Governador Ibaneis Rocha anuncia projeto de lei para reduzir o ITBI no DF
O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei para alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos. A fala ocorreu durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), em cerimônia no Dúnia City Hall, no Lago Sul, onde o chefe do Executivo foi homenageado pelo trabalho em prol do setor. O projeto de lei será enviado em breve à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para votação e, se aprovado, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2025. Ibaneis Rocha explicou que a redução do ITBI terá “um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No discurso, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de investimentos para o próximo ano. “O compromisso no momento que a gente tivesse com as contas ajustadas era fazer essa redução. Ela tem um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo. Porque quando você fala de redução de 3% para 2% você está falando de uma redução de quase 50% desse valor do ITBI. Isso faz uma diferença muito grande na vida das pessoas, porque os imóveis no Brasil são muito caros. E a gente, por outro lado, com essa redução para 1% do imóvel novo, aquele primeiro imóvel, aquela primeira escritura, a gente incentiva também a construção civil, porque os empresários vão investir mais. Então nós vamos ter um retorno disso aí na parte do ICMS, porque nós vamos vender mais ferro, cimento, tijolo, e vamos gerar mais emprego nas cidades, porque a cidade precisa de geração de emprego. A construção civil é muito importante para o Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha. A redução na alíquota do ITBI faz parte do trabalho do GDF para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda. “Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, acrescentou Ibaneis Rocha. Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de covid-19. Agora, a redução virá por meio de lei, conforme explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A redução é na verdade um estímulo para o crescimento da nossa economia” Ney Ferraz, secretário de Economia “A determinação do governador Ibaneis Rocha é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda. Além disso, estamos estimulando também a arrecadação do ICMS, com a venda de material de construção, por exemplo. Ou seja, a redução é na verdade um estímulo para o crescimento da nossa economia. O melhor é que não se trata de uma medida temporária. A proposta do governo é manter as alíquotas de 2% para transações de imóveis usados e 1%, no caso de novos imóveis”, detalhou Ney Ferraz. A medida foi bem recebida por diferentes setores. Para o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, a medida mostra uma visão inteligente do governo. “Cabe a gente ser bastante grato e reconhecer esse esforço que o governador fez. São basicamente três motivos importantes pelo qual isso nos orgulha e nos agrada muito. Primeiro, é uma demonstração de sensibilidade com os pleitos do setor. Segundo, é a correção de um erro histórico, que como eu falei, aconteceu há cerca de 10 anos, quando numa sanha arrecadatória, o governo anterior aumentou o ITBI, prejudicando não só o setor produtivo, mas também boa parte da população. E terceiro, demonstra uma ideologia pouco presente hoje entre os políticos, mas que deveria estar mais presente e que é muito importante, que é compreender que carregar, que colocar peso sobre o empresário, sobre a população, isso só atrasa a vida de todo mundo”, avalia. Em visão semelhante, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou o anúncio. “Há tempos destacamos a necessidade de reduzir a carga tributária como uma medida essencial para impulsionar o investimento, a expansão e a inovação nos negócios. Essa iniciativa do GDF promove benefícios amplos, como a facilitação da regularização de imóveis, a redução de custos operacionais e o estímulo à formalização”, avalia.
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Distrito Federal supera marca de 1 milhão de empregos com carteira assinada
Dados mais recentes do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que o Distrito Federal gerou mais de 34 mil empregos com carteira assinada de janeiro a agosto de 2024. Com este número, a capital do país ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas com emprego formal. Este é o maior número da série histórica do Novo Caged, criado em abril de 2020. No total são 1.002.416 empregos. Apenas em agosto de 2024, mais de 4 mil empregos foram gerados no DF. Na série dos últimos 12 meses com ajuste foram mais de 41 mil. Em 2023 o DF tinha 967 mil empregos com carteira assinada. “É preciso qualificar, especialmente, a população mais vulnerável para que ela esteja preparada para as vagas que são criadas” Celina Leão, vice-governadora A vice-governadora Celina Leão declarou que os números do Novo Caged demonstram que a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) na criação de emprego e renda está no caminho certo. “É preciso qualificar, especialmente, a população mais vulnerável para que ela esteja preparada para as vagas que são criadas. Ao mesmo tempo, fazemos o intermédio dessas vagas junto aos empregadores, apoiamos o empreendedorismo e o empresariado. É um trabalho amplo que aquece a nossa economia e leva dignidade para a nossa população”, acentuou. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, alcançar a marca de 1 milhão de empregos formais em Brasília é um marco histórico que demonstra a força da economia e o resultado do trabalho contínuo em políticas públicas de desenvolvimento econômico para a população. “Este resultado só foi possível graças ao empenho das empresas e do setor produtivo, que acreditam no potencial da nossa região e continuam investindo e gerando oportunidades. Continuaremos empenhados no compromisso de promover o crescimento econômico sustentável, com foco na qualificação profissional e na atração de investimentos”, declarou. O setor de serviços e de comércio é um dos mais importantes para movimentar a economia do DF | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, reforçou a importância do setor de serviços e de comércio para a economia de Brasília. No último Caged, cerca de 40% de todos os empregos com carteira assinada vieram dessas áreas, que atingem diferentes ramos como informação, comunicação, alojamento e alimentação. Além disso, o setor de comércio e serviço gerou 87,9% dos empregos em agosto. “Os acordos coletivos e programas sociais do GDF geram aumento de empregos. Programas que levam cartões creche, gás e material escolar dão poder aquisitivo para que as pessoas façam esse giro na economia do DF. E isso também acrescenta na arrecadação do governo pelo setor produtivo”, frisou. O presidente afirmou, ainda, que o setor de comércio atende mais de 77% dos empregos gerados na base e que o DF está em 2º lugar em geração de emprego, atrás apenas de Goiás. Atualmente a capital representa 28% na geração de emprego do Centro-Oeste. Mudança de vida Mikael Gomes Alves: “Os programas de qualificação do GDF são muito bons porque, além de serem gratuitos, ajudam a especializar. Eu comecei a fazer cursos gratuitos que o governo oferece na área administrativa” | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Mais que um número entre 1 milhão de empregados com carteira de trabalho assinada em Brasília, o assistente administrativo Mikael Gomes Alves, 22 anos, conta a diferença que um emprego estável faz na rotina e no planejamento de vida. “Quando eu era estagiário, não tinha tanta estabilidade. É muito bom quando a gente tem um emprego que pode proporcionar um plano de saúde, por exemplo. Outra coisa é a vida financeira, você pode comprar mais coisas e ter mais possibilidades de estar fazendo o que você gosta”. Trabalhando formalmente desde abril de 2024, ele recorda o quanto a qualificação influencia na hora de ser selecionado para uma vaga. “Se você não tem tanta qualificação, fica um pouco mais difícil conseguir algum trabalho. E os programas de qualificação do GDF são muito bons porque, além de serem gratuitos, ajudam a especializar. Eu comecei a fazer cursos gratuitos que o governo oferece na área administrativa”, acrescentou o jovem. A analista de credenciamento Rosângela Costa Gallo, 57, também é parte do milhão de pessoas com carteira assinada no DF. Em 2023 ela precisou realizar uma cirurgia de coluna e, com afastamento por auxílio de incapacidade temporária, conseguiu se manter até encontrar um novo emprego em 2024. Nesse meio tempo, ela fez cursos de capacitação online e destacou a importância das oportunidades de emprego em sua faixa etária. “Após 180 dias em recuperação, comecei a enviar meu currículo. Não obtive muito sucesso a princípio, mas em julho deste ano fui escolhida em um processo seletivo na minha área. Foi um alívio muito grande por conta da idade, que pesa na seleção de currículos, e porque fiquei praticamente dois anos fora do mercado de trabalho. Estou aprendendo muitas coisas novas”, observou. Programas do GDF No programa RenovaDF, os alunos aprendem noções de técnicas de alvenaria, carpintaria, elétrica, hidráulica, jardinagem, paisagismo, pintura, serralheria e segurança no ambiente de trabalho | Foto: Matheus H. Souza/ Agência Brasília Entre os programas oferecidos pelo governo para se qualificar profissionalmente está o QualificaDF, que promove cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de agronegócio, comércio, serviços, saúde e informática. Outro é o RenovaDF, cujo intuito é promover a formação profissional da população, ao mesmo tempo em que propicia a reforma de espaços públicos. O programa oferece auxílio de um salário mínimo para os participantes, além de vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Nele, são abordadas técnicas de alvenaria, carpintaria, elétrica, hidráulica, jardinagem, paisagismo, pintura, serralheria e segurança no ambiente de trabalho. Após a formação em qualquer um dos programas, o cidadão que está em busca de uma oportunidade é encaminhado a uma das 14 agências do trabalhador espalhadas pelo DF.
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