GDF institui regimento interno do Comitê Gestor de Políticas para a Primeira Infância
A Secretaria de Economia (Seec-DF) publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria nº 199/2025, que aprova o regimento interno do Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. O comitê tem o objetivo de fortalecer a integração de políticas voltadas às crianças de até seis anos no DF, garantindo ações coordenadas e eficazes para a promoção do desenvolvimento infantil. Representantes de órgãos e entidades do DF vão integrar o comitê, que, para ampliar as ações, também terá a participação de especialistas na área da infância | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o comitê será composto por representantes de dez órgãos e entidades, entre elas as secretarias de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Segurança Pública (SSP-DF),de Esporte e Lazer (SEL-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Também participam representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Casa Civil. Além desses membros fixos, o comitê poderá contar com a participação de convidados, como representantes da Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de instituições acadêmicas e especialistas na área da infância. A coordenação ficará a cargo da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus-DF, que será responsável pelo suporte administrativo e logístico necessário ao funcionamento do grupo. Competências e funcionamento Entre suas atribuições, o comitê será responsável por monitorar e fiscalizar a implementação do Plano Distrital pela Primeira Infância, que segue as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância e as legislações federais voltadas à proteção dos direitos das crianças. Além disso, faz parte das atribuições aprimorar a articulação entre diferentes secretarias e órgãos do governo para garantir uma abordagem intersetorial nas políticas públicas para a primeira infância. As reuniões do comitê são bimestrais, mas casos urgentes podem ser discutidos virtualmente, para agilizar a tomada de decisões Também é responsabilidade do comitê acompanhar e avaliar o impacto das ações e programas voltados para crianças de até seis anos no DF, analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e normativas relacionadas ao tema, criar grupos de trabalho temáticos para estudar e propor ações em áreas estratégicas e fiscalizar a execução financeira das políticas públicas voltadas para a primeira infância. O comitê se reunirá bimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que necessário. Além disso, o regimento prevê deliberações virtuais em casos urgentes, garantindo agilidade na tomada de decisões. A iniciativa A primeira infância é considerada uma fase determinante para o desenvolvimento humano, e políticas públicas bem-estruturadas podem garantir melhor qualidade de vida para as crianças, refletindo diretamente no futuro da sociedade. Com a formalização do Comitê Gestor Intersetorial, o DF reforça o compromisso com a proteção e promoção dos direitos infantis, garantindo que as ações sejam planejadas e executadas de forma coordenada entre diferentes setores. Consulte a portaria. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Justiça lança campanha ‘O caminho da prevenção’ nesta terça
A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), que integra a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), lança nesta terça (18), às 17h, a campanha O caminho da prevenção. O evento, que será apresentado no canal do YouTube da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), conta com a participação das coordenações de Promoção de Políticas para Crianças e Adolescentes e do Centro Integrado 18 de Maio. [Olho texto=”“Para garantir a proteção e o cuidado, devemos pensar em políticas públicas efetivas, envolvendo todos em rede de apoio qualificada e eficaz” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é divulgar informações sobre prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no Distrito Federal. Por meio de materiais educativos, a campanha vai sensibilizar a sociedade acerca da importância de denunciar, além de chamar a atenção para o uso correto da internet. Também serão revelados os dados do diagnóstico dos dados da violência sexual no DF, dispostos em estudo pela Subpca e pela Codeplan. Arte: Divulgação/Sejus A data foi escolhida por representar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Haverá atividades de mobilização social, com foco na prevenção à violência sexual e divulgação dos canais de denúncia, como o 125. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca: “Promover espaços de diálogos contribui com a não violação de direitos de meninas e meninos do DF. E, para garantir a proteção e o cuidado, devemos pensar em políticas públicas efetivas, envolvendo todos em rede de apoio qualificada e eficaz”. Questões sociais [Olho texto=”“Escute, converse, acolha e oriente sempre. Esse é o caminho da prevenção” ” assinatura=”Fabiana Gadelha, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por sua vez, o presidente da Codeplan, Jean Lima, lembra: “Para proteger as vítimas, é necessário compreender que os seus principais algozes são pessoas íntimas, de sua convivência social. Por isso, pesquisas e diagnósticos como esse são fundamentais para que se entendam as questões sociais e culturais que envolvem o tema e como trabalhá-las com políticas públicas eficazes, capazes de reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes”. Na avaliação da subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho para Crianças e Adolescentes, Fabiana Gadelha, é importante dar atenção aos relatos de crianças e adolescentes sobre esse tema. “Com essa campanha, queremos chamar a atenção para toda a toda a sociedade brasiliense: nós precisamos escutar mais o que as crianças e adolescentes nos dizem, acreditar no que falam, especialmente em situações que envolvem violência sexual”, pontua. “Escute, converse, acolha e oriente sempre. Esse é o caminho da prevenção.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Sobre o 18 de Maio A data foi instituída em 2000 pelo Projeto de Lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune. Outras atividades Na semana de 24 a 28 deste mês, haverá uma oficina com os 200 conselheiros tutelares, com foco na Lei nº 13.431/17, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018. O dispositivo estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de escuta especializada e depoimento especial para toda criança ou adolescente testemunha ou vítima de violência, principalmente a violência sexual. *Com informações da Sejus
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