Primeiro sorteio do Nota Legal será no dia 23 de maio
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) vai realizar o primeiro sorteio do Nota Legal de 2024 no próximo dia 23 de maio. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Na ocasião, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações. Os participantes aptos a concorrer são pessoas físicas cadastradas no programa que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal e possuam ao menos um cupom fiscal com CPF entre 1º de maio e 31 de outubro de 2023. Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O consumidor que quiser saber se está com débitos poderá solicitar a emissão de uma certidão no Portal de Serviços da Receita do DF. O sorteio será realizado eletronicamente por meio do aplicativo Sorteio do Nota Legal, disponível nas lojas Google Play e Apple. Os resultados serão divulgados no site da Nota Legal, bem como comunicados aos ganhadores por e-mail, utilizando as informações cadastradas no programa. Por esse motivo, é fundamental que os contribuintes mantenham seus dados atualizados. Para fazer o cadastro no Programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link. Confira os prêmios que serão sorteados: • 1 prêmio de R$ 500 mil • 2 prêmios de R$ 200 mil • 3 prêmios de R$ 100 mil • 4 prêmios de R$ 50 mil • 10 prêmios de R$ 10 mil • 30 prêmios de R$ 5 mil • 50 prêmios de R$ 1 mil • 500 prêmios de R$ 200 • 12.000 prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Sorteio Nota Legal
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Segundo sorteio do Nota Legal, no dia 23, terá R$ 3 milhões em prêmios
O segundo sorteio do Nota Legal em 2022 vai distribuir 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil, em evento na antevéspera do Natal, sexta (23), no Palácio do Buriti. Ao todo, a premiação soma R$ 3 milhões. A cerimônia ocorrerá no Salão Nobre a partir das 15h, com a presença do secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, e transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Fazenda no YouTube. Programa de concessão de créditos, o Nota Legal incentiva contribuintes a solicitarem inserção do CPF na emissão de notas fiscais | Foto: Arquivo/Agência Brasília “O Nota Legal é uma questão de conscientização, de educação fiscal, é o que procuramos estabelecer com o programa. O cidadão paga os impostos e eles são revertidos à população em novos investimentos em diversas áreas”, afirma o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. O programa de concessão de créditos incentiva os contribuintes a cumprirem o seu papel de cidadão, solicitando a inserção do CPF no ato de emissão de notas fiscais. Ao exigir e emitir a nota fiscal, o cidadão e o estabelecimento vendedor de mercadorias/prestador de serviços estão contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS e do ISS, a ser revertida em investimentos na cidade. [Olho texto=”O sorteio será realizado eletronicamente pela Secretaria de Fazenda, com base nos cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal de 17 de dezembro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como funciona Participam deste sorteio os consumidores que se cadastraram no site do programa até 10 de outubro. Cada compra com CPF na nota realizada no período entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022 vale um bilhete para concorrer aos prêmios. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. O contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF. O sorteio será realizado eletronicamente pela Secretaria de Fazenda. Serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado em 17 de dezembro. Para o sorteio, foram gerados, aproximadamente, 52.706.419 bilhetes, o que mostra um aumento de mais de 1 milhão de bilhetes se comparado ao sorteio anterior, que teve aproximadamente 51 milhões. O resultado será divulgado pelo site do Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site Nota Legal, os sorteados deverão indicar, até 21 de junho de 2023, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira os prêmios: – 1 prêmio de R$ 500 mil; – 2 prêmios de R$ 200 mil; – 3 prêmios de R$ 100 mil; – 4 prêmios de R$ 50 mil; – 10 prêmios de R$ 10 mil; – 30 prêmios de R$ 5 mil; – 50 prêmios de R$ 1 mil; – 500 prêmios de R$ 200; – 12 mil prêmios de R$ 100.
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Compra de R$ 87,85 rende prêmio de R$ 500 mil do Nota Legal
[Olho texto=”“É uma maneira muito democrática de o cidadão participar da receita pública. Quem realiza uma compra de R$ 3 ou de R$ 3 mil participa com as mesmas chances, de uma forma bastante democrática”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] O maior prêmio do segundo sorteio do Nota Legal de 2021, no valor de R$ 500 mil, saiu para uma nota de R$ 87,85 solicitada por um morador da Asa Norte, em uma compra na loja Brazilian Ice Cream, na Rua 7 Norte, de Águas Claras. Outros dois sortudos receberão os segundos maiores prêmios de R$ 200 mil. Um morador da Asa Norte, com uma compra de R$ 49,99, realizada na loja C&A do Parkshopping, e outro morador do Guará II, que fez uma compra no valor de R$ 13,16, no supermercado Veneza, da QE 15. Este foi o segundo sorteio do ano realizado pelo programa Nota Legal, que distribuiu R$ 3 milhões em prêmios aos participantes do programa. Os contemplados recebem valores em dinheiro entre R$ 100 e R$ 500 mil. Ao todo, são 12.600 prêmios distribuídos. Os cadastrados no programa já podem acessar o site www.notalegal.df.gov.br e verificar se foram premiados nesta segunda edição do sorteio. Além disso, até segunda-feira (27) a Secretaria de Economia enviará mensagem no e-mail cadastrado no portal Nota Legal, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal e fazer a indicação da conta corrente ou poupança para receber os prêmios em dinheiro. É importante manter os dados cadastrados no Programa Nota Legal sempre atualizados. [Olho texto=”Mais de 900 mil consumidores participaram do segundo sorteio do Nota Legal de 2021: um aumento de 9,6% no número de participantes em relação ao sorteio anterior” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A realização do sorteio aconteceu na manhã desta sexta-feira (24), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do GDF e da Secretaria de Economia. Na ocasião, o secretário de Economia, Itamar Feitosa, ressaltou a importância de participação no programa. “É uma maneira muito democrática de o cidadão participar da receita pública. Quem realiza uma compra de R$ 3 ou de R$ 3 mil participa com as mesmas chances, de uma forma bastante democrática”, afirmou. Aplicativo Conta Legal Durante o evento também foi realizado o anúncio do lançamento do aplicativo Conta Legal. Com o app, os contribuintes poderão acessar os créditos do Nota Legal. O aplicativo estará disponível em breve e já estará integrado à plataforma da Fecomercio, para que os consumidores possam ter benefícios como cashbacks, além de fomentar a economia local. “O aplicativo funcionará como uma carteira eletrônica, onde o cidadão poderá acessar serviços do Nota Legal e da Secretaria de Economia, além de ter acesso a vários benefícios, podendo inclusive pagar tributos pelo aplicativo”, detalhou Itamar Feitosa. Participação no sorteio Mais de 900 mil consumidores participaram do segundo sorteio do Nota Legal de 2021: um aumento de 9,6% no número de participantes em relação ao sorteio anterior. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já a emissão de bilhetes, que são as notas identificadas com CPF pelos participantes cadastrados para o sorteio, registrou um aumento de 16%. Para esta edição, foram gerados 48 milhões de bilhetes – 7 milhões a mais do que no primeiro sorteio de 2021. Os dados revelam uma média de 53 bilhetes emitidos por consumidor. Participaram desta edição as notas fiscais geradas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Os estabelecimentos que mais geraram bilhetes para o sorteio foram supermercados, farmácias/drogarias e restaurantes. No total, 1.390.572 contribuintes estão cadastrados no programa Nota Legal, mas 253 mil não participaram deste sorteio por possuírem débitos em aberto com a Receita do DF. Outros 23 mil consumidores regularizaram os débitos no mês de setembro e foram habilitados a concorrer aos prêmios. *Com informações da Secretaria de Economia
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Próximo sorteio do Nota Legal será em 24 de dezembro
[Olho texto=”O sorteio é restrito aos consumidores que se cadastraram no site do programa até 31 de agosto deste ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O próximo sorteio do programa Nota legal será em 24 de dezembro. Inicialmente prevista para 23 de novembro, a data foi alterada por instrução normativa publicada pela Secretaria de Economia (Seec) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19). Mais uma vez, serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios – que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Arte: Secretaria de Economia Nesse sorteio, participarão os consumidores que registraram o CPF na nota em compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Para participar do sorteio, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Secretaria de Economia. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Mas, atenção: o consumidor deve ter se cadastrado no site do programa até 31 de agosto. Serão sorteados 12.600 bilhetes na premiação, num total de R$ 3 milhões, distribuídos da seguinte forma: [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 1 prêmio de R$ 500 mil; 2 prêmios de R$ 200 mil; 3 prêmios de R$ 100 mil; 4 prêmios de R$ 50 mil; 10 prêmios de R$ 10 mil; 30 prêmios de R$ 5 mil; 50 prêmios de R$ 1 mil; 500 prêmios de R$ 200; 12 mil prêmios de R$ 100. O sorteio é realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemático público com função randômica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado em 22 de dezembro deste ano. [Olho texto=”822.414 ” assinatura=”contribuintes participaram do último sorteio, realizado em 25 de maio passado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O resultado do sorteio será divulgado pelo site Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site Nota Legal, os sorteados deverão indicar, até 25 de junho de 2022, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro. Este será o oitavo sorteio do Nota Legal. A última edição foi realizada em 25 de maio deste ano e contou com a participação de 822.414 contribuintes. *Com informações da Secretaria de Economia
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Nota Legal marca próximo sorteio para novembro
O próximo sorteio do Programa Nota legal será no dia 23 de novembro. A Instrução Normativa da Secretaria de Economia foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9). Mais uma vez, serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios – que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. [Olho texto=”Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Neste sorteio, participarão os consumidores que colocaram o CPF na nota em compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Para participar do sorteio, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Secretaria de Economia do DF. O prazo para acertar as contas e estar apto para o sorteio é até o dia 8 de outubro. Os participantes do programa podem consultar sua participação pelo site do Nota Legal. Pela página também é possível optar por não participar do sorteio. Essa opção deve ser registrada até o dia 31 de agosto. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Mas, atenção: o consumidor deve estar cadastrado no site do programa até o dia 31 de agosto. Serão sorteados 12.600 bilhetes na premiação, num total de R$ 3 milhões, sendo distribuídos da seguinte forma: [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] • 1 prêmio de R$ 500.000,00; • 2 prêmios de R$ 200.000,00; • 3 prêmios de R$ 100.000,00; • 4 prêmios de R$ 50.000,00; • 10 prêmios de R$ 10.000,00; • 30 prêmios de R$ 5.000,00; • 50 prêmios de R$ 1.000,00; • 500 prêmios de R$ 200,00; • 12.000 prêmios de R$ 100,00. O sorteio é realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemático público com função randômica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 20 de novembro de 2021. O resultado do sorteio será divulgado pelo site Nota Legal até 13 de dezembro de 2021. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site os sorteados deverão indicar até o dia 22 de maio os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro. Este será o oitavo sorteio do Nota Legal. A última edição foi realizada no dia 25 de maio de 2021 e contou com a participação de 822.414 contribuintes. O grande prêmio de R$ 500 mil foi para um morador da Asa Norte, por uma compra de R$ 76,97 realizada em Taguatinga. *Com informações da Secretaria de Economia
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Prêmio máximo do sorteio do Nota Legal vai para compra de R$ 80,72 em São Sebastião
Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Um contribuinte que fez compra de R$ 80,72 em um mercado em São Sebastião é o grande ganhador do sorteio do Programa Nota Legal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (27) no Palácio do Buriti. O bilhete premiado vale um depósito de R$ 500 mil na conta do cidadão. Ao todo, 770.751 consumidores habilitados concorreram aos 12,6 mil prêmios. Deve ocorrer em setembro a segunda premiação, com o mesmo valor distribuído. Neste ano, o Governo do Distrito Federal ampliará as possibilidades de uso. Os contribuintes que concorreram a essa premiação são pessoas que se cadastraram no programa até 31 de março de 2019, indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos no DF entre os dias 1º de maio a 31 de outubro de 2018 e não possuem débitos com o Governo do Distrito Federal. Entraram no sorteio 47.363.382 bilhetes. [Numeralha titulo_grande=”12.600″ texto=”prêmios em dinheiro foram sorteados nesta segunda-feira” esquerda_direita_centro=”direita”] A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os ganhadores contemplados serão avisados por e-mail e terão até o dia 23 de novembro de 2019 (180 dias) para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio. O nome dos ganhadores não será divulgado. Com o número do bilhete e a checagem no site do Programa o ganhador tem acesso aos dados do prêmio. Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF. O sorteio é completamente eletrônico, vinculado à Caixa Econômica Federal. O programa escolhe as pessoas cadastradas que estão habilitadas, depois valida os documentos, gera os bilhetes para o sorteio e elenca todos os habilitados para o sorteio em duas colunas. Na primeira, todos os 47 mil bilhetes. Na segunda, eles são elencados de forma aleatória. O código com certificado digital foi publicado no DODF em 25 de maio. O clique que definiu os ganhadores saiu das mãos do governador em exercício, Paco Britto. Desde 2017, os valores sorteados aos contribuintes estavam atrasados. Agora, o GDF os coloca em dia. “Este governo prioriza o Nota Legal, quer resgatar sua confiança, tanto que fez esse sorteio aqui no Palácio (do Buriti) como forma de mostrar o compromisso que tem com sua revitalização e com o cronograma de pagamentos desse sorteio, que será iniciado ainda este mês”, anunciou o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. “A certeza que o governo transmite à população é que o programa é uma prioridade. Todos os prêmios serão pagos”. Confira o resultado dos três maiores prêmios: 1º Prêmio – R$ 500 mil Valor da compra: R$ 80,72 Local da compra: Bairro Vila Nova, São Sebastião Estabelecimento comercial: União Supermercados Data da compra: 8/6/2018 2º Prêmio – R$ 200 mil Valor da compra: R$ 289,61 Local da compra: Asa Sul Estabelecimento comercial: Toscanello Data da compra: 31/8/2018 3º Prêmio – R$ 200 mil Valor da compra: R$ 207,90 Local da compra: Lago Sul Estabelecimento comercial: Academia Nadarte Data da compra: 27/6/2018 Aprimoramento do programa O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos. “É um programa que hoje tem mais de 1,2 milhão de pessoas cadastradas, que conta com mais de 360 mil indicações para o Nota Legal e hoje distribui prêmios que chegam a R$ 500 mil”, valoriza André Clemente. De acordo com ele, a intenção é fortalecer o exercício da cidadania fiscal onde o consumidor pedindo o cupom fiscal ajuda o DF a arrecadar mais. Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário fazer o cadastro no site do Programa e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local. Agora, é prioridade do governo aprimorar o programa. [Olho texto=”Nos últimos anos houve muitas críticas, problemas, falta de investimento em estrutura de informática e em equipes, mas o novo governo pretende reforçar para que o programa seja mais transparente, as ações sejam mais rápidas e revitalizá-lo com novas ações” assinatura=”André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo Clemente, o DF é uma das três unidades da Federação que mais distribuem recursos para o programa, que conta com legislação específica, sistema de informática próprio e equipe técnica que o desenvolve. “Nos últimos anos houve muitas críticas, problemas, falta de investimento em estrutura de informática e em equipes, mas o novo governo pretende reforçar para que o programa seja mais transparente, as ações sejam mais rápidas e revitalizá-lo com novas ações.” As novas possibilidades vão aumentar o rol de possibilidades de ações, já que as que vigoram atualmente não serão descontinuadas. “Incluiremos mais sistemáticas, como o programa de pontuações para aquecer o consumo do DF”, explica o secretário. Na prática, haverá uma espécie de programa de milhagens, para ser gasto inclusive no comércio local. Isso deve ser implementado ainda neste ano, com participação do Banco Regional de Brasília (BRB). “Tudo o que será feito será para aprimorar. Nossa intenção é andar para frente”, avisa Clemente.
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