um dia marcante na vida de muitas pessoas. A presença de todos é a demonstração mais viva do quanto as pessoas estão esperançosas e confiantes nesse processo”. Consulta pública Além da audiência, a Seduh abriu, em março, uma consulta pública para ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros. Ao longo de 20 dias, os participantes enviaram suas contribuições para o e-mail direg@seduh.df.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo com as duas iniciativas, abertas a toda a sociedade, foi democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Próximos passos A equipe técnica da Seduh vai avaliar as contribuições apresentadas pelos moradores na consulta pública e na audiência, para acrescentar ao PLC. Assim que estiver concluído, o texto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Após a aprovação do colegiado, o projeto será encaminhado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Setor Hospitalar Norte terá mais vagas, calçadas, ciclovia e árvores
[Olho texto=”“Neste projeto estamos dando 30% de aumento de vagas e mantendo o espaço público com maior qualidade, com mais calçadas, praças e ciclovia” – Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento e Habitação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Setor Hospitalar Local Norte (SHLN) terá mais vagas para carros e motos, o dobro de calçadas, uma ciclovia e três praças, além do plantio de 91 árvores, entre ipês e jacarandás. As melhorias estão previstas em projeto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovado, na quinta-feira (7), em reunião virtual do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “O grande desafio do governo é achar um equilíbrio entre a valorização do pedestre e do ciclista, com mobilidade ativa, e os carros. Nesse projeto, estamos dando 30% de aumento de vagas e mantendo o espaço público com maior qualidade, com mais calçadas, praças e ciclovia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O objetivo da iniciativa é atender as demandas de acessibilidade e suprir a necessidade de estacionamentos no SHLN. Atualmente, o local conta com 445 vagas, além dos pontos irregulares usados pelos veículos. O projeto prevê uma organização dos estacionamentos, com o acréscimo de 175 vagas no setor. Assim, com as mudanças, serão 620 vagas – 573 para carros e 47 para motos. Projeto prevê o dobro de calçadas e o aumento de 30% de vagas no Setor Hospitalar Norte | Imagem: Divulgação/Seduh As calçadas serão ampliadas dos 4.527,21 m² existentes para 9.498,34 m², contando com piso tátil, faixas elevadas e travessias, facilitando o acesso para cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência e outros com dificuldade de locomoção. Já a ciclovia que será criada terá 793,76 m². Os trechos compartilhados, em que poderão passar ciclistas e pedestres, terão no mínimo 3 m de largura. A ideia é conectar as quadras 316/116 com os setores Hospitalar Norte e Terminal Norte por meio da ciclovia e calçadas. O SHLN possui apenas calçadas que conectam alguns edifícios de forma interrompida, sem a acessibilidade adequada para qualquer portador de deficiência. A partir da obra, as calçadas acessíveis, passeios compartilhados e ciclovias ligarão os lotes com outras modalidades de transporte – bicicleta, pedestres e ônibus –, transformando o Setor Hospitalar Local Norte em uma área acessível e socialmente justa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As três praças a serem criadas, seguirão os moldes do Setor Hospitalar Local Sul (SHLS), para dar a mesma identidade a esses pontos. Terão mobiliário urbano, com bancos, lixeiras, vagas para bicicletas e pergolados, que são estruturas de madeira ou metal com cobertura de vidro para uso de pedestres. Estão previstos dez quiosques nesses pontos, para estimular o uso do espaço público e o comércio local. Já a arborização do espaço contará com 15 ipês-amarelos, 11 ipês-brancos, 31 jacarandás-mimosos e 34 árvores de pau-ferro. O plantio de mais árvores e a troca dos pavimentos para blocos de concreto pré-fabricados vão evitar a formação de ilhas de calor e diminuir a velocidade de escoamento da água que cai nas ruas. Os relatores do projeto foram os representantes da Associação Civil Rodas da Paz, Wilde Cardoso, e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório. Ambos fizeram algumas recomendações, como complementar os trajetos com mais pontos de iluminação e promover estudos sistemáticos de fluxo de pedestres e ciclistas para subsidiar as decisões. Depois do Conplan, o projeto ainda precisa ser aprovado por portaria e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Só depois disso, poderá ser encaminhado para ser executado. Regularizações [Olho texto=”Cerca de 800 pessoas em mais de 200 unidades habitacionais aguardam há mais de 20 anos pela regularização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O colegiado também aprovou projetos de regularização fundiária de dois locais. O primeiro foi da Vida Nova, uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) localizada em Samambaia. Ao todo, são 757 pessoas em 224 unidades habitacionais, espalhados por uma região de 6,96 hectares, que aguardam a regularização há mais de 20 anos. “O desafio da questão fundiária no DF é muito grande, e votar esse projeto é muito importante para esses moradores”, comentou o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente, que participou brevemente da reunião virtual do Conplan. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) elaborou o projeto e dará os encaminhamentos devidos após a publicação do decreto do governador que aprova a iniciativa, enviando toda documentação técnica para registro cartorial. “Agora temos de trabalhar para concluir o mais rápido possível o processo de titulação, pois a população aguarda há muitos anos esse acesso à moradia digna preconizado pela nossa Constituição Federal”, afirmou o presidente da Codhab, João Monteiro. O segundo local aprovado foi o condomínio Vila Centro Sul, no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. A área de 1,01 hectare possui 34 lotes e 236 habitantes. A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelo local, considerado uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Além disso, os conselheiros também votaram a favor, por unanimidade, do remembramento (agrupamento) de dois lotes na Quadra 314 do Setor Comercial Local Sul (SCS). *Com informações da Seduh
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Aprovada regularização do condomínio Vivendas Campestre
O condomínio Vivendas Campestre está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando 502 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado, nesta sexta-feira (18), pelo Decreto n° 43.018. O condomínio Vivendas Campestre possui área equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 152 lotes no local, a grande maioria para uso residencial obrigatório | Foto: Divulgação/Seduh A norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O condomínio Vivendas Campestre possui 15,3644 hectares, o equivalente a mais de 15 campos de futebol. Ao todo, são 152 lotes no local, a grande maioria para uso residencial obrigatório. O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado em novembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes. *Com informações da Seduh
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Comitê de Gestão do Pdot se reunirá em fevereiro
Está marcada para 1º de fevereiro, às 19h, a quarta Reunião Ordinária do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom e o acesso será disponibilizado apenas no dia. A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20). Esta será a primeira reunião do comitê neste ano. O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para o recebimento de demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. Na última reunião, em dezembro do ano passado, foi apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Meio ambiente, habitação e regularização fundiária foram os temas mais abordados pela população, representando o total de 29,9% dos assuntos discutidos pelas pessoas. Comitê O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as oficinas, reuniões públicas, audiências públicas, além das Reuniões Livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. * Com informações da Seduh
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Ação conjunta pela habitação e regularização fundiária
Cumprindo com a diretriz estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal que é dever do Estado promover políticas em prol da solução da carência habitacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) continuou investindo em unidades habitacionais para a população mais carente. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá, o conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente e as quadras 117/118 do Recanto das Emas. “Não havia planejamentos anteriores e o atual governo recebeu um déficit habitacional muito alto. Coube à nossa gestão atender a população mais necessitada a curto, médio e longo prazo. É como se estivéssemos trocando o pneu de um carro em movimento. A nossa expectativa é entregar mais de 100 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos”, analisou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá | Foto: Arquivo/Agência Brasília Entre recursos do GDF e do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 140 milhões nos empreendimentos. Para 2022, a expectativa é de que sejam entregues mais de 4,5 mil unidades habitacionais no Itapoã Parque e no Crixá, em São Sebastião. Outra proposta que o GDF está desenvolvendo para combater o déficit habitacional é a locação social de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada. A iniciativa, chamada de Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), entrou em 2021 na fase de consulta pública. A política habitacional também conta com o apoio da Terracap, que este ano doou mais de 4,9 mil imóveis para serem ofertados pela Codhab em diversas regiões administrativas, entre eles 3,7 mil unidades na Vila São José, em Brazlândia, e outros 758 no Setor Residencial Norte de Planaltina. Regularizações a todo vapor Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. A iniciativa está sob responsabilidade da Codhab e conta com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões do GDF. Desde o início efetivo do trabalho das equipes a campo, mais de 11 mil famílias já foram visitadas em locais como o Setor Leste da Cidade Estrutural, Setor Primavera, em Taguatinga, e Vila São José, em Brazlândia. O escopo do Regulariza-DF consiste na convocação dos moradores para atualização cadastral e a consequente regularização das unidades imobiliárias. O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social – as denominadas Aris, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022 | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Outro estímulo importante para o tema foi a sanção do decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. Uma das principais medidas na legislação foi a criação de oito novas Aris no DF – em São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol, beneficiando cerca de 50 mil pessoas. Essas medidas vêm para ajudar os moradores a terem em uma das mãos as chaves da casa e, na outra, a escritura do imóvel. “A aplicação da nova Lei de Regularização Fundiária torna possível o recebimento do tão esperado título de propriedade aos ocupantes atuais”, explica o secretário-executivo de licenciamento e regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Em junho, uma força-tarefa do GDF, que envolveu a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), fez a maior regularização rural da história de Brasília, entregando 28 escrituras públicas para famílias de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, salientou que a união de esforços tornou possível tais entregas. “A interface entre Terracap e Seagri é muito grande. São diversos processos que já existiam e não tinham condições de progredir. Hoje, trabalhando juntos, já fizemos algumas entregas e estamos em processo de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. Parcelamento de solo Em 2021, o GDF aprovou 16 projetos de parcelamento e regularização fundiária, criando 2.906 lotes em uma área de 2,2 milhões de m². O de maior destaque foi o parcelamento de solo do chamado Polo Logístico e Centro Urbano do Setor Habitacional Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) em julho. O projeto prevê a construção de mais de 6 mil unidades residenciais em uma área de 160,54 hectares e 97 lotes, com o potencial de beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Presente na votação, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “essa aprovação é muito positiva, porque contribui para suprir a demanda por áreas regularizadas e moradias no Distrito Federal”. Em novembro, foi a vez do Conplan aprovar a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, no Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,34 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais. Imóveis e templos religiosos Outra maneira que o GDF atuou na regularização de áreas foi diretamente por meio da Terracap, que em 2021 promoveu 13 licitações pelo programa de vendas diretas, ofertando mais de dois mil lotes no Jardim Botânico, Arniqueira, Vicente Pires e Plano Piloto. A abertura dos 13 editais de licitação pública de imóveis representou um valor de comercialização 6% acima do estimado para o exercício 2021, de acordo com a companhia. Anna Luiza Bezerra é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020, no DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As igrejas também fizeram parte dos planos de desenvolvimento urbano do GDF. “Tivemos grandes bairros aqui no DF constituídos sem a presença de igrejas. Então nós prevemos isso na legislação e agora, naqueles já constituídos, estamos buscando áreas próximas para que tenham esses locais para a comunidade”, pontuou o governador Ibaneis Rocha, destacando o trabalho social promovido pelas igrejas e seu vínculo com a comunidade. Além disso, duas legislações auxiliaram estes espaços em 2021. Em março foi sancionado o novo marco temporal para a regularização fundiária e parcelamento de compras de terrenos de templos e entidades assistenciais erguidos em áreas da Terracap ou do DF. Em julho, foi homologada a lei que criou a política pública de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos, clubes esportivos e entidades sem fins lucrativos. A norma permite que essas instituições prestem serviços gratuitos à comunidade e, em troca, possam seguir ocupando regularmente os espaços. Cinquenta e oito clubes e centenas de igrejas foram beneficiados com a nova legislação. Novos bairros e regularização de condomínios O ano de 2021 também marcou o pontapé inicial para a criação de dois novos bairros residenciais no DF. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. A previsão é que até 52 mil moradores possam ocupar os 17,5 mil apartamentos que devem ser construídos na região. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural | Foto: Renato Alves / Agência Brasília No mês seguinte, o GDF e a União assinaram juntos um protocolo de intenções para que seja construído um novo bairro dentro do Plano Piloto, na área chamada de Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental. O terreno, pertencente ao Exército e à União, pode ganhar 21 mil imóveis para abrigar 63 mil pessoas numa área de mais de 4,2 milhões de metros quadrados. Além dos novos bairros residenciais, o GDF também trabalhou intensamente na análise de projetos urbanísticos de condomínios, principalmente na porção norte do DF. Foram aprovadas propostas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, nos condomínios Vivendas Campestre, Vivendas da Serra, Recanto dos Nobres, Residencial Marina, Vivendas Alvorada, Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem 738 lotes e cerca de 2,2 mil habitantes. Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.
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Novo estacionamento e ciclovia na 716 Norte
A Quadra 716 da Asa Norte, no Plano Piloto, terá um novo estacionamento com 35 vagas, voltado para carros, motos, idosos e pessoas com deficiência. O local também vai ganhar uma ciclovia ao longo dos limites da pista, um bicicletário com cinco vagas, faixas de aceleração e desaceleração e a manutenção das calçadas, que terão rampas mais acessíveis. As melhorias estão previstas no projeto de sistema viário elaborado pelo Banco do Brasil para ampliar o estacionamento que fica na área pública próxima do seu centro de treinamento. A proposta foi aprovada pela Portaria n° 121, publicada na quinta-feira (16) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo do projeto é auxiliar no fluxo de veículos entre a via W5 Norte e a quadra 716 Norte, pois a ampliação aliviará o trânsito nas demais faixas existentes O objetivo do projeto é auxiliar no fluxo de veículos entre a via W5 Norte e a quadra 716 Norte, pois a ampliação aliviará o trânsito nas demais faixas existentes. Também vai reorganizar as vagas para os veículos, especialmente as preferenciais, promovendo acessibilidade, segurança e mobilidade aos pedestres, ciclistas e motoristas. Atualmente, uma faixa é usada para estacionamento em baliza e para manobra do carro. O motorista precisa ocupar momentaneamente a faixa lateral, bloqueando o trânsito desta faixa até conseguir estacionar na vaga de baliza. “A ideia é criar um estacionamento em área pública para atender às necessidades atuais da quadra, otimizando a operacionalidade e funcionalidade das atividades locais, que são comerciais, institucionais e residenciais”, explicou a coordenadora de Aprovação de Projetos de Urbanização da Seduh, Caroline Fernandes. “Ampliar os passeios públicos com um projeto adequado e com acessibilidade é um ganho de qualidade de vida para toda população”, destacou a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro. “Com esse projeto, atenderemos uma demanda da comunidade local pela qualificação da área”, ressaltou. Próximos passos A aprovação do projeto era o último passo a ser concluído pela Seduh. A partir de agora, o Banco do Brasil tem autorização para solicitar o licenciamento da obra. Isso pode ser feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), em que o banco entra em contato com a Administração Regional do Plano Piloto para firmar um termo de cooperação nos moldes do programa Adote uma Praça – iniciativa prevista no Decreto n° 39.690/2019, que regulamenta a Lei nº 448/1993, sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas. * Com informações da Seduh
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