DF recebe selo internacional de excelência por ações voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas
O Distrito Federal é uma referência internacional em ações pela integração social de pessoas migrantes. O reconhecimento destas iniciativas, coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), será feito nesta quinta-feira (16), em reunião online, quando será entregue o selo MigraCidades, de iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo de certificação reconhece o engajamento de governos locais na melhoria da governança migratória no Brasil e destaca os bons exemplos de acolhimento a migrantes e refugiados. O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 das Nações Unidas. Ao longo do ano de 2024, a Sejus intensificou as demandas, com destaque para a instituição do Comitê Distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas, que irá identificar as necessidades desta população para assegurar medidas de integração; e a capacitação dos servidores do GDF que fazem atendimento nos serviços oferecidos sobre a Lei de Migrações (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017). O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada | Foto: Divulgação/Sejus-DF Vivência Delas capacita migrantes A secretaria realizou ainda o projeto Vivência Delas, com o objetivo de integrar mulheres migrantes, refugiadas e apátridas no contexto social brasileiro. Por meio de oficinas de capacitação e rodas de conversas, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), OIM e Caixa Econômica Federal, mais de 60 mulheres de outras nações, como Venezuela e Afeganistão, foram incentivadas ao empreendedorismo e algumas delas foram encaminhadas ao mercado de trabalho. A iniciativa também culminou com a Feira do Migrante, com desfile, exposição e venda de produtos confeccionados por elas, que mobilizou mais de 200 pessoas. Por fim, foi ampliado o número de palestras de conscientização, com registro, por exemplo, de 16 palestras na rede pública de ensino sobre tráfico de pessoas e combate à xenofobia, que alcançou mais de 2,3 mil pessoas. A venezuelana Katiusca Alcar elogia o Vivência Delas: “Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui” Há três anos, a venezuelana Katiusca Alcar saiu do seu país pelas dificuldades sociais e políticas e apostou toda a sua esperança na situação econômica do DF. Ela comenta como o Vivência Delas mudou a vida dela: “Eu considero uma oportunidade única. Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui”. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, de intensificar nossas ações para melhorar a situação destas pessoas que têm tanto a contribuir, e, ao mesmo tempo, passam por tantas vulnerabilidades. Este selo é uma honra que reforça nosso compromisso com a dignidade, inclusão e acolhimento de migrantes e refugiados”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O evento de entrega do selo MigraCidades ocorrerá no dia 16 de janeiro, às 14h (horário de Brasília) e será aberto ao público via Plataforma Zoom. *Com informações da Sejus-DF
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Decreto institui mudanças no Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas
O Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas teve a regulamentação atualizada com o Decreto n° 46.297, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (24). As alterações beneficiam ações em prol dessa população e promovem a reflexão sobre o apoio aos refugiados e pessoas deslocadas. Migrantes aprendem português na rede pública de ensino do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A mudança mais expressiva diz respeito ao quantitativo de membros, que será composto de forma paritária pelo poder público e sociedade civil, sendo 16 membros titulares e 16 membros suplentes, para mandato de dois anos. Os integrantes devem ser representantes das seguintes áreas, organismos e instituições: → um titular e um suplente da área de Justiça e Cidadania → um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Social → um titular e um suplente da área de Educação → um titular e um suplente da área de Saúde → um titular e um suplente da área de Segurança Pública → um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda → um titular e um suplente da área de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural → um titular e um suplente da área de Direitos Humanos e Igualdade Racial → um titular e um suplente de quatro diferentes organizações, entidades ou movimentos da sociedade civil voltados às atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas → um titular e um suplente de duas diferentes comunidades, organizações ou movimentos de refugiados, migrantes e apátridas, inclusive, indígenas → um titular e um suplente de duas diferentes instituições de ensino superior pública, privada ou comunitária, voltadas à pesquisa ou que desenvolvam atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas O novo texto prevê ainda que os membros do comitê sejam indicados pelos representantes dos órgãos, das entidades, instituições ou movimentos. A regulamentação também incluiu órgãos que poderão participar do comitê na condição de convidados com direito a voz, seja a partir de convite dos seus respectivos membros ou por manifestação de interesse. São alguns deles: a Organização Mundial da Saúde, por sua representação no Brasil; a Organização Internacional para as Migrações; o Comitê Nacional para os Refugiados; a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, nacional ou distrital; e a Defensoria Pública do Distrito Federal, entre outros. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Plano mais inclusivo para migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados
A 29ª oficina do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos, terá como tema os migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados. Se você faz parte ou defende os direitos dessa parcela da população, esta é a hora de trazer suas sugestões sobre o segmento para a elaboração de um Plano Diretor mais inclusivo. [Olho texto=”“O Pdot pode agir nessa questão, propondo estratégias no âmbito da política habitacional que contemplem a população que chega ao DF com alguma particularidade ou priorização”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento ocorrerá no dia 12, terça-feira, às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 2, 18º andar. Dando um panorama da situação, o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mario Pacheco, explica que essa comunidade costuma chegar ao novo território sem laços ou conexões sociais, dificultando sua fixação e o início de uma nova vida. Nesse sentido, ele destaca: “O Pdot pode agir nessa questão, propondo estratégias no âmbito da política habitacional que contemplem a população que chega ao DF com alguma particularidade ou priorização”. Já o diretor da Associação dos Indígenas Warao Coromoto (Asiwc/DF), Gilberto Portes, observa que, muitas vezes, essas pessoas não acessam os serviços públicos e também não têm emprego estável. “Visando garantir segurança a médio e longo prazo para essa população, é fundamental que planejemos o território com a participação efetiva dela”, enfatiza o representante da comunidade de indígenas de refugiados da Venezuela. Para Portes, a oficina do Pdot voltada a esse segmento é uma iniciativa extremamente importante, capaz de incluir essas pessoas no espaço de vivência do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dinâmica A oficina terá um formato diferente do habitual. Em vez de dividir a população em grupos, contará com a participação de especialistas para discutir um tema escolhido pelos representantes do segmento e relacionado ao Plano Diretor. Após isso, haverá uma rodada de debates. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, serão 54 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 serão sobre as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados – Data: dia 12 (terça-feira) – Horário: às 19h – Local: Sede da Seduh, no Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Decreto institui comitê para apoio a migrantes, refugiados e apátridas
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Decreto nº 44.766/2023, que institui o Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas do Distrito Federal. O grupo vai promover, articular e acompanhar a promoção do bem-estar, da assistência e da integração de políticas públicas na capital do país para esse esses grupos. [Olho texto=”“É uma ação de governo que será conduzida pela Sejus, por ser o órgão que atua frente aos direitos humanos. O comitê irá tratar de pessoas que buscam no território nacional, especificamente no DF, acolhimento, cuidado e, principalmente, proteção”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A norma estabelece que a condição de pessoa refugiada, migrante ou apátrida será reconhecida pela autoridade competente, quando atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação nacional e internacional que rege a matéria. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) vai administrar o Comitê Distrital, disponibilizando suporte administrativo, operacional e logístico para o funcionamento do grupo. A pasta também vai regulamentar os critérios para escolha dos representantes que darão andamento aos trabalhos. “É uma ação de governo que será conduzida pela Sejus, por ser o órgão que atua frente aos direitos humanos. O comitê irá tratar de pessoas que buscam no território nacional, especificamente no Distrito Federal, acolhimento, cuidado e, principalmente, proteção”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O Comitê Distrital foi criado para auxiliar os órgãos do GDF, em conjunto com a sociedade civil, a desenvolver e auxiliar nas ações para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas | Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil Composição e trabalho O Comitê Distrital reunirá representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e instituições: Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Secretaria de Educação (SEE); Secretaria de Saúde (SES); Secretaria de Segurança Pública (SSP); Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet); Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); organizações da sociedade civil voltadas a atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas; comunidade refugiada, migrante e apátrida, incluindo os indígenas parte deste grupo, além de representantes da própria Sejus. Tanto os membros titulares como os suplentes serão indicados pelos representantes dos órgãos e das instituições. Eles irão exercer mandato de dois anos, permitida uma recondução, por igual período. A atuação no Comitê Distrital será considerada relevante prestação de serviços públicos, sem remuneração. [Olho texto=”O Comitê Distrital reunirá representantes titulares e suplentes das secretarias de Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Social; de Educação; de Saúde; de Segurança Pública; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Representantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur do Brasil), e de outras instituições públicas poderão participar do grupo na condição de convidados, com direito a voz. A coordenação do grupo de trabalho poderá convidar outros órgãos e entidades do Distrito Federal, assim como representantes da sociedade civil, terceiros interessados, autoridades ou profissionais de notório saber para, durante os encontros, subsidiarem sobre os temas e questões constantes das pautas. As reuniões do Comitê Distrital serão mensais, ou sempre que necessário, por convocação do presidente. A estrutura e o funcionamento serão regulados por regimento interno. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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