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acordo de cooperação técnica

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Acordo entre GDF e Ministério Público Federal garantirá contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Assegurar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, assinado entre a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (SG/MPF) e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Com a adesão, quatro unidades do MPF em Brasília — a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) — poderão empregar prestadoras de serviços que se enquadrem nesse perfil. O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (28), na sede da PGR. Acordo de cooperação técnica assinado entre GDF e MPF vai assegurar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Zeca Ribeiro/MPF As vagas incluem serviços de portaria, copeiragem, limpeza, vigilância, apoio administrativo e brigadista, entre outros, sendo destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres negras e pardas. As oportunidades também contemplam mulheres trans, travestis e outras identidades femininas. [LEIA_TAMBEM]Para a vice-governadora do DF, Celina Leão, cada nova parceria representa mais chances de reconstrução, dignidade e independência financeira. “A assinatura desse acordo vai ajudar na transformação de muitas vidas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do GDF com a luta no combate à violência contra a mulher. Com políticas como essa, vamos garantir mais empregabilidade e autonomia financeira feminina.” Desde o início da atual gestão, já são 13 acordos de cooperação técnica firmados com instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida assegura mais empregos e novas perspectivas a mais de 250 mulheres. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou o emprego e a garantia de condições econômicas como meios para a quebra do ciclo da violência. “Os benefícios da contratação vão além, refletindo em benefícios para crianças e dependentes. Temos essa rede de proteção, mas nós queremos a prevenção. Quando você dá autonomia econômica à mulher, ela quebra ciclos de violência. Quem cuida de uma mulher, cuida de uma geração.” As quatro unidades do Ministério Público Federal em Brasília — PGR, PR/DF, PRR1 e ESMPU — aderiram ao acordo De acordo com o termo de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. Pelo formato de execução, a empresa contratada pela PGR solicitará à Secretaria da Mulher candidatas que se enquadrem no perfil. O processo é sigiloso, e a identidade das participantes não é exposta. A secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, lembrou que as mulheres vítimas de violência precisam desse tipo de apoio para conseguir sair da situação de vulnerabilidade por meio da autonomia financeira. “Essa parceria representa um ganho coletivo e também para o Ministério Público Federal, que cumpre sua missão de combater todos os tipos de violência”, afirmou. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)

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GDF e TJDFT firmam acordo para mediar conflitos fundiários

O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) firmaram, nesta quarta-feira (2), um acordo de cooperação técnica para consolidar uma política judiciária voltada ao tratamento de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais. A solenidade foi realizada na sede do TJDFT, com a participação da governadora em exercício Celina Leão; do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior; e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A governadora em exercício Celina Leão, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinam acordo de cooperação que vai contribuir para a mediação de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica 025/2025 para Consolidação da Política Judiciária de Tratamento dos Conflitos Fundiários Coletivos no DF está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que definiu novas diretrizes para ações de despejo em áreas urbanas e rurais ocupadas durante a pandemia de covid-19. O STF determinou que ações desse tipo devem passar, obrigatoriamente, por comissões de mediação instituídas pelos tribunais de Justiça estaduais e distrital, o que foi sacramentado pelo GDF e pelo TJDFT. A criação das comissões tem como base a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que eventuais reintegrações de posse não sejam feitas de forma abrupta ou violenta, mas sim a partir de diálogo, mediação e busca por soluções adequadas a cada realidade. [LEIA_TAMBEM]“O GDF tem tomado várias medidas na questão da regularização fundiária, que é um problema histórico e cultural e temos várias áreas para serem resolvidas. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário Gustavo Rocha e digo que nós pegamos situações consolidadas, de áreas enormes como o Sol Nascente e a Estrutural. Estamos resolvendo essas duas áreas, mas a demanda é diária, porque lidamos com uma questão cultural que é a ocupação irregular de terras”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. Segundo ela, o GDF tem atuado em várias frentes para dar celeridade à questão. “Temos usado a tecnologia para evitar novas situações como as que lidamos. Estamos investindo muito na regularização da moradia e tenho certeza que essa política vai trazer medidas justas e acolhimento às pessoas que mais precisam”, completou Celina. “Esse é mais um compromisso do governo com a justiça social e com os direitos de quem mais precisa. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta entre governo e poder judiciário, com medidas planejadas, dialogadas e humanizadas. A iniciativa busca prevenir o agravamento dos conflitos e garantir dignidade e acolhimento às famílias que vivem em ocupações”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Com o acordo, o TJDFT e o GDF estabelecem uma parceria institucional histórica para viabilizar as comissões de conflitos fundiários. “Marca um momento histórico para o TJDFT e para o GDF esse acordo. É muito mais do que a formalização de um instrumento jurídico, é uma nova visão institucional de como devemos lidar com os conflitos fundiários em nosso território. Hoje partimos para um novo modelo, de escuta ativa e associada, um modelo que busca a pacificação social de forma responsável. Esse é o compromisso do Estado, de regularizar essa situação que não é só do DF, mas de todo o país”, destacou o primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati. “Esse é um instrumento eficaz e adequado para a gente procurar soluções nas ocupações e desocupações a serem realizadas no DF. O Tribunal avança e a administração pública acolhe. Ganha a população com essa medida”, acrescentou o desembargador Renato Scussel. Novo restaurante Novo restaurante do TJDFT foi inaugurado nesta quarta-feira (2) Após a cerimônia de assinatura do acordo, as autoridades presentes participaram de um almoço inaugural no novo restaurante do TJDFT, localizado no 10º andar do Bloco B, Ala A, do Fórum de Brasília. Gerenciado pelo Serviço Social da Indústria no Distrito Federal (Sesi/DF), o restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, com serviço de almoço das 11h30 às 14h e de lanche das 15h30 às 18h. O atendimento ao público externo terá início às 12h.

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GDF anuncia ações de preservação das áreas verdes nas propriedades rurais e criação do Passaporte Equestre 

O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta sexta-feira (23), durante a AgroBrasília, medidas de preservação do meio ambiente e de estímulo ao setor agropecuário. Entre as ações estão a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a recuperação de áreas de preservação permanente e de reservas legais, além do lançamento do Passaporte Equestre, ferramenta digital para controle sanitário de equinos e muares. “Brasília hoje se destaca no cenário nacional pela produtividade das suas terras”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília As iniciativas têm o objetivo de promover a recuperação ambiental, desburocratizar a movimentação de animais e integrar as unidades da Federação em prol do desenvolvimento rural sustentável.  “Desde que nós assumimos o governo em 2019, estamos incentivando muito o setor agrícola aqui no Distrito Federal, dando melhores condições para todos os agricultores e todos os pecuaristas da nossa essa região, porque, além de gerar emprego, [as atividades] geram qualidade de vida; e, sem dúvida nenhuma, o DF é um dos grandes produtores do Brasil hoje”, declarou o governador. “Brasília hoje se destaca no cenário nacional pela produtividade das suas terras. Diversas cadeias já surgiram ao longo desse período. Então, com isso, a gente vem desenvolvendo cada vez mais todas as áreas do agro no Distrito Federal.” Recuperação ambiental O Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) tem a meta de fortalecer os programas Regularização Ambiental (PRA) e Reflorestar, com a recuperação de aproximadamente 38 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs) em propriedades rurais do Distrito Federal, conforme dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Hoje o Brasília Ambiental se faz, na prática, parceiro dos produtores rurais”, definiu o presidente da autarquia, Rôney Nemer. “É preciso se aproximar do campo, porque o campo vive sem a cidade, mas a cidade não vive sem o campo. Com esse acordo de cooperação técnica, vamos resgatar toda essa área de preservação que estiver degradada. Vamos plantar em torno de 130 mil mudas de árvore do Cerrado.” O acordo prevê a produção de até 130 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, além da coleta de sementes, capacitação de técnicos e agricultores, elaboração de materiais educativos e oferta de assistência técnica direta às propriedades. Com duração de 51 meses, a parceria vai beneficiar inicialmente 100 propriedades, com prioridade para agricultores familiares já participantes do Reflorestar e com CAR ativo, principalmente nas regiões do Gama, Santa Maria, São Sebastião, Brazlândia e Sobradinho. A execução será compartilhada entre os dois órgãos, com uso conjunto de recursos humanos e técnicos. Além disso, uma organização da sociedade civil (OSC) será contratada pelo Brasília Ambiental para atuar diretamente no plantio, manutenção e monitoramento das mudas, seguindo os critérios do Protocolo de Recomposição da Vegetação Nativa do DF. A iniciativa tem como objetivo integrar políticas públicas de meio ambiente e agricultura, promover uma produção rural mais sustentável, valorizar o bioma Cerrado e impulsionar a economia verde, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida no campo. Passaporte Equestre Rafael Bueno, secretário de Agricultura: “Nós estamos eliminando a burocracia de carregar papel quando se movimentam equinos e muares pelo Distrito Federal” Iniciativa pioneira, o Passaporte Equestre é uma nova forma de documentação zoossanitária dos equídeos criada pela Seagri-DF. Trata-se de uma ferramenta digital onde os equinos e muares da região serão registrados para facilitar o transporte em todo o DF para eventos, exposições, competições e comércio. A modernização facilitará o rastreamento, a certificação de saúde e o controle sanitário do trânsito dos animais, tudo isso com acesso por meio de um QR Code. [LEIA_TAMBEM]“Nós estamos eliminando a burocracia de carregar papel quando se movimentam equinos e muares pelo Distrito Federal”, pontuou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “É uma cadeia movimentada e muito importante, dada a importância do cavalo no Distrito Federal como o animal de esporte e lazer.” Atualmente, o Distrito Federal possui cerca de 19 mil equídeos, entre cavalos, éguas, burros e mulas. Desse total, aproximadamente 3,5 mil animais são considerados de alto rendimento e participam frequentemente de eventos como cavalgadas, provas esportivas, exposições e outras atividades ligadas ao turismo, lazer, trabalho e cultura. Goiás Além disso, o passaporte já visa à integração com os sistemas do estado de Goiás. O DF assinou um protocolo de intenções para que o passaporte tenha validade nas duas unidades da Federação. Após a assinatura, serão iniciados estudos técnicos e jurídicos para garantir a viabilidade da medida e promover as alterações na legislação vigente. “Sabemos também que há muita movimentação de animais entre o Distrito Federal e Goiás”, lembrou Rafael Bueno. “Com a assinatura do protocolo de intenção, vamos estar integrando os sistemas. Então o criador do Distrito Federal, com poucos cliques, vai conseguir levar o seu animal para uma competição em Goiás, e nós vamos poder também receber esses animais aqui. Isso gera turismo, emprego e renda.”

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Programa Educação Cidadã será ampliado nas escolas do DF

Foi publicado nessa quarta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que institui o programa Educação Cidadã nas unidades escolares da rede pública de ensino do DF.  Com novo acordo firmado entre a SEEDF e a CGU, o programa Educação Cidadã passa a atender alunos do ensino fundamental ao ensino médio, incluindo estudantes do EJA | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Em anos anteriores, apenas estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental eram beneficiados com as ações. Com o novo acordo, alunos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão participar.  A parceria contempla a execução dos seguintes projetos educacionais: Um por Todos e Todos por Um!, Turma da Cidadania, Eu, Você e a Nossa Cidadania, Game da Cidadania e o Concurso de Desenho e Redação, voltados para estudantes e professores da educação básica. Confira o público-alvo de cada projeto: → Um por Todos e Todos por Um! – Ensino fundamental (anos iniciais – 1º ao 5º anos); → Turma da Cidadania – Ensino fundamental (anos iniciais e finais – 1º ao 9º anos); → Eu, Você e a Nossa Cidadania – Ensino fundamental (anos finais – 6º ao 9º anos); → Game da Cidadania – Ensino fundamental (anos finais e ensino médio – 6º ao 3º anos); → Concurso de Desenho e Redação – Ensino fundamental (anos iniciais e finais), ensino médio e EJA. “A parceria entre a CGU e a SEEDF, por meio do Acordo de Cooperação Técnica, representa um marco fundamental na promoção da educação cidadã no Distrito Federal. Ao levar os projetos para as escolas públicas, estamos investindo na formação de cidadãos conscientes e engajados. Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais justo e transparente para o nosso país”, comenta a subsecretária de Educação Básica da SEEDF, Iêdes Braga. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

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Acordo de Cooperação Técnica previne violência doméstica em escolas particulares

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) visando a prevenção à violência doméstica. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18), tem como objetivo levar o Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV), desenvolvido pela SMDF, para estudantes do ensino médio de escolas filiadas ao sindicato. O PPV tem como foco principal conscientizar os jovens sobre a importância de combater a violência doméstica, especialmente contra as mulheres, por meio de atividades educativas e reflexivas. Durante o programa, os alunos participam de oficinas temáticas que abordam questões como formas de violência, a aplicação da Lei Maria da Penha, tipos de diversidade e o papel dos homens na construção de uma sociedade mais segura e igualitária. “Levar essa discussão para dentro das escolas é essencial para que possamos formar uma nova geração mais consciente e engajada na prevenção à violência” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a relevância do acordo e a necessidade de tratar o tema da violência contra a mulher no ambiente escolar. “Levar essa discussão para dentro das escolas é essencial para que possamos formar uma nova geração mais consciente e engajada na prevenção à violência. É nas escolas que plantamos as sementes de uma sociedade mais igualitária e sem violência”, afirmou. Em 2024, primeiro ano do programa, além de capacitar estudantes sobre violência doméstica, o PPV alcançou jovens aprendizes e servidores de órgãos como o Banco de Brasília (BRB), totalizando cerca de 800 pessoas certificadas. Ana Elisa Dumont: “Queremos que os estudantes compreendam o que é violência, o que caracteriza a violência doméstica, como ela pode ser prevenida e evitada” | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF Ana Elisa Dumont, representante do Sinepe-DF, também destacou a importância da parceria e os impactos positivos que o programa pode trazer para os estudantes. “A iniciativa deste acordo de cooperação surge de uma conversa com a Secretaria da Mulher com o objetivo de promover a prevenção. Queremos que os estudantes compreendam o que é violência, o que caracteriza a violência doméstica, como ela pode ser prevenida e evitada, e a importância das relações familiares e das relações que eles estabelecem com outras pessoas”, explicou Ana Elisa. Com a adesão das escolas particulares ao programa, espera-se ampliar o alcance das ações de prevenção, formando jovens mais conscientes e preparados para reconhecer e combater situações de violência. A parceria também reforça o compromisso da SMDF em articular com diversos setores da sociedade para promover a igualdade de gênero e a segurança das mulheres no Distrito Federal. *Com informações da SMDF

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GDF e Superior Tribunal Militar assinam acordo de cooperação em prol das mulheres

Nesta segunda-feira (25), Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, a Secretaria da Mulher assinou o 15º Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a empregabilidade feminina. Desta vez, a parceria foi firmada com o Superior Tribunal Militar (STM). A iniciativa tem como objetivo inserir mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a promoção da autonomia feminina. O ACT foi assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo general Lauro Luís Pires, diretor-geral do STM em exercício. O acordo assegura às mulheres atendidas pelos serviços da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) a prioridade em vagas de contratos de terceirização do órgão militar. Para Giselle Ferreira, a formalização do ACT representa um passo importante para salvar vidas. “A porta de entrada ao mercado de trabalho é a porta de saída da violência doméstica. A independência financeira é fundamental para que a mulher tenha sua renda e autoestima para cuidar de si e de sua família”, destaca. O acordo assegura às mulheres atendidas pelos serviços da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) a prioridade em vagas de contratos de terceirização do órgão militar | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Ainda de acordo com os termos de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso a cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF, o percentual mínimo de contratação pelos órgãos é de 3% das vagas, podendo chegar a até 8%. Atualmente, por meio das parcerias já estão no mercado de trabalho 140 mulheres terceirizadas nos órgãos. Durante o evento, a secretária Giselle Ferreira apresentou a palestra “Conectando Mulheres ao Mercado de Trabalho” para uma plateia de cerca de 200 servidores e terceirizados. Na ocasião, ela detalhou a estrutura de atendimento às mulheres no DF, incluindo os serviços de acolhimento e empreendedorismo oferecidos pela secretaria. A cerimônia foi encerrada com o discurso da juíza auxiliar do STM Bárbara Lívio, que destacou a relevância da iniciativa e reafirmou o compromisso do STM com a proteção dos direitos das mulheres. “A presença da Secretaria da Mulher aqui demonstra a união do Estado brasileiro, entre os poderes Executivo e Judiciário, em pontos comuns na busca de um país menos violento para as nossas mulheres. Essa é a nossa esperança”, concluiu. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)

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Projeto Currículo Lilás busca inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

O enfrentamento à violência contra a mulher passa por pilares como prevenção e repressão. Uma das formas de proteger as vítimas é reduzindo as vulnerabilidades. Com o objetivo de combater uma dessas fragilidades nasceu mais um projeto do Governo do Distrito Federal (GDF). Batizada de Currículo Lilás, a iniciativa estimula mulheres inseridas no programa Viva Flor – que monitora vítimas e permite o acionamento de socorro policial por meio de um dispositivo – a fornecerem os currículos delas para empresas parceiras do GDF. O objetivo é garantir empregabilidade e diminuir a fragilidade econômica. O projeto foi criado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), responsável por gerenciar o programa Viva Flor, dispositivo de segurança fornecido a mulheres vítimas de violência para monitoramento e acionamento de socorro policial. O órgão também está à frente do projeto Empresa Responsável Comunidade Mais Segura, que sensibiliza a iniciativa privada a participar de ações de segurança pública. O Currículo Lilás é voltado para as mulheres monitoradas pelo Viva Flor, que são informadas durante a entrada no programa | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília “É uma iniciativa recente que foi criada dentro do contexto da Empresa Responsável Mais Segura, que, sob a perspectiva de integralidade, incentiva a sociedade civil – neste caso as empresas da iniciativa privada – a exercer um papel de responsabilidade social com a segurança pública, que não é uma função só do Poder Público”, comenta a subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. O Currículo Lilás é voltado para as mulheres monitoradas pelo Viva Flor, que são informadas durante a entrada no programa. Segundo o dado mais recente da SSP-DF, 787 vítimas são assistidas pelo dispositivo. “Veio para reduzir a vulnerabilidade e incentivar a mulher a sair do ciclo de violência. Estamos focando nas mulheres que estão no Viva Flor. A partir do momento que ela é incluída no programa, pedimos o currículo dela e, se ela tiver interesse de inserção no mercado de trabalho, oferecemos para as nossas empresas parceiras”, explica Regilene. “A receptividade tem sido muito boa. Porque muitas mulheres que estão no Viva Flor estão em situação de vulnerabilidade por falta de oportunidade de promover o próprio sustento” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade Os currículos captados são encaminhados para as empresas que fazem parte do programa Empresa Responsável. Atualmente integram o acordo de cooperação técnica, Uber, Multiplan, Sinduscon, Funn Entretenimento, R2 Produções e Agenciauto. Após a triagem, cabe à empresa fazer a seleção de acordo com as necessidades de trabalho. “A receptividade tem sido muito boa. Porque muitas mulheres que estão no Viva Flor estão em situação de vulnerabilidade por falta de oportunidade de promover o próprio sustento”, comenta Regilene. Por isso, a subsecretária faz um convite para que mais empresas integrem a iniciativa: “O combate à violência contra a mulher não se faz apenas com as forças de segurança. É preciso que a sociedade civil participe ativamente disso. Qualquer empresa privada que tenha disposição para contribuir e ser um parceiro da segurança pública, a SSP está de portas abertas para a parceria e o desenvolvimento do projeto Currículo Lilás”. Para participar, basta entrar em contato pelo canal telefônico (3441-8664), pelo e-mail (coops@ssp.df.gov.br), ou preenchendo o formulário digital. Empregabilidade A autonomia financeira também é o pilar de acordos de cooperação técnica firmados pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) com 13 órgãos ligados ao governo federal e aos poderes Judiciário e do Legislativo, que garantem a reserva de 4% a 8% das vagas de emprego formais a vítimas de violência, trans, quilombolas e outras mulheres inseridas em situações de vulnerabilidade, em empresas terceirizadas que prestam serviços às instituições. “Temos diversas ações de capacitação às mulheres do Distrito Federal visando o empreendedorismo e a empregabilidade” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Desde o início dos acordos, 105 mulheres já foram beneficiadas com empregos em empresas terceirizadas, além do acompanhamento por equipes multidisciplinares com psicólogo, pedagogo e assistente social. “Temos diversas ações de capacitação às mulheres do Distrito Federal visando o empreendedorismo e a empregabilidade. As ações são planejadas levando em consideração a diversidade de perfis de mulheres e o fomento à autonomia econômica. Superar esses desafios exige um esforço conjunto entre governo, sociedade civil, setor privado e comunidade. O compromisso do GDF é garantir que as políticas públicas sejam efetivas e que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos. Só assim poderemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência de gênero”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

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Parceria entre GDF e programa da UnB promoverá ações educativas para a valorização de idosos

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o programa Universidade do Envelhecer: UniSER, da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da parceria é promover ações educativas e integrativas para a valorização da vida adulta e idosa, fomentando um envelhecimento saudável e consciente, por meio do desenvolvimento de programas de programas específicos para atender às necessidades das mulheres idosas, abordando questões como saúde mental, segurança e acesso a serviços de apoio, além de capacitação profissional e ações para a promoção de um envelhecimento ativo. “O envelhecimento populacional é um fenômeno global com impactos significativos em todas as esferas da sociedade. Muitas vezes, as mulheres idosas não encontram alternativas para se manterem ativas. Essa nossa iniciativa é essencial para incentivar a autonomia e a participação social dessas mulheres” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O acordo também visa ofertar cursos gratuitos, tanto presenciais quanto online, para ampliar as habilidades e fomentar a intergeracionalidade. Com duração de 24 meses, neste primeiro momento a SMDF irá realizar palestras sobre violência contra à mulher idosa, aulas de música e campanhas de conscientização e materiais educativos voltados à prevenção de situações de risco e ao fortalecimento da cidadania e do empoderamento feminino. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, essa nova política pública é fundamental para a criação de espaços de aprendizado que valorizem o conhecimento acumulado ao longo da vida e promovam o desenvolvimento humano e social das idosas. “O envelhecimento populacional é um fenômeno global com impactos significativos em todas as esferas da sociedade. Muitas vezes, as mulheres idosas não encontram alternativas para se manterem ativas. Essa nossa iniciativa é essencial para incentivar a autonomia e a participação social dessas mulheres”, disse. A coordenadora geral do UniSER, Camila Areda, reforçou que o objetivo é criar um ambiente de aprendizado e integração, destacando a importância de promover a convivência em grupo e a troca de experiências. A parceria ainda tem como meta ofertar cursos de educador político social do envelhecimento humano, estimular a educação continuada, viabilizar a emancipação e o empoderamento das mulheres por meio do acesso à educação, e qualificar as participantes para a emancipação financeira através do empreendedorismo. Também serão estabelecidos diálogos com o mercado de trabalho para possibilitar o ingresso e a permanência das mulheres idosas, além de desenvolver formas de enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher. Conheça os editais para participar das turmas do UniSER. *Com informações da SMDF

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Aplicativo para ajudar no combate à dengue está em desenvolvimento no DF e MS

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) trabalha com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) no desenvolvimento de um aplicativo de auxílio ao combate à dengue. Nesta terça-feira (24), a equipe da subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans) e representantes da SES-MS se reuniram em Brasília, para discutir os próximos passos do desenvolvimento do projeto e-Visit@ Endemias. “É uma plataforma e uma tecnologia de grande importância e de magnitude para nós enfrentarmos, se formos visitados novamente, os grandes casos de dengue. O e-Visit@ nos ajuda a monitorar e auxilia na tomada de decisões mais rápidas e precisas” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde Nesta quarta-feira (25), durante a 8ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a secretária-adjunta da SES-MS, Crhistinne Maymone, destacou o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a SES-DF. Ao lado da secretária Lucilene Florêncio (SES-DF), ela reforçou a importância desse sistema para a vigilância sanitária, em especial das arboviroses. “É uma plataforma e uma tecnologia de grande importância e de magnitude para nós enfrentarmos, se formos visitados novamente, os grandes casos de dengue. O e-Visit@ nos ajuda a monitorar e auxilia na tomada de decisões mais rápidas e precisas”, enfatizou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O subsecretário da Suplans da SES-DF, Rodrigo Vidal da Costa, destacou essa parceria: “A Secretaria de Mato Grosso do Sul veio conhecer nossas soluções digitais. É uma troca. Com isso, economizamos esforços para o nosso processo de transformação digital do aplicativo”. O coordenador de Tecnologia da SES-MS, Marcos Espíndola de Freitas, ressaltou que o intuito da reunião foi conhecer as soluções de tecnologia implementadas no DF. “Da mesma forma que estamos cedendo a tecnologia para cá, também receberemos algumas soluções de TI. O Sistema de Controle por georreferenciamento que o DF usa é bastante eficiente e temos muito interesse. Com a visão de mapas e a densidade de casos de dengue verificados em determinadas regiões da cidade e estado, por exemplo, é possível indicar um aumento de casos e a necessidade de intervenções imediatas. Essa é uma análise geográfica que precisamos fazer lá”, relatou. O gerente do Centro de Inteligência de Gestão Estratégica Estadual do SUS (Cieges) do Conass, Sandro Terabe, explicou que a pasta trabalha na construção de centros de inteligência em todo o Brasil. “A reunião de hoje é fruto desse trabalho, que é tentar aproximar conhecimentos para fomentar essa troca de experiências, agilizar e tentar dar o melhor tempo de resposta para a gestão do SUS”, concluiu. O e-Visit@ Endemias tem como objetivo controlar e gerenciar os dados coletados pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para melhoria das estratégias de controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros vetores. A proposta traz mudanças na abordagem do registro das visitas domiciliares realizadas pelos agentes e vai ser uma ferramenta específica para agentes de Vigilância em Saúde, gestores da secretaria, da Subsecretaria de Divisão de Saúde e Centro de Planejamento Estratégico. A expectativa é de que o teste piloto ocorra antes do novo ciclo da dengue, até o final de novembro. *Com informações da SES-DF

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Projeto terá 360 vagas para capacitação profissional gratuita para mulheres do DF

Nesta quarta-feira (18), a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que institui o Projeto Mulheres Mil com o objetivo de oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional para mulheres, ampliando ainda mais o número de beneficiadas. A iniciativa terá duração de 2 anos e prevê a capacitação de 180 mulheres por ano. As aulas serão realizadas nas unidades de atendimento da Secretaria da Mulher, conforme a demanda identificada. A capacitação profissional é uma das políticas públicas desenvolvidas pela SMDF como forma de inserir mulheres no mercado de trabalho | Foto: Vinícius de Melo/SMDF A parceria busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional, contribuindo para a autonomia e a inclusão das mulheres no mercado de trabalho. Os cursos serão oferecidos pelo IFB, tanto de forma presencial quanto online, de acordo com o plano de trabalho estabelecido entre as instituições. A oferta inclui uma variedade de áreas, visando atender às demandas do mercado e promover o empoderamento econômico e social das mulheres do Distrito Federal. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância da cooperação e como ela complementa as iniciativas já desenvolvidas pela secretaria: “Esta parceria com o IFB representa um passo significativo na promoção da independência e no fortalecimento das mulheres do Distrito Federal. Ela vem para somar aos projetos já desenvolvidos pela secretaria, como o Mão na Massa, que oferece capacitação profissional com o apoio do BRB, o Oportunidade Mulher, com oficinas e palestras, e o Programa Realize, que busca desenvolver competências comportamentais, para a vida e para o trabalho. Por meio da educação e da qualificação profissional, estamos construindo um futuro mais inclusivo e equitativo.” A capacitação profissional é uma das políticas públicas desenvolvidas pela SMDF como forma de inserir mulheres no mercado de trabalho, rompendo o ciclo de violência e a dependência econômica. Priscila Nascimento, aluna do curso de cuidador de idosos que ocorreu no último mês no Empreende + Mulher em Taguatinga, destacou a importância da iniciativa. “Participar desses cursos mudou minha vida. Hoje, me sinto mais preparada para buscar uma oportunidade de trabalho e garantir o sustento da minha família.” “Estamos empenhados em oferecer uma formação de qualidade que promova o desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres atendidas pela secretaria. Este acordo reforça nosso compromisso com a inclusão social e a promoção da educação para todos”, disse a reitora do IFB, Veruska Ribeiro Machado. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF  

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