Ibaneis Rocha: Ppcub preserva o patrimônio de Brasília
Em artigo publicado em O Globo nesta segunda-feira (19), o governador Ibaneis Rocha voltou a defender a lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionada há exatamente uma semana. Segundo o chefe do Executivo, a missão do governo com o Ppcub é preservar a joia da arquitetura e do Patrimônio da Humanidade reconhecida pela Unesco. “Brasília é uma capital viva, passou por evolução natural de dimensões transformadoras desde sua inauguração em 1960, sofrendo os impactos do crescimento populacional e das mudanças da tecnologia. A legislação necessita acompanhá-la e ser adaptada, garantindo a permanência da essência urbana revolucionária e a beleza arquitetônica moderna inigualável surgida no Cerrado brasileiro”, destacou Ibaneis Rocha em um trecho do artigo. Segundo o governador Ibaneis Rocha, em artigo publicado nesta segunda (19), o Ppcub garante a preservação da essência urbana e da arquitetura de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O governador do DF lembrou que o tema, discutido há mais de uma década, envolveu diversos setores. Ele explica que o Ppcub se estrutura em três eixos: plano de preservação, que trata das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária e bucólica; plano de desenvolvimento local, que prevê a elaboração de estudos, programas e projetos para o futuro de Brasília; uso e ocupação do solo, para atualizar as normas, o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros. “O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada” Ibaneis Rocha, governador do DF Ibaneis Rocha também explicou os 63 vetos da lei, discutida por técnicos, sociedade civil e setor produtivo. Ele citou a proibição de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, no Plano Piloto, e no Parque dos Pássaros, onde foi vetado um camping. A proibição no aumento dos hotéis nos Setores Hoteleiros Sul e Norte foi lembrada no artigo. “Brasília não tinha ainda plano para conservação de sua área privada. Tínhamos mais de mil normas urbanísticas versando sobre a área tombada. A intrincada legislação anterior dificultava investimentos e abria brechas a irregularidades”, apontou. “Esse tempo acabou. O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada”, prosseguiu o governador do DF. Leia abaixo a íntegra do artigo. Novo plano preserva o patrimônio de Brasília Legislação precisa acompanhar evolução natural de dimensões transformadoras e ser adaptada Por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal Brasília é afirmação máxima do compromisso da grande política com o povo. Candidato em 1955, Juscelino Kubitschek se comprometeu a erguer a nova capital no Planalto Central como determinava a Constituição da época. E o fez. Nosso compromisso atual é preservar essa joia da arquitetura e Patrimônio da Humanidade pela Unesco para as gerações futuras. E o faremos com a entrada em vigor do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), que sancionei como governador do Distrito Federal. Debatido há mais dez anos, o Ppcub se estrutura em três eixos. O primeiro é o plano de preservação, que trata das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária e bucólica. O segundo é o plano de desenvolvimento local, que prevê a elaboração de estudos, programas e projetos para o futuro de Brasília. O último é o uso e ocupação do solo, para atualizar as normas, o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros. A proposta foi debatida exaustivamente em 29 reuniões com entidades civis e do governo do Distrito Federal. O norte para o texto está dentro dos limites da Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão de maior responsabilidade pela preservação de nossos sítios históricos e culturais. O Ppcub passou por oito audiências públicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de nos chegar para última análise. Reunimos todos os órgãos e secretarias do governo, abertos a receber manifestações da sociedade civil e dos setores produtivos antes de sancionar. Brasília é uma capital viva, passou por evolução natural de dimensões transformadoras desde sua inauguração em 1960, sofrendo os impactos do crescimento populacional e das mudanças da tecnologia. A legislação necessita acompanhá-la e ser adaptada, garantindo a permanência da essência urbana revolucionária e a beleza arquitetônica moderna inigualável surgida no Cerrado brasileiro. O selo de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco está impresso em cada centímetro da cidade concreta erigida pelos brasilienses. Com intuito de proteger ainda mais esse selo, decidimos vetar 63 trechos da proposta por questões técnicas, a partir de sugestões de diversas entidades. Exemplos: não permitiremos a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis. Nem de alojamentos no Parque dos Pássaros, inviabilizando a construção de campings no local. Também não permitimos o aumento na altura dos hotéis dos Setores Hoteleiros Sul e Norte de 13,5 metros para 35 metros. Vetamos a transferência das áreas públicas remanescentes à Companhia Imobiliária de Brasília. Apesar de ser Patrimônio da Humanidade, Brasília não tinha ainda plano para conservação de sua área privada. Tínhamos mais de mil normas urbanísticas versando sobre a área tombada. A intricada legislação anterior dificultava investimentos e abria brechas a irregularidades. Esse tempo acabou. O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada. Após a sanção da lei complementar, nos dedicaremos à regulamentação. Continuaremos a dialogar para construir uma proposta que inspire sempre o país a cumprir sua vocação de nação democrática e aberta ao diálogo, firme em seus propósitos, que tenha compromisso com as futuras gerações, sem esquecer seu passado.
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ARTIGO / A pandemia e os ensinamentos que ficam
Neste ano de pandemia, precisamos fazer algumas considerações e reflexões por ser um período atípico de enfretamento de uma doença tão grave como não se via há um século, desde que a humanidade foi assolada pela gripe espanhola. Em primeiro lugar, é fundamental destacar o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro por tudo que representa e realizou neste período. O Brasil teria vivido uma tragédia de dimensões inimagináveis se não tivéssemos um sistema público de saúde, com suas portas abertas para todos que buscaram atendimento na atenção primária, secundária e terciária. Somaram-se a essa realidade os esforços dos servidores da saúde, os investimentos feitos pelo Governo do Distrito Federal e a capacidade de decidir com agilidade e precisão do governador Ibaneis Rocha, desde os momentos que antecederam a chegada da pandemia em nosso território. [Olho texto=”Há de se ressaltar, também, o valor, a coragem e a determinação dos profissionais de saúde da rede pública do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=””] Há de se ressaltar, também, o valor, a coragem e a determinação dos profissionais de saúde da rede pública do Distrito Federal. Foram incansáveis, superaram todas as dificuldades impostas por uma doença desconhecida e não mediram esforços, os quais estiveram acima das condições individuais e familiares. A Secretaria de Saúde reforçou esse time ao contratar 3.796 profissionais durante o ano de 2020, sendo 1.199 servidores efetivos. Podemos assegurar que o Distrito Federal está preparado para o enfrentamento de uma possível segunda onda da Covid-19, nos meses de janeiro e fevereiro do ano que vem. Herdamos conhecimento, equipamentos, tecnologia e mesmo mão de obra contratada nesse período de enfrentamento do novo coronavírus, a partir de março deste ano, que teve como marco a decisão precisa e correta do GDF de sair na frente quanto a medidas para conter o avanço da doença. Acabamos de finalizar o Plano de Mobilização de Leitos de UTI, que trata em detalhe das estratégias, ações e medidas que deveremos tomar a partir de agora, levando em conta, sempre, a análise de cenários feita diariamente pelos técnicos e as decisões tomadas, de forma coletiva, no Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Distrito Federal. [Olho texto=”Teremos pelo menos 1.500 profissionais envolvidos diretamente na vacinação, com 150 veículos disponíveis para o transporte das doses às 169 salas que estarão disponíveis em todo o Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=””] Da mesma forma, o GDF está preparado para a vacinação da Covid-19. Nosso plano para essa etapa foi discutido pela área técnica da Secretaria de Saúde e afinado com as propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde em seu plano de vacinação nacional. Em seguida, amplamente divulgado para o conhecimento dos diversos setores da sociedade por meio dos veículos de comunicação. Teremos pelo menos 1.500 profissionais envolvidos diretamente na vacinação, com 150 veículos disponíveis para o transporte das doses às 169 salas que estarão disponíveis em todo o Distrito Federal. Temos uma logística sedimentada ao longo de várias campanhas realizadas contra o vírus influenza, que guardam semelhanças com a que será colocada em prática no combate ao novo coronavírus. Um dos legados mais importantes que a pandemia da Covid-19 deixará para sempre é o de que a solidariedade é a melhor arma para superação de uma doença tão grave, que levou à morte mais de 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo, deixando dezenas de milhares com sequelas graves. Recebemos dezenas de agradecimentos de pacientes que ressaltaram a solidariedade dos profissionais de saúde no processo de recuperação que lograram alcançar. Todo esse legado e aprendizado adquiridos ao longo de dez meses de intenso combate ao coronavírus devem ser preservados por toda a sociedade. Não apenas para o enfrentamento de uma possível segunda onda da Covid-19. Mas, também, para os desafios que se nos apresentam, com frequência, no âmbito da saúde pública, com doenças que ainda não têm cura e levam sofrimento e dor aos lares de milhares de famílias. Estamos chegando ao final de um ano atípico que, com certeza, entrará para história de grandes tragédias da humanidade. Ao mesmo tempo, será marcado também como um momento em que todos passamos a perceber que não basta olhar para nós mesmos. É preciso olhar para o próximo e saber que o bem de um pode ser potencializado para o bem de todos. Temos que abrir o nosso coração e desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, cheio de realizações, conquistas e sonhos, porque acima de tudo é preciso continuarmos sonhando com um mundo melhor, justiça para todos e um sistema de saúde pública universal. Que assim seja, com a graça do bom Deus.
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Lições de uma pátria ferida
Foto: Renato Alves/Agência Brasília Desde a Peste Negra, que no século 14 ceifou milhões de almas, a Humanidade não via nada tão devastador como agora: um novo vírus, invisível, capaz não só de matar, como também de disseminar o medo, destroçar economias, sem se importar com seu tamanho e poder de fogo tecnológico, e anular sonhos. Humildade terá sido a maior das lições deixadas pela pandemia dos tempos modernos. Como foi também no passado, em outros momentos cruciais da história, quando se descobriu que a Terra não é o centro do universo, ou que nosso Sol é pequeno se comparado a outros sóis que iluminam a Via Láctea e, ainda, que nossa galáxia é apenas uma, pequena, por sinal, dentre bilhões de outras no universo. Terá mesmo? Quando a denominada Covid-19 chegou, havia no ar o ranço de uma campanha política mal digerida que tratou logo de encobrir os esforços para debelar o vírus. Humildade, solidariedade e empatia – termos recorrentes nas campanhas buscando envolver a sociedade – foram na prática substituídos por desconfiança, voluntarismo, perseguição; politizou-se a doença, ou, melhor, politizaram-na – como queiram. A mesa do gestor público passou a ser tão perigosa quanto o leito da UTI; aos procedimentos ambulatoriais e de logística, misturaram-se escutas, inquéritos e ordens de prisão; a pandemia transmutou-se em pandemônio. Nesse ambiente, se por um lado fica evidente a disputa de algumas facções pelo poder de investigar e punir, por outro vemos enfraquecer o preceito de um Estado que se fundamenta na democracia como soberania popular, sendo o poder resultado da vontade da maioria e o Direito, a expressão da razão. Estamos, no presente, diante desse problema. Que seria simples de resolver se cada um cumprisse o seu papel, como nos ensinou o Barão de La Brède, mais conhecido por Montesquieu, cujas lições de quase três séculos sobre a separação dos poderes ainda reverberam nas constituições das nações democráticas modernas. Ao famoso sistema de freios e contrapesos, no qual os poderes convivem em harmonia, soma-se o significado literal da expressão latina res publica (coisa do povo), que rege a organização de nossa sociedade como uma república estruturada de acordo com o bem comum de todos os seus integrantes, e não para servir a interesses de apenas alguns poucos. E, apesar de um tribunal sobrepor-se a uma decisão de um presidente da República ou governador, é preciso considerar que política e Direito não se confundem, movem-se por universos diferentes. Ministros, desembargadores, juízes e procuradores não foram eleitos; existem tão somente para interpretar a Constituição e aplicar as leis que o Legislativo produz à luz do sentimento de quem representa – o povo. Quando promulgada, em 1988, a Constituição despertou a consciência jurídica dos cidadãos que sofriam com condenações sem saber a respeito de qual crime eram acusados e condenados, quase sempre sem acesso ao processo. O termo “segurança jurídica” foi criado dentro de uma perspectiva em que deve prevalecer nos tribunais o direito contra a força, a prova contra a suspeita, a imputação fundada contra as acusações levianas; em suma, o Direito como instrumento de defesa do cidadão contra todos os desmandos e excessos. De lá para cá, entretanto, o que vemos são acusações genéricas e anônimas, provas reunidas pelo valor dos seus resultados, sem nenhuma crítica ao seu modo de produção ou de obtenção, quebra indiscriminada de sigilo telefônico e bancário, sem falar das prisões espalhafatosas e desnecessárias. A mídia, por sua vez, chega a ser contraditória: prega a liberdade enquanto exalta o pálio punitivo do Estado. Quando erra, raramente pede desculpas; reage com artifícios, visando explorar o medo alheio. Há um evidente entusiasmo para se condenar de qualquer modo, a qualquer custo. São estas reflexões para um 7 de Setembro a que, pela primeira vez em minha vida, assisto sem as clássicas paradas, em nome do distanciamento social necessário para debelar um inimigo que age traiçoeiramente, levando entes queridos. A esses, rendo homenagens como vítimas de uma guerra que não acabou enquanto restar entre nós o sentimento da solidariedade humana.
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O coronavírus e a necessidade do controle sanitário na agricultura
Toda crise traz junto com seus efeitos maléficos oportunidades e aprendizado. E não será diferente em relação à pandemia do coronavírus, que já provocou mortes em todo o mundo. Apesar da tragédia da perda de vidas humanas, o coronavírus vai passar. O que deve ficar após o arrefecimento dos casos de contaminação é a solidariedade entre as pessoas, que parece ter renascido nas janelas e varandas das principais cidades do mundo, e o aprendizado que a doença pode deixar sobre a necessidade de aprimorarmos nossos controles sanitários. O Governo do Distrito Federal foi o primeiro a adotar medidas severas contra a disseminação da doença, suspendendo aulas, restringindo o comércio, adotando ponto facultativo ao funcionalismo. São ações que retardam a disseminação do vírus e que preservam vidas. Medidas duras, ninguém discorda, mas necessárias, como têm se provado a cada dia e que vêm sendo seguidas por outros estados. Em meio a essa crise, o setor agropecuário do Distrito Federal, em especial o formado por pequenos produtores, tem se reinventado. Quase cem mil pessoas no DF vivem no campo, produzindo hortaliças, frutas, peixes, flores, grãos. O grande desafio tem sido a comercialização desses produtos que abastecem nossas casas no dia a dia. A solução tem sido construída por todos os envolvidos no setor. [Olho texto=”“Em meio a essa crise, o setor agropecuário do Distrito Federal, em especial o formado por pequenos produtores, tem se reinventado”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com o apoio da Emater, da Secretaria de Agricultura, da Ceasa e, ainda, de suas associações e cooperativas, os agricultores têm buscado soluções para a comercialização – por meio dos pontos de comercialização de produtos orgânicos e da agricultura familiar, do fornecimento de cestas ou por meio das comunidades que sustentam a agricultura, as CSAs. O Governo do Distrito Federal já anunciou a ampliação de recursos para compras diretas pelo Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa), uma forma de reduzir o impacto da crise sobre os produtores rurais e garantir o abastecimento. Outras medidas estão sendo gestadas pela administração pública. Mas, se há algo que essa crise nos obriga a repensar é o aprimoramento da rede de controle sanitário na produção de alimentos. Devemos nos preparar e usar todos os recursos disponíveis para prevenir o surgimento e a transmissão de doenças existentes ou novas por meio dos alimentos. [Olho texto=” “Devemos nos preparar e usar todos os recursos disponíveis para prevenir o surgimento e a transmissão de doenças existentes ou novas por meio dos alimentos”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Nesse aspecto, já dispomos de ferramentas que ampliam o controle sobre boa parte dos produtos agropecuários que consumimos. O sistema de rastreabilidade, proposto pelo Ministério da Agricultura e em implantação no Distrito Federal, já é obrigatório para várias hortaliças e frutas, com previsão de punições pesadas para quem não se adaptar à legislação, como multas e até interdição da produção. Novamente, medidas duras, mas necessárias para prevenir doenças, que levam prejuízo à população e pressionam o sistema público de saúde. Com a rastreabilidade, é possível identificar qualquer problema ao longo de toda a cadeia produtiva, do plantio ao transporte e à comercialização. Assim, é possível saber a origem do produto, como ele foi tratado desde o início e de que forma chega ao consumidor. Tanto quanto direito do consumidor, é dever de quem planta e de quem comercializa garantir a segurança do alimento que abastece a cidade e o campo. E é uma obrigação do Estado orientar os empreendedores rurais e fiscalizar a produção. Como parte do Sistema de Agricultura do DF, que inclui a Secretaria de Agricultura e a Ceasa, a Emater tem incentivado e orientado os agricultores a se adequarem à essa legislação. Para facilitar a adesão dos pequenos agricultores, desenvolvemos um aplicativo gratuito, o DFRural, que permite o registro de tudo o que é plantado, de todas as atividades realizadas e de todos os insumos que foram utilizados. O objetivo é garantir saúde, prevenindo o adoecimento da população do Distrito Federal e do Entorno por contaminações químicas ou biológicas. Outra iniciativa é o programa Brasília Qualidade no Campo, que busca incentivar a adoção das boas práticas agropecuárias por parte dos agricultores, também com o objetivo de reduzir as possíveis contaminações. Nesse programa, mais de 30 agricultores já estão certificados e centenas se encontram em processo de adequação. Em algum tempo, o coronavírus vai ficar para trás, apesar do rastro de dor em tantas famílias pelo mundo e pelos seus impactos econômicos. Que ao menos o legado dessa crise seja o aprendizado, a tolerância e a solidariedade, itens tão em falta nos tempos em que vivemos. * Denise Fonseca é presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF)
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Artigo/Professor temporário é solução
Uma rede pública de ensino do tamanho da nossa só funciona se tiver um banco de professores temporários à disposição. Somos 26,6 mil professores efetivos, que podem ter imprevistos, problemas de última hora, adoecer, sair em licença médica ou para estudos. Somos 456 mil estudantes, que não podem perder aulas. Somos 538,6 mil pessoas, somados estudantes, professores, servidores e aposentados. Somos mais ainda. Supondo que cada um de nós faça parte de uma família de até quatro pessoas, chegamos a 2,3 milhões de pessoas. Se um professor falta, temos problemas em cadeia: o estudante perde aula, a mãe precisa reorganizar os compromissos, a escola tem que reprogramar seu plano de aulas, enfim. Tal não acontece porque temos um banco de substitutos. O professor temporário é solução, nunca foi um problema. O banco de substitutos tem origem nos anos 1970, com longa história de sucessos. Ainda mais porque 3,5 mil dos nossos professores estão fora das salas de aula, prestando serviço como gestores de nossas 683 escolas; 2 mil estão em licença para estudos, porque nossa rede privilegia o mérito; 1 mil, servindo a outras áreas de governo; 2 mil readaptados; além dos números flutuantes do pessoal que sai em licença maternidade, paternidade, licenças médicas etc. Eles podem ser substituídos em 24 horas, no máximo, de um dia a um ano prorrogável por mais um. Importante dizer que, desde 2016, não temos carência de professores em nossa rede. Um caso como o que aconteceu no CEF 104 Norte envolvendo um professor substituto de língua portuguesa que agiu muito mal com os alunos não apaga uma história de sucessos que serve tão bem à rede pública de ensino e a todas as pessoas em sua área de influência. Nossa corregedoria registrou 15 ocorrências desse tipo num universo de 37.524 professores efetivos e temporários, cinco dos quais foram arquivadas por ausência de provas. Contas feitas, 37.514 professores jamais se envolveram em nada parecido. Portanto, é possível afirmar sem medo de errar: é irresponsável gerar pânico e insegurança nos pais; gerar desconforto na administração da Secretaria de Educação, que jamais inventou políticas de pessoal que não estejam em acordo com os valores morais e sociais vigentes; colocar em dúvida a atuação dos gestores das unidades escolares; e, o mais importante, pôr em dúvida, perante a sociedade, a conduta moral dos profissionais da educação que atuam como substitutos. Citem um caso de conduta moral como a do professor do CEF 104 Norte e daremos o testemunho dos milhares de temporários que agem dignamente, honrando a carreira do magistério. As contratações temporárias de professores têm normatização própria, regida por leis, decretos e portarias. Nós os contratamos por meio do processo seletivo simplificado para atender – atentem, porque está expresso na lei – à necessidade temporária de excepcional interesse público. Para a contratação, é necessário comprovação da área de formação na qual o professor substituto está formalmente habilitado a desenvolver as atividades. Para ingressar em nosso banco, o professor substituto precisa comprovar ter cursado licenciatura (ensino superior), assim como todos os outros profissionais que cumprem a mesma função. Nenhum contratado tem o direito de dar a desculpa de que não sabe se comportar numa sala de aula. Não é interesse desta casa, que luta há muito para garantir a oferta de uma educação de qualidade, “criar fatos” ou “esconder” realidades que não possui. Trabalhamos com a transparência dos dados e temos o compromisso de garantir que nossos alunos não tenham interrompido o processo de aprendizagem e, aos seus pais e responsáveis, que o ambiente escolar que proporcionamos é, sim, o melhor que nossos profissionais, muito competentes, estão habilitados a oferecer. * Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal * Artigo publicado originalmente na edição de 2/12 do Correio Braziliense
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ARTIGO / Democracia sem vacilo
Na vida das instituições há momentos de alta gravidade, que estou convencido estarmos atravessando, e que nos obrigam a sair do conforto de esperar que as coisas se ajeitem, mesmo saltando aos olhos a degradação de valores de moral, de justiça e noção de pátria. É do futuro da democracia que estamos falando, e, se não dermos nossa face à nação, talvez amanhã seja tarde demais. Porque democracias morrem, democracias definham, democracias se matam. E, para que nenhuma dessas possibilidades ocorra – e isso também é uma verdade histórica –, é necessário cuidado. Há explicações de toda ordem para o que vem acontecendo em nosso país. Explicações que vão desde o descrédito na política, os reincidentes escândalos de corrupção, a impunidade, até as redes de desinformação e o papel que elas exercem como instrumentos de manipulação. Tudo é importante para o debate, para buscar entender. É com espanto, surpresa e perplexidade que a população reage a cada vez que busca o noticiário. Onde estamos vacilando? É fácil degradar a exuberância da floresta amazônica, pondo abaixo uma grande área de troncos milenares com uns poucos machados. Difícil é fazer o contrário. A devastação dos valores democráticos que conquistamos a duras penas está indo no mesmo ritmo. Que Brasil estamos mostrando ao mundo quando mais precisamos vender nossos produtos, quando mais precisamos atrair investimentos e quando é necessário ampliar os mecanismos de cooperação bilateral? Por outro ângulo, que segurança – física e jurídica – estamos oferecendo ao cidadão comum quando pessoas públicas que deviam dar exemplo de prudência aparecem armadas para a guerra? A importância dessa reflexão não decorre exclusivamente do ingresso de novos atores na cena institucional, mas da gravidade a que se pode atribuir o estado geral da nação nos últimos tempos. Vejamos a crise no Judiciário. Não é preciso abalar a institucionalidade ou atropelar regras comezinhas do devido processo legal para perseguir a corrupção, para investigar, processar, julgar e condenar aqueles que cometem os silenciosos crimes que minam os sonhos da sociedade. Há casos anteriores à Lava Jato que demonstram isso. [Olho texto=”Não é preciso abalar a institucionalidade ou atropelar regras comezinhas do devido processo legal para perseguir a corrupção, para investigar, processar, julgar e condenar aqueles que cometem os silenciosos crimes que minam os sonhos da sociedade” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Tome-se como exemplo o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal. O processo do mensalão passou por dois procuradores-gerais da República – Antônio Fernando fez a denúncia acolhida pelo STF em 2007 e Roberto Gurgel atuou no julgamento em 2012 –, teve 40 réus, 53 sessões, quase um semestre de debates contínuos da Corte Máxima e nenhum atropelo. O que se pôde anotar de um processo cujo acórdão trouxe mais de oito mil páginas foram arroubos retóricos. Nada perto dos descaminhos que enxergamos hoje em outros processos. Não houve conduções coercitivas sem intimação prévia, nem buscas e apreensões por questões simbólicas. Não houve uso de argumentos ad terrorem, nem o nascimento de pseudojuristas acima de qualquer suspeita. Enfim, foram condenadas 25 pessoas por envolvimento em atos corruptos com o sagrado direito de defesa garantido nas minúcias. Esperávamos que ali os corruptos tivessem aprendido uma lição. Não aprenderam. Mas tampouco nossos órgãos de investigação aprenderam algo. Vacilaram, vacilamos todos na medida em que não se pôs o dedo na ferida. A lei, quando usada como instrumento de Estado, se presta tanto à tirania quanto à justiça, à liberdade ou à opressão, à equidade ou à iniquidade, para consolidar a democracia ou para enfraquecê-la. O fato é que não conheço condenações da Ação Penal 470 sob risco de se transformar em exemplos de processos de exceção. Já não se pode dizer o mesmo depois disso. Porque, repito, vacilamos. As interpretações dadas ao direito de defesa e contraditório são hoje contaminadas pelo debate ideológico que parece sobrepor-se ao princípio constitucional, que, de tão claro, nada deixa a esperar a não ser a sua obediência. É direito fundamental, humano, que remonta à origem dos povos civilizados, a faculdade de ouvir as considerações do réu a respeito dos fatos que lhes são imputados. Tenho fé que o Judiciário há de sobreviver a esses tempos que nos remetem a uma distopia nunca imaginada. Intencionalmente ou não, nos tornamos um laboratório de experiências, tendo o povo como cobaia. Ninguém suporta mais. O Brasil segue contraditório com uma das maiores concentrações de riquezas e sem resolver o problema mais básico de identidade, de olhar para o que ele é de fato: um país de muitas caras. E é nesse ambiente de contradições, de debate e de confronto de ideias, que convido as cidadãs e cidadãos de bem deste país a continuar alimentando a utopia de nossos sonhos, de um país democrático e de inclusão, de oportunidades para todos, justo, tolerante e pacífico. Não podemos vacilar mais. De minha parte, não vou desistir jamais da democracia e do Brasil.
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Artigo: Uma luta pela vida das mulheres
Há muito tempo, fala-se sobre a importância do investimento do Estado em políticas públicas para melhorar a vida das mulheres vítimas de violência doméstica e no combate aos feminicídios. Desde que assumimos a Secretaria da Mulher recebemos reiterados questionamentos sobre os casos de feminicídios, como o Estado deve trabalhar para evitá-los e quais são as principais ações a serem priorizadas. É preciso dizer que o governador Ibaneis Rocha reconhece a importância dessa temática e, nesse sentido, deu status de Secretaria de Estado para essa pasta que elabora e implementa políticas públicas para as mulheres do Distrito Federal. Trabalhamos incansavelmente na formulação e execução de ações eficazes no cuidado com a vida das mulheres e esse é um ofício que nos faz refletir diariamente, pois, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência doméstica, podendo levá-la à morte, tão somente por pertencer ao gênero feminino. Esse tipo de violência não tem classe social, não tem raça, nem um padrão específico. Acontece em todas as camadas sociais e assusta pela crueldade. Nos equipamentos de atendimento da Secretaria da Mulher, nos deparamos com diversos casos de agressão e, em todos eles, a violência apresenta-se como fruto de uma cultura machista, sexista e misógina difundida durante anos e anos. A Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei do Assédio Sexual e outros marcos existentes hoje na legislação trouxeram grandes avanços, pois o Estado buscou se organizar melhor, criando equipamentos para atender as mulheres de forma humanizada e célere. Para que esse trabalho seja executado pela Secretaria da Mulher, no Distrito Federal, contamos com três Centros de Atendimento à Mulher, um deles, na Estação do Metrô da 102 Sul (revitalizado nessa gestão), nove núcleos de atendimento às famílias e aos autores de violência, Casa Abrigo, delegacias funcionando 24 horas. Instituímos a Rede Sou Mais Mulher, uma parceria com instituições públicas e privadas, visando à promoção de ações voltadas para igualdade entre mulheres e homens. Nesse contexto, o programa Amor sem Violência foi criado para discutir violência contra a mulher nas escolas públicas, pois entendemos que esse tema deve ser abordado já na juventude em idade escolar. Também inauguramos o Espaço Empreende Mais Mulher, que tem como objetivo dar oportunidades para as mulheres em busca de sua autonomia econômica, um dos principais motivos para saída de uma relação dependente e abusiva. Em agosto, iniciamos uma campanha publicitária, com base no site relógios da violência, que está sendo divulgada em veículos de comunicação e nas ações diretas que estão acontecendo nas feiras, rodoviárias e eventos em geral. [Olho texto=”A cada notícia de violência contra a mulher, a cada feminicídio, pensamos em quão perversa é a lógica machista e, exatamente por esse motivo, bastante desafiadora para a gestão pública.” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Estamos conscientes de que políticas públicas eficazes propiciam melhores condições de vida para as mulheres e, sem sombra de dúvida, podemos dizer que, por determinação do governador Ibaneis, devemos atuar de forma transversal, envolvendo todas as secretarias de Estado. A cada notícia de violência contra a mulher, a cada feminicídio, pensamos em quão perversa é a lógica machista e, exatamente por esse motivo, bastante desafiadora para a gestão pública. Segundo a pesquisa da Secretaria de Segurança Pública, que detalha todos os casos de feminicídios ocorridos no DF, a maioria desses crimes se deu por sentimento de posse, que geralmente é o que tange a matriz moral nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Os homens ainda acham que as mulheres são propriedade deles, portanto, suas roupas, seu lar, os filhos, celular, o dinheiro, seus corpos, tudo está sob seu domínio. Este seria o pano de fundo para oprimi-las, agredi-las, matá-las. [Olho texto=”Precisamos reeducar os homens contra o machismo, que deve ser combatido diariamente, mesmo estando presente nos mais variados ambientes. O combate ao machismo estrutural é uma luta de toda a sociedade, portanto, homens e mulheres precisam caminhar lado a lado.” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nosso trabalho é desafiador, pois diariamente lidamos com vidas de mulheres violentadas de diversas formas e essas vidas são preciosas para nós. Não queremos negar as diferenças entre homens e mulheres, mas diremos sempre: não às desigualdades. As mulheres não devem ter medo de andar nas ruas, de serem livres. Elas não podem perder seu o direito de ir e vir, pois esse é um direito garantido constitucionalmente e nós, com apoio de todas as secretarias do Governo do Distrito Federal, vamos continuar trabalhando para lhes garantir o que determina a Constituição brasileira. Precisamos reeducar os homens contra o machismo, que deve ser combatido diariamente, mesmo estando presente nos mais variados ambientes. O combate ao machismo estrutural é uma luta de toda a sociedade, portanto, homens e mulheres precisam caminhar lado a lado. Nas últimas semanas, fomos cercados pela palavra luto, mas não vamos nos calar nem nos desanimar. Luto para nós é verbo e lutaremos pela vida das mulheres do Distrito Federal.
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ARTIGO / A segurança pública no DF e a insegurança da sensação
A importância da Segurança Pública pode ser medida das mais diversas formas no dia a dia da população. Uma das mais subjetivas delas é a tão falada “sensação de insegurança”. Da parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), o planejamento e a aplicação adequada das suas forças são condicionantes de grande valor para que a população se sinta mais segura. A presença dos policiais militares em patrulhamentos ostensivos por toda a cidade, 24 horas por dia; a reabertura das delegacias, em regime de plantão integral; assim como a pronta-resposta do Corpo de Bombeiros são alguns exemplos de ações que levam a população a sentir-se mais protegida pelo Estado. Aprimorar os índices do Distrito Federal na área de segurança é tarefa bastante árdua, uma vez que já ostentamos números muito positivos no combate às mais diversas modalidades de crimes. [Numeralha titulo_grande=”12,4%” texto=”Dos crimes violentos letais intencionais retrocederam em relação ao mesmo período do ano passado ” esquerda_direita_centro=”esquerda “] Temos a segunda maior queda em números de homicídios em todo o país, nos últimos dez anos, e em recente balanço semestral divulgado em entrevista coletiva na SSP/DF, mostramos que os crimes violentos letais intencionais (CVLI), como homicídio e latrocínio, por exemplo, retrocederam 12,4%, em relação ao mesmo período do ano passado. Nessa mesma linha de comparação, os crimes contra o patrimônio (CCP), como roubos a transeunte, veículos e comércios, por exemplo, tiveram uma queda geral de 16,1%. Com destaque a roubos em residências e em comércios, que despencaram 29,7% e 33,1%, respectivamente. A excelência desses dados acabou sendo amplamente traduzida em pesquisa realizada pela FSB Comunicação para a Federação do Comércio do DF, e publicada em nota neste jornal, em 14 de julho. Na ocasião, foi divulgado que o índice de insegurança atual é o mais baixo dos últimos cinco anos. Ele variou de um pico de 85,1% em junho de 2017 chegando a 53,2% neste ano. Essa continuada melhoria nos índices é fruto de um dedicado trabalho de todos os servidores da segurança pública que, diariamente, se entregam em prol da população do Distrito Federal. E assim o fazem, mesmo ainda não tendo sido totalmente contemplados em algumas demandas de melhorias de condições de trabalho, aumento de número de efetivo e reposição salarial à altura do excelente serviço que prestam. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretaria de segurança pública está atenta à importância do atendimento dessas necessidades e mantém estreito contato com o Governador Ibaneis Rocha, que se mostra igualmente solidário. Além disso, a SSP/DF trabalha de modo que todas as possibilidades de emprego de suas forças sejam embasadas em dados cada vez mais técnicos, e por isso, realiza anualmente uma pesquisa distrital de segurança pública. Com enfoque na coleta de percepções dos cidadãos a respeito do tema, a pesquisa já se encontra em andamento e tem término previsto para dezembro próximo. Ao atender nossos pesquisadores, cerca de vinte mil brasilienses terão a oportunidade de colaborar com o planejamento das próximas ações da SSP/DF. [Olho texto=”A SSP segue trabalhando diuturnamente para que os índices de criminalidade em nossa região sejam cada vez menores, de modo que uma eventual sensação de insegurança seja plenamente substituída pela certeza da proteção do Estado” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mesmo assim, estamos certos de que é possível traduzir ainda mais a qualidade do trabalho realizado em melhoria da percepção de segurança junto à sociedade. Ocorre que, analogamente ao mundo da aviação, onde um acidente sempre é notícia e o trabalho de prevenção praticamente nunca tem espaço na mídia; a área de segurança pública tem como óbice o fato de o crime ser o destaque, em detrimento da divulgação do trabalho das forças de segurança e a consequente queda dos índices criminais. A situação se torna ainda mais grave ao levarmos em conta que o índice zero de criminalidade é praticamente inatingível, e por mais que as taxas venham a diminuir, a excepcionalidade do crime ocupará inevitavelmente as manchetes do dia, permeando o imaginário da população. Assim sendo, apesar de o destacado trabalho diário das forças de segurança não gozar do merecido apelo midiático, aproveitamos esta oportunidade para ressaltar a toda a população do Distrito Federal que a Secretaria de Segurança Pública segue trabalhando diuturnamente para que os índices de criminalidade em nossa região sejam cada vez menores, de modo que uma eventual sensação de insegurança seja plenamente substituída pela certeza da proteção do Estado.
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ARTIGO / A prioridade é gerar empregos
A falta de emprego é o maior drama social de uma comunidade. Desse problema derivam-se quase todos os outros. Quando as pessoas estão bem colocadas no mercado de trabalho, é menor a pressão sobre qualquer governo por ações sociais urgentes, como saúde ou assistência. As famílias passam a ser autônomas, altivas, de maneira a exercer mais a cidadania e a depender menos do Estado. Mas o que vivemos atualmente no Brasil é o contrário. Altas taxas de desemprego, um poder público semifalido e governantes pressionados a atender enormes demandas sociais, a despeito da falta de recursos em caixa. É uma conta que não fecha. É uma população que sofre. As políticas macroeconômicas para a geração de emprego são tarefa do governo federal. Reformas estruturais da economia têm ocorrido e contam com nosso apoio. Mas seria irresponsabilidade dos governadores ficar de braços cruzados esperando soluções de cima para baixo. É preciso agir urgentemente com as ferramentas que temos. É o que fazemos no Distrito Federal. Aqui são mais de 300 mil pessoas procurando emprego neste momento, segundo o IBGE, 14,1% da força de trabalho (a taxa do Brasil é de 12,7%). Se somarmos a esse grupo as pessoas consideradas subocupadas, trabalhando bem menos do que podem, o número no DF chega a 314 mil. Para se ter uma ideia da dimensão da fatalidade, nas idades entre 18 a 24 anos, a proporção de desempregados chega a 35%. É muita gente! São muitas famílias angustiadas. Por outro lado, mesmo em locais como o Distrito Federal, uma região teoricamente administrativa, o que gera emprego de fato é o investimento privado. É o empreendedor que se arrisca ao abrir um negócio, para disputar mercado oferecendo um bom produto. É ele que precisa ser estimulado. É o que estamos fazendo agora. [Olho texto=”É o empreendedor que se arrisca ao abrir um negócio, para disputar mercado oferecendo um bom produto. É ele que precisa ser estimulado. É o que estamos fazendo agora.” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Para essas pessoas que querem investir, implantamos o programa Emprega DF, oferecendo incentivos fiscais a quem gera empregos. Ofertamos redução de 40% a 67% no valor do ICMS a comerciantes e industriais de todos os segmentos que comprovarem a viabilidade do negócio e a criação de vagas. O principal critério para definir o tamanho dos benefícios é a quantidade de empregos que o empresário vai gerar, a partir de uma pontuação pré-definida. De acordo com a engenhosa portaria que publicamos este mês, assinada pelos secretários do Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, e da Fazenda, André Clemente, caso alguém ofereça cinco vagas, ganhará 15 pontos. De cinco a dez vagas, 25 pontos. Acima de dez a 20 vagas, 35 pontos. De 21 a 100 empregos, 30 pontos. Acima de 100 empregos, 50 pontos. Também serão consideradas na pontuação questões como produção local, treinamento de mão de obra, políticas educacionais, culturais, esportivas e a preocupação ambiental. Ainda levaremos em conta fatores como projetos tecnologicamente avançados, o montante de recolhimento de impostos, abertura do negócio em áreas onde há mais mão de obra disponível, revitalização do local, uso de serviços ou matéria prima de produtores do DF e maior qualificação da mão de obra, entre outros parâmetros que sempre levam em conta o aumento da qualidade de vida da população. Para obter o desconto máximo no ICMS são necessários 140 pontos, somando-se todos os critérios. A inspiração para o que estamos introduzindo vem do Mato Grosso do Sul, um dos estados que hoje mais se desenvolvem no Brasil. Mas para aderir ao programa, o que vale mesmo é a coragem dos empreendedores em lutar por um futuro melhor, incluindo no seu sonho toda população do nosso Distrito Federal. Com o Emprega DF, estamos de braços abertos para receber suas propostas. Oferecemos também, em troca, o mercado com a maior renda per capita e o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. Vai valer a pena!
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