Publicação de Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor aprimora atendimento e fortalece política de prevenção
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a renovação do Termo de Cooperação Técnica (TCT) que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no DF entre o Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O TCT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, celebrar a renovação do Termo de Cooperação Técnica do Viva Flor é reafirmar o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma política pública que salva vidas e protege mulheres em situação de violência. "Trata-se de uma iniciativa que materializa a integração entre Justiça e Segurança Pública, com fluxos mais eficientes, uso de tecnologia e atuação humanizada. Nosso objetivo é claro: fortalecer uma rede moderna, eficaz e sensível, para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou. Nesta quinta-feira (18), Avelar reuniu-se com representantes dos principais veículos de comunicação do DF para tratar do formato de divulgação de casos de violência e o Viva Flor foi um dos temas abordados. “Este é um tema urgente e prioritário. Nos reunimos para reforçar que o objetivo não é pautar a imprensa, mas construir diretrizes baseadas em evidências para que essa divulgação seja cada vez mais eficaz. Defendemos a união dos grandes veículos em uma agenda permanente de aprimoramento da comunicação sobre feminicídio e violência doméstica”, completou. Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel | Divulgação/SSP-DF O TCT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “O Viva Flor representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres. É uma política pública que vai além da prevenção: ela age no tempo certo para evitar que a violência avance. Com ele estamos dizendo claramente às mulheres que elas não estão sozinhas e que o Estado estará ao lado delas no momento em que mais precisarem”, ressaltou. Para a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Rozal, o crescimento expressivo representa o esforço do GDF em fortalecer os programas de proteção a mulheres vítimas de violência, de forma eficiente e responsável. “O Viva Flor é um programa que evoluiu com responsabilidade, inovação e foco em resultados concretos. Desde o projeto piloto, avançamos significativamente em vários aspectos, permitindo, por exemplo, que a mulher já saia da delegacia de polícia com a proteção ativa, reduzindo de forma expressiva o tempo de resposta do poder público. Hoje, contamos com soluções tecnológicas que ampliam o acesso, seja por aplicativo no celular da vítima ou por meio de dispositivos fornecidos pelo Estado, garantindo inclusão e segurança. Os números demonstram a efetividade da política: mais de 2.700 mulheres já passaram pelo programa, com cerca de 1.540 atualmente atendidas, e nenhum caso de feminicídio entre as participantes. Isso comprova que a eficiência precisa caminhar junto com a ampliação da proteção”. Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza duas tecnologias de proteção: aplicativo (instalado no aparelho da mulher) e dispositivo (Smartphone emprestado pela SSP) de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1540 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Sobradinho I, Sobradinho II, Samambaia, São Sebastião, Guará, Brasília, Paranoá, Brazlândia, Sol Nascente, Estrutural, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Jardim Botânico, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Vicente Pires, Lago Norte, Cruzeiro, Fercal, Sudoeste, Arniqueira, Candangolândia, Lago Sul, Águas Lindas, Park Way, Sia, Varjão do Torto, Guará e Estrutural. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. “O Programa Viva Flor é um exemplo concreto de como a atuação integrada do Estado salva vidas. A renovação dessa cooperação técnica reafirma o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas sob risco extremo e iminente de violência grave ou potencialmente letal. A possibilidade de ingresso no programa, tanto por decisão judicial quanto por ato administrativo do delegado de polícia, reduziu de forma significativa o tempo entre a denúncia e a disponibilização do dispositivo de proteção, tornando as medidas protetivas mais efetivas”, destacou o assessor-chefe da Ascom da PCDF, delegado Lúcio Valente. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. Expansão Neste ano, um dos avanços foi a expansão do Programa Viva Flor, que passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Antes restrito às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), na Asa Sul e Ceilândia respectivamente, o projeto foi ampliado para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. Delegacias que oferecem o serviço •Deam I e II - Asa Sul e Ceilândia •6ª DP – Paranoá •16ª DP – Planaltina •18ª DP – Brazlândia •20ª DP – Gama •27ª DP – Recanto das Emas *Com informações da SSP-DF
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Eficiência de programas de proteção a mulheres resulta em 38 prisões neste ano, no DF
A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica tem alcançado resultados expressivos. Somente em 2025, 38 agressores monitorados pelos programas de proteção da pasta foram presos, sendo três somente no mês de outubro, após violarem as áreas de exclusão determinadas pelo Judiciário. "Os resultados alcançados pelos programas de proteção da SSP-DF em conjunto com as nossas forças de segurança são a prova do nosso compromisso com a proteção e a dignidade das mulheres do Distrito Federal. Cada uma das 38 prisões efetuadas em 2025 representa uma vida protegida e a reafirmação de que a violência doméstica não será tolerada em nossa cidade. Seguiremos investindo na integração e no aprimoramento dessas ações, pois a proteção das nossas mulheres é prioridade para o Governo do Distrito Federal”, afirmou a vice-governadora Celina Leão. Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, em 2021, mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas | Fotos: Divulgação/SSP-DF As prisões resultaram de um trabalho integrado entre a SSP-DF e a Polícia Militar (PMDF), por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Os agressores foram localizados e detidos imediatamente após o descumprimento das medidas protetivas. “Só neste mês foram três prisões efetuadas, e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foi novamente vítima de violência enquanto assistida. Esses dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que têm como foco preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Monitoramento simultâneo O programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completará, em 2026, cinco anos de funcionamento. O sistema utiliza tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU). [LEIA_TAMBEM]Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas por descumprimento de medidas judiciais, tanto pelo Viva Flor quanto pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve a integridade física violada durante o acompanhamento. “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24 horas por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, efetuando a prisão”, explica o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo. A iniciativa integra o Programa Segurança Integral, eixo estruturante da política pública de segurança do DF, e se conecta diretamente ao Eixo 5 – Mulher Mais Segura, voltado ao enfrentamento da violência de gênero. Tecnologia O sistema de proteção conta com monitoramento em tempo real, realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas, que podem ser acionados a qualquer momento em caso de perigo. No Viva Flor, um dispositivo ou aplicativo é disponibilizado para as vítimas nas delegacias. Em 2024, a estrutura operacional foi aprimorada com a inauguração da nova sala de operações da DMPP, ampliando o número de estações de monitoramento e garantindo a presença mínima de nove servidores por plantão. A nova sala de operações da DMPP ampliou o número de estações de monitoramento e garantiu a presença mínima de nove servidores por plantão Outro avanço importante foi a criação de um chat direto entre vítimas e a central de monitoramento, que permite o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real — otimizando o atendimento e a resposta das equipes. “A ampliação da infraestrutura e dos canais de comunicação tem sido fundamental para aumentar a eficiência das nossas ações”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores ainda tentam violá-la. Nosso trabalho é garantir que, quando isso ocorra, a resposta do Estado seja imediata.” Como funciona A proteção é oferecida a mulheres com Medida Protetiva de Urgência em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima. O monitoramento abrange todo o território do Distrito Federal. O Dispositivo de Proteção à Pessoa é indicado pelo juiz. Nesse caso, a vítima recebe um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor. O sistema identifica automaticamente aproximações indevidas e aciona as forças de segurança para uma resposta rápida. Mulheres monitoradas pelo DPP recebem um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor; em caso de aproximação indevida, as forças de segurança são acionadas Já o Viva Flor permite acionar a central caso a mulher perceba qualquer ameaça. Inicialmente, funcionava como um aplicativo instalado no celular da vítima; em 2021, passou a ser disponibilizado também por meio de um dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são oferecidos às mulheres com MPU concedida pelo Judiciário. A base do Viva Flor é a tecnologia: com o aplicativo instalado ou com o dispositivo eletrônico, a mulher assistida pode acionar a PMDF com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Copom, que presta atendimento imediato, inclusive com a atuação do Copom Mulher, instituído no ano passado. Desde sua criação, em 2018, o Viva Flor foi expandido para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, além da indicação pelo Judiciário. O Viva Flor permite acionar a PMDF com apenas um toque, seja por meio de um aplicativo, seja com a ajuda de um dispositivo entregue à vítima A entrega do dispositivo em delegacias ocorre sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas e do encaminhamento para apreciação do Judiciário, em casos específicos como tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas ou, excepcionalmente, quando houver indicação de risco à vítima. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato, garantindo a proteção da vítima. “Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar. Essa descentralização é fundamental”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Abordagem inédita da Pesquisa Distrital de Segurança pode ampliar diagnóstico da violência doméstica no DF
Neste mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) destaca o papel estratégico da Pesquisa Distrital de Segurança Pública 2025 no enfrentamento à violência doméstica. Pela primeira vez, o levantamento inclui uma abordagem exclusiva voltada às mulheres, com perguntas sobre o conhecimento da população sobre os tipos de violência — física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. Pesquisa apura informações que ajudem a ampliar as ações do GDF de combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF “Essa escuta qualificada e ativa é essencial para ampliar o alcance das nossas ações e políticas já implementadas” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Durante a entrevista, a pessoa poderá compartilhar se vivenciou ou conhece alguma mulher que tenha sofrido algum tipo de violência. O objetivo é produzir informações para compreender a realidade da violência doméstica a partir da perspectiva de quem vivencia, ampliando as estratégias de prevenção, acolhimento e proteção. “Essa escuta qualificada e ativa é essencial para ampliar o alcance das nossas ações e políticas já implementadas”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Orienta ainda, de forma mais precisa, as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Todas as nossas iniciativas e programas são construídos de forma integrada e participativa, portanto esses dados poderão auxiliar toda a rede de atendimento e proteção à mulher. Nosso objetivo é o mesmo: proteger vidas e combater a violência contra a mulher.” Escuta ampliada Responsável pela coordenação da pesquisa, o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto, ressalta o caráter inovador da iniciativa: “Ao incluir uma sessão de perguntas exclusivas para mulheres, o Estado avança nos diagnósticos para compreender as diferentes formas de violência de gênero, muitas vezes invisíveis nas estatísticas tradicionais. Essa escuta ampliada vai orientar a formulação de políticas públicas ainda mais efetivas”. [LEIA_TAMBEM]As informações coletadas poderão subsidiar a atuação das forças de segurança de diferentes áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e do sistema de justiça. Os dados poderão ser utilizados, ainda, pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), responsável pela análise desses crimes no DF. Estudos da Câmara apontam que cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca haviam registrado ocorrência contra o agressor. “Os dados poderão complementar nossas análises, com toda certeza”, completa o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Viva Flor e DMPP Desde 2018, a SSP-DF faz levantamentos específicos com mulheres atendidas pelo programa Viva Flor. Também são produzidos relatórios sobre o monitoramento simultâneo de vítimas e agressores, por meio do Dispositivo de Proteção de Pessoas (DPP). “Os resultados da pesquisa vão permitir compreender melhor os contextos de risco e, principalmente, enfrentar a subnotificação, que ainda é um dos grandes desafios na área”, detalha a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “A construção de políticas públicas efetivas depende de dados reais, e essa iniciativa é um passo importante nesse sentido”. “Ao incluir um bloco exclusivo sobre violência doméstica, teremos dados valiosos para fortalecer a rede de proteção, orientar estratégias de prevenção e garantir que cada mulher tenha acesso à segurança, à dignidade e ao acolhimento que merece” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O levantamento poderá ampliar esse diagnóstico, ao alcançar o público feminino em geral, e oferecer um retrato mais representativo da situação da violência de gênero no Distrito Federal. “Fazemos o monitoramento diário de vítimas e agressores, sete dias por semana e 24 horas por dia, mas a Pesquisa Distrital poderá nos dar ainda mais elementos para o planejamento das ações preventivas e de proteção uma vez que teremos uma dimensão maior sobre as circunstâncias da violência, o grau de agressividade e de perigo vivenciados por aquela vítima”, afirma a diretora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), Andrea Boanova. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, avalia o material que está sendo produzido como essencial para o fortalecimento de políticas públicas: “Levantamentos como este são fundamentais para que possamos compreender a realidade das mulheres do Distrito Federal e, a partir disso, desenvolver ações e políticas públicas mais assertivas. Ao incluir um bloco exclusivo sobre violência doméstica, teremos dados valiosos para fortalecer a rede de proteção, orientar estratégias de prevenção e garantir que cada mulher tenha acesso à segurança, à dignidade e ao acolhimento que merece”.
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GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres
Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas. Foram anunciadas quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil” Celina Leão, vice-governadora “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.” Ações integradas José Werick: “O nosso protocolo serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher” As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse. A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero. “O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.” O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF. Acesso à informação Alexandre Patury: "Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro" Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime. O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões. Rompimento do ciclo de violência O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas. [LEIA_TAMBEM]“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.” O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
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Policiais militares recebem formação para aprimorar atendimento a mulheres vítimas de violência no DF
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) iniciou, nesta segunda-feira (30), uma formação voltada aos profissionais do Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom/PMDF). A iniciativa, conduzida pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), segue até 4 de julho, com encontros nos turnos da manhã e da tarde. Policiais militares do DF passam por capacitação para aprimorar atendimento a mulheres vítimas de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF O objetivo é qualificar a resposta das forças de segurança às situações de violência contra a mulher, com foco nas vítimas atendidas pelo Serviço de Proteção à Mulher da DMPP. A ação integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral, que adota uma abordagem transversal na prevenção ao feminicídio e no enfrentamento à violência de gênero. Durante a formação, os participantes recebem informações atualizadas sobre os serviços da DMPP, aprendem a identificar corretamente os projetos de proteção em vigor – como o Viva Flor – e aprimoram os protocolos de atuação nas ocorrências. [LEIA_TAMBEM]“Essa capacitação é mais um passo no fortalecimento de uma política de segurança pública que prioriza a vida e a dignidade das mulheres”, afirma o titular da SSP-DF, Sandro Avelar. “O eixo Mulher Mais Segura reforça o compromisso do GDF com ações integradas e respostas céleres no combate à violência de gênero.” A diretora da DMPP, Andrea Boanova, destacou o papel estratégico do Copom na resposta inicial às emergências: “A sensibilização dos servidores e a articulação entre instituições são fundamentais para prevenir e reduzir os índices de feminicídio”. A capacitação também reforça a importância da atuação conjunta entre inteligência, patrulhamento, monitoramento e comunicação. O protocolo apresentado busca garantir que cada ligação recebida no Copom seja prontamente reconhecida, priorizada e encaminhada com o nível de atenção necessário. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Viva Flor amplia proteção e ultrapassa 1.100 mulheres monitoradas no DF
O Programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), segue avançando como uma das principais ferramentas de proteção às mulheres em situação de risco. Somente entre janeiro e maio deste ano, 334 mulheres passaram a ser assistidas pela iniciativa, que oferece atendimento humanizado, monitoramento eletrônico e acionamento rápido da polícia em casos de emergência. No mesmo período, 8 agressores foram presos por violarem as medidas protetivas de urgência (MPUs) vinculadas ao programa. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.102 participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina, Riacho Fundo e Taguatinga concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Somente entre janeiro e maio deste ano, 334 mulheres passaram a ser assistidas pela iniciativa Viva Flor | Fotos: Divulgação/SSP-DF “O Viva Flor é mais do que uma ferramenta tecnológica — é a ligação entre a mulher em situação de risco e o acolhimento institucional. Desde o início do programa, nenhuma mulher monitorada foi vítima de feminicídio, o que reafirma sua importância como política pública de segurança preventiva”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Estamos diante de um modelo consolidado, que alia tecnologia, resposta rápida e acolhimento qualificado. Nosso compromisso é seguir aprimorando essa rede de proteção que salva vidas todos os dias.” Para a juíza e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (NJM/TJDFT), Fabriziane Zapata, o programa é uma forma de proteção rápida e necessária. "O Viva Flor é mais do que uma ferramenta tecnológica; em momentos de perigo, ele se torna a linha direta entre a vítima e o socorro imediato, garantindo que vidas sejam preservadas e que cada mulher tenha a chance de reescrever sua história com segurança e dignidade." Crescimento A expansão do Viva Flor tem sido expressiva. Em 2021, eram 74 mulheres monitoradas. No ano seguinte, o número saltou para 101. Em 2023, o programa registrou 511 novas inclusões — resultado direto da atuação da Rede de Proteção e de campanhas de sensibilização. Em 2024, o número chegou a 774 novas participantes. Já em 2025, apenas nos cinco primeiros meses, 334 mulheres foram incluídas, o que demonstra a continuidade do crescimento. A expansão do Viva Flor tem sido expressiva Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira, o Viva Flor é exemplo de política pública eficaz. “O enfrentamento à violência contra a mulher deve ser um compromisso de toda a sociedade. O poder público tem o dever de ofertar respostas concretas, ágeis e integradas. O Viva Flor faz exatamente isso: protege, acolhe e empodera. E o fazemos considerando não apenas a violência direta, mas também os contextos sociais de vulnerabilidade que muitas dessas mulheres enfrentam. Nossa missão é garantir segurança e dignidade para que cada uma delas reconstrua sua trajetória com autonomia e paz.” Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. “A escuta qualificada, o acolhimento sensível e o uso inteligente da tecnologia são os pilares desse trabalho. O Viva Flor garante às mulheres um canal direto de socorro e, ao mesmo tempo, segurança para que possam romper com o ciclo da violência”, explica Rosineide Sá, coordenadora do programa. Com um toque, o alerta chega ao Centro de Operações da PMDF (Copom) localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), que tem por finalidade ofertar atendimento especializado, humanizado e acolhedor e garante o acompanhamento e suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que solicitam apoio policial. O sistema utiliza georreferenciamento, o que garante rapidez no deslocamento das viaturas e potencializa a prevenção de crimes mais graves. “O Copom Mulher é um serviço especializado da Polícia Militar do Distrito Federal, cujo propósito principal é oferecer um atendimento humanizado, sensível e qualificado a mulheres em situação de vulnerabilidade. Por meio de contato telefônico, as policiais militares realizam acolhimento e fornecem orientações sobre o ciclo da violência e os mecanismos de proteção disponíveis no âmbito do Governo do Distrito Federal. O atendimento busca sensibilizar a vítima quanto à importância do registro da ocorrência e do acionamento da rede de apoio, sempre respeitando sua vontade e seus limites. Trata-se de uma iniciativa que visa fortalecer a autonomia da mulher, incentivando-a a reconhecer sua situação e a acessar os recursos legais e institucionais de forma segura e informada”, disse o chefe do Copom, tenente-coronel Rafael Delatorres. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Progressos em eixos estratégicos e participação da sociedade marcam ano na Segurança Pública
O Distrito Federal se consolidou como referência nacional em segurança pública, sendo destacado pelo Atlas da Violência 2024 como a segunda unidade da Federação mais segura do país. Este resultado é impulsionado pelo programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Com foco na participação integrada de diversos atores sociais, como órgãos governamentais, forças de segurança, imprensa e a população, o programa abrange iniciativas que visam transformar a segurança de maneira abrangente. Desde a criação de dispositivos para a proteção das mulheres até o fortalecimento das políticas públicas nas áreas urbana e rural, a segurança se tornou um esforço coletivo. Baseado em seis eixos, o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral foi o grande destaque da SSP-DF em 2024 | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Redução criminal O balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) em novembro apresentou dados que mostram queda significativa nos índices de violência. A redução de crimes violentos letais e intencionais (homicídios, lesão corporal seguido de morte, feminicídios e latrocínio) teve redução de 13,7%. Em novembro, Candangolândia, Sudoeste, Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira completaram 12 meses sem registrar homicídios. Além disso, os crimes contra o patrimônio ー roubo a transeunte, a veículo, a transporte coletivo, em comércio, em residência e furto em comércio ー apresentaram redução de 14,1%. Destacam-se a redução de roubos a transporte (-48,9%) e a residência (-30,4%). “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os dados resultam de um trabalho conjunto, que considera a segurança pública uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa”, ressaltou. Abordagem integral e multidisciplinar O DF Mais Seguro adota abordagem estratégica baseada em seis eixos que abrangem diferentes segmentos da sociedade e a segurança nas áreas rurais. O eixo Cidade Mais Segura tem como foco a transformação urbana e a criação de espaços mais seguros. A operação DF Livre Carcaças, que remove veículos abandonados, é um exemplo de ação bem-sucedida, com 2.872 veículos retirados das ruas desde 2020. A reestruturação dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) também foi um marco importante, ampliando a participação da sociedade nas decisões de segurança. No primeiro ano, 195 conselheiros foram eleitos e três Consegs rurais foram criados. O aplicativo Viva Flor é uma das iniciativas bem-sucedidas no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF O combate à violência de gênero é prioridade no programa. O eixo Mulher Mais Segura inclui ações de monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, destacando-se a expansão do sistema Viva Flor, agora entregue também nas delegacias. Atualmente, 653 pessoas são monitoradas, entre vítimas e agressores. O número de prisões em flagrante de agressores que descumpriram as medidas chega a 42 neste ano. A valorização dos profissionais de segurança pública também é uma preocupação central. O eixo Servidor Mais Seguro tem investido no bem-estar físico e mental dos servidores das forças de segurança, além de melhorar as condições de trabalho. O eixo Cidadão Mais Seguro é voltado para o enfrentamento qualificado da criminalidade. A implementação de tecnologias, como o sistema SinespCad, facilita o acesso a dados de segurança pública e contribui para o combate à criminalidade. *Com informações da SSP-DF
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Tecnologias de proteção a mulheres do DF são vencedoras em prêmio do Consórcio Brasil Central
A proteção realizada às mulheres com Medidas Protetivas de Urgência (MPSs) do Distrito Federal por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e das medidas administrativas Viva Flor conquistaram respectivamente o primeiro e segundo lugares em umas das categorias da quarta edição do Prêmio de Boas Práticas 2024 – Segurança Pública. Ao todo, foram 174 inscrições, sendo um dos mais concorridos desde a criação do prêmio. A premiação reconhece projetos inovadores e impactantes desenvolvidos por servidores públicos das unidades federativas que compõem o Consórcio — Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー DMPP e Viva Flor ー foram vencedores em primeiro e segundo lugares na categoria o impacto das boas práticas | Foto: Divulgação/SSP-DF A edição deste ano reafirmou o compromisso com iniciativas que transformam o cotidiano da sociedade e fortalecem a segurança pública regional. “Além disso, a premiação é uma forma de outros estados conhecerem as boas práticas que têm sido adotadas no DF e assim, possam ser replicadas. Já recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Receber este prêmio nos orgulha muito e é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que tem como uma das prioridades a proteção das mulheres. Temos trabalhado em parceria e em busca de formas para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher”, completa Avelar. O secretário-executivo do Consórcio, José Eduardo Pereira Filho, destacou a importância do prêmio para os servidores inscritos. “Essa premiação reforça o compromisso do Brasil Central com a valorização dos servidores públicos, que enfrentam desafios diários e buscam soluções inovadoras para promover a segurança e qualidade de vida da população”. Categoria Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー DMPP e Viva Flor ー foram vencedores em primeiro e segundo lugares na categoria o impacto das boas práticas, sendo destacados os três melhores projetos de cada unidade federativa consorciada, que mostram a originalidade, dedicação e excelência dos servidores públicos da região. Sobre o prêmio A edição de 2024 do Prêmio de Boas Práticas recebeu 174 inscrições, consolidando-se como a maior desde sua criação em 2019. Além de prêmios em dinheiro e certificados, os vencedores participarão de uma cerimônia oficial prevista para o primeiro trimestre de 2025. O evento será uma oportunidade para trocar experiências e ampliar o impacto dessas práticas em toda a região. Avaliação O processo de avaliação dos projetos foi conduzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), referência nacional em gestão pública. Com uma equipe de mais de 15 especialistas, a avaliação foi baseada em critérios rigorosos, garantindo transparência e credibilidade aos resultados. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Direito Delas comemora um ano com mais de 6 mil atendimentos
A vida da aposentada M. R., 67, recomeçou graças ao programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Aqui encontrei um lugar para mim, me reencontrei”, relata ela, que passou por situações de violência doméstica e enfrentou uma depressão severa. “Hoje tenho coragem para viver o mundo, como fazia antes de tudo acontecer. Sei que ninguém pode me agredir, nem com palavras, nem com nada. Me reconheci e hoje sou feliz, vou atrás dos meus direitos”. Mulheres que passam por situações de violência podem recorrer aos programas geridos pela Secretaria de Justiça e Cidadania | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em um ano de atividade, celebrado nesta sexta-feira (29), o Direito Delas prestou 6.319 atendimentos em dez unidades, localizadas no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, São Sebastião, Samambaia e Estrutural. Ainda este ano, será inaugurado o núcleo do Guará, ampliando a rede de acolhimento e suporte às vítimas de violência. O programa surgiu da reestruturação do Pró-Vítima, por meio do decreto nº 39.557/2018, para expandir o alcance dos serviços de apoio a quem sofre violência. Os serviços são ofertados por equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa. É previsto atendimento às vítimas diretas e seus familiares, além de acompanhamento psicossocial para famílias de órfãos, como requisito para o recebimento de auxílio financeiro. Parceria “As redes de apoio protegem e coíbem todas as formas de violações de direitos e ajudam a inserir as mulheres no mercado de trabalho, para que elas comecem um novo dia, mais leve, mais feliz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O suporte jurídico é prestado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), firmada por meio do acordo de cooperação técnica (ACT). Em um ano, já foram registradas 203 assistências, orientações e direcionamentos sobre direitos e mecanismos de defesa. Por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), a Sejus-DF também promove ações complementares ao programa, como Banco de Talentos, Papo Delas, Converse com Eles, Rejunte com Elas, Pelo Olhar Delas, Grupos Reflexivos e Mentes em Movimento. “Nossas ações de acolhimento e sobre empreendedorismo feminino funcionam como algo libertador”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “As redes de apoio protegem e coíbem todas as formas de violações de direitos e ajudam a inserir as mulheres no mercado de trabalho, para que elas comecem um novo dia, mais leve, mais feliz.” Novos horizontes O Direito Delas pode ser acionado diretamente pelos núcleos de atendimento ou por encaminhamento dos órgãos governamentais competentes. Nos dois casos, ocorre o acolhimento inicial; e, com a verificação de que a mulher se enquadra nos requisitos, são agendados seis encontros pelas semanas seguintes. Após esse período, a pessoa é inserida nos grupos de apoio semanais. A.N.L. conseguiu romper um relacionamento abusivo e teve apoio do programa: “Depois de muito tempo, consegui me reconhecer de novo. São palavras de conforto e encorajamento que fazem a diferença” Para a dona de casa A. N. L., 40, o suporte psicológico foi essencial. Natural da Bahia, ela conheceu o serviço de apoio no ano passado por indicação da escola em que estuda seu filho de 7 anos. “Estava em um relacionamento abusivo, sem ninguém da minha família aqui no DF, e me falaram do programa”, lembra. “Foi minha salvação. Meu filho chegou a ser atendido quando ainda era o Pró-Vítima, e eu continuei. Venho até hoje para os encontros em grupo”. “Aqui você consegue perceber que não está sozinha no mundo e que não é a única a passar por aquilo” I. S. R. Dois dias após ter contato com o Direito Delas, foi expedida uma medida protetiva contra o ex-companheiro da dona de casa. “Fiquei com o sentimento de culpa por muito tempo, mas as conversas me ajudaram a abrir a mente e ver que o que eu estava vivendo não era meu”, conta. “Depois de muito tempo, consegui me reconhecer de novo. São palavras de conforto e encorajamento que fazem a diferença. Tive coragem, por exemplo, de buscar o diagnóstico de autismo do meu filho, algo que não fazia por causa do ex-marido”. Programas Os encontros em grupo também foram destacados pela vendedora I. S. R., 42: “Aqui você consegue perceber que não está sozinha no mundo e que não é a única a passar por aquilo. Mostra que não somos culpadas”. Ela se separou do companheiro em 2020 e passou a conviver com perseguições e ameaças. “Em 2023, ele foi ao meu serviço e correu atrás de mim com uma faca”, relata. “Registrei o boletim de ocorrência, e ele sumiu. Em junho deste ano, voltou. Fui atrás dos meus direitos e consegui o dispositivo Viva Flor e o Provid [Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica]. Também me encaminharam para cá.” O Viva Flor é um equipamento de vigilância semelhante a um smartphone, que permite o acionamento remoto de socorro. Já o Provid, iniciativa da Polícia Militar do DF, realiza policiamento preventivo e educativo após atendimentos emergenciais às vítimas, atuando para prevenir a violência doméstica e familiar. “Com essas medidas, sinto que estou protegida e sei que terei ajuda se precisar”, afirma I.S.R. Atendimento Todos os serviços do Direito Delas são gratuitos. Podem ser beneficiadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas – cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência. Veja os meios de ajuda a vítimas de violência no DF acessando a Cartilha Direito Delas.
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Segurança Integral: um ano de avanços na segurança pública do Distrito Federal
O DF tem sido destaque nacional quando o assunto é segurança pública. O Atlas da Violência 2024 apontou Brasília como a segunda cidade mais segura do país. Em outubro deste ano, os dois dispositivos de proteção à mulher receberam um prêmio nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de todos – órgãos governamentais e população. Segundo a governadora em exercício Celina Leão, “os resultados do programa DF Mais Seguro mostram que estamos no caminho certo para promover mais tranquilidade e proteção para nossa população” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ações e políticas norteadas pelo DF Mais Seguro – Segurança Integral, foi oficializado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) há exatamente um ano. O objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado, durante cerimônia com a participação do governador Ibaneis Rocha para assinatura do documento, que reuniu os diversos setores do governo, forças de segurança e sociedade civil. A governadora em exercício Celina Leão destaca os efeitos positivos do primeiro ano do programa. “Os resultados do programa DF Mais Seguro mostram que estamos no caminho certo para promover mais tranquilidade e proteção para nossa população. O balanço de outubro deste ano aponta uma redução significativa no número de casos de homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, com uma queda de 35,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse avanço reforça nosso compromisso de seguir ampliando ações de segurança e bem-estar para todas e todos.” O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, recebeu prêmio, do CNJ, pelos dois dispositivos de proteção à mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF Já o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destaca a importância de envolver todos os segmentos da sociedade na construção de soluções para a segurança pública. “A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. O exercício da segurança pública deve ser integral e constante”, afirma, enfatizando a necessidade de uma abordagem que transcende o controle do crime e leve em conta os fatores sociais, individuais e ambientais. “Segurança pública se faz com a participação de todos e, por isso, temos fortalecido essa aproximação em todos os setores da sociedade, como com a imprensa, que tem papel fundamental, e com outros setores, como o Judiciário”, ressalta. Neste ano, foram realizados encontros com foco nas ações de enfrentamento à violência doméstica e feminicídios adotadas pela SSP-DF e forças de segurança com editores chefes de veículos de comunicação e com o Judiciário – com juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e membros do Ministério Público (MPDFT). “É uma união de esforços e ações da SSP e também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade e uma pauta prioritária para a segurança pública do DF” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública “Ao completar seu primeiro ano, o DF Mais Seguro demonstra que é possível, com gestão integrada e a colaboração de todos, transformar a segurança pública e promover uma cidade mais segura e justa para os cidadãos do Distrito Federal. Nosso objetivo é fazer do DF um lugar cada vez mais seguro para se viver”, completa Avelar. Eixos O programa foi estruturado em cinco eixos temáticos, que visam atuar em diferentes segmentos e promover um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Um sexto foi criado em julho deste ano, o Campo Mais Seguro. Os demais são Cidade Mais Segura, Cidadão Mais Seguro, Escola Mais Segura, Mulher Mais Segura e Servidor Mais Seguro. Cidade Mais Segura O primeiro eixo do programa, Cidade Mais Segura, tem como foco criar espaços urbanos mais seguros, além da prevenção e mitigação de desastres. Um dos destaques é a operação DF Livre Carcaças, que recolhe carcaças e veículos em estado de abandono. Desde o lançamento do programa, em 2020, 4.812 unidades foram recolhidas das ruas do DF. Os Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) foram reestruturados no primeiro ano de criação do DF Mais Seguro, permitindo uma participação social ainda maior. O processo contou com a eleição e posse de 195 membros. Neste ano foram criados três Consegs Rurais, em Ceilândia, Estrutural e JK (Taguatinga e Samambaia). Outro ponto importante foi a capacitação dos conselheiros, que tem ocorrido de forma contínua. Operação DF Livre de Carcaças já recolheu mais de 4,8 mil veículos abandonados das ruas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O Programa de Videomonitoramento Urbano também passou por expansão. Entre dezembro de 2023 e novembro deste ano, foram colocadas em operação mais 249 câmeras. Atualmente há 1.250 câmeras instaladas, em 30 regiões administrativas. O total compreende mais de 85% do total do DF. Em um ano foram desencadeados 20 protocolos de ações integradas, envolvendo 31 instituições, órgãos e agências (IOAs), vinculadas ao GDF, ao governo federal e à sociedade civil organizada, com a execução integrada de 1.578 operações, como a 5º Mandamento. Escola Mais Segura O segundo eixo do programa tem como objetivo realizar ações de prevenção e intervenção no ambiente escolar, garantindo um espaço saudável para o desenvolvimento pleno de crianças e jovens. Uma das ações desenvolvidas foi o protocolo de operações para promover a cultura de paz nas escolas. Além disso, 120 estudantes da rede pública participaram do programa formativo de Promotores de Segurança Cidadã. A iniciativa é essencial para promoção da cultura de paz nas escolas. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), divulgado este ano, apontou três escolas do modelo compartilhado de gestão do Distrito Federal como destaque no indicador de qualidade da educação no país. Atualmente, há 17 unidades dessa modalidade de ensino, resultado da parceria entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Educação (SEEDF). Cidadão Mais Seguro A PMDF e o CBMDF foram as primeiras instituições do DF a aderir ao sistema SinespCad | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O programa tem contribuído para a redução dos índices de homicídios e Crimes Contra a Vida (CVLIs) na capital. O número de vítimas de CVLIs em outubro foi de 20, uma queda de 35,5% em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram registrados 31. O número de homicídios, por exemplo, foi o menor desde o ano 2000, com apenas 18 casos em 2024, contra 40 em 2000. No acumulado do ano (janeiro a outubro), em comparação ao ano passado, houve uma redução de 10% nos homicídios, de 190 para 171, e de 13,7% nos CVLIs, de 234 para 202. Também foi observada uma queda de 4,6% nas tentativas de homicídio, com 440 registros este ano, contra 461 no ano passado. O eixo Cidadão Mais Seguro visa garantir os direitos e as liberdades dos cidadãos, através do enfrentamento qualificado à criminalidade, o que inclui a implementação de tecnologias de inteligência, como o sistema SinespCad. O sistema permite o acesso rápido a dados de segurança pública, como informações sobre veículos, ocorrências, mandados de prisão, entre outros. “Há anos tentamos realizar essa mudança e somente com o esforço conjunto de representantes de todas as forças e de diversas agências essa implantação pode acontecer de forma bem-sucedida. Instalar uma plataforma com essa robustez é realmente uma grande realização”, ressalta o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Bilmar Angelis. Mulher Mais Segura Entre novembro de 2023 e 2024, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF monitorou 626 pessoas, entre vítimas e agressores | Foto: Divulgação/SSP-DF O combate à violência de gênero é uma prioridade do programa. O eixo Mulher Mais Segura reúne medidas preventivas e tecnologias para o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio. Entre as ações destacadas estão o monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, a entrega do Viva Flor em delegacias, antes restrito ao Judiciário. Os dois dispositivos foram premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que contempla ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre novembro de 2023 e 2024, foram incluídas 698 mulheres no programa de segurança preventiva Viva Flor. Já o monitoramento eletrônico de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que é feito pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) em tempo real, monitorou 626 pessoas, entre vítimas e agressores. Em agosto deste ano, com a inauguração de um novo espaço para os atendentes, a capacidade de monitoramento foi triplicada. “A parceria com a população, a implementação de medidas de prevenção e o fortalecimento da proteção das mulheres e dos servidores das forças de segurança são elementos-chave para que o Distrito Federal continue a viver em um ambiente mais seguro e acolhedor para todos” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “É uma união de esforços e ações da SSP e também de políticas coordenadas pelas forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher. Esta é uma luta de toda sociedade e uma pauta prioritária para a segurança pública do DF”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. Outra medida com foco na prevenção dos crimes contra a mulher é a Empresa Responsável Comunidade + Segurança, que tem como objetivo firmar parcerias com empresas privadas do Distrito Federal e capacitar empresários e colaboradores em temas relevantes para a área de segurança pública. Entre novembro de 2023 e deste ano, foram estabelecidas parcerias com as empresas, como a Uber, R2 Produções, Funn Entretenimento e Capital Moto Week. No período, foram alcançadas, aproximadamente, 54 mil pessoas por meio de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e atendidos mais de mil cidadãos por meio de capacitações, orientações jurídicas e acolhimentos de mulheres em situação de vulnerabilidade em grandes eventos. Servidor Mais Seguro A Olimpíada de Integração das Forças de Segurança buscou proporcionar maior integração entre as instituições que compõem a estrutura, de modo a incentivar seus membros a se envolverem em atividades físicas | Foto: Divulgação/SSP-DF A qualidade de vida do servidor tem sido uma das prioridades para a segurança pública do Distrito Federal. O programa DF Mais Seguro Segurança Integral destina um eixo exclusivo para a temática – o Servidor Mais Seguro. Relatório feito pela SSP-DF mostrou aumento significativo – de 76% – no número de servidores capacitados entre 2023 e 2024, chegando ao total de 9.852 no período. O mesmo documento revela um incremento de 73% nos recursos investidos nesse biênio, totalizando R$ 9,3 milhões divididos em, por exemplo, capacitação online e presencial, pós-graduação, aquisição de equipamentos, realização de palestras. O Servidor Mais Seguro tem como objetivo a valorização dos profissionais de segurança pública, por meio de ações de bem-estar físico e mental, melhores condições de trabalho dos servidores das forças de segurança e da SSP. Dentro do eixo, também foi retomada a Olimpíada de Integração das Forças de Segurança. O objetivo foi proporcionar maior integração entre as instituições que compõem a estrutura, de modo a incentivar seus membros a se envolverem em atividades físicas, promovendo um estilo de vida saudável e o fortalecimento do espírito de equipe. Mais de 1,7 mil profissionais participaram dos jogos. Campo Mais Seguro O eixo criado em julho tem como objetivo garantir aos moradores e trabalhadores da área rural do DF mais segurança. Uma das ações do novo eixo foi a criação de três novos Consegs, que vão atuar em áreas rurais de Ceilândia, Estrutural e JK (Taguatinga e Samambaia). Há também a previsão da instalação de 50 câmeras de videomonitoramento e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco no Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. Haverá, ainda, reforço no policiamento especializado nessas regiões, além de capacitação de lideranças religiosas e comunitárias. Resultados e desafios O primeiro ano do DF Mais Seguro trouxe resultados expressivos na redução de crimes, especialmente os crimes contra a vida, e no fortalecimento da colaboração entre os diversos atores envolvidos na segurança pública. “Para que os resultados positivos continuem sendo sustentáveis, continuaremos a atuar de forma cada vez mais precisa nas regiões, ouvindo e estimulando ainda mais a participação da sociedade civil nas decisões de segurança pública. A parceria com a população, a implementação de medidas de prevenção e o fortalecimento da proteção das mulheres e dos servidores das forças de segurança são elementos-chave para que o Distrito Federal continue a viver em um ambiente mais seguro e acolhedor para todos”, finaliza Avelar. *Com informações da SSP-DF
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