Cartão Vermelho para o Racismo: acordo propõe ações de letramento racial no país
A campanha Cartão Vermelho para o Racismo, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi o tema central da 29ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, realizada nessa quinta-feira (9), no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, apresentou os resultados e a metodologia da iniciativa, lançada em maio deste ano, que nasceu em Brasília e vem ganhando reconhecimento nacional como política pública de conscientização e enfrentamento ao racismo no esporte. Durante a exposição, ela propôs ao CNMP a celebração de um acordo de cooperação técnica para implementar, em todo o país, penas alternativas de letramento racial voltadas a autores de crimes de racismo em estádios e arenas esportivas. A proposta une responsabilização penal e educação transformadora, associando a punição a um processo de conscientização e reeducação cidadã. “Queremos que pessoas que cometeram atos racistas passem por um processo de conscientização e aprendizado, reforçando não apenas o papel fiscalizador do Ministério Público, mas também sua função social e educativa”, destacou Marcela Passamani. Marcela Passamani: “Assim como o cinto se tornou símbolo de cuidado no trânsito, queremos que, ao entrar em um estádio, cada pessoa lembre que somos um país da alegria, do futebol e, cada vez mais, do respeito e da igualdade racial” | Fotos: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus Ela acrescentou que “campanhas punitivas e educativas precisam andar juntas” e comparou a iniciativa à transformação cultural provocada pelo uso do cinto de segurança: “Assim como o cinto se tornou símbolo de cuidado no trânsito, queremos que, ao entrar em um estádio, cada pessoa lembre que somos um país da alegria, do futebol e, cada vez mais, do respeito e da igualdade racial”. Desde o seu lançamento, o Cartão Vermelho para o Racismo tem mobilizado torcedores, atletas e instituições em torno de um gesto simbólico e poderoso. Antes do início das partidas, jogadores, comissões técnicas, equipes de arbitragem, autoridades e o público presente erguem o cartão vermelho contra o racismo, em um ritual de unidade e conscientização. O cartão é distribuído pela Sejus-DF nos eventos, marcando o compromisso coletivo de que nenhuma forma de discriminação deve passar impune. “Queremos que pessoas que cometeram atos racistas passem por um processo de conscientização e aprendizado, reforçando não apenas o papel fiscalizador do Ministério Público, mas também sua função social e educativa” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus-DF, Juvenal Araújo, destacou o caráter educativo da iniciativa. “O Cartão Vermelho para o Racismo nasceu com o propósito de educar e mobilizar a sociedade. Agora damos um passo além: queremos que quem comete o crime entenda o que é o racismo, como ele fere e o que é preciso fazer para superá-lo. É a conscientização como ferramenta de reparação e mudança de comportamento”, afirmou. O conselheiro Jaime de Cássio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e coordenador do projeto Segurança Pública em Foco, elogiou a proposta e ressaltou seu alcance. “É uma campanha extraordinária, que une justiça, cidadania e educação. A iniciativa da Sejus-DF tem grande potencial para inspirar o Ministério Público em todo o país e promover uma resposta mais efetiva e humanizadora ao racismo”, declarou. Com a proposta apresentada ao CNMP, o Distrito Federal se tornará o laboratório nacional do modelo de letramento racial como pena alternativa. A expectativa é que, com o apoio do Conselho, a medida possa ser ampliada para outros estados, fortalecendo a atuação do Ministério Público na promoção da igualdade racial. Mais do que uma campanha de conscientização, o Cartão Vermelho para o Racismo se consolida como uma política pública de reeducação e reconstrução de valores, reafirmando que o combate ao racismo exige não apenas punição, mas também educação, empatia e transformação social. Campanha contra o racismo Campanha foi o tema central da 29ª edição do projeto Segurança Pública em Foco Criada pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Sejus-DF, em parceria com a CBF, a campanha Cartão Vermelho para o Racismo nasceu em Brasília, com o objetivo de transformar a indignação diante de casos de discriminação nos estádios em ação concreta e permanente. O protocolo da campanha orienta ações de prevenção e enfrentamento ao racismo, incluindo acolhimento às vítimas e encaminhamento dos casos às autoridades competentes. Desde maio, o gesto simbólico de erguer o cartão vermelho já foi reproduzido em diversas partidas, entre elas jogos do Campeonato Candango, da Copa do Brasil Feminina, da Série D do Brasileirão e do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17. Em todas as ocasiões, atletas, comissões técnicas, árbitros e torcedores levantaram juntos o cartão distribuído pela Sejus-DF, reafirmando o compromisso do esporte com o respeito, à diversidade e à igualdade racial. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Seminário ‘Defensoria na Luta Antirracista’ debate o combate ao racismo no âmbito da Justiça
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá a 3ª edição do seminário “Defensoria na Luta Antirracista” na próxima semana. O evento, destinado ao debate de temas que contribuem para a luta contra o racismo, ocorre na segunda (4) e na terça-feira (5), das 8h às 17h30, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), localizado na Quadra 03 do Setor de Autarquias Norte. Arte: Ascom DPDF O primeiro dia de seminário contará com mesas sobre gênero e raça no Sistema de Justiça, Lei de Racismo, importância das Defensorias Públicas em ações de combate ao racismo, entre outras. No segundo dia, o público terá acesso a debates sobre letramento racial, condenação da raça no Tribunal do Júri como decorrência da íntima convicção, relação entre o racismo e o processo penal, e muito mais. Além disso, durante o evento, haverá o lançamento da segunda edição do Dicionário Antirracista da DPDF. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização da terceira edição do seminário “Defensoria na Luta Antirracista” é essencial para a promoção de uma sociedade com mais igualdade e justiça. “É uma oportunidade de debatermos desigualdades estruturais, promovermos a igualdade racial e valorizarmos a diversidade cultural, por meio de conversas interinstitucionais que buscam combater o racismo de diversas maneiras. O seminário é uma importante ação de conscientização e educação sobre essa temática”, defendeu. O evento é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições podem ser realizadas por meio do portal de eventos da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF). Confira aqui a programação completa. Dicionário Antirracista Em novembro do ano passado, a DPDF lançou, por meio da Ouvidoria-Externa da instituição, o Dicionário Antirracista: Termos para Eliminar do seu Vocabulário. O material foi atualizado com novos termos e terá sua segunda versão lançada durante o seminário. O intuito do material de letramento racial é dar continuidade ao combate das desigualdades, opressões e discriminações decorrentes do racismo, alinhado com a missão institucional da DPDF. Recentemente, o dicionário da instituição foi incluído na lista elaborada pelo Instituto Identidades do Brasil (IDBR) que reúne as referências nacionais sobre a temática. *Com informações da DPDF
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