Concluída a troca das juntas de dilatação da Ponte JK
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) concluiu nos últimos dias a troca das juntas de dilatação da Ponte JK e também finalizou o processo de avaliação do comportamento dos equipamentos. Foram substituídas 18 peças com dimensões de 2 m x 0,80 m. Trânsito chegou a ser interrompido para as obras durante a madrugada, mas já está liberado | Foto: Divulgação/Novacap De acordo com a equipe de engenharia responsável, as novas juntas permitem que a ponte suporte com segurança os movimentos provocados pela variação de temperatura e pelo tráfego intenso. O procedimento de troca começou em junho e poderia levar até 90 dias, mas foi finalizado em menos de 70, sempre com muita segurança e supervisão técnica. O trânsito, fechado parcialmente para a execução dos trabalhos durante a madrugada, está totalmente liberado há mais de uma semana. Maior durabilidade Para garantir maior agilidade em manutenções futuras, a Novacap adquiriu juntas sobressalentes do mesmo modelo, que já estão armazenadas em estoque. Segundo o fabricante, a durabilidade média das peças é de dez anos, podendo chegar a 15, dependendo das condições climáticas e do volume de tráfego. [LEIA_TAMBEM]Além disso, a Novacap mantém um procedimento permanente de inspeção periódica e manutenção preventiva das juntas. A verificação permanente inclui o reaperto de parafusos, a troca do material nas bordas, que se desgastam com o tempo, e o monitoramento de outros tipos de juntas existentes na ponte. O próximo passo tende a ser dado durante os próximos dias, pois está em fase de preparação o lançamento de um edital para contratação de empresa para cuidar da pintura provisória da estrutura. A ação visa a restabelecer o aspecto visual original do monumento. Monitoramento Por orientação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ainda neste segundo semestre, ocorrem os ensaios estruturais e monitoramento técnico da Ponte JK, previstos para os próximos 60 a 90 dias. Esses resultados vão balizar a confecção do novo edital para recuperação completa da estrutura. Seguindo a recomendação do TCDF, primeiramente vai ser feito o diagnóstico completo da estrutura, para depois ser elaborado um novo projeto técnico mais condizente com a realidade da ponte e que atenda os mínimos detalhes. Inaugurada em 2002, a Ponte JK é um símbolo arquitetônico e turístico de Brasília. “Com as ações realizadas e planejadas, o GDF e a Novacap reforçam seu compromisso com a conservação responsável do patrimônio público, a segurança da população e o planejamento técnico das grandes obras da capital”, afirma o presidente da Novacap, Fernando Leite. *Com informações da Novacap
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Instalação das juntas de dilatação da Ponte JK passa por inspeção do Tribunal de Contas
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) recebeu representantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para uma inspeção nas obras da Ponte JK, um dos principais cartões-postais de Brasília. A incursão ocorreu na noite dessa quarta-feira (4). O conselheiro Renato Rainha, relator do processo que fiscaliza a licitação da reforma, esteve no local ao lado de auditores do órgão, juntamente com o presidente da Novacap, Fernando Leite, e engenheiros da companhia e da empresa contratada. A inspeção começou às 21h, no início do turno de trabalho, programado para o período noturno com o objetivo de reduzir impactos no trânsito. Durante a vistoria, os técnicos acompanharam a instalação das novas juntas de dilatação — componentes essenciais para garantir a integridade da estrutura. A inspeção começou às 21h, no início do turno de trabalho, programado para o período noturno com o objetivo de reduzir impactos no trânsito | Foto: Kiko Paz/Novacap As peças, importadas da Itália, foram desenvolvidas com especificações semelhantes às originais, porém mais resistentes, com mais durabilidade e segurança. As juntas permitem que a ponte suporte movimentações naturais causadas por variações de temperatura, peso dos veículos, vibrações e até deslocamentos do solo. Sem elas, a estrutura pode sofrer fissuras, trincas e, em casos mais graves, falhas estruturais. “A ponte é uma infraestrutura fundamental para a cidade e precisa ter sua vida útil preservada com qualidade e segurança”, destacou o conselheiro Renato Rainha. A troca das juntas marca o início de uma obra mais ampla. O contrato prevê ainda a recuperação dos 12 blocos e pilares de sustentação, a substituição dos cabos e a aplicação de pintura anticorrosiva. “Essa é uma primeira etapa da obra. Estamos falando de uma estrutura complexa e, por esse motivo, estamos fazendo por fases”, explicou Fernando Leite. [LEIA_TAMBEM]O TCDF tem acompanhado de perto todas as etapas da licitação e da execução dos serviços. Em março, o conselheiro e os auditores se reuniram com a Novacap para discutir pontos sensíveis do edital, como matriz de riscos, orçamento, garantias contratuais e impactos no trânsito. Um dos principais alertas do Tribunal diz respeito às próprias juntas de dilatação, que haviam sido substituídas parcialmente entre 2020 e 2021. Como solução definitiva, a Novacap adotou critérios mais rigorosos de desempenho e exigiu garantias tanto para as juntas quanto para outros elementos estruturais, como os cabos e a pintura. Outro foco de preocupação é o real estado dos blocos de sustentação da ponte. Inspeções anteriores já haviam apontado fissuras e possível deterioração do concreto pela ação da água. Para isso, o contrato inclui modelagem estrutural em 3D, ensaios de contraprova e uso de equipamentos especializados, como microscópio eletrônico de varredura, para avaliar as condições dos pilares. De acordo com a Novacap, os trabalhos seguem dentro do cronograma. As intervenções continuam sendo realizadas no período noturno durante a semana, com interdições alternadas nas faixas, para minimizar os impactos na mobilidade e evitar o bloqueio total da ponte em qualquer fase da obra. *Com informações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
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Saúde participa de projeto que promove aproximação com TCDF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) foi o primeiro órgão escolhido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o tribunal e os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), promovendo boas práticas de governança, esclarecendo dúvidas sobre processos fiscalizatórios e contribuindo para a melhoria da administração pública. A Secretaria de Saúde foi o primeiro órgão escolhido pelo TCDF para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF| Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (15), o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, enfatizou a importância da parceria com o TCDF para aprimorar a gestão da saúde pública: “Muitas vezes, por conta da urgência que envolve a área da saúde, buscamos celeridade nos processos sem conhecer profundamente os trâmites legais. Essa aproximação com o tribunal é essencial para garantir que avancemos com segurança jurídica e responsabilidade”. A fala do secretário foi endossada pelo presidente do TCDF, Manoel de Andrade, que ressaltou o caráter pedagógico do projeto: “Nosso papel vai além da fiscalização. Queremos orientar, dialogar e construir soluções com os gestores, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde. A ideia é que os recursos públicos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa, com efetividade e justiça social”. A iniciativa visa a estabelecer uma relação mais próxima entre o GDF e o TCDF, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população Gestão participativa O projeto prevê visitas técnicas e institucionais aos órgãos do GDF, com debate entre as equipes e apresentações sobre as competências da corte. Também há oferta de cursos por meio da Escola de Contas, além de espaço para os gestores compartilharem dificuldades e debaterem temas relevantes para a administração pública. Durante o encontro, foram apresentadas as seis secretarias que compõem a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCDF – Auditoria, Contas, Fiscalização de Pessoal, Fiscalização Especializada, Acompanhamento e Macroavaliação da Gestão Pública –, com explicações sobre como as questões relacionadas à saúde são tratadas em cada uma dessas frentes. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCDF, Antônio Alexandre do Nascimento Filho, a proposta representa uma nova etapa na relação entre o tribunal e os gestores: “O contato entre nós, geralmente, ocorre apenas por meio de processos e documentos. Com essa iniciativa, queremos estabelecer uma relação mais próxima, consultiva e cooperativa, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população”. Como um dos gestores da SES-DF, o chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social (Astrac), Ab-Diel de Andrade, avaliou que a aproximação do tribunal com os órgãos representa um marco de empatia institucional. “Essa atitude mostra que o TCDF está comprometido em buscar entender a realidade dos gestores e contribuir para decisões mais assertivas. Isso traz eficiência à máquina pública e reforça o compromisso com uma gestão mais leve, célere e efetiva”, destacou. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Hospital Regional de Santa Maria recebe visita técnica de auditoria do TCDF
Nesta sexta-feira (21), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) recebeu uma visita técnica de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O encontro ocorreu na superintendência e contou com a presença de alguns gestores da unidade. A auditoria focou o levantamento dos principais indicadores de segurança do paciente, eficiência, eficácia e efetividade do HRSM | Foto: Divulgação/IgesDF “Nosso objetivo é fazer uma análise técnica sobre a eficiência, efetividade e eficácia das unidades geridas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). Essa auditoria foi solicitada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal [CLDF] e não está relacionada às metas do contrato de gestão”, explica o auditor de controle externo do TCDF, Igor Amaral. Entre os quesitos discutidos estão infecção de sítio cirúrgico; organização, estrutura e horários do centro cirúrgico; leitos de retaguarda para pacientes operados; tempo de duração dos procedimentos cirúrgicos; discussão sobre infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS); incidência de quedas e eventos adversos. Também foram apresentados dados sobre o giro de leitos, quantitativo de partos normais e cesarianas, taxa de ocupação e tempo de permanência nas unidades de terapia intensiva adulto e neonatal, além das enfermarias, realização de exames e fluxo de atendimento nas emergências do HRSM. “O foco é discutir os principais indicadores de segurança do paciente, eficiência, eficácia e efetividade, observando também questões relacionadas à qualidade, ao giro de leitos e ao funcionamento geral do hospital”, acrescenta o auditor de controle externo do TCDF, Leonardo Gomes. Após a análise das unidades geridas pelo IgesDF, o Tribunal de Contas elaborará um relatório preliminar e o encaminhará ao Instituto e à Secretaria de Saúde (SES-DF). A superintendente do HRSM, Eliane Abreu, destaca a importância da atuação dos órgãos de fiscalização no hospital: “É sempre positivo poder esclarecer aos órgãos de controle social e fiscalização o cenário que vivenciamos aqui no HRSM. Estamos sempre à disposição para apresentar nossos números e sanar quaisquer dúvidas, pois prezamos pela transparência”. *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
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Primeira etapa de obras na Ponte JK terá instalação de novas juntas de dilatação
A Ponte Juscelino Kubitschek entra em obras a partir de abril. Essa é a previsão da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Em março próximo, as juntas de dilatação produzidas na Europa devem chegar ao Brasil. Essa primeira etapa da reforma da edificação conta com investimento de cerca de R$ 630 mil. Em 2024, ponte foi eleita um dos mais belos lugares do mundo pela revista Condé Nast Traveler, dos Estados Unidos “Trata-se do que há de mais moderno no mundo para essa finalidade. Nossa ponte vai passar por uma profunda revitalização, garantindo durabilidade e segurança ao local” Carlos Spies, diretor de Planejamento e Projetos da Novacap “Estivemos na cidade de Ossona, na Itália, nas últimas semanas, onde fomos conhecer o processo de produção desses equipamentos, a convite da empresa vencedora da licitação para instalação dessas juntas”, relata o diretor de Planejamento e Projetos da Novacap, Carlos Spies. Ele relembra que a Ponte JK foi eleita, no ano passado, uma dos mais belos do mundo, pela revista norte-americana de viagens Condé Nast Traveler. Os especialistas fizeram uma visita técnica à fábrica da Agom, produtora das peças, e participaram de uma apresentação sobre os produtos e para troca de informações. Também conheceram novos equipamentos já utilizados na engenharia para construção e reforma de pontes e viadutos ao redor do mundo. Licitação “Trata-se do que há de mais moderno no mundo para essa finalidade”, ressalta Carlos Spies. “Nossa ponte vai passar por uma profunda revitalização, garantindo durabilidade e segurança ao local.” Concluída essa etapa, a próxima diz respeito à reforma da estrutura – inspeção, verificação, recuperação das fundações e blocos da ponte; trocas dos calços e cabos dos estais. A licitação para essas intervenções já estava na praça, mas durante reunião na tarde desta segunda-feira (17), técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da Novacap discutiram as exigências e os questionamentos da Corte acerca da licitação para a segunda etapa da reforma do monumento. Após o encontro, ficou definido que a licitação vai sofrer alterações para contemplar os pedidos – para tanto, um novo edital começa a ser preparado. “Estamos alinhados com o Tribunal para readequar às solicitações; o importante é que esse procedimento não compromete o início dos trabalhos”, afirma o diretor da Novacap. *Com informações da Novacap
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Educação do DF recebe doação de equipamentos de informática e odontológicos do TCDF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nesta quinta-feira (12), uma importante doação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que irá fortalecer tanto a infraestrutura tecnológica quanto o atendimento à saúde bucal dos estudantes da rede pública. Foram doados 148 computadores e dois consultórios odontológicos completos. Durante a assinatura do termo de doação, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou a importância dos consultórios odontológicos para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social. “Os consultórios serão integrados à Diretoria de Saúde do Estudante, onde contamos com dentistas voluntários que realizam trabalhos preventivos e curativos. Esta doação chega em um momento muito oportuno para ampliar nosso atendimento”, enfatizou. Da esquerda para direita: o subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da SEEDF, Luan Lopes; a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o presidente do TCDF, Márcio Michel; e o secretário-executivo da SEEDF, Isaias Aparecido, durante a cerimônia de doação dos equipamentos | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF O presidente da Corte de Contas, desembargador Márcio Michel, ressaltou o compromisso do TCDF com a educação: “Escolhemos a Educação porque é o pilar da sociedade”, justificou. A doação contempla equipamentos de informática de alta qualidade, incluindo: – 41 computadores Lenovo com processador Intel Inside e 16GB de memória – 33 computadores Positivo com processador Intel Core i7 6 e 4GB de memória RAM – 74 computadores HP All in One com processador Intel Core i5, 8GB de memória e 500GB de armazenamento – 159 monitores LCD de 19 polegadas Os consultórios odontológicos doados são completamente equipados, contando com cadeiras, equipamentos odontológicos, unidades de água, refletores e mochos, que permitirão à Secretaria de Educação expandir o atendimento odontológico aos estudantes da rede pública de ensino. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Região de Saúde Leste recebe visita técnica de auditores do TCDF
Cerca de 30 auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) fizeram uma visita técnica a duas unidades de saúde da Região de Saúde Leste para conhecer o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (Macc) implantado no atendimento a usuários com diabetes e hipertensão. Eles visitaram a Unidade Básica de Saúde (UBS) 19 Vila do Boa e o Centro de Atenção às Pessoas com Diabetes e Hipertensão (Cadh), na Policlínica do Paranoá. A diretora de Atenção Secundária da Região Leste de Saúde, Jane Franklin, apresenta o modelo de cuidado praticado nas unidades visitadas: “Essa modelagem de integração entre Atenção Primária e Secundária garante acesso aos usuários” | Foto: Divulgação Os auditores conheceram as estruturas físicas, a organização dos processos e o trabalho das equipes na oferta do serviço de saúde. A UBS Vila do Boa já tinha sido visitada anteriormente pelo TCDF, e uma das observações foi quanto à estrutura. A partir da recomendação dos auditores, a UBS passou por melhorias que permitiram acolhimento mais adequado aos usuários, além de ter ficado mais ergonômica para os servidores. “Foi possível verificar uma melhora significativa na estrutura da UBS 19 desde a visita que fizemos no ano passado, além do trabalho de excelência desenvolvido no Cadh” Daniel Oliveira, secretário de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública do TDCF “É uma honra servir como referência para o TCDF no modelo de cuidado integrado e ampliado, funcionando em rede”, afirmou a diretora de Atenção Secundária da Região Leste de Saúde, Jane Franklin. “Essa modelagem de integração entre Atenção Primária e Secundária garante acesso aos usuários, trabalho em equipe interdisciplinar e melhor manejo da condição clínica, resultando em menor incidência de internação hospitalar.” Acompanhamento As visitas ocorrem a partir da cooperação técnica firmada entre o Conselho Nacional de Saúde (Conass) e a Secretaria de Saúde do DF (SES) para a implementação do projeto de planificação nas UBSs da Região Leste. Essa assistência começa na Atenção Básica com os usuários classificados como de alto e muito alto risco, atendidos na Atenção Secundária no Cadh. “O processo de planificação permite o acompanhamento sistemático de usuários de alto risco de acordo com o Macc, segundo o qual o manejo da condição deve ser realizado por equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar, e esta equipe encontra-se no Cadh”, detalhou Jane Franklin. “Essa composição amplia a possibilidade de um apoio e manejo adequados nas várias situações clínicas, funcionais e sociofamiliares.” Segundo o secretário de Fiscalização de Educação, Áreas Sociais e Saúde Pública do TDCF, Daniel Oliveira, a visita foi proveitosa: “Permitiu aos auditores compreender melhor como promover a integração desse nível assistencial com a atenção especializada, a partir da organização dos serviços mediante a planificação implementada na Região de Saúde Leste. Foi possível verificar uma melhora significativa na estrutura da UBS 19 desde a visita que fizemos no ano passado, além do trabalho de excelência desenvolvido no Cadh”. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Curso capacita gestores da Saúde em fiscalização de contratos
Com a finalidade de melhorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de serviços, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou, no início de julho, curso de gestão de contratos de saúde para servidores da Secretaria de Saúde (SES-DF) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). A capacitação atualizou participantes sobre novos normativos do tema. “O objetivo é a capacitação dos servidores que trabalham diretamente com a fiscalização de contratos assistenciais complementares”, explica Marília Gabriela Brandão, diretora de Avaliação e Qualificação da Assistência da SES-DF. Marília Gabriela Brandão: “O objetivo é a capacitação dos servidores que trabalham diretamente com a fiscalização de contratos assistenciais complementares” | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde Para Brandão, o curso é extremamente importante para trazer conhecimento aos profissionais que atuam diretamente com contratos de serviço vinculados à complementaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), como contratos de leitos de UTI ou de cardiologia. Tarsila Firmino Ely, auditora de controle externo do TCDF e palestrante do curso, explica que objetivo é mostrar os principais problemas encontrados na parte de gestão e fiscalização de contratos. “A ideia é que tenhamos outras edições deste curso para conseguirmos capacitar continuamente os executores e fiscais de contrato, para uma melhor prestação do serviço deles”, informa. A capacitação busca a gestão e fiscalização dos processos contratuais de acordo com o previsto na Lei n° 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Educação participa de Maratona Temática no TCDF
Nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu, na Maratona Temática sobre Auditoria em Educação, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. A gestora participou do primeiro dia do evento e abordou, em sua fala, alguns desafios e projetos educacionais em vigência no Distrito Federal. Na presença de representantes do TCDF, Hélvia celebrou a relação de longa data com o tribunal e comentou sobre o papel fundamental exercido pelo órgão. “O Tribunal de Contas, enquanto uma casa de fiscalização externa, é de suma importância para a assertividade das políticas públicas criadas pela secretaria”, disse. “Errar é intrínseco do ser humano, e esta casa é indispensável para minimizar os erros e tem muito a contribuir para a melhoria da gestão das políticas públicas”, reforçou. A secretária de Educação do DF comentou sobre alguns dos desafios da gestão pública educacional no Distrito Federal | Foto: André Amendoeira/SEEDF A secretária também comentou sobre alguns dos desafios da gestão pública educacional no Distrito Federal. “Somos um fenômeno único na Federação, contemplamos tanto as atribuições de estado quanto de município. Isso faz com que o desafio seja maior, já que cuidamos das creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também da universidade [UnDF], que apesar de autônoma, está associada à estrutura da Secretaria de Educação”, explicou. Na ocasião, Hélvia também respondeu perguntas sobre ações referentes à disponibilidade de vagas em creches na rede pública. Ela reafirmou o compromisso da SEEDF em atuar intensivamente com o objetivo de diminuir a fila das creches no DF, e citou algumas ações já em vigor para o alcance da meta. “Estamos finalizando a construção de 17 Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs)”, ressaltou a gestora. O evento tem como objetivo a capacitação dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o país, além de ser aberto ao público Além disso, no início do ano, a Portaria Nº 31, publicada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), elevou o valor do Cartão Creche para R$ 852,72 e ampliou atendimento do benefício que permite o acesso à creche em instituições privadas credenciadas pelo programa. Por fim, a secretária chamou atenção à atuação incansável dos profissionais da educação, sejam professores ou gestores, que trabalham para proporcionar uma educação pública de altíssima qualidade. “Na educação, é preciso ser otimista, e esperança é o que precisamos para esse país. As crianças precisam ter acesso a um aprendizado de qualidade porque é a educação que transforma realidades”, concluiu Hélvia. A Maratona Temática: Auditoria em Educação continua nesta sexta (14). O evento tem como objetivo a capacitação dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o país, além de ser aberto ao público em geral. O foco principal do evento é permitir que os auditores, bem como o público em geral, compreendam o papel dos diversos atores envolvidos nas políticas públicas e nas ações de fiscalização relativas à educação. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Acordo de cooperação técnica vai acelerar execuções fiscais no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) firmou um acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no DF. O pacto envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A medida deve resultar na extinção de cerca de 85 mil processos. Atualmente, o DF conta com mais de 200 mil ações pendentes em duas varas de execução. A assinatura da parceria ocorreu, nesta terça-feira (11), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ, com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, do vice-presidente do TCDF, André Clemente, e do 1º vice-presidente do TJDFT, Roberval Belinati. Ibaneis Rocha ressaltou que o acordo “vai ser um alívio muito grande para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte” | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Ibaneis Rocha lembrou que a redução do número de processos das Varas de Execução Fiscal sempre foi uma discussão no âmbito jurídico e que o GDF tem atuado para solucionar a questão de forma a beneficiar os poderes e a população. As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Executivo para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, como IPVA, IPTU, ISS e ICMS. “São processos que se arrastam durante dezenas de anos e que dificilmente têm uma resolução do conflito na esfera judicial. Hoje, a gente consegue resolver os problemas de recebimento dos créditos fiscais na esfera administrativa muito mais do que na judicial, exatamente pelas dificuldades que são enfrentadas”, destacou o governador. “Vai ser um alívio muito grande para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte. Porque a grande maioria dos devedores dessas execuções que incorrem nas áreas de execução fiscal não têm a menor condição de pagar pelos débitos e eles ficam lá empacados na vida durante dezenas de anos”, complementou. A assinatura da parceria ocorreu nesta terça-feira (11), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ O acordo tem como objetivo acelerar o fluxo das execuções, diminuir o número de processos em tramitação parados e gerar economia aos cofres públicos, por meio da atuação conjunta com planejamento, execução, monitoramento e controle de processos estratégicos. A iniciativa segue os princípios da Resolução do CNJ de 2024, que reúne medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Ela já serviu como base para acordos com outros estados e municípios e já resultou na extinção de mais de 300 mil processos. “O maior gargalo da Justiça brasileira está nas execuções fiscais e, portanto, é o que nós temos enfrentado. Esse acordo visa a automatização de procedimentos de processos judiciais, a redução da litigiosidade, a difusão de políticas públicas de regularização fiscal, o incremento da eficiência na cobrança administrativa de crédito e a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa”, explicou o ministro Barroso, que preside o CNJ. A procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, reforçou a importância do pacto entre os poderes: “Com o acordo agora celebrado, espero que sejam extintas mais de 80 mil execuções fiscais. Com tudo isso, vamos ter uma observância do princípio constitucional do devido processo legal na duração razoável, de forma mais célere, efetiva e com segurança jurídica, bem como estaremos buscando soluções para a resolutividade dos conflitos e para a redução de litigiosidade”. Outras ações O GDF tem atuado apresentando soluções para o problema. Em maio de 2022, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar nº 1.010, que autorizou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal a desistir das execuções fiscais de até R$ 30.469,52 em tramitação no TJDFT e processá-las administrativamente. O dispositivo veio para diminuir custos judiciais e acelerar o pagamento de débitos. Desde a implantação foram mais de 113 mil execuções fiscais extintas no DF. Desde 2019, a PGDF desenvolve o projeto de pesquisa Osiris para vencer os processos de execução fiscal dentro do órgão. O programa ー ainda em fase intermediária de execução – consiste na criação de minutas, por meio de inteligência artificial específica, para acelerar o fluxo de processos de execução fiscal no DF. A plataforma funciona identificando a fase do processo e gerando uma minuta de petição. A ideia é otimizar tempo para o processo de cobrança de tributos em atrasos para que haja retorno mais rápido de recursos ao erário.
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