Conferência distrital pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ será realizada em junho
Nesta terça-feira (29), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 371/2025, que trata da realização da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Outras (4ª CDDP LGBTQIA+). O evento, que terá como tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, será realizado nos dias 12 e 13 de junho. A 4ª CDDP LGBTQIA+ contará com painéis temáticos, debates, oficinas e a realização de plenárias para votação de propostas | Fotos: Divulgação/Sejus-DF A conferência é organizada pela Sejus, com coordenação da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), e contará com ampla participação de representantes do governo e da sociedade civil. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania, conta que a conferência representa uma oportunidade de avançar na proteção dos direitos LGBTQIA+: “É um evento que vai muito além de debates: é sobre dar voz a uma parcela da população que ainda enfrenta desafios diários para garantir seus direitos básicos”. [LEIA_TAMBEM]Construindo o futuro A 4ª Conferência Distrital busca ser um espaço de articulação e proposição, reunindo lideranças, ativistas e especialistas para discutir os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ e traçar caminhos para a construção de políticas públicas que promovam inclusão e cidadania. Entre os objetivos do encontro estão: • Propor medidas concretas para combater a discriminação e promover a igualdade de direitos; • Definir diretrizes que irão integrar o Plano Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+; • Eleger os delegados e delegadas que representarão o Distrito Federal na conferência nacional. A 4ª Conferência Distrital busca traçar caminhos para a construção de políticas públicas que promovam inclusão e cidadania da população LGBTQIA+ Um dos diferenciais do evento é a composição paritária da comissão organizadora, formada por membros do governo e representantes dos movimentos sociais. Essa estrutura reflete o compromisso da conferência em valorizar as vozes da sociedade civil e construir soluções coletivas e inclusivas. A conferência também contará com painéis temáticos, debates, oficinas e a realização de plenárias para votação de propostas. Além disso, serão tratados temas como saúde, educação, segurança e o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Reeducandas participam de mais uma etapa da campanha Enquanto o Frio Não Vem
Reeducandas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) receberam, nesta quarta (8), as doações de lãs da campanha ‘Enquanto o Frio Não Vem’. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania tem disponibilizado pontos de coleta de linhas, bem como agasalhos e cobertores, para amenizar o frio da população vulnerável. Nesta etapa, a campanha vai contar com o talento de aproximadamente 20 mulheres trans, que têm recebido capacitação em crochê e tricô, na própria unidade penitenciária e têm criado peças para doação. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a doação vai ajudar quem mais precisa ao amenizar o efeito das mais baixas temperaturas do ano, que comumente ocorrem em junho e julho. Ao mesmo tempo, a capacitação das reeducandas permite que elas contribuam com a campanha e aprendam um ofício que vai poder inseri-las no mercado de trabalho, posteriormente, e favorecer a ressocialização”, afirma. Aproximadamente 180 mulheres em privação de liberdade estudam nos núcleos de ensino da penitenciária e trabalham com costura criando bolsas térmicas, colchas e decorando chinelos e outras peças | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O caminho da ressocialização Servidora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), da Sejus, Marileide dos Santos transmite seu conhecimento às reeducandas. Além de ensinar crochê e tricô, ela também ministra aulas de costura e modelagem. “Costuro há mais de 25 anos, mas a vontade delas em aprender estimula o aprendizado. É gratificante constatar que muitas terão como obter renda com o que aprendem”, explica. Aproximadamente 180 mulheres em privação de liberdade estudam nos núcleos de ensino da penitenciária e trabalham com costura criando bolsas térmicas, colchas, decorando chinelos e outras peças. O objetivo é proporcionar condições que desenvolvam o protagonismo e permitam um futuro com mais dignidade. Para a reeducanda Patrícia dos Santos Araújo, a costura vai ampliar suas oportunidades. “Eu nunca tinha costurado, mas gostei. Já aprendi a fazer bolsinhas, colchas, fica tudo muito lindo e, no futuro, vou poder ter uma renda com o ofício que aprendi”, destaca. *Com informações da Sejus-DF
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Casamento Comunitário reúne 50 casais no Pontão do Lago Sul
A primeira edição do Casamento Comunitário de 2024 foi especial. Às margens do Lago Paranoá, 50 casais oficializaram o sacramento do matrimônio no entardecer deste domingo (28). Essa já é a 9ª edição do programa desde que foi instituído, em 2020. Com a nova celebração, o Distrito Federal alcança a marca de 368 casais beneficiados com a celebração totalmente gratuita. Na primeira edição do Casamento Comunitário de 2024, 50 casais oficializaram a união às margens do Lago Paranoá | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília A estrutura montada no Pontão do Lago Sul foi o local escolhido para dizer o grande “sim”. Organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o espaço foi decorado com flores; os noivos também tiveram direito a música ao vivo e marcha nupcial. A vice-governadora Celina Leão exaltou o programa: “Todo casal quer ter uma festa, uma cerimônia, e nem todo mundo tem condições para isso” Presente na cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o papel do estado em proporcionar momentos como esse. “Todo casal quer ter uma festa, uma cerimônia, e nem todo mundo tem condições para isso. É um momento de felicidade, de paz, de realização, principalmente para nós, que vemos tantos casais saindo felizes daqui”, afirmou Celina. A responsável por oficializar a união dos casais foi a juíza de paz Mirtala Carvalho Delmondez, do cartório de Sobradinho, que estava acompanhada por autoridades locais e convidados dos casais. O Casamento Comunitário foi instituído pelo Decreto nº 41.971, de 7 de abril de 2021. Desde a primeira edição, em 2020, a política pública tem como objetivo garantir os direitos civis aos noivos e estimular o convívio familiar. O programa é voltado para casais residentes no DF, hipossuficientes e que desejam a habilitação, o registro e a certidão de casamento. “Proporcionar esse casamento dos sonhos é uma realização para a gente também. Estamos nos empenhando ao máximo para que esse dia seja inesquecível. O nosso papel é possibilitar que esses casais formalizem a união garantindo, através de uma certidão de casamento, questões legais e jurídicas que dizem respeito à união de duas pessoas. E mais do que isso, queremos proporcionar um momento único”, defendeu a secretária de Justiça de Cidadania, Marcela Passamani. A juíza de paz Mirtala Carvalho Delmondez, do cartório de Sobradinho, foi responsável por oficializar a união dos casais neste domingo (28) Todos os beneficiados ficam isentos dos custos e ainda têm acesso a vestido de noiva, terno, buquê e maquiagem concedidos pelo governo e por parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada, a exemplo do Sistema S – o preparo das noivas ficou a cargo do Senac, no Setor Comercial Sul. O diretor do Senac DF, Vitor Corrêa, celebrou mais um trabalho conjunto com o governo. “Estamos muito felizes em participar desse momento. É uma oportunidade de transformar a vida das pessoas, de participar da realização de um sonho. Estamos atuando em três áreas, no ajuste de vestidos e na preparação de cabelo e maquiagem. São mais de 30 profissionais hoje para produzir as noivas neste grande dia”. Sonho realizado Há três anos, a doméstica Marilene da Silva, 40, conheceu o amor de sua vida, Rodrigo. Eles são um dos casais que disseram “sim” no Casamento Comunitário deste domingo (28). Para a doméstica Marilene da Silva, a cerimônia de casamento foi um sonho realizado: “Eu estou muito feliz em estar aqui, vestida de noiva, toda maquiada e produzida” “A gente se conheceu no ambiente de trabalho. Eu estou muito feliz em estar aqui, vestida de noiva, toda maquiada e produzida. Agora que esse sonho está realizado, vamos correr atrás de mais uma realização, a de ir para o Piauí e construirmos nossa vida lá”, disse. A cozinheira Márcia Regina, 48, e o terapeuta Wellington Heber, 43, se conheceram pela internet. O relacionamento deu tão certo que acabou em casamento. O casal também oficializou a união na 9ª edição do Casamento Comunitário. “Tudo começou em um site da relacionamento. Deu certo e estamos juntos há sete anos. Essa experiência está sendo inexplicável. É um sonho realizado”, revelou Márcia. O terapeuta Wellington Heber elogiou a organização do evento: “Não tenho palavras para agradecer a todos os envolvidos. O nosso maior sonho agora é viver esse casamento da melhor forma possível” “Está tudo uma maravilha. O local, a organização, a produção, enfim, tudo excelente. Fui muito bem recebido. Não tenho palavras para agradecer a todos os envolvidos. O nosso maior sonho agora é viver esse casamento da melhor forma possível”, elogiou o noivo. Histórico A 1ª edição do Casamento Comunitário ocorreu em 2020, quando 41 casais disseram o tão esperado “sim”. Em 2021, foram três edições, que somaram 125 casais; já em 2022, em três cerimônias, 98 casais se uniram em matrimônio. O último casamento ocorreu em 2023, com 51 casais.
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Dia D de combate à dengue e serviços marcam o sábado no Varjão
A população do Varjão recebeu, neste sábado (24), as ações do Dia D de combate à dengue. Os diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) se uniram à 21ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, iniciada na sexta-feira (23), para levar, junto aos diversos serviços governamentais, atividades de conscientização da população contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Os diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) se uniram à 21ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão para levar atividades de conscientização para a população contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Dezenas de agentes de vigilância ambiental em saúde (AVAS), 300 militares do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e profissionais da Defesa Civil do DF percorreram as ruas da cidade em vistorias domiciliares. Os carros do fumacê circularam pela região administrativa, e as equipes da Novacap e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), com caminhões basculantes e pás mecânicas, retiraram lixo, entulho e objetos descartados incorretamente. A vice-governadora Celina Leão participou da ação e ressaltou as ações que o GDF tem feito no combate à dengue. “O Governo do Distrito Federal se colocou à frente dos problemas, tem administrado e ampliado cada vez mais o atendimento à população, seja com as tendas, e hoje aqui nessa ação social”, afirma. “A gente entende a importância também do governo estar presente ao lado da comunidade, temos a oportunidade não só de trazer serviços, mas de ouvir a população, as demandas e as reivindicações”, completa Celina Leão. Nas estruturas montadas para atendimento aos pacientes com suspeita de dengue, as pessoas receberam orientações médicas, com oferta de hidratação intravenosa, testagem rápida, entre outros serviços A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou a parceria do programa para o atendimento e orientações à população. “A cidade do Varjão é a 4ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão em combate à dengue, grande desafio para o GDF já no início de 2024. Todos os esforços estão concentrados, de forma coletiva, incluindo a população, para solucionarmos essa questão. Então, neste momento, ações efetivas contra a proliferação do Aedes aegypti e atendimentos aos cidadãos com sintomas da dengue estão sendo entregues por meio do programa”, destaca. Nas estruturas montadas para atendimento aos pacientes com suspeita de dengue, as pessoas receberam orientações médicas, com oferta de hidratação intravenosa, testagem rápida e, em casos específicos, remoção de pacientes graves para hospitais regionais ou unidades de pronto atendimento (UPAs). Médicos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACSs) passaram a manhã atendendo a população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com dengue, a moradora Antônia Célia Praxedes, 60 anos, foi atendida pela equipe médica e recebeu as devidas orientações. “Passei pela triagem e a doutora já falou comigo, já estava sendo atendida na UBS [Unidade Básica de Saúde] e vim repetir os exames. Estou me sentindo bem melhor e espero não ter mais essa doença, fico feliz com a ação do governo, pois o atendimento foi mais rápido”, conta. Serviços do GDF Até as 12h, a população também pôde acessar os serviços do GDF Mais Perto do Cidadão, atividades artísticas, de beleza e lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico, assistência social, além de serviços do Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, entre outras ações. Um dos serviços mais procurados era a emissão de 1º e 2º vias do RG. A dona de casa Luzia Alves, 39 anos, aproveitou o evento e já estava com a senha em mãos para retirar a documentação. “Eu vim aproveitar a oportunidade, porque a minha já está velha e aqui é mais perto da minha casa. Trouxe minha filha e minha neta também. É muito boa essa ação que facilita para a comunidade fazer outros serviços também”, disse a moradora. A comunidade pôde também atualizar as cadernetas de vacinação, com todos os imunizantes do calendário de rotina, exceto dengue e BCG. Foram disponibilizados também testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis, hepatites e vírus da imunodeficiência humana (HIV), com oferta de orientações e preservativos. Donos de pets levaram cães e gatos para aplicação de vacina antirrábica e consultas. O GDF Mais Perto do Cidadão iniciou a programação em fevereiro de 2023 e já realizou mais de 150 mil atendimentos à população em cerca de 12 meses.
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GDF Mais Perto do Cidadão deve atrair 6 mil pessoas na Estrutural
A comunidade da Estrutural está mais próxima de serviços públicos essenciais com a chegada da 20ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, que passa na cidade pela primeira vez. Funcionando nesta sexta-feira (16) até as 16h e, neste sábado (17), das 9h às 12h, a população local usufrui do projeto, que oferece atendimentos na área social e de saúde, disponíveis no Centro de Juventude da Estrutural (AE 8, Praça Central). Cidade Estrutural é a terceira região a receber o GDF Mais Perto do Cidadão neste ano; as edições anteriores foram em Vicente Pires e no Recanto das Emas | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A depiladora Caroline Rodrigues, 26, foi uma das pessoas que aproveitaram a área de imunização para vacinar os três filhos, dois deles contra a covid-19. “A vacina foi supertranquila, super-rápida, a equipe é bem-educada e paciente com as crianças. É bem mais tranquilo para a gente ter um lugar mais próximo para esses atendimentos, sem o trabalho de levar as crianças no ônibus, andando no meio da rua com um monte de carros”, explica a mãe das crianças. Após este sábado (17), serão três edições do GDF Mais Perto do Cidadão feitas neste ano: Recanto das Emas, Vicente Pires e Cidade Estrutural. Já são mais de 145 mil atendimentos à população em cerca de 12 meses, após o início do programa em fevereiro de 2023. O programa também vai se unir às ações do Dia D de combate à dengue, com atendimentos específicos de saúde nas estruturas montadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Todos os esforços no combate à dengue precisam ser feitos para sanarmos o elevado número de casos da doença na capital. O GDF Mais Perto do Cidadão está passando por diferentes regiões administrativas para que a população de cada uma delas possa se unir aos órgãos públicos na soma de esforços para resultados positivos. Desta vez, a Estrutural vai mostrar que está consciente nessa importante tarefa”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. [Olho texto=”Já são mais de 145 mil atendimentos à população em cerca de 12 meses, após o início do programa em fevereiro de 2023″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o administrador regional Alceu Prestes de Mattos, atualmente, há mais de 50 mil moradores na Estrutural e a expectativa é que esta edição do projeto atenda, durante os dois dias, pelo menos 6 mil pessoas. “Esses atendimentos são sempre bem-vindos, por ser uma comunidade carente. Isso causa dificuldade para eles saírem daqui para procurar, então, é bom porque evita o deslocamento das pessoas”, observa. A dona de casa Monaira Ferreira de Assis, 28, foi uma das atendidas na tenda do Na Hora, próxima de sua casa. Com os filhos, ela aproveitou para colocar as documentações em dia e buscar informações para a inscrição em programas sociais como o Prato Cheio. “O atendimento é rápido e traz muita facilidade para a gente”, comenta. O programa também vai se unir às ações do Dia D de combate à dengue, com atendimentos específicos de saúde nas estruturas montadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) Além dos serviços do Na Hora, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e outros órgãos, também há a parte de entretenimento. A dona de casa Raiane de Sousa Assis, 24, estava com o pequeno Javi, de 1 ano e 6 meses, aproveitando o teatrinho de conscientização no trânsito, proporcionado pelo Detran-DF. “Ele (Javi) pode não entender tanta coisa, mas com certeza está gostando. Estou dando uma olhada aqui, ali e para quem tem filho e mora longe do Plano Piloto é ótimo”, ressalta.
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GDF sanciona auxílio a órfãos do feminicídio e regulamenta multa a agressor
A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A assinatura dos atos ocorreu em evento no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (1º). Um dos atos desta sexta-feira (1º) foi a sanção da lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio, sendo que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Vestida com uma camisa com os dizeres “#NãoAoCovarde não seja covarde. Homem que agride mulher é covarde”, e nas costas “Violência contra a mulher é crime, denuncie, disque 190”, Celina Leão fez um forte discurso de proteção às mulheres e de que o governo adotará todas as medidas para proteger o público feminino e punir agressores. “O que nós fizemos aqui não é pouco, vai repercutir nas futuras gerações. É educação dentro das escolas para os jovens que vão crescer com uma mentalidade diferente, é punição para o agressor. O estado gasta com viaturas, com saúde, gasta todo um aparato para acolher a vítima de violência, e o homem agressor, até agora, não tinha punição no bolso. Quem sabe agora sentindo no bolso esses agressores vão começar a repensar duas vezes”, destacou Celina Leão. Auxílio financeiro a órfãos do feminicídio Um dos atos desta sexta-feira (1º) foi a sanção da lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos do feminicídio, sendo que mais de 200 pessoas terão direito ao benefício. Para receber o benefício é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. Intitulado Programa Acolher Eles e Elas, o auxílio será de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). A governadora em exercício Celina Leão sancionou uma lei e regulamentou outras duas que estabelecem medidas de proteção às mulheres e combate ao machismo, multa a agressores e o pagamento de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio Esse programa tem como objetivo suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer. Além do auxílio, o GDF vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Parcerias com entidades públicas e privadas também podem ocorrer. Multa para agressores de mulheres Também foi regulamentada a lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, que prevê aos agressores de mulheres o pagamento de multa e o ressarcimento de custos das vítimas com atendimento. A punição varia de R$ 500 a R$ 500 mil de acordo com a renda do agressor. Casos de violência com o uso de arma de fogo podem ter a punição aumentada em dois terços. O pagamento também deverá ser em dobro em casos de reincidência. Em situação como esta, considera-se o prazo de 5 anos a partir do cumprimento das sanções impostas pelas esferas penal, civil e administrativa. “É triste ver que precisamos de tantas proposições de leis enquanto não temos nossos direitos garantidos. Leis como essas são para falar: sociedade, precisamos cuidar dessas mulheres, senão vamos viver um ciclo sem fim de violência. Amém e acolham essas pessoas”, acrescentou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ao falar da importância do governo adotar todas essas medidas. Já o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento das vítimas levará em conta os custos operacionais, de material e acolhimento da mulher em casa de abrigo ou semelhante. Os valores recolhidos pelo GDF serão utilizados em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde das vítimas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Combate ao machismo na rede pública de ensino O terceiro ato assinado pela governadora em exercício foi o decreto que regulamenta a Lei nº 5.806/2017 para combater o machismo na rede pública de ensino e valorizar as mulheres. O texto prevê que as escolas organizem atividades didáticas e informativas de combate ao machismo. Também determina que, durante o mês de março, seja instituída a Semana de Conscientização e Enfrentamento contra o Machismo, com campanhas educativas para valorização feminina e combate à opressão e desigualdade. “Trabalhamos a rede pública para isso e incluímos no calendário de 2024, na última semana de agosto, uma semana de combate à violência contra mulher e a violência de gênero. Vai estar no calendário todos os anos. Isso não significa que seja só na última semana de agosto, porque a rede está trabalhando constantemente na formação dos profissionais com o programa Maria da Penha Vai à Escola e outras medidas para coibir essa cultura machista que ainda é muito forte na sociedade”, pontuou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. O decreto ainda estipula a criação de um Comitê de Prevenção e Combate ao Machismo e Valorização da Mulher para atuar na rede pública de ensino, composto pelas secretarias de Educação, da Mulher, de Justiça e Cidadania e entidades da sociedade civil.
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GDF facilita denúncias e reforça ações de combate à homotransfobia
Qualquer violência física, moral, patrimonial ou psicológica motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero é classificada como homotransfobia. O crime, cometido contra a população LGBTQIAP+, é inafiançável e punível com reclusão de dois a cinco anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), de janeiro a junho deste ano foram registradas 40 ocorrências de homotransfobia no DF. No mesmo período do ano passado, foram 31 ocorrências, enquanto, no primeiro semestre de 2021, foram 27. Já entre janeiro e junho de 2020, foram 22 registros. Em todo o ano de 2022, foram 69, enquanto, em 2021, ao todo, foram 67. Em 2020, foram 44 casos registrados. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que o número anual de registros dos crimes de homofobia ou transfobia aumentou em 2022 no país, em comparação com os anos anteriores. Em 2022, foram 488 casos registrados em todo o país, ante 326, em 2021, um aumento de 54%. De acordo com a delegada Angela Maria dos Santos, o aumento de registros nos últimos anos reflete o trabalho de conscientização feito pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, pela inclusão das naturezas criminais de homofobia e transfobia no rol de crimes definidos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Arte: Agência Brasília Delegacia especializada A Decrin é uma delegacia especializada nessas naturezas criminais, existente desde 2016 no DF. “Temos feito muitos trabalhos de divulgação. Isso faz com que a população procure a delegacia especializada, que acolhe os casos com escuta ativa, sem julgamentos pelo gênero ou orientação sexual”, declara a delegada-chefe da pasta. Angela afirma que isso faz com que as vítimas se sintam seguras, acolhidas e passam a ter mais confiança no trabalho policial. “É importante para casos que aconteciam e ficavam sem registro saírem das cifras ocultas, pois quanto mais as pessoas registram e se torna um número oficial, mais a SSP-DF pode intensificar o combate desse crime”, acrescenta a policial. O DF está entre as unidades da Federação com maior número de registros. O crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, diante de 326 em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. As UFs com as maiores taxas foram Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1) e Goiás (0,9). Ações de combate [Olho texto=”“As políticas públicas propostas pela Sejus buscam trazer o reforço do combate à homofobia, defendendo uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos. Ações e iniciativas de inclusão garantem mais proteção e amparo aos LGBTs”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Diversas práticas governamentais como elaboração e divulgação de materiais informativos, capacitações sobre a temática LGBTQIAP+, campanhas contra o preconceito e a violência a essa comunidade e elaboração de normativos são propostas para a garantia dos direitos humanos e o exercício da cidadania do público LGBTQIAP+. “As políticas públicas propostas pela Sejus buscam trazer o reforço do combate à homofobia, defendendo uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos. Ações e iniciativas de inclusão garantem mais proteção e amparo aos LGBTs”, reforçou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. Há, inclusive, um protocolo que foi criado para que não haja a revitimização destas pessoas ao registrar uma ocorrência ou buscarem ajuda nas delegacias do DF. O Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia foi criado em 2019 numa ação conjunta entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Decrin. Uma das ações previstas é a questão do nome social, que passa a estar em primeiro plano no registro da ocorrência no sistema de informações da PCDF. Antes do protocolo, o nome que ficava em evidência era o que estava na certidão de nascimento. Outra mudança são os ajustes no campo para preenchimento da orientação sexual, para o registro da ocorrência. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Sejus-DF, também pode receber denúncias de casos de violências contra pessoas LGBTs para acolher as vítimas e encaminhá-las aos órgãos especializados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, desenvolve diversas ações para combater a discriminação e divulgar canais de denúncia do público LGBT. Neste ano, em especial durante o mês do Orgulho LGBT, campanhas educativas, eventos e divulgações de materiais em espaços públicos foram realizados em diversos pontos do DF. Canais de denúncias O registro de crimes de homotransfobia pode ser feito em qualquer delegacia de área ou na Decrin, que funciona de segunda a sexta, das 12h às 19h. Outro serviço disponível é o da Delegacia Eletrônica, que pode ser acessado pelo site da Polícia Civil. Além da denúncia online, há outros meios para recebimento de denúncias disponibilizados pela PCDF: o telefone 197 Opção 0 (zero), o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197. Em caso de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. É de extrema importância que a vítima registre o boletim de ocorrência, pois os levantamentos estatísticos ajudam na atuação policial e na elaboração de políticas públicas direcionadas para o público LGBTQIAP+.
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Cantata de Natal reúne no palco jovens que cumprem medidas socioeducativas
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) entra no clima natalino e promove nesta quarta-feira (7) a I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo, que reúne no palco adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O evento será realizado no Teatro Sesc Garagem. Ao todo, 51 adolescentes vão contar, a partir de seus olhares e por meio da música, a história do nascimento de Jesus. Todas as apresentações foram elaboradas pelos próprios adolescentes com a supervisão de servidores. Além da apresentação musical, os adolescentes participam da confecção do cenário e decoração, do apoio técnico e audiovisual. [Olho texto=”“A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento, estimular a vivência nas diversas áreas da música e, ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A realização da I Cantata de Natal do Sistema Socioeducativo tem a finalidade de cumprir com as diretrizes previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. Além de ampliar o interesse dos adolescentes pelas atividades artísticas e musicais propostas pelas unidades. “A atividade também tem a proposta de expandir o conhecimento e estimular a vivência nas diversas áreas da música e ainda, proporcionar atividades diferenciadas, ampliando o universo cultural dos adolescentes. Essa participação torna os objetivos sólidos no trabalho de dar novo significado à trajetória infracional dos adolescentes, pela oferta de oportunidades de acesso à cultura e ao lazer, que consideramos importante instrumento de transformação social”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A Sejus ratifica o compromisso com a garantia de direitos dos adolescentes e jovens, atendidos pelo sistema socioeducativo, e com o aprimoramento de ações no âmbito social, com iniciativas esportivas, culturais, de lazer e ressocialização para o retorno ao convívio social. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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Portaria orienta sobre acolhimento às vítimas de trabalho escravo no DF
Brasília, 26 de agosto de 2022 – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 819, de 22 de agosto de 2022, que trata sobre o Fluxo Distrital de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo (Fluve). O documento foi produzido e aprovado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo (Codetrae) e é estruturado em três estágios de atuação: denúncia ao planejamento, resgate e pós-resgate da vítima. [Olho texto=”“Com o aumento dos casos de trabalho escravo no DF, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O Fluve tem como objetivo promover o atendimento especializado e sistematizado às vítimas de trabalho escravo, por meio da atuação integrada e organizada da rede de proteção distrital. “Com o aumento dos casos de trabalho escravo no Distrito Federal, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados, de forma a assegurar que nenhum trabalhador sinta desamparo ou abandono por parte do Estado”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O resgate às vítimas de trabalho escravo não compreende apenas as ações de fiscalização, mas principalmente os cuidados pós-resgate, etapa primordial para a garantia de dignidade às vítimas do crime. Para tanto, foi criado o grupo de trabalho que se debruçou sobre a construção do Fluve, que visa garantir maior direcionamento aos órgãos distritais no que tange à temática. Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sejus, Diego Moreno, feita a publicação e considerando que o governo do DF já atende às normativas do Fluxo Nacional (já aderido pelo Codetrae), a missão agora é implementá-lo à realidade do Distrito Federal. “O Codetrae funcionará como instância de monitoramento dos casos e, transversalmente, terá condições de aumentar sua efetividade no acompanhamento das denúncias,” complementa. O Codetrae foi instituído pelo Decreto nº 39.719, de 19 de março de 2019, e possui como finalidade propor mecanismos para a prevenção e erradicação do trabalho escravo. Além disso, a coordenação executiva do comitê está a cargo da Sejus, por meio da área responsável pela elaboração da Política dos Direitos Humanos, responsável por prestar apoio administrativo e operacional para o funcionamento do colegiado. Clique aqui para acessar o Glossário de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Programa leva serviços a moradores da Estrutural neste sábado (30)
Brasília, 26 de julho de 2022 – O programa Sejus Mais Perto do Cidadão chega à Estrutural neste sábado (30) com sua 25ª edição. A comunidade poderá aproveitar diversos serviços, como emissão do documento de identidade, regularização de CPF e corte de cabelo. O evento organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) será realizado das 9h às 13h, em frente à administração regional. A Unidade Móvel do Na Hora, sucesso de público nas edições anteriores, estará presente no evento. A carreta contará com a presença de vários órgãos parceiros, entre eles a Polícia Civil, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal. Além de aproveitar os serviços do Na Hora, os moradores poderão ter os cabelos cortados gratuitamente por uma equipe de voluntários | Foto: Arquivo Agência Brasília Confira os serviços oferecidos: Autoatendimento – Serviços públicos digitais Caesb – Consulta à segunda via da fatura Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) – Auxílio aos candidatos convocados para entrega de documentação, aos habilitados e aos indicados para os programas de habitação do DF; orientações sobre o aplicativo da Codhab INSS – Extrato de empréstimo consignados Ministério do Trabalho e Previdência – Seguro desemprego Neoenergia – Consulta de débitos Polícia Civil – Emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade, agendamento para emitir o documento da delegacia mais próxima Procon – Registro de reclamação, atendimento de retorno a reclamações já abertas, registro de denúncias para fiscalização de práticas irregulares de fornecedores, esclarecimento de dúvidas e orientações sobre direitos do consumidor, distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor Receita Federal – Consulta, inscrição e regularização do CPF Secretaria de Economia – Emissão de certidões Além de aproveitar os serviços do Na Hora, os moradores poderão ter os cabelos cortados gratuitamente por uma equipe de voluntários. A Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav) também vai oferecer atendimento psicológico para os interessados. E haverá exposição de artesanato produzido por vítimas de violência participantes do programa Pró-Vítima, ligado à Sejus. As atividades de saúde e bem-estar integram o programa Sua Vida Vale Muito Itinerante, que está em sua 20ª edição e é realizado em conjunto com o Sejus Mais Perto do Cidadão. Juntas, as duas ações já atenderam mais de 200 mil pessoas no DF desde 2019. O evento já passou por 15 regiões administrativas: Taguatinga, Candangolândia, Paranoá, Planaltina, Brazlândia, Recanto das Emas, São Sebastião, Riacho Fundo, Sol Nascente/ Pôr do Sol, Itapoã, Ceilândia, Rodoviária do Plano Piloto, Estrutural, Samambaia e Sobradinho.
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