Projeto Defensoria nas Escolas, com serviços jurídicos gratuitos, chega a Santa Maria
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará, na quinta (16) e na sexta-feira (17), mais uma edição do projeto Defensoria nas Escolas, desta vez no Centro Educacional 310, localizado na Quadra CL 310, Área Especial 1, em Santa Maria. A 11ª edição da iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do DF, ofertará serviços jurídicos gratuitos, palestras e atividades educativas diretamente ligadas ao ambiente escolar, aproximando a instituição da comunidade e fortalecendo a cultura de direitos. Durante os dois dias de evento, das 9h às 16h, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF oferecerá orientações e atendimentos em áreas como pensão alimentícia, guarda, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA e outros serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos atendimentos jurídicos, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) promove encontros educativos com estudantes, pais e professores, abordando temas como prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania e resolução pacífica de conflitos. O objetivo é conscientizar a comunidade escolar, estimulando o diálogo e o respeito mútuo. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a presença da Defensoria no ambiente escolar amplia o acesso à Justiça e fortalece vínculos com a população. “Queremos que as pessoas saibam que a instituição está ao lado delas, para ouvir, orientar e buscar soluções. Quando entramos na escola, plantamos sementes de cidadania e mostramos que o direito começa no dia a dia da comunidade”, afirma. “A escola é, muitas vezes, o primeiro espaço em que identificamos situações de vulnerabilidade social. Ao integrarmos esse projeto com a Defensoria Pública, fortalecemos o ambiente educacional, levamos mais conhecimento em uma ação concreta, que promove a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, defende a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, reforça que a proposta é levar a DPDF aonde as pessoas estão. “Quando entramos na escola, não estamos apenas resolvendo demandas jurídicas. Estamos construindo pontes de confiança, esclarecendo direitos e prevenindo problemas futuros. Esse contato direto com a comunidade é fundamental para que a justiça seja, de fato, acessível”, explica. Cauã Silva, de 18 anos, estuda no Centro de Ensino Médio Setor Leste e destacou a importância da iniciativa ao ofertar conhecimentos sobre os direitos e os deveres dos alunos. “O contato direto com profissionais da Defensoria Pública do DF permite a todos os estudantes a compreensão de questões jurídicas e sociais que afetam nossas vidas cotidianas, preparando-nos para enfrentar os desafios da vida adulta de maneira mais consciente e informada”, ressaltou. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias que, muitas vezes, não teriam condições de buscar auxílio jurídico por conta própria. Em Santa Maria, a expectativa é atender um grande número de moradores e fortalecer a rede de proteção social. Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar a ressignificação do acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por Defensores Públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap/DPDF) e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF. A iniciativa impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas nove primeiras edições. A ação já passou por: Plano Piloto, Riacho Fundo, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas e Paranoá. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão percorridas. O projeto Defensoria nas Escolas concorre à 22ª edição do Prêmio Innovare, realizada em 2025. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. No início de agosto, a iniciativa recebeu a visita de consultores especializados que integram a comissão julgadora para conhecer de perto o projeto em uma edição extra, realizada no Centro de Ensino Médio Setor Leste para a etapa de avaliação do prêmio. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Quarta do Cidadão da DPDF oferecerá serviços de saúde e apoio jurídico na Rodoviária do Plano Piloto
A oitava edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) contará com serviços de saúde oferecidos pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Instituto Brasil Te Ama. O evento ocorre nesta quarta-feira (21), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O intuito é oferecer diversos serviços ao público masculino em situação de vulnerabilidade social, ampliando o alcance dos serviços prestados pela instituição. A ação, promovida desde agosto de 2024, é realizada na terceira quarta-feira do mês. A Quarta do Cidadão oferecerá serviços como sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade além de testes de DNA realizados pela DPDF. A iniciativa contará também com a oferta de vacinação, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) ofertará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com atendimentos referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, inscrições e orientações para cursos. O evento Quarta do Cidadão oferecerá, nesta quarta (21), na Rodoviária do Plano Piloto, diversos serviços ao público masculino em situação de vulnerabilidade social | Foto: Divulgação/DPDF A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) também estará presente, com eixos do programa Morar Bem, além de outros programas habitacionais promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e regularização de imóveis. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) oferecerá serviços referentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O evento contará ainda com a parceria do Instituto Diabetes Brasil, que disponibilizará orientação sobre diabetes e realização de teste de glicemia, e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que disponibilizará serviços do Na Hora. A ação oferecerá também serviços da Caixa Econômica Federal (CEF) relacionados ao banco, como desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem; emissão de boletos, cartão social, conta poupança e corrente; consulta ao PIS e ao FGTS; e renegociação de dívidas. A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) distribuirá água potável e a Neoenergia esclarecerá dúvidas e viabilizará a solicitação de serviços. Haverá ainda corte de cabelo e barba. [LEIA_TAMBEM]Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a Quarta do Cidadão representa uma iniciativa fundamental para a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade do DF. “É uma forma de reafirmar nosso compromisso com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. Oferecer atendimento gratuito é essencial para que os mais vulneráveis consigam resolver suas questões e acessar seus direitos de maneira efetiva”, afirmou. “É uma atividade que vem ganhando força junto à população do Distrito Federal. A proposta do evento é permitir que as pessoas solucionem várias questões em um único espaço, desde assuntos jurídicos até serviços como reconhecimento espontâneo de paternidade e cuidados pessoais, como corte de cabelo e barba”, explicou o chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do evento, Celso Murilo de Britto. A defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, explica que a iniciativa é voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, como desempregados e cidadãos que buscam orientações sobre direitos fundamentais. “O suporte da Defensoria em ações como a Quarta do Cidadão representa um primeiro passo rumo à reinserção social e à conquista de uma vida mais digna, facilitando o acesso a direitos básicos de toda pessoa”, explicou. *Com informações da DPDF
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Políticas públicas do DF promovem cidadania e inclusão social
Buscando garantir direitos fundamentais a todas as pessoas, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a Agenda 2030, um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, para a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvolvimento social e econômico inclusivo até o final desta década. Neste sentido, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) já desenvolve, de forma avançada, políticas públicas que respondem aos desafios globais. São várias as ações direcionadas à promoção dos direitos para todos, principalmente voltadas às pessoas mais vulneráveis, que merecem ser destacadas nesta terça-feira (10), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Um dos principais projetos da pasta para melhorar a qualidade de vida da população é o GDF Mais Perto do Cidadão. Duas vezes por mês, durante dois dias, equipes de diversos órgãos do governo do DF, como Procon, Na Hora, Detran, Polícia Civil, entre outros, se reúnem em uma cidade para oferecer serviços essenciais à população. A iniciativa facilita o acesso dos cidadãos de maneira integrada e eficiente. O programa já beneficiou mais de 300 mil pessoas, desde 2023, quando foi instituído como uma política do governo. A secretária Marcela Passamani ressalta: “Os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós” | Foto: Jhonatan Oliveira/Sejus Outro programa de grande relevância, também idealizado pela Sejus-DF, é o Direito Delas. Ele visa proteger as mulheres contra violações de direitos e coibir a violência doméstica e de gênero, com a promoção de ações de capacitação profissional, suporte psicológico e jurídico, oferecendo apoio integral para o fortalecimento da autonomia feminina. O programa ainda desenvolve iniciativas essenciais para o apoio emocional das vítimas, ajudando-as a romper com o ciclo de abuso familiar e a violência. Cidadania para todos Um dos grandes desafios enfrentados pela Sejus-DF tem sido a redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo estrutural. Entre os projetos adotados, destaca-se a destinação de 20% das vagas de estágio na administração pública para estagiários negros e a implantação do sistema de cotas raciais para concursos públicos no GDF, também com a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. Vale destacar, ainda, o trabalho da pasta para garantir os direitos da comunidade LGBTQIAP+, com projetos de inclusão da comunidade no mercado de trabalho, como o Empreendedor LGBT; e outras ações voltadas tanto ao segmento das pessoas idosas, com destaque para o projeto Viver 60+, quanto para as crianças e adolescentes, em que são desenvolvidos debates para a promoção da cultura de paz nas escolas e a promoção da eleição para conselheiros tutelares nas regiões administrativas. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, todas estas ações buscam respeitar e atender os direitos de todos os públicos do DF de forma indiscriminada. “Esperamos contar com o apoio e o engajamento de todos os setores da sociedade nessa empreitada porque os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós”, finaliza. *Com informações da Sejus-DF
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Pedidos de revisão de pensão alimentícia passam de 14 mil no 1º semestre
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou 14.734 solicitações de pedidos e revisão de pensão alimentícia nos seis primeiros meses deste ano. É o que revelam os dados do Sistema de Solução Avançada de Atendimento (Solar), ferramenta adotada para registrar os atendimentos da instituição. Cidadãos podem solicitar atendimento para questões familiares nos núcleos da Defensoria Pública do DF | Foto: Divulgação/DPDF “A instituição oferece um serviço essencial, proporcionando assistência jurídica gratuita, orientação e suporte durante todo o processo legal, garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente” Celestino Chupel, defensor público-geral A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968, e o direito é garantido. O pagamento é obrigatório até os filhos atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. A quantia fixada por um juiz deverá ser paga todos os meses por quem tem a obrigação de auxiliar não apenas o mínimo para a subsistência, mas também despesas como moradia, alimentação, saúde, lazer, vestimenta, educação, dentre outras. O defensor público-geral, Celestino Chupel, lembra que acionar a DPDF para solicitar pedidos de pensão alimentícia ou a revisão é uma medida fundamental para proteger os direitos e assegurar o bem-estar daqueles que necessitam. “A instituição oferece um serviço essencial, proporcionando assistência jurídica gratuita, orientação e suporte durante todo o processo legal, garantindo que as necessidades financeiras dos filhos sejam atendidas de maneira justa e eficiente”, explica. Irislane Alcantara Rodrigues procurou a DPDF em busca de auxílio jurídico para receber a pensão alimentícia do filho especial, que não lhe é paga há quase um ano. “O pai do meu filho não tem contribuído financeiramente para o sustento dele, apesar de termos combinado informalmente que ele ajudaria com as despesas”, contou ela, que está desempregada. “A falta de apoio financeiro tem gerado grandes transtornos, e, por isso, procurei a DPDF que mostrou recursos para que eu possa lutar pelos direitos do meu filho”. Fernanda de Almeida Neves esteve na instituição em busca da revisão da pensão alimentícia do filho de 12 anos. Ela relatou que, embora tenha acertado o valor com o pai da criança, a quantia nunca foi paga conforme o combinado. “Procurei a orientação e o apoio da Defensoria, que foram fundamentais para assegurar os direitos do meu filho”, desabafou. Direito garantido A DPDF tem o papel de garantir o direito de todos os cidadãos e atua de diversas formas para assegurar o pagamento da pensão alimentícia. Para dar entrada na ação de cobrança, basta procurar o Núcleo de Iniciais no Nuclão da DPDF ou o Espaço Conciliar (SGAN 909, módulos D/E, Bloco C, Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Souza). A documentação necessária para dar entrada na ação de cobrança pode ser conferida aqui. A solicitação da pensão alimentícia também pode ser feita durante o Dia da Mulher, iniciativa que ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, no primeiro dia útil subsequente, no Nuclão da DPDF (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, Asa Norte, próximo ao Hran). A DPDF também presta atendimentos semanais e mutirões destinados aos presos por pensão alimentícia do DF, no Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios. *Com informações da DPDF
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Novas Casas da Mulher Brasileira e atendimento especializado na saúde
A força-tarefa do governo de combate ao feminicídio apresentou, nesta segunda-feira (3), as 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, educação e assistência social. Entre as medidas, a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência. O grupo foi instituído em fevereiro com o objetivo de unir órgãos de governo para propor e estabelecer políticas públicas de proteção às mulheres. A coletiva desta segunda-feira (3) apresentou o resultado desse trabalho e mostrou o que o GDF e outros órgãos já fizeram e o que vão fazer. Coletiva no Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (3), apresentou as ações da força-tarefa do governo de combate ao feminicídio | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A força-tarefa definiu como meta, por exemplo, a proposição e a regulamentação de leis com auxílio às mulheres vítimas de violência e aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra medida é ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial. “Foram 45 dias de trabalho na força-tarefa para se chegar ao relatório, com medidas que passam a ser implementadas em curto, médio e longo prazo. Mas é importante lembrar que já tivemos mais de 230 ações ocorrendo em todo o DF no ‘Março Mais Mulher’ e vamos dar continuidade agora, com a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira, já com recursos previstos, e temos uma quarta prevista, em processo técnico. Além disso, temos esse trabalho na saúde que vai ser pioneiro em todo o país”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o DF sai na frente por ser a única unidade da Federação a ter a sexta rede de atenção à saúde: “Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde” A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater essa violência. Uma dessas ações foi justamente a criação de um atendimento especializado na saúde, conforme explica a secretária da pasta, Lucilene Florêncio. “Temos, no Brasil, cinco redes de atenção à saúde (Rede Cegonha, Cuidado à Pessoa com Deficiência, Atenção Psicossocial, de Urgência e Emergência e Atenção às Doenças Crônicas), e o DF hoje sai na frente por ser a única unidade da Federação que tem a sexta rede. Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde”, explica. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados voluntários, além da advocacia dativa Apoio jurídico A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, pontuou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados e advogadas voluntárias, além da advocacia dativa. [Olho texto=”“O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Os advogados dativos são nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por alguém que atue em seu favor em um processo. Agora, a Sejus trabalha para que eles reforcem essa atuação junto às vítimas de violência. “O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”, detalha Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre a força-tarefa A força-tarefa foi instituída por meio do Decreto nº 44.206/2023 com o objetivo de conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e para que todos os órgão trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento à violência e também na promoção da mulher, principalmente em relação a sua autonomia econômica. Foram envolvidas equipes técnicas das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, Família e Juventude, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Comunicação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Defensoria Pública do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília. E, também, participarão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); e a Ordem dos Advogados do Brasil. Confira, a seguir, as ações da força-tarefa: Ações de curto prazo: – Lançamento da versão impressa da Cartilha de Enfrentamento à Cultura do Estupro Órgão responsável: Defensoria Pública do Distrito Federal – Publicação do Decreto de criação da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio (Lei nº 6.937/2021) Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Assinatura do Contrato para construção das novas Casas da Mulher Brasileira Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentar da Lei nº 6.929/2021 que cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Projeto de Lei que crie os auxílios às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade e o auxílio aos órfãos do feminicídio (Lei nº 6.937/2021) Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.623/2020 que trata do aluguel social específico para mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Ação de divulgação nos ônibus de campanha institucional contra violência de gênero Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto que disponha sobre percentual de vagas nos contratos de serviços terceirizados do GDF para mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto que disponha sobre a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático de concursos públicos realizados no DF, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Formação contínua dos servidores da SMDF, com base nas portarias regulamentadoras Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Reunião com a equipe da Arena BRB para planejar campanha a ser veiculada no estádio durante as partidas de futebol ou eventos em geral Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor decreto regulamentador da Lei nº 5.806/2017 que dispõe sobre a valorização das Secretaria de Estado da Mulher mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino do DF Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Realização de encontro entre os servidores dos equipamentos da SMDF, Sejus, Sedes, SES e SSP Órgão responsável: Secretarias da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Social e da Segurança Pública – Portaria conjunta com a Educação para ações integradas de formação dos professores e ações voltadas para o combate à violência contra as mulheres Órgão responsável: Secretarias de Educação e da Mulher Ações de médio prazo: – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.262/2019 que dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.933/2021 que trata do Programa de Monitoramento Integrado Órgão responsável: Secretaria da Segurança Pública – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.912/2021 que dispõe sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o Sistema Distrital de Avaliação de Risco Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.910/2021 que dispõe sobre o acompanhamento e assistência à mulher após o período em casa abrigo Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Incluir percentual de reserva de vagas nos cursos de capacitação ofertadas pela Sedet nos próximos editais para as mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Inclusão nos conteúdos programáticos dos curso de capacitação o tema violência contra mulher Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Intensificar e sistematizar as ações de formação nas escolas públicas pelos programas Maria da Penha Vai à Escola e Sejus nas Escolas Órgão responsável: TJDFT e órgãos que atuam no programa – Ônibus da Sedes para atendimento nos equipamentos da SMDF Órgão responsável: Secretarias de Desenvolvimento Social e da Mulher – Fomento à estruturação de redes locais de combate à violência contra as mulheres Órgão responsável: MPDFT – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.779/2021 que dispõe sobre a política de dignidade menstrual Órgão responsável: Secretarias de Educação e de Saúde – Assinatura de Acordo de Cooperação entre o GDF e o TJDFT para inclusão de todos os órgãos no Programa Maria da Penha Vai à Escola Órgão responsável: Secretaria da Mulher Ações de longo prazo: – Projeto Maria da Penha vai à Sedes para formação dos servidores da Sedes. O projeto será realizado em quatro etapas Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social – Manutenção do Projeto Renovação para Mulheres Defensoria Pública do Distrito e Homens para reflexão dos direitos da mulher e combate à violência Órgão responsável: governo federal – Formação específica no tema políticas para mulheres para os 34 Conselhos Comunitários de Segurança Órgão responsável: Secretaria de Segurança Pública – Ampliar o quantitativo de mulheres e agressores atendidos nos equipamentos da SMDF Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Iluminação pública das paradas de ônibus e adjacências para prevenir crimes Órgão responsável: CEB – Agenda comum de atendimentos, materiais e eventos voltados para mulheres em um sítio nos sites das secretarias Órgão responsável: Todos os órgãos do Distrito Federal – Compartilhamento de dados de atendimento de mulheres (sistema único) Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Criação de protocolos de atendimento às mulheres nos diversos órgãos, visando unificação Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Criação de protocolo para os servidores do GDF que atenderem mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Formação dos servidores do GDF para identificar situação de violência e orientar como acessar os canais de ajuda Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Execução do Programa Estações – Mulheres Educadoras – Colóquio: Fortalecimento da Campanha Agosto Lilás (conscientização e combate à violência contra a mulher) Órgão responsável: Secretaria de Educação – Realizar a Semana do Servidor, em Outubro, com Seminário Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar no Ambiente de Trabalho (Palestra Magna: Viviane Mosé com enfoque feminino e workshop Impactos na saúde mental, enfrentamento e superação: Situações de violência contra as mulheres nas relações de trabalho Órgão responsável: Secretaria de Educação
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Defensoria realizará atendimento itinerante na Penitenciária Feminina do DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará, nesta sexta-feira (17), mutirão carcerário de atendimento jurídico às presas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), por meio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante. A ação oferecerá apoio jurídico e atendimento psicossocial às mulheres privadas de liberdade do DF. O equipamento estará no pátio da unidade prisional para atender mulheres em situação carcerária. Mutirão carcerário de atendimento jurídico às presas será realizado nesta sexta (17) | Foto: Divulgação/DPDF Os serviços jurídicos disponíveis no equipamento itinerante estão voltados para verificar a situação processual e, principalmente, identificar detentas gestantes, com filhos menores de idade e/ou com deficiência que possam, eventualmente, receber o benefício da prisão domiciliar humanitária. O coordenador do Núcleo de Execuções Penais da DPDF, Reinaldo Rossano, explica que durante os mutirões o atendimento é realizado entre as provisórias e as que já foram sentenciadas. “A pessoa em cumprimento de pena se sente assistida, o que é fundamental no atendimento penitenciário”, destaca Rossano. *Com informações da DPDF
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