Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, recebe mutirão PopMulheres
A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia recebeu nesta quarta-feira (29) o 11º Mutirão PopRuaJud – PopMulheres, uma iniciativa voltada à cidadania e ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos. O evento reforça o papel do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), na promoção de políticas públicas que garantem proteção, apoio e capacitação profissional para as mulheres. Durante o encontro, a vice-governadora Celina Leão reforçou: “Reunir aqui ações de justiça, cidadania e proteção é fortalecer uma rede que funciona na prática e transforma realidades. O GDF tem trabalhado para garantir que cada mulher tenha acesso aos seus direitos e possa reconstruir sua trajetória com dignidade e apoio” | Foto: George Gianni/VGDF O PopMulheres é parte do Mutirão PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que leva ações integradas de atenção à população em situação de rua. Nesta edição, a ação foi dedicada exclusivamente às mulheres, reconhecendo desafios específicos — como a violência de gênero e a vulnerabilidade social. “A ação de hoje mostra o quanto é importante estarmos próximos das mulheres que mais precisam, levando dignidade, cuidado e oportunidades” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O evento contou com a presença de diversas autoridades, como a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, o juiz federal Márcio Barbosa e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina, além da vice-governadora Celina Leão e da secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Espaço seguro “O PopMulheres se soma às ações já desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira: a integração de serviços e o acolhimento humanizado a quem mais precisa”, afirmou Celina Leão. “Reunir aqui ações de justiça, cidadania e proteção é fortalecer uma rede que funciona na prática e transforma realidades. O GDF tem trabalhado para garantir que cada mulher tenha acesso aos seus direitos e possa reconstruir sua trajetória com dignidade e apoio”. [LEIA_TAMBEM]Giselle Ferreira lembrou que a Casa da Mulher Brasileira funciona como um espaço humanizado e seguro para receber o mutirão, proporcionando um ambiente adequado para as atividades do evento e a participação do público. “A ação de hoje mostra o quanto é importante estarmos próximos das mulheres que mais precisam, levando dignidade, cuidado e oportunidades”, declarou. “Como secretária da Mulher, sinto-me profundamente honrada em ser anfitriã deste momento, que simboliza tudo o que acreditamos: políticas públicas que acolhem, fortalecem e transformam vidas”. Durante o evento, também foi apresentada a exposição A Arte do Povo da Rua, que reuniu obras produzidas por pessoas em situação de rua atendidas por serviços socioassistenciais e de saúde de São Paulo. A mostra destacou a expressão de sonhos e a reconstrução da autoestima por meio da arte. Presente à ação, Fernanda Fonseca, moradora de Ceilândia, recebeu atendimento jurídico. “A Casa da Mulher Brasileira faz muita diferença na minha vida”, relatou. Ver o espaço cheio de pessoas sendo atendidas e acolhidas é motivo de muita alegria pra mim, porque mostra que o governo se importa com a gente. Eu me sinto acolhida de verdade pela Casa da Mulher Brasileira, um lugar onde a gente encontra apoio e esperança”. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que doa terreno e autoriza construção do quarto módulo do STJ
O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que autoriza a construção do quarto módulo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expansão do STJ vai atender demandas de segurança institucional, infraestrutura tecnológica e melhoria no acesso aos serviços do tribunal. A nova lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), autoriza a doação de uma área de 7.830 metros quadrados à Corte. Com isso, a poligonal do terreno foi ampliada e a construção do Bloco G recebeu respaldo legal e também o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida resolve um imbróglio fundiário antigo e garante a continuidade do projeto arquitetônico original do STJ, idealizado por Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro. Ao sancionar a lei, Ibaneis Rocha relembrou a própria trajetória na advocacia e sua ligação com o Judiciário. “Nós estamos regularizando um terreno que está sendo ocupado há quase 40 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, desde a sua constituição. Agora, para complementar esse projeto de Oscar Niemeyer, foi necessário que a gente tramitasse toda essa regularização do terreno, permitindo ao STJ construir esse quarto bloco e acomodar melhor suas instalações, de forma a organizar o trabalho das cortes”, afirmou. Cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo também ressaltou o simbolismo da iniciativa para a população. “Estou muito feliz por estar aqui sancionando esse projeto. Pela minha história junto ao Direito, eu tenho 32 anos de advocacia, conheço os ministros da Corte, conheço o trabalho dos servidores. Essa é uma contribuição para a cidadania brasileira. Não podemos esquecer que o Superior Tribunal de Justiça é o Tribunal da Cidadania”, completou. A cerimônia ocorreu na sede do STJ e reuniu ministros, servidores e autoridades do Judiciário, e também do Governo do Distrito Federal (GDF), como o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, que atuou na construção do projeto. Prédio estratégico O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o novo prédio será essencial para abrigar setores estratégicos como a tecnologia da informação e o Conselho da Justiça Federal (CJF), além de oferecer um espaço mais seguro e acessível à maior biblioteca jurídica especializada do país. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao lado do governador Ibaneis Rocha: "Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos preocupações que hoje são emergenciais" [LEIA_TAMBEM]“Na época em que esse quarto módulo foi previsto, não se imaginava que teríamos duas grandes preocupações que hoje são emergenciais. Primeiro, o crescimento da tecnologia da informação, que é quase o nervo central do Superior Tribunal de Justiça, e, segundo, a segurança dos próprios ministros e servidores”, detalhou. O ministro explicou que, com a nova estrutura, o setor de TI será isolado do restante do tribunal, garantindo maior controle sobre o trânsito de pessoas e proteção contra riscos como ataques cibernéticos e incêndios. Além disso, a biblioteca do STJ será transferida para o térreo do novo prédio, com acesso independente para o público externo. “Quem entrar na biblioteca não precisará passar pelos mesmos mecanismos, cada vez mais rigorosos, de controle de segurança e identificação de pessoas. Isso elimina riscos e reforça a segurança dos ministros e dos servidores”, pontuou. O projeto também prevê a transferência do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o novo módulo. Com a mudança, o prédio onde o CJF funciona atualmente será dedicado integralmente à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Vítimas de violência terão cota em contratos administrativos no STJ
A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A cota corresponde ao preenchimento do percentual mínimo – 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com quantitativo mínimo de 50 colaboradores – para mão de obra exclusiva de mulheres vítimas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. “Precisamos combater o ciclo de violência em que muitas mulheres vulneráveis se encontram por meio de ações efetivas de empoderamento financeiro”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Viabilizar emprego digno para elas é transformar essa realidade tão dolorosa.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vida nova A SMDF é responsável pelo encaminhamento de mulheres vítimas de violência que atendam os requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras. O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem a validade de 60 meses. Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa nova forma de atuar salvará vidas e levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, ressalta. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Posse de presidente do STJ reúne autoridades
Ibaneis: “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na tarde desta quinta-feira (27) da solenidade de posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandato vale para o biênio 2020-2022. Transmitida pela internet e sem a presença de convidados, a sessão foi feita no plenário do tribunal, mas restrita a autoridades e jornalistas – medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Parte dos 33 ministros acompanhou a posse por videoconferência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além de Ibaneis e outras autoridades, estiveram no plenário do STJ o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça no Brasil, sempre atentos aos clamores da sociedade civil”, declarou Ibaneis. Eleitos por aclamação O presidente empossado Humberto Martins era vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça – cargos agora assumidos Jorge Mussi. Juntos, foram eleitos pelo pleno do tribunal em 5 de maio, em sessão virtual. A ministra Laurita Vaz, que presidiu o STJ no biênio 2016-2018, tendo Humberto Martins como vice-presidente, fará o discurso de homenagem ao novo dirigente da corte. Ministro Humberto Martins toma posse com máscara, em respeito às medidas de prevenção à Covid-19 | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Novo presidente do STJ, Humberto Martins exercia o cargo de corregedor nacional de Justiça. Ele e o novo vice, Jorge Mussi, foram eleitos pelo pleno do STJ em 5 de maio, também em sessão por videoconferência. Na ocasião, o pleno elegeu Maria Thereza de Assis Moura como nova corregedora nacional de Justiça; o ministro Og Fernandes, como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e o ministro Benedito Gonçalves para dirigir a Revista do STJ.
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