GDF cria grupo executivo para elaborar a Política para População em Situação de Rua
“Esse assunto já vem sendo discutido dentro do GDF a pedido do governador Ibaneis Rocha. O nosso objetivo agora é desenvolver e implantar uma política pública que proteja, respeite e amplie o acesso a serviços para população em situação de rua” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil O Governo do Distrito Federal (GDF) criou, nesta quarta-feira (6), por meio de decreto, o grupo executivo para elaboração e execução da Política Distrital para População em Situação de Rua. A norma prevê a participação de 19 órgãos do governo para a efetivação de ações relacionadas ao tema. A coordenação é da Casa Civil e da secretaria-executiva da Secretaria de Governo (Segov). “Esse assunto já vem sendo discutido dentro do GDF a pedido do governador Ibaneis Rocha. O nosso objetivo agora é desenvolver e implantar uma política pública que proteja, respeite e amplie o acesso a serviços para população em situação de rua”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Integrarão o grupo as seguintes pastas: Casa Civil, Segov, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e secretarias de Economia (Seec), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES),Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mulher (SMDF), Família e Juventude (SEFJ), Cultura e Economia Criativa (Secec), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Esporte e Lazer (SEL), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Justiça e Cidadania (Sejus)e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A implementação do grupo executivo é uma continuidade aos trabalhos do GDF em prol da população em situação de rua | Foto: José Cruz/Agência Brasil A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destaca que o grupo ajudará na articulação de ações intersetoriais para qualificação da oferta de serviços para esse público: “A população em situação de rua que vive no DF tem demandas muito específicas. Percebemos isso nos nossos atendimentos diários. É fundamental o planejamento de ações e programas que auxiliem esse cidadão de forma integral, para que ele tenha autonomia e possa sair da situação de vulnerabilidade”. Também serão convidados a participar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Segundo o decreto, cabe à Casa Civil convocar, a qualquer tempo, os órgãos e as entidades da administração pública para o cumprimento dos objetivos propostos no decreto. Já à Segov, compete executar as ações deliberadas no grupo, prestar apoio administrativo, logístico e operacional, providenciar a convocação de reuniões a pedido da coordenação e receber, analisar e dar encaminhamento às correspondências e demandas dirigidas ao grupo. Continuidade A implementação do grupo executivo é uma continuidade aos trabalhos do GDF em prol da população em situação de rua. Junto ao Ministério Público, o governo desenvolveu um plano de ações com sete eixos: assistência social e segurança alimentar e nutricional; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda e produção e gestão de dados. A proposta teve como base o documento do governo federal Plano Nacional de Medidas de Proteção à População de Rua, lançado em 11 de dezembro de 2023. “Esse grupo vem para colocarmos em prática as políticas previstas no plano para atender as pessoas em situação de rua. Já estamos em tratativas com o Ministério Público em relação a algumas ações para que possamos começar a implementá-las”, revela o chefe de Articulação da Secretaria de Governo, Jairo Lopes. Outras ações Em fevereiro deste ano, o GDF anunciou a realização de uma pesquisa sobre a população de rua. O Censo Distrital da População em Situação de Rua foi instituído por decreto para ser feito a cada dois anos coletando informações para subsidiar políticas públicas. O estudo é fruto de parceria do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) com as secretarias de Desenvolvimento Social e Justiça e Cidadania. Já na última segunda-feira, uma portaria determinou as normas e padrões para as ações de zeladoria, auditoria e fiscalização da DF Legal de áreas e espaços públicos ocupados por pessoas em situação de rua. Entre elas estão o mapeamento e geoprocessamento dos espaços, a elaboração de diagnóstico de situação e a oferta de transporte de pessoas, animais e pertences. Veja o decreto.
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Educação ganha o reforço de cerca de três mil servidores
A educação pública do Distrito Federal vai ganhar o reforço de 2.953 servidores. Nesta terça-feira (7), a governadora em exercício Celina Leão assinou a nomeação de 1.861 mil monitores de gestão educacional e de 1.092 aprovados para outras carreiras. O ato ocorreu no Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e contou com a presença de boa parte dos futuros profissionais da rede. Futuros profissionais da rede pública de ensino do DF lotaram o Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para participar da solenidade com a governadora em exercício, Celina Leão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Foram nomeados 1.861 monitores de gestão educacional, 686 secretários escolares, 400 de apoio administrativo, dois de arquivologia, dois de comunicação social e dois de direito e legislação. Já na gestão Ibaneis Rocha, entre 2019 e 2023, foram nomeados 16.769 servidores aprovados em concurso público para cargos efetivos no Governo do Distrito Federal (GDF). Um reforço que vem em boa hora para a pasta que reúne o maior número de profissionais entre todas as secretarias do DF, com mais de 66 mil servidores ativos, inativos, pensionistas e outros. Nas salas de aula, os números também são superlativos, com mais de 475 mil estudantes matriculados. [Olho texto=”“As pessoas com deficiência precisam de um atendimento de qualidade na educação pública, elas precisam de vocês. E, se vocês estão felizes, imagina as mães e familiares desses alunos. A comunidade escolar está muito mais feliz”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo a governadora em exercício, a chegada desses servidores vai atender um público que precisa de um acompanhamento próximo dos estudantes, como é o caso dos alunos com algum tipo de deficiência, atualmente estimados em 28 mil em toda a rede. “As pessoas com deficiência precisam de um atendimento de qualidade na educação pública, elas precisam de vocês. E, se vocês estão felizes, imagina as mães e familiares desses alunos. A comunidade escolar está muito mais feliz”, disse. Ainda segundo a governadora, a Educação é parte essencial no orçamento do governo e, por isso, recebe prioridade. “Estamos alocando R$ 180 milhões para a remuneração anual desses servidores. É uma grande nomeação e uma espera de tantos anos. Eles chegam para atender uma procura cada vez maior por vagas na rede pública”, complementa. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a educação é uma grande rede que, para funcionar da melhor forma, precisa de um corpo de funcionários completo. “A nossa missão é cuidar de gente, dos nossos estudantes. Para cuidar bem deles, nós precisamos de todos os profissionais da Educação, desde o vigilante, passando pela merendeira até os monitores, professores, técnicos de gestão escolar e os demais. É uma rede formada por muita gente”, lembra. “É uma alegria muito grande porque, sempre que convocamos novos servidores, isso significa melhoria no atendimento aos alunos”. [Olho texto=”“Comecei a estudar em 2016 e fiz a prova no ano seguinte. Não estava esperando essa nomeação, e ela veio como um presente nesse momento da vida. Atuo como professora temporária e, agora, entrar na rede vai mudar a minha vida. Sei da necessidade de monitores nas escolas e entro para somar”” assinatura=”Andreia Alves, monitora de gestão educacional” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os servidores nomeados cuidam de áreas diversas, entre elas da parte administrativa, de apoio e suporte. Os monitores, por exemplo, chegam para cuidar de 28 mil alunos com algum tipo de deficiência. Já os secretários são responsáveis pelos dados e matrículas dos estudantes, enquanto os técnicos são alocados em áreas administrativas nas regionais de ensino. Aprovada para o cargo de apoio administrativo da carreira de Assistência à Educação, Rovânia Araújo estudou durante três anos até passar no concurso. Tempo que, agora, faz valer todo o esforço. “Deixei uma bebê na creche, foi um momento doloroso e que valeu muito. Entro de coração aberto e com muita gratidão para trabalhar na Secretaria de Educação”, diz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Futura colega de Rovânia, Andreia Alves também foi aprovada para monitora de gestão educacional. A profissional já atua na secretaria, de forma temporária, e agora comemora o cargo efetivo. “Comecei a estudar em 2016 e fiz a prova no ano seguinte. Não estava esperando essa nomeação, e ela veio como um presente nesse momento da vida. Atuo como professora temporária e, agora, entrar na rede vai mudar a minha vida. Sei da necessidade de monitores nas escolas e entro para somar”, afirma.
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Mais 287 servidores reforçam rede pública de ensino
Ana Paula Vieira foi uma das empossadas para o cargo de apoio administrativo da Secretaria de Educação | Fotos: Mary Leal/Ascom SEEDF A partir desta segunda-feira (20), a rede pública de ensino do Distrito Federal passou a contar com o apoio de 287 novos servidores. A Secretaria de Educação deu posse para 286 analistas em Políticas Públicas e Gestão Educacional, sendo 216 na especialidade de secretário escolar, 30 no apoio administrativo e 40 monitores em Gestão Educacional. Também foi empossado um gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional. Reforçar a atenção e cuidados com os alunos é o principal motivo para as novas nomeações. “São profissionais que também vão colaborar para as ações da cultura de paz e no fortalecimento para melhoria da qualidade de ensino. Vão somar e reforçar que os servidores tenham uma melhor qualidade de vida”, observou a subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula Aguiar. O profissional do cargo de apoio administrativo, por exemplo, atua em atividades como execução de serviços de pesquisa e planejamento, recursos humanos, finanças, orçamento, patrimônio, material e transporte, entre outras funções. Ana Paula Vieira, uma das empossadas, comemorou o momento. “Uma das melhores emoções que já tive. Um sonho sendo realizado”, celebrou a nova servidora. Por sua vez, os secretários escolares fazem a atualização do sistema de informação, especialmente dos dados relativos à abertura e ao encerramento dos períodos letivos, lançamento dos resultados dos estudantes no sistema e expedição e entrega de documentações referentes à vida escolar do estudante. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já os monitores de gestão educacional executam, sob orientação de equipe escolar, atividades de cuidado, higiene e estímulo às crianças e participa de programas de treinamento e formação continuada, entre outras ações. Para conhecerem a estrutura da Secretaria de Educação, os novos servidores começam, na próxima quarta-feira (22), um curso de formação na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais de Educação (EAPE). Durante 30 dias, os recém-empossados vão conhecer como funciona a secretaria de forma geral e também passar por uma formação de módulos específicos para os cargos que foram nomeados. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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