Palestra sobre antirracismo antecipa as ações de Dia do Servidor
Nesta sexta-feira (25), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos de Desenvolvimento (IPEDF), promoveu uma palestra sobre antirracismo. O evento, intitulado “Letramento em Educação Antirracista”, foi conduzido pela professora doutora em Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), Renata Nogueira, e ocorreu em antecipação ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. “A luta da população negra por representatividade em cargos de liderança ainda enfrenta grandes desafios” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A palestra teve como objetivo central a reflexão sobre questões étnico-raciais no âmbito do serviço público, buscando promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso. Renata Nogueira abordou a importância da educação antirracista como ferramenta fundamental para a construção de um serviço público que valorize a diversidade e combata a discriminação. A palestra contou com a presença de servidores públicos do DF, entre eles representantes da subsecretaria de Direitos Humanos da Sejus e do IPDF. A participação ativa do público demonstrou o compromisso da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Social em abordar questões raciais de maneira direta e proativa | Foto: Divulgação/Sejus-DF “A luta da população negra por representatividade em cargos de liderança ainda enfrenta grandes desafios”, alerta Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Passamani enfatizou que, apesar dos avanços nas últimas décadas, o racismo estrutural ainda limita a ascensão de servidores negros a posições de destaque. Ela reforçou que a responsabilidade de promover o letramento racial é coletiva: “Todos devem reconhecer a existência do racismo e suas consequências, independentemente de sua cor de pele”. O evento teve boa adesão e gerou um ambiente de diálogo e propostas voltadas para a criação de políticas públicas que promovam a igualdade racial. A participação ativa do público demonstrou o compromisso da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Social em abordar questões raciais de maneira direta e proativa. Diversas iniciativas já estão sendo implementadas no Distrito Federal para combater o racismo e promover a igualdade racial. Um exemplo é a recente Lei Distrital nº 7.517, que estabelece a Política Distrital Vinícius Jr. para erradicar o racismo em estádios e arenas esportivas. Além disso, a Portaria Distrital nº 763 reformulou o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, enquanto o Decreto nº 42.951 reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e negras, em consonância com a Lei Federal nº 12.990, de 2014. Medidas complementares, como a Portaria nº 19, que orienta a inclusão do quesito raça nos sistemas de informação da Administração Pública, e o Decreto Distrital nº 41.962, que aprova o Plano Distrital da Igualdade Racial, reforçam o compromisso do governo local com a promoção de um ambiente mais justo e igualitário. Assim, a palestra no IPEDF não apenas contribuiu para a formação de servidores mais conscientes sobre as questões raciais, mas também sublinhou a urgência de ações efetivas que promovam mudanças estruturais nas instituições públicas, consolidando um caminho rumo à equidade racial no serviço público. *Com informações da Sejus-DF
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Pela preservação dos bens culturais do Distrito Federal
O Condepac-DF tem a missão de analisar e avaliar os meios mais apropriados de preservação, que vão desde o inventário até o tombamento de locais como o Museu de Arte de Brasília | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14), a Portaria n° 45, que designa todos os integrantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF). O conselho é responsável pelo registro, preservação e manutenção de bens culturais materiais e imateriais. [Olho texto=”“A portaria estabelece a paridade entre governo e sociedade civil e põe o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal em aptas condições de funcionalidade”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”direita”] Com poder consultivo, fiscalizador e normativo, o Condepac-DF tem a missão de analisar e avaliar os meios mais apropriados de preservação, que vão desde o registro documental (inventário) até o tombamento. O órgão abrange, por parte do governo, as Secretarias de Cultura e Economia Criativa, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Turismo e, ainda, Proteção da Ordem Urbanística. Complementam a estrutura por parte do poder público distrital a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas. “A portaria estabelece a paridade entre governo e sociedade civil e põe o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal em aptas condições de funcionalidade”, afirma Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa. Dos integrantes da pasta da Cultura, fazem parte do conselho o secretário, os subsecretários e o diretor de Preservação. Lei Orgânica da Cultura Instituído em 1988 e posteriormente extinto, o Condepac-DF foi regulamentado em 2017 pela Lei Orgânica da Cultura (LOC), como órgão vinculado à Secec. A legislação prevê composição paritária entre membros do poder público e da sociedade civil, o que foi obtido com a publicação da Portaria n° 45, que estabelece os integrantes do governo, que se unem agora aos representantes da sociedade civil, eleitos em 2018. Já por parte da sociedade civil, o Condepac-DF é formado por representantes de comunidades tradicionais, culturas populares, segmento de arte e cultura inclusiva e por membros com experiência em antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais ou história do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os novos conselheiros titulares e suplentes do Condepac-DF, designados pela Portaria n° 45, possuem mandato de três anos. Esses representantes são importantes interlocutores na defesa do patrimônio, na medida em que possuem a função de propor diretrizes no âmbito da valorização do patrimônio cultural, bem como de opinar sobre propostas de legislação, aceitação de doações e tombamento de bens, por exemplo. A participação no Condepac-DF é considerada prestação de serviço público relevante e não tem remuneração. A Secec planeja para os próximos dias reunião do conselho, onde ocorrerão as primeiras conversas entre os novos representantes. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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