Advogados iniciantes do DF serão capacitados para atender população de baixa renda
Advogados que atuam na linha de frente da garantia do acesso à justiça para a população de baixa renda do Distrito Federal vão contar com mais suporte para exercer esse papel essencial. Foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do DF (DODF), a Portaria nº 689/2025, que institui o Programa de Mentoria para Advogados inscritos no programa Justiça Mais Perto do Cidadão. O Programa de Mentoria para Advogados vai beneficiar diretamente os profissionais da advocacia e impactar positivamente o atendimento jurídico prestado à população de baixa renda | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) tem como foco a capacitação prática e técnica desses profissionais, com aulas nas áreas cível e criminal ministradas por advogados experientes. A proposta é qualificar ainda mais a atuação na advocacia dativa — modalidade em que advogados prestam assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente, quando a Defensoria Pública não puder atuar —, fortalecendo o atendimento a quem mais precisa. “Estamos oferecendo uma oportunidade concreta de desenvolvimento para quem está no início da carreira ou quer se fortalecer na advocacia dativa. O programa de mentoria é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática real da profissão, contribuindo diretamente para uma justiça mais acessível e eficaz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A secretária Marcela Passamani destaca que a iniciativa é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática real da profissão | Foto: Divulgação/Sejus-DF A inscrição será feita por meio de formulário eletrônico disponível no site do programa site do programa, e a seleção dos participantes seguirá a ordem cronológica de envio, respeitada a disponibilidade de vagas. No ato da inscrição, os interessados deverão indicar a área de preferência: Direito Cível ou Direito Penal. [LEIA_TAMBEM]As aulas serão ministadas de forma presencial, aos sábados, com encontros quinzenais. A mentoria será conduzida por profissionais com experiência prática, que atuarão de forma voluntária, com reconhecimento de relevante interesse público. A Sejus-DF também poderá firmar parcerias com entidades jurídicas e organizações da sociedade civil, sem repasse financeiro, para ampliar o alcance e a qualidade da formação. Além de beneficiar diretamente os profissionais da advocacia, o programa vai impactar positivamente o atendimento jurídico prestado à população de baixa renda, que poderá contar com uma assistência mais qualificada, eficiente e humanizada. Trata-se de mais um passo para garantir justiça como um direito de todos — e não um privilégio de poucos. Justiça Mais Perto do Cidadão Criado pela Lei nº 7.157/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 43.821/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é um programa da Sejus-DF voltado à ampliação do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal. A atuação dos advogados contempla causas cíveis e criminais em que o cidadão necessite de orientação, acompanhamento ou representação judicial. Ao mesmo tempo, o programa representa uma importante oportunidade de atuação para advogados iniciantes com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF), promovendo aprendizado, experiência e valorização profissional. *Com informações da Sejus-DF
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Mais de 63% dos habeas corpus concedidos pelo STJ ao DF são oriundos de assistência jurídica gratuita
Mais de 63% dos habeas corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Distrito Federal são da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A pesquisa inédita de mestrado do advogado e pesquisador David Metzker avaliou 18.180 concessões em habeas corpus (HC) e recurso ordinário constitucional em habeas corpus (RHC) de janeiro a novembro de 2024, das quais 7.373 (40,56%) envolvem Defensorias Públicas Estaduais. Os dados da pesquisa, que avalia todas as concessões de ordem publicadas no site do STJ com o objetivo de entender como o HC é percebido e admitido pelos ministros da Corte, reforçam o impacto significativo da atuação da Defensoria Pública na proteção de direitos fundamentais. A concessão de HC e RHC é uma ferramenta essencial para garantir a liberdade e prevenir abusos no exercício do poder punitivo do Estado | Foto: Divulgação/DPDF Para o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica de Segundo Grau e Tribunais Superiores da DPDF, Fernando Antônio Calmon Reis, o índice alcançado pela DPDF na pesquisa ressalta a importância da instituição como um agente de equilíbrio no sistema de Justiça, garantindo que os direitos constitucionais sejam efetivamente respeitados, independentemente da condição socioeconômica do assistidos. “O índice de concessões alcançado pela DPDF também reflete a qualidade técnica e a dedicação dos sete Defensores Públicos que fazem parte do ofício criminal do núcleo, além de fortalecer a legitimidade da instituição no cenário jurídico nacional. Isso demonstra que a DPDF não é apenas essencial para a garantia de direitos, mas também para a promoção de uma Justiça mais equitativa”, comemorou. Proteção de direitos fundamentais A concessão de HC e RHC é uma ferramenta essencial para garantir a liberdade e prevenir abusos no exercício do poder punitivo do Estado. A atuação do DPDF nesse campo evidencia seu compromisso em garantir que ninguém seja privado de sua liberdade ou sofra restrições do direito de ir e vir sem o devido processo legal e a garantia de defesa. Os pedidos de HC são apresentados ao STJ após serem negados nas instâncias inferiores, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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