Encontro define integração de serviços para pessoas em situação de rua
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. As secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Saúde (SES) realizaram um encontro na quinta-feira (1º/10), para definir a implementação do Guia Intersetorial para Integração dos Serviços de Saúde e Proteção Social às Pessoas em Situação de Rua no Distrito Federal, lançado em junho em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília). O documento serve como instrumento de apoio a ser utilizado por profissionais da rede de saúde e assistência social, contendo a relação dos serviços oferecidos nas duas áreas, fluxos integrados de atendimento e unidades que existem no DF. Realizado no auditório da Sedes-DF na 515 Norte, o evento contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, como gerentes dos centros de referência de assistência social (Cras), dos centros de referência especializados de assistência Social (Creas), dos centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), das unidades de acolhimento e representantes da Fiocruz. Segundo a coordenadora da Proteção Social de Média Complexidade da Sedes-DF, Aline Pinho, o documento não deve ser visto como um material estático e, sim, como ferramenta que será utilizada no cotidiano pelas equipes. “A proposta é que, a partir dele, sejam realizadas intervisões nos territórios, reunindo profissionais das duas redes para conhecer melhor os serviços, discutir casos complexos e identificar conjuntamente estratégias para situações que exigem uma atuação articulada”, explica. Ainda de acordo com a coordenadora, as intervisões contarão com a participação de profissionais dos Centros Pop, Creas, unidades de acolhimento e dos Cras. Durante a programação, as duas pastas conversaram sobre a aplicação do guia no trabalho diário voltado a pessoas em situação de rua | Foto: Divulgação A mediação desse processo foi realizada pela Fiocruz, que também participou da construção do guia e da organização do seminário. “A proposta é que as experiências observadas nos territórios também contribuam para o aprimoramento das próprias políticas públicas. A partir disso poderão surgir novas políticas, novas orientações, novas diretrizes, novas possibilidades, novas estratégias”, complementa Aline Pinho. A expectativa inicial é que as intervisões ocorram mensalmente, funcionando como um projeto-piloto em algumas localidades. “O Guia Intersetorial é uma ferramenta importante para aproximar as equipes, alinhar os fluxos de atendimento e fortalecer o trabalho conjunto nos territórios. Nosso objetivo é assegurar que os profissionais tenham condições de oferecer um acompanhamento articulado, considerando as necessidades de cada pessoa e ampliando o acesso aos direitos e aos serviços públicos”, pontua o secretário de Desenvolvimento Social substituto, Rafael Rodrigues. Construção Um dos principais diferenciais do guia é a sistematização de fluxos intersetoriais que orientam o atendimento e o encaminhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes, mulheres e gestantes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, usuários de álcool e outras drogas, situações de violência, saúde mental e processos de desospitalização, entre outros. Em evento de lançamento do Guia Intersetorial, em junho, o coordenador de Atenção Primária à Saúde da SES, Afonso Abreu Mendes Júnior, destacou que o novo guia traz ferramentas para profissionais e gestores “atuarem de forma mais integrada, humana e resolutiva". O guia ficará disponível nas unidades de saúde, nas unidades socioassistenciais, com as equipes de consultório na rua, das unidades básicas de saúde (UBSs) e com as equipes de abordagem social. Durante o lançamento, o coordenador técnico do Núcleo de Populações em Situações de Vulnerabilidade e Saúde Mental na Atenção Básica (Nupop), da Fiocruz Brasília, Marcelo Pedra, ressaltou que o papel da Fiocruz foi viabilizar e qualificar essa integração entre as áreas que atendem população em situação de rua. Ao longo da elaboração, foram realizadas cinco oficinas presenciais e cinco reuniões virtuais com gestores, técnicos e profissionais que atuam diretamente no cuidado e na assistência às pessoas em situação de rua. As oficinas permitiram o alinhamento conceitual e a construção coletiva de fluxos integrados de atendimento, considerando as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população. *Com informações da Sedes-DF
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GDF lança curso sobre atendimento humanizado à população em situação de rua
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) promove, no dia 13 de agosto, a primeira edição do curso Reconhecer: Atendimento Humanizado à População em Situação de Rua. O evento será realizado das 13h às 19h, no auditório Coronel José Nilton Matos, da Academia de Bombeiro Militar do DF, no Setor Policial Sul. A iniciativa busca aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública e do DF Legal em ocorrências que envolvam pessoas em situação de rua, fortalecendo uma abordagem mais humanizada e qualificada. A formação contempla temas como avaliação de riscos, identificação das diferentes naturezas das ocorrências e acionamento adequado da rede de atendimento. A proposta também aborda a importância de diferenciar situações que envolvam ocorrência policial, emergência médica, crise de saúde mental ou demanda socioassistencial, contribuindo para que cada caso receba o encaminhamento adequado. O curso integra as ações da SSP-DF voltadas para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e para a qualificação dos profissionais para uma atuação cada vez mais integrada e alinhada às necessidades da população. Os interessados podem tirar dúvidas e obter mais informações por meio da Subsecretaria de Integração de Políticas Públicas de Segurança, pelo telefone (61) 3441.8889. *Com informações da SSP-DF
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Audiência pública debate avanços e desafios da Política Distrital para Pessoa em Situação de Rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) participou de audiência pública, nesta terça-feira (26), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para ouvir a população e debater a Política Distrital para a População em Situação de Rua. O encontro teve como objetivo ampliar a participação social e acompanhar a execução do plano de ação, ouvindo comunidade e gestores sobre avanços e desafios. Entre os temas discutidos na audiência pública estão os resultados das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas às pessoas em situação de rua, como o acolhimento institucional, e os programas Acolhe DF e o Renova DF, além da expectativa de aprimoramento da política. Com capacidade para receber até 400 pessoas, o auditório do MPDFT teve a presença de vários representantes de movimentos de pessoas em situação de rua que também trouxeram suas demandas e participaram ativamente do debate. “Nesta audiência pública, realizada pelo Ministério Público, nós tivemos a chance de ouvir essa população, porque nada melhor do que o diálogo, a participação popular e o controle social para que a gente tenha, de fato, políticas públicas efetivas. Esse diálogo é fundamental para garantir ações condizentes com a realidade”. Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Além da Sedes, participaram da audiência representantes de outras secretarias do GDF, como Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Justiça e Cidadania, de Governo, Saúde, Educação, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), entre outras. Prioridade Presente ao evento, o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, lembrou que o GDF tem priorizado ações em prol das pessoas em situação de rua desde a pandemia, quando houve um aumento dessa população no DF e no país. “A presença em peso de todas essas secretarias demonstra a importância que essa pauta da população em situação de rua tem para o GDF. Pela primeira vez, um governo resolve realmente enfrentar esse tema, antes o que era feito era apenas mudar essas pessoas de local. Na época da pandemia, quando teve um aumento, não só em Brasilia, nós desenvolvemos um plano local que atende as peculiaridades do DF. Esse é um dos temas mais complexos e difíceis para um gestor público”, pontuou Gustavo Rocha. O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seugneur, ressaltou a importância do acordo de cooperação técnica entre GDF, Ministério Publico do DF e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um “caminho forte e sólido” nessa discussão. “Mas nada disso é possível se não tivermos em mente o que estamos fazendo hoje, audiência pública, escutar, ouvir todas as pessoas, a sociedade civil, os movimentos, o GDF, para que todos nós possamos, após hoje, darmos mais uma sequência mais firme e forte para resolver todas as questões envolvendo população em situação de rua”, complementou o procurador. Audiência pública ouviu a população acerca de temas relacionados a pessoas em situação de rua nesta terça-feira (26) | Foto: Renato Raphael/Sedes Audiência Pública Convocada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), a audiência, aberta ao público, faz parte das ações da mobilização nacional da Semana de Luta da População em Situação de Rua, do MPDFT, e da campanha “A Rua Não é Escolha”, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A programação incluiu o detalhamento de estudos técnicos sobre o monitoramento da política pública, realizados pelo NED/MPDFT, e a apresentação das ações previstas no plano de ação já efetuadas pelas diversas secretarias e órgãos públicos do GDF. Foram dois blocos de manifestações da comunidade e debates. A audiência tem como referência o Decreto Distrital nº 33.779/2012, a Lei Distrital nº 6.691/2020 e o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.[LEIA_TAMBEM] O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua envolve várias secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) para desenvolver ações intersetoriais com o objetivo de acolher e melhorar a situação de vida das pessoas em situação de rua do DF, levando em consideração a análise do MPDFT e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também participaram da construção. Entre as ações da Sedes, estão a ampliação da oferta de vagas de acolhimento institucional e da gratuidade da oferta de refeições para pessoas em situação de rua. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Homologado edital com duas mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua
Representando o Governo do Distrito Federal (GDF) em encontro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, apresentou um balanço das ações no DF para ampliar e qualificar a assistência às pessoas em situação de rua. Entre as medidas, o edital com duas mil novas vagas de acolhimento institucional, que teve homologação publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “Quando entrei na secretaria, eram 400 vagas de acolhimento, depois foi para 900 e, agora, lançamos um edital com duas mil novas vagas de acolhimento, com a inclusão do pernoite que é uma modalidade inédita no Distrito Federal”, explica a gestora ao participar do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, evento organizado em alusão ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado nesta segunda. “Temos tentado fazer um fluxo. Tem a Casa de Passagem e o acolhimento tradicional que vocês conhecem. Agora, teremos o pernoite que é uma forma mais eficaz de conseguir a adesão da pessoa em situação de rua. Ela vai para o pernoite, depois para um acolhimento, depois para uma República e, tudo isso, com o governo trabalhando de forma integral a reinserção no mercado de trabalho”, pontua Ana Paula Marra. “Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social O encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (16), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil. Ana Paula Marra reforçou a adesão das pessoas em situação de rua aos dois abrigos provisórios de pernoite implementados para proteger esse público durante esse período de baixas temperaturas. “Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público.” A secretária destacou, ainda, as melhorias realizadas nos dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) no DF, a oferta gratuita de refeições para esse público nos 16 restaurantes comunitários, as vagas abertas para inserir essas pessoas no mercado de trabalho, por meio do RenovaDF, e as ações coordenadas de acolhimento, realizada por meio de atuação conjunta de vários órgãos do GDF. “Temos tratado aqui no DF cada pessoa de forma única para tentar, de fato, resolver aquela situação. Sempre falo que, se você tiver 100 pessoas em situação de rua, você vai ter 100 histórias diferentes e 100 soluções distintas. E é por isso que o poder público precisa diversificar os serviços ofertados, para que possamos alcançar, tratar de forma mais eficaz uma política pública que tire aquela pessoa daquela situação. Estamos aqui para auxiliar, para que aquela pessoa consiga se desenvolver a ponto de entender que ela tem capacidade e pode mudar de vida”, enfatizou Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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