Em sete meses, Aluguel Social amparou cerca de 190 mulheres vítimas de violência doméstica
Uma porta de saída da violência doméstica. É o que o programa do Governo do Distrito Federal (GDF) Aluguel Social significa para Jasmin*, 33, uma das 190 mulheres atendidas durante os sete meses de duração do programa, que foi inaugurado no ano passado pela Secretaria da Mulher (SMDF). “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família” Jasmin (nome fictício), uma das 190 mulheres atendidas pelo programa Aluguel Social Por meio da iniciativa, Jasmin conseguiu reconstruir sua vida e a de seus filhos, distante do agressor, com a ajuda de um benefício mensal de R$ 600. “Foi uma bênção, pois enfrentaria muitas dificuldades sem a ajuda financeira que tinha antes da separação. Hoje, o auxílio cobre mais da metade do aluguel e, com isso, tenho condições de morar bem e com dignidade”, relata a autônoma. A acolhida também se reflete no atendimento psicossocial garantido pelo programa. “Assim que fiz a denúncia de violência doméstica, passei a me consultar no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e eles me prestaram todo o auxílio necessário”, relembra Jasmin, satisfeita com a acolhida do governo. “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família”, diz esperançosa. Proteção e acolhimento Oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com mais de R$ 500 mil de investimento do GDF, o Aluguel Social contempla as ações coordenadas de proteção às mulheres pela gestão pública. “A dependência financeira faz com que muitas vítimas de violência não tenham condições de se afastar do seu agressor e, com esse programa, elas podem permanecer em um local seguro com seus filhos. A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas”, destaca a vice-governadora do DF, Celina Leão. “A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas” Celina Leão, vice-governadora do DF De acordo com a psicóloga e assessora do Ceam, Pollyana da Cunha Gonçalves, oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência do passado. “Quando elas são encaminhadas para os equipamentos, além da questão financeira, avaliamos a questão emocional, fazendo um levantamento das demandas e um direcionamento para os serviços que vão ajudar no fortalecimento emocional delas”, destaca a profissional. Entre as demandas oferecidas estão a análise da composição familiar, agendamento das próximas consultas, realização do mapa da vida, bem como assistência jurídica e assistencial. “Dependendo da necessidade de cada uma, a gente estabelece se o atendimento será mensal ou quinzenal”, acrescenta Pollyana. O objetivo é garantir a segurança, autonomia e recomeço dessas mulheres, segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Implementar essa política de forma ampla e eficaz significa oferecer um suporte real para que as mulheres possam sair de situações de violência com dignidade e segurança”, destaca a secretária. Sobre o programa Em julho de 2024, o GDF regulamentou, por meio do Decreto nº 45.989/24, o Aluguel Social para mulheres em situação de vulnerabilidade. De responsabilidade da Secretaria da Mulher, ele oferece auxílio financeiro temporário de R$600 mensais pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Para ter acesso ao benefício, a mulher deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência da Secretaria da Mulher. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício, desde que apresentem as condições necessárias para o recebimento. *Para preservar a identidade da entrevistada, foi usado nome fictício.
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Aluguel Social concede auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica
Com o objetivo de auxiliar vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou este ano o Aluguel Social, benefício financeiro temporário e complementar no valor de R$ 600 para ser utilizado pelas mulheres para custear moradia. O auxílio é concedido mensalmente às beneficiárias durante seis meses prorrogável por igual período. O recurso é uma forma de amparo e incentivo para que as vítimas saiam do ciclo de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, explica que o benefício permite que a mulher encontre um local seguro, afastando-a do ambiente de violência. “O auxílio financeiro ajuda a promover a autonomia da mulher. Com um novo local para morar, ela pode tomar decisões sobre a vida dela sem a influência ou o controle do agressor. Proporciona um espaço seguro e estável, contribuindo para um ambiente familiar mais saudável”, destaca. “Além de facilitar o acesso a serviços de apoio, como assistência social, atendimento psicológico e capacitação profissional, que são fundamentais para uma recuperação completa”, acrescenta. O Aluguel Social permite que a mulher encontre um local seguro, afastando-a do ambiente de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Isso foi o que aconteceu com Maria*, 47 anos. Desde 2018, a mulher lida com perseguições de um ex-companheiro que passou a agredi-la e tentar matá-la quando ela quis encerrar a relação. “Ele nunca aceitou o término e começou a perseguição. Eu me mudava e ele ia atrás de mim. Foram várias tentativas de feminicídio. Até que este ano o promotor solicitou um auxílio aluguel. Nem acreditei quando entraram em contato comigo”, conta. Outubro foi o primeiro mês que Maria recebeu o Aluguel Social. “Ele veio como uma luva. Mais do que me ajudar a pagar um lugar para morar foi o pivô de uma virada na minha vida. Foi graças ao Aluguel Social que passei a receber suporte da Secretaria da Mulher. Além do incentivo financeiro, agora eu tenho um apoio psicológico”, afirma. Esse suporte emocional é fundamental para a mulher que desenvolveu transtornos mentais após as situações de violência que vivenciou com o ex-namorado. “Eu precisava muito desse apoio psicológico, porque eu passei a ser uma pessoa insociável e ter pânico de tudo. Isso me atrapalhou até no aspecto profissional. Eu fazia bolos para vender e até isso eu parei porque eu tinha medo de sair”, lembra. Agora, o próximo passo de Maria é se inscrever em um dos programas de capacitação oferecido pelo GDF. Beneficiária do auxílio, ela destaca a importância para as vítimas de violência. “Realmente o Aluguel Social é um benefício muito importante não só para mim, mas para muitas outras mulheres. Porque muitas não têm condições de pagar um aluguel, então acabam ficando com o cara e se sujeitando pela dificuldade financeira”, comenta. Como solicitar o Aluguel Social Regulamentado pelo Decreto nº 45.989/24 e de responsabilidade da Secretaria da Mulher, o benefício é voltado para mulheres vítimas de violência doméstica no DF que sejam atendidas pelos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Todas as beneficiárias são acompanhadas continuamente durante o período do recebimento do auxílio Para solicitar o benefício, a solicitante precisa ter uma medida protetiva vigente e fazer o pedido em um dos equipamentos da pasta, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams), os Espaços Acolher e os Comitês de Proteção da Mulher. A concessão será avaliada por uma equipe multidisciplinar. O recurso deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Todas as beneficiárias são acompanhadas continuamente durante o período do recebimento do auxílio. Entre as obrigações, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). * Nome fictício para preservar a identidade da vítima
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Aluguel social para mulheres vítimas de violência é regulamentado no DF
Foi publicada nesta quinta-feira (5) a portaria 131/2024, que estabelece novas normas para a concessão de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. O programa, de responsabilidade da Secretaria da Mulher (SMDF) e regulamentado pelo Decreto nº 45.989, de 9 de julho deste ano, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a essas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social. Um dos requisitos para ter direito ao benefício é estar sendo atendida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF “Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência” Celina Leão, vice-governadora De acordo com as novas diretrizes, para ter acesso ao benefício, a mulher nessa situação deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício. A assistência financeira, complementar ao aluguel social, será concedida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Conquista Ao anunciar a medida, a vice-governadora Celina Leão ressaltou a importância do programa: “A regulamentação do aluguel social é uma conquista significativa no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal. O programa oferece um apoio importante para que as mulheres possam deixar situações de risco e reconstruir suas vidas em segurança, com dignidade e longe de seus agressores. A segurança dessas mulheres é uma prioridade do nosso governo, e o aluguel social representa uma medida eficaz para garantir essa proteção. Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência”. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável. O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O benefício será concedido mediante a apresentação de uma solicitação acompanhada de um relatório técnico social elaborado por uma equipe multidisciplinar. Esse documento deve comprovar a necessidade do benefício, que será usado exclusivamente para despesas de moradia. A mulher beneficiária também precisa assinar um termo de compromisso de utilização do recurso para o fim específico de moradia, além de apresentar a documentação comprobatória das medidas protetivas de urgência em vigor. Acompanhamento A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que o programa considera como mulheres em situação de extrema vulnerabilidade aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, ou cuja renda familiar total seja igual ou inferior a dois salários mínimos. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável”, pontuou . “O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido”. A SMDF fará o acompanhamento contínuo das beneficiárias durante o período de recebimento do auxílio. Entre as obrigações das mulheres que recebem o benefício, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). *Com informações da Secretaria da Mulher
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GDF regulamenta Lei do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social
Mulheres vítimas de violência doméstica que moram no Distrito Federal passam a contar com um importante auxílio para sair dessa situação: o aluguel social. A medida foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta terça-feira (9), em evento no Palácio do Buriti. O aluguel social representa uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social. “É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres”, destacou a governadora em exercício Celina Leão, ao assinar decreto nesta terça (9) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A norma busca assegurar que mulheres arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. O decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão nesta terça (9) regulamenta a lei nº 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente. A violência doméstica, para fins deste decreto, é definida conforme a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Ao assinar o decreto instituindo o aluguel social, Celina Leão lembrou da importância do tema e de o governo ampliar sua rede de apoio às mulheres. “Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, detalhou a governadora em exercício. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltam a importância do trabalho integrado para o acolhimento e a proteção de mulheres vítimas de violência Regulamentação Caberá à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) cuidar de todo o processo administrativo, incluindo a análise e o parecer técnico-social, além de acompanhar as beneficiárias durante o período de concessão do aluguel social. Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a assistência poderá ser cancelada, sempre com a devida comunicação à beneficiária. Para a titular da pasta, Giselle Ferreira, o aluguel será um importante meio de fortalecimento das vítimas de violência doméstica. “A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, afirma. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, avalia que a pauta da mulher é transversal e, dentro da sua área, demanda um trabalho integrado de proteção a este público. “Sem dúvida nenhuma, [começa] no registro da ocorrência, que é necessário, e para isso a gente tem que ter verdadeiras campanhas, na entrega de um dispositivo para que a mulher possa, então, acionar rapidamente as forças de segurança pública e, sobretudo, nessa mudança cultural. É preciso acabar com aquele velho chavão de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Muito pelo contrário: todos temos que meter a colher, todos temos que impedir que esse tipo de violência continue. E, para isso, a gente demanda essa necessidade de mudança cultural. A mudança está vindo, graças a Deus, em tempo de a gente poder colher bons resultados”, ressalta.
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Novas Casas da Mulher Brasileira e atendimento especializado na saúde
A força-tarefa do governo de combate ao feminicídio apresentou, nesta segunda-feira (3), as 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, educação e assistência social. Entre as medidas, a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência. O grupo foi instituído em fevereiro com o objetivo de unir órgãos de governo para propor e estabelecer políticas públicas de proteção às mulheres. A coletiva desta segunda-feira (3) apresentou o resultado desse trabalho e mostrou o que o GDF e outros órgãos já fizeram e o que vão fazer. Coletiva no Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (3), apresentou as ações da força-tarefa do governo de combate ao feminicídio | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A força-tarefa definiu como meta, por exemplo, a proposição e a regulamentação de leis com auxílio às mulheres vítimas de violência e aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra medida é ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial. “Foram 45 dias de trabalho na força-tarefa para se chegar ao relatório, com medidas que passam a ser implementadas em curto, médio e longo prazo. Mas é importante lembrar que já tivemos mais de 230 ações ocorrendo em todo o DF no ‘Março Mais Mulher’ e vamos dar continuidade agora, com a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira, já com recursos previstos, e temos uma quarta prevista, em processo técnico. Além disso, temos esse trabalho na saúde que vai ser pioneiro em todo o país”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o DF sai na frente por ser a única unidade da Federação a ter a sexta rede de atenção à saúde: “Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde” A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater essa violência. Uma dessas ações foi justamente a criação de um atendimento especializado na saúde, conforme explica a secretária da pasta, Lucilene Florêncio. “Temos, no Brasil, cinco redes de atenção à saúde (Rede Cegonha, Cuidado à Pessoa com Deficiência, Atenção Psicossocial, de Urgência e Emergência e Atenção às Doenças Crônicas), e o DF hoje sai na frente por ser a única unidade da Federação que tem a sexta rede. Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde”, explica. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados voluntários, além da advocacia dativa Apoio jurídico A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, pontuou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados e advogadas voluntárias, além da advocacia dativa. [Olho texto=”“O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Os advogados dativos são nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por alguém que atue em seu favor em um processo. Agora, a Sejus trabalha para que eles reforcem essa atuação junto às vítimas de violência. “O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”, detalha Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre a força-tarefa A força-tarefa foi instituída por meio do Decreto nº 44.206/2023 com o objetivo de conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e para que todos os órgão trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento à violência e também na promoção da mulher, principalmente em relação a sua autonomia econômica. Foram envolvidas equipes técnicas das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, Família e Juventude, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Comunicação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Defensoria Pública do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília. E, também, participarão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); e a Ordem dos Advogados do Brasil. Confira, a seguir, as ações da força-tarefa: Ações de curto prazo: – Lançamento da versão impressa da Cartilha de Enfrentamento à Cultura do Estupro Órgão responsável: Defensoria Pública do Distrito Federal – Publicação do Decreto de criação da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio (Lei nº 6.937/2021) Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Assinatura do Contrato para construção das novas Casas da Mulher Brasileira Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentar da Lei nº 6.929/2021 que cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Projeto de Lei que crie os auxílios às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade e o auxílio aos órfãos do feminicídio (Lei nº 6.937/2021) Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.623/2020 que trata do aluguel social específico para mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Ação de divulgação nos ônibus de campanha institucional contra violência de gênero Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto que disponha sobre percentual de vagas nos contratos de serviços terceirizados do GDF para mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto que disponha sobre a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático de concursos públicos realizados no DF, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Formação contínua dos servidores da SMDF, com base nas portarias regulamentadoras Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Reunião com a equipe da Arena BRB para planejar campanha a ser veiculada no estádio durante as partidas de futebol ou eventos em geral Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor decreto regulamentador da Lei nº 5.806/2017 que dispõe sobre a valorização das Secretaria de Estado da Mulher mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino do DF Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Realização de encontro entre os servidores dos equipamentos da SMDF, Sejus, Sedes, SES e SSP Órgão responsável: Secretarias da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Social e da Segurança Pública – Portaria conjunta com a Educação para ações integradas de formação dos professores e ações voltadas para o combate à violência contra as mulheres Órgão responsável: Secretarias de Educação e da Mulher Ações de médio prazo: – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.262/2019 que dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.933/2021 que trata do Programa de Monitoramento Integrado Órgão responsável: Secretaria da Segurança Pública – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.912/2021 que dispõe sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o Sistema Distrital de Avaliação de Risco Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.910/2021 que dispõe sobre o acompanhamento e assistência à mulher após o período em casa abrigo Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Incluir percentual de reserva de vagas nos cursos de capacitação ofertadas pela Sedet nos próximos editais para as mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Inclusão nos conteúdos programáticos dos curso de capacitação o tema violência contra mulher Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Intensificar e sistematizar as ações de formação nas escolas públicas pelos programas Maria da Penha Vai à Escola e Sejus nas Escolas Órgão responsável: TJDFT e órgãos que atuam no programa – Ônibus da Sedes para atendimento nos equipamentos da SMDF Órgão responsável: Secretarias de Desenvolvimento Social e da Mulher – Fomento à estruturação de redes locais de combate à violência contra as mulheres Órgão responsável: MPDFT – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.779/2021 que dispõe sobre a política de dignidade menstrual Órgão responsável: Secretarias de Educação e de Saúde – Assinatura de Acordo de Cooperação entre o GDF e o TJDFT para inclusão de todos os órgãos no Programa Maria da Penha Vai à Escola Órgão responsável: Secretaria da Mulher Ações de longo prazo: – Projeto Maria da Penha vai à Sedes para formação dos servidores da Sedes. O projeto será realizado em quatro etapas Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social – Manutenção do Projeto Renovação para Mulheres Defensoria Pública do Distrito e Homens para reflexão dos direitos da mulher e combate à violência Órgão responsável: governo federal – Formação específica no tema políticas para mulheres para os 34 Conselhos Comunitários de Segurança Órgão responsável: Secretaria de Segurança Pública – Ampliar o quantitativo de mulheres e agressores atendidos nos equipamentos da SMDF Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Iluminação pública das paradas de ônibus e adjacências para prevenir crimes Órgão responsável: CEB – Agenda comum de atendimentos, materiais e eventos voltados para mulheres em um sítio nos sites das secretarias Órgão responsável: Todos os órgãos do Distrito Federal – Compartilhamento de dados de atendimento de mulheres (sistema único) Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Criação de protocolos de atendimento às mulheres nos diversos órgãos, visando unificação Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Criação de protocolo para os servidores do GDF que atenderem mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Formação dos servidores do GDF para identificar situação de violência e orientar como acessar os canais de ajuda Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Execução do Programa Estações – Mulheres Educadoras – Colóquio: Fortalecimento da Campanha Agosto Lilás (conscientização e combate à violência contra a mulher) Órgão responsável: Secretaria de Educação – Realizar a Semana do Servidor, em Outubro, com Seminário Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar no Ambiente de Trabalho (Palestra Magna: Viviane Mosé com enfoque feminino e workshop Impactos na saúde mental, enfrentamento e superação: Situações de violência contra as mulheres nas relações de trabalho Órgão responsável: Secretaria de Educação
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