Epig tem trânsito alterado na saída do Parque da Cidade pela nova rotatória a partir desta terça (21)
A partir das 20h de terça-feira (21), a alça de acesso da nova rotatória do Parque da Cidade, que leva ao Setor de Indústrias Gráficas (SIG), será interditada. A medida é necessária para a construção das fundações das passarelas subterrâneas de pedestres, que fazem parte do projeto do corredor de ônibus na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). Obra tem previsão de durar cerca de três meses; agentes de trânsito estarão no local para orientar motoristas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com duração de aproximadamente três meses, a obra exige atenção dos motoristas. Quem precisar acessar o SIG deverá utilizar a alça de acesso à Epig localizada no viaduto Luiz Carlos Botelho Ferreira. “As passarelas subterrâneas garantirão travessias seguras e organizadas, especialmente quando o corredor de ônibus estiver em pleno funcionamento”, ressalta o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro. “É uma obra que prioriza a vida e a mobilidade de todos os usuários da Epig.” Durante o período de interdição, agentes de trânsito estarão no local para orientar os motoristas e minimizar os impactos no tráfego. A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) pede compreensão à população pelos eventuais transtornos e reforça a importância das obras para a melhoria da infraestrutura e segurança viária. *Com informações da SODF
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Faixa próxima ao SIG é interditada para obras do corredor BRT
A partir desta sexta-feira (5), a faixa mais à direita da via situada atrás do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), sentido Eixo Monumental, será interditada para a continuidade das obras de implantação do corredor BRT no trecho 6 da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). Por essa razão, o trânsito na região vai funcionar apenas no sentido horário. Área em que haverá interdição de trânsito para continuação das obras do corredor BRT | Imagem: Divulgação/SODF O sexto trecho desta importante obra de mobilidade prevê a duplicação da via e a implantação de estacionamentos públicos na pista que passa ao lado do Tribunal de Justiça (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), além de obras de drenagem, pavimentação e implantação de ciclovias. “Pedimos desculpas pelos transtornos que essa nova interdição vai causar no trânsito, no entanto ela se faz necessária para que possamos avançar mais rapidamente na execução dos serviços e, assim, liberar a via no menor espaço de tempo possível”, afirma o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro. Desde o início desta manhã, parte da via já está parcialmente interditada para a movimentação do maquinário utilizado na obra. “Ao longo do dia, concluiremos a interdição de toda a faixa de rolamento”, informa o secretário. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF
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Audiência pública sobre o Ppcub será em 11 de novembro
Representantes de toda a sociedade poderão participar da audiência que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá em 11 de novembro para discutir a proposta de projeto de lei complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). A proteção ao patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília é um dos pilares do Ppcub | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O objetivo é ouvir as sugestões da população sobre a minuta do Ppcub, elaborada pela Seduh. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN). O evento também será transmitido pelo canal da Seduh no YouTube, o Conexão Seduh. Atualização Em debate há 11 anos, a versão mais recente da proposta possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e ocupação do solo e os planos, programas e projetos para o futuro da capital – assunto que afeta a todos os habitantes do Distrito Federal. A documentação apresenta ainda um glossário explicando todos os termos técnicos utilizados, a pedido da população. O Plano reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). As áreas abrangem as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). [Olho texto=”“A proposta de lei está madura e pronta para seguir os próximos passos”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Ppcub permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos do governo distrital e federal responsáveis pela fiscalização e tombamento; possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, facilitando o planejamento urbano e territorial”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Consulta A minuta do PLC, com todos os seus anexos, estará disponível para consulta até a data da audiência. A população pode acessar todo o material no site da Seduh, na área de Audiências Públicas, e no portal do Ppcub, que possui um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a lei. As contribuições à proposta poderão ser enviadas até 11 de novembro para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br. Na mensagem, o interessado deve especificar o anexo ou trecho do projeto ao qual se referem. No dia da audiência, as perguntas feitas presencialmente serão ouvidas pela equipe técnica da Seduh e respondidas posteriormente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Construção Depois de anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso por ter sido construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto. O tema foi debatido por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do Ppcub, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. “A proposta de lei está madura e pronta para seguir os próximos passos”, ressalta Marcelo Vaz. Próximos passos Após a audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Depois, o texto será levado à análise do Conplan e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço /Audiência pública sobre o Ppcub ? Data: 11 de novembro ? Horário: 9h ? Local: Fepecs – Quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Asa Norte ? Transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh. * Com informações da Seduh
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Sudoeste, Octogonal e SIG terão iluminação 100% LED
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (28) com empresários e empreendedores do Sudoeste, o Governo do Distrito Federal e a Companhia Energética de Brasília (CEB) anunciaram o início das obras de eficientização de toda a região administrativa, incluindo a Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). [Numeralha titulo_grande=”647″ texto=”Número de luminárias LED que serão instaladas na Octogonal” esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da CEB, Edison Garcia, explicou como será a dinâmica das obras, que serão iniciadas na próxima semana. “Começaremos a substituição de todas as lâmpadas convencionais na Octogonal por modelos LED. Serão 647 luminárias, com um investimento de R$ 546.079,39. A partir dali, seguiremos para o SIG, que hoje é local de diversos empreendimentos, como bares, restaurantes e escolas, e muita circulação de pessoas. No SIG, nossa projeção é de um investimento na ordem de R$ 1 milhão, e a finalização das obras ainda este ano”, disse. Garcia comentou o empenho do GDF em viabilizar o desenvolvimento da região. “Além da mudança na destinação do SIG, o que permitiu a diversos empreendedores e empresários a tranquilidade de investir em seus negócios com a segurança jurídica de poder operar, o governo tem buscado melhorar a infraestrutura do local, que gera milhares de empregos diretos e indiretos. Modernizar a iluminação pública faz parte desse pacote de melhorias”, finalizou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A região administrativa do Sudoeste/Octogonal e SIG já conta com mais de 900 luminárias de LED localizadas nos arredores do campo esportivo da SQSW 304, na Quadra 8 do Setor Indústrias Gráficas, no Sudoeste Econômico, na Primeira Avenida, na SQSW 300, na CCSW 1 a 5 e SQSW 101. *Com informações da CEB
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Ibaneis vislumbra desenvolvimento do DF com Lei do SIG
Avenida das Cidades: reunião na sede da Aneel formalizou termo de cooperação para enterramento e remanejamento de 16 quilômetros de cabos de alta tensão | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha comentou, nesta quarta-feira (19), a proposição que altera normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG), aprovada ontem (terça, 18) na Câmara Legislativa (CLDF). Para o chefe do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 foi bem elaborado e trará melhorias para a região. “A gente tem que pensar em soluções. Aquela área se tornou ociosa. Nós temos que pensar no desenvolvimento da cidade. As soluções de trânsito, todas elas, foram analisadas pelos órgãos competentes. Eu recebi o projeto pronto, com todos pareceres favoráveis e a única atitude foi encaminhá-lo [à CLDF]”, disse o governador, após reunião na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com o apelido de “Lei do SIG”, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), está embasado em pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito. Depois de mais de dez anos de discussões, a proposta conta com apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Estímulo A proposta, de autoria do Poder Executivo, define parâmetros de uso e ocupação do solo do setor com objetivo de ampliar a prestação de serviços, gerando emprego e estímulo econômico. A ideia é ampliar o modelo de uso dos lotes e permite a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. Atualmente, apenas atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas são permitidas. A proposição ainda permite a alteração da altura máxima dos prédios – de 12 para até 15 metros –, possibilitando instalação de casa de máquinas e de caixa d’água acima do último pavimento. [Olho texto=”“A gente tem que pensar em soluções. Aquela área se tornou ociosa. Nós temos que pensar no desenvolvimento da cidade”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Não justifica ter um Setor de Indústrias Gráficas onde hoje você utiliza pequenos espaços. É uma área muito valorizada, uma área que a cidade precisa para se desenvolver e que vai ajudar os moradores do Sudoeste, que carecem de serviços. Tenho certeza que a população vai assimilar e nós, enquanto governo, vamos fiscalizar para que esse projeto não seja deturpado”, acrescentou Ibaneis. Mais de 30 anos sem atualização Criada no fim da década de 1960, a região está incorporada à área tombada do Distrito Federal. As primeiras regras para o uso dos lotes ali datam de 1967 e foram revisadas pela última vez em 1988. Ibaneis: “Não justifica ter um Setor de Indústrias Gráficas onde hoje você utiliza pequenos espaços” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília A proposta de mudança de gabarito e definições de parâmetros pela Lei do SIG já fazia parte da minuta do projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub). E, por iniciativa da Seduh, foi destacado do texto para acelerar a análise na CLDF. Antes de ser enviada à análise dos deputados distritais, a minuta do projeto de lei – que não contempla uso de lotes para fins residenciais – foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano. Fazem parte do Conplan representantes dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF) e de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF).
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Lei do SIG: distritais aprovam flexibilização sobre uso do solo
| Fotos: Joel Rodrigues / Agência Brasília A mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovada por deputados distritais nesta terça-feira (18). A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de ampliar a prestação de serviços, gerando emprego e estímulo econômico. O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Projeto e Lei Complementar nº 13 de 2019 foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e embasado em pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito. Depois de mais de dez anos de discussões, a proposta contou com apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). [Olho texto=”“A aprovação deste projeto representa grande vitória para o DF, que passará a contar com maior oferta de comércio e serviços”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] O texto foi analisado e aprovado, em primeiro e segundo turnos, por 20 dos 21 deputados distritais presentes no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Este é considerado um dos principais projetos para destravar a economia da capital e não foram apresentadas novas emendas parlamentares além das seis de aprimoramento da redação acrescentadas em dezembro. Líder do governo na Casa, o distrital Cláudio Abrantes avalia que a aprovação indica maturidade. “É fruto de um trabalho de convencimento e debate interno, sem interesses desviados, visando melhorias para sociedade e o desenvolvimento de Brasília, com olhar pela preservação e manutenção da cidade como Patrimônio da Humanidade”, afirmou, lembrando que dar dinamismo à região foi proposta de campanha do governador. A Lei do SIG amplia o modelo de uso dos lotes e permite a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. Hoje, apenas atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas são permitidas. A proposição ainda permite a alteração da altura máxima dos prédios – de 12 para até 15 metros –, possibilitando instalação de casa de máquinas e de caixa d’água acima do último pavimento. “A aprovação deste projeto pela CLDF representa uma grande vitória para o Distrito Federal, que passará a contar com maior oferta de comércio e serviços, o que vai impulsionar a geração de emprego e renda na região”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. | Foto: Carlos Gandra / CLDF A Seduh já iniciou o projeto de requalificação dos espaços públicos do SIG. Os principais pontos são a melhoria da conexão da região com o Setor Sudoeste, os ajustes na dimensão das pistas de rolamento de vias locais para melhoria de calçadas e de vagas de estacionamentos. Além disso, serão criadas ciclovias, estruturas de acessibilidade, arborização e urbanização de espaço livre de uso público da Quadra 6. Controle da política urbana De acordo com a Seduh, instrumentos de contrapartida serão aplicados para controle da política urbana. A Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) será cobrada em qualquer caso em que o proprietário ou locatário do imóvel solicitar alvará de construção ou licença de funcionamento para uma das novas atividades a serem permitidas no local. O valor será calculado, caso a caso, pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Outra ferramenta de gestão urbana, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), será cobrada em todos os lotes que podem ter construção acima do coeficiente básico. As arrecadações serão destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e destinadas à execução de novas intervenções urbanas de requalificação do sistema viário e dos espaços públicos do SIG. Segurança jurídica Integrantes do setor produtivo acompanharam a votação de perto. Presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), Eduardo Aroeira ressalta que a legislação “vai trazer a legalização de diversas atividades que já atuam lá, com consequência de gerar mais emprego e renda”. Vice-presidente Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia classificou a aprovação como um avanço. “Quem ganha é a cidade, as pessoas, a mobilidade. E, melhor que isso, segurança jurídica para os comércios já estabelecidos que buscam regularização pelos meios legais”, afirma. À frente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), Dionysio Klavdianos diz acreditar que o novo texto ajudará a impedir “uma situação que poderia se tornar crônica”, com uso não previsto até então. “Vai ajudar a dar novo ânimo, com ocupação conforme o que dita a lei. Sem dúvidas, também vai estimular o emprego a partir do momento que permite empreender.” Mais de 30 anos sem atualização Criada no fim da década de 1960, a região está incorporada à área tombada. As primeiras regras para o uso dos lotes ali datam de 1967 e foram revisadas pela última vez em 1988. A proposta de mudança de gabarito e definições de parâmetros pela Lei do SIG já fazia parte da minuta do projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub) e, por iniciativa da Seduh, foi destacado para acelerar apreciação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Antes de ser enviada à CLDF, a minuta do projeto de lei – que não contempla uso de lotes para fins residenciais – foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano. Fazem parte do Conplan representantes dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF) e de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF). * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Novas linhas para o Gama são discutidas em audiência pública
O morador Edivaldo Neto diz ter aprovado as mudanças na região. “Debates como este contribuem para identificarmos o problema e acharmos uma solução” | Foto: Valter Nunes / Administração do Gama Uma audiência pública promovida nesta segunda-feira (10), na Administração Regional do Gama, serviu para apresentar aos moradores as melhorias a serem implantadas na região no setor de transporte público. A proposta inclui a criação de uma linha semiexpressa saindo do Terminal do Gama com destino à W3 Norte e outra para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Ambas passarão pelo Eixão. Também haverá duas linhas saindo da Estação Park Way (Floricultura), uma para a W3 Sul/Norte e outra para o SIG. Além disso, mais cinco linhas terão os horários ampliados. A audiência reuniu cerca de 60 moradores, além de técnicos da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), do administrador do Gama, José Elias de Jesus, e representantes da concessionária que opera no local. A proposta de melhoria foi apresentada pelo servidor da Subsecretaria de Infraestrutura e Planejamento da Semob Alessandro Barbosa, que ressaltou que a secretaria “quer evitar qualquer tipo de transtorno para a população”. “Por isso, está propondo reduzir o tempo de espera dos ônibus e possibilitar um maior número de oferta de linhas”, ressaltou o servidor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Moradora do Gama há 50 anos, Cleuza Maria da Silva parabenizou o GDF pela iniciativa e solicitou que acrescentassem a rodoviária e o Hospital do Gama no trajeto da Linha 201. “É ótimo termos um governo presente que ouve a população. Precisamos eliminar as deficiências daqui. As linhas precisam facilitar a vida do povo”, defendeu. Também presente ao debate, Edivaldo Neto aprovou a proposta apresentada e destacou que “o sistema de transporte melhorou muito, mas ainda existem falhas”. “Debates como este contribuem para identificarmos o problema e acharmos uma solução. Eu aprovo essas novas linhas para a W3. O aumento da oferta vai ser bom para nós”, elogiou. Cleuza Maria da Silva parabenizou o GDF pela iniciativa: “É ótimo termos um governo presente que ouve a população” | Foto: Valter Nunes / Administração do Gama Viagens mais rápidas Com as alterações propostas, usuários terão viagens mais rápidas, com ganhos de cerca de 35 minutos no sistema troncal. Já a linha semiexpressa representará economia de até 55 minutos no tempo total de viagem. Usuária do BRT, Diana Dias disse conhecer bem o sistema e afirma que as viagens são muito mais rápidas nele. “Essas faixas agilizam o tempo de viagem e o ônibus chega muito rápido. Eu sou a favor dessas novas linhas do BRT”, resumiu. Já a manicure Lucilane Araújo também concordou com as novas linhas. “Moro no Gama há 10 anos e trabalho na Asa Norte. Essas linhas vão facilitar muito para mim.” Santa Maria A próxima região administrativa a receber a audiência pública sobre o assunto será Santa Maria. A Semob, em parceria com a administração regional, apresentará melhorias a serem programadas para as linhas da região e ouvirá sugestões da população. A reunião será realizada nesta quarta-feira (12), às 19h, na Administração Regional de Santa Maria. * Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Projeto que autoriza comércio e serviços no SIG é aprovado no Conplan
Uma das principais propostas para desenvolvimento urbano e econômico do Distrito Federal, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovada por unanimidade dos presentes no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) nesta quinta-feira (25). Foram 26 votos a favor (24 presentes e duas declarações de voto). Não houve posicionamento contrário à proposta. Com isso, o projeto segue para a Casa Civil do GDF e, então, será encaminhado para apreciação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O tema foi deliberado na 163ª reunião ordinária, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A relatoria conjunta ficou a cargo de dois representantes da sociedade civil: a conselheira Carolina Baima, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF); e o conselheiro Ovídio Maia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). O parecer foi favorável à atualização dos usos permitidos aos lotes do SIG de acordo com o proposto pela Seduh. “ [A aprovação] representa uma grande vitória, especialmente para a área tombada de Brasília. A flexibilização dos usos atualiza as regras de atividades permitidas naquela região e vem ao encontro dos anseios da sociedade em poder ter mais acesso a comércio e prestação de serviços”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Se aprovado pelo Legislativo, o PL Complementar estabelece mais de 200 atividades permitidas para o setor, a depender da quadra. A lista completa de atividades previstas constam do Anexo I da minuta. Algumas das mudanças autorizadas são: Na Quadra 1 Extensão para usos comercial e prestação de serviços. Além disso, ficam mantidos os usos definidos na Norma de Gabarito atual (NGB nº 52/88). É autorizada a instalação de depósito, oficinas e indústrias relacionadas com jornais, revistas, gráficas e editoras; transmissora e receptora de rádio e TV e serviços financeiros Na Quadra 2 e 4 Extensão do uso de lotes para administração pública, empresas, sindicatos e associações. No térreo das edificações ficam autorizados os usos comercial e de prestação de serviços. Usos previstos na Norma de Gabarito atual (NGB nº 52/88) ficam mantidos Na Quadra 3 Ficam autorizados os usos institucional, comércio e serviços, com uma variedade maior de atividades nos lotes que já são comerciais, exceto nos destinados a postos de combustíveis Nas Quadras 6 e 8 Extensão do uso comercial, incluindo educação, prestação de serviços e saúde. Hoje, somente são autorizadas as atividades relacionadas às gráficas, editoras e telecomunicações Na Quadra 6, lote 800 É o lote da Imprensa Nacional. Pela proposta, também ficariam autorizados os usos institucional (administração pública, museus, arquivos e bibliotecas) e bancário. Uso residencial Os relatores recomendaram ainda a inclusão do uso residencial nas Quadras 3, 6 e 8, em edifícios de uso misto, ou seja, com comércio e serviços no térreo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Distrito Federal (CAU-DF) endossou a recomendação, que também já havia sido feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A sugestão não constará, porém, da minuta do Projeto de Lei Complementar do SIG. O entendimento do órgão é que uma eventual flexibilização para uso residencial deve ser debatida no âmbito da proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub). “O Projeto de Lei Complementar do SIG é um destaque do PPCub, que ainda vai ser discutido com a população. O PPCub está em estágio final de análise pelo Iphan”, ressaltou a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll. Fotos: Joel Rodrigues / Agência Brasília Outra recomendação apresentada pelos relatores foi a de autorizar a instalação de academia de ginástica nas Quadras 1,2,4,6 e 8 e a de prever instalação de antenas para celulares no setor. O projeto de requalificação das calçadas e passeios do SIG, em elaboração pela Secretaria, também foi detalhado aos membros do órgão colegiado. Trata-se de uma intervenção que visa a melhor acessibilidade em todo o setor e a adequação do fluxo viário, de forma a evitar os estacionamentos irregulares. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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