Sancionadas leis voltadas para paridade de gênero e proteção à mulher no DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou uma série de leis voltadas para a igualdade de gênero, acolhimento e segurança da mulher no Distrito Federal. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (3). Entre as medidas estão a instituição do Dia da Paridade de Gênero no calendário oficial do DF. A data será lembrada em 3 de julho, como forma de incentivo a ações voltadas para a igualdade de oportunidades e de remuneração para mulheres no mercado de trabalho. Dia da Paridade de Gênero vai incentivar ações voltadas para a igualdade de oportunidades e de remuneração para mulheres no mercado de trabalho | Foto: Tania Rego/Agência Brasil O governador também sancionou a Lei nº 7.488, que garante prioridade de atendimento a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde públicas ou privadas da capital federal, desde que respeitada a primazia da avaliação do grau de risco dos demais pacientes. O atendimento prioritário tem como objetivo resguardar a intimidade da vítima, evitando a exposição do quadro dela aos demais cidadãos que aguardam atendimento. Para os efeitos da lei, configuram crimes contra a mulher ações baseadas no gênero que causem risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou patrimonial. Amparo e recuperação Outra norma sancionada nesta quarta (3), a Lei nº 7.489 garante às mulheres mastectomizadas – ou seja, que fizeram uma operação para retirada das mamas em decorrência de um câncer – o direito à fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do DF. Lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta (3) vai garantir fisioterapia de reabilitação da rede pública de saúde às mulheres mastectomizadas | Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde-DF A norma garante o atendimento fisioterapêutico a todas as mulheres que comprovem ter se submetido ao procedimento, com ou sem esvaziamento axilar, em unidade pública ou privada de saúde. A fisioterapia de reabilitação tem como objetivo garantir a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. Registro de agressores Além disso, também fica determinada a criação de um banco com registro de dados de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O PL n.º 843/2023 de autoria do deputado Wellington Luiz, visa fortalecer o combate aos delitos de gênero e impedir a reincidência dos agressores. A proposta vai abranger autores de crimes específicos contra a mulher, como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e invasão de dispositivo informático. No cadastro, devem constar informações detalhadas sobre os agressores, como nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia do identificado, grau de parentesco entre agente e vítima, e relação de trabalho entre agente e vítima. A gestão das informações e atualização periódica ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo. O acesso ao cadastro seguirá as disposições da Lei nº 4.990/2012, conhecida como Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal. As normas foram aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 12 de março, em sessão comemorativa em alusão ao Dia da Mulher.
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Mutirão realiza 995 atendimentos de saúde da mulher no DF
A 9ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 995 atendimentos na primeira ação realizada em 2024. O evento ocorreu nesta segunda-feira (5) no Nuclão da DPDF e teve como novidade a oferta de vacinação contra hepatite B, tríplice viral, febre amarela e DT (difteria e tétano), ofertadas pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). O evento ocorreu nesta segunda-feira (5) no Nuclão da DPDF e teve como novidade a oferta de vacinação | Foto: Lucas Felipe/DPDF A ação também ofereceu diversos serviços gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade, como 100 vagas para aferição de pressão ocular, por meio do Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB), e exames como mamografias, citopatológicos, inserção de DIU, exames de DNA, atendimentos odontológicos, consultas com uma médica da família e com profissionais de enfermagem, realizados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). Para ofertar ainda mais serviços de saúde, o Instituto Sabin distribuiu vouchers de exames laboratoriais preventivos. Os atendimentos de mediação, orientação jurídica, de Iniciais de Família e de Fazenda Pública como, por exemplo, solicitações de monitor exclusivo em escolas e atendimento psicossocial, foram disponibilizados pela DPDF. [Olho texto=”O Dia da Mulher da DPDF ocorre na primeira segunda-feira de cada mês. Caso seja feriado, o evento é realizado no primeiro dia útil subsequente. A ação realizou 4,6 mil atendimentos desde a primeira edição, realizada em maio de 2023″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O evento contou ainda com a distribuição de materiais informativos acerca da temática da violência doméstica contra as mulheres pelo o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além da prestação de serviços socioassistenciais por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel. A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya destaca que a parceria com a SES-DF para levar vacinação gratuita a mulheres vulneráveis foi fundamental para a prevenção de diversas doenças infecciosas, garantindo o acesso equitativo à saúde. “A disponibilização dessas vacinas é uma estratégia importante para assegurar que todas as mulheres, independentemente da condição socioeconômica, tenham acesso às medidas preventivas necessárias para proteger sua saúde e a de suas famílias. Além disso, a vacinação em mulheres em situação de vulnerabilidade é crucial para prevenir a transmissão de certas infecções durante a gravidez, protegendo tanto a mãe quanto o bebê”, defendeu. A cuidadora de crianças Maria Zélia Pereira chegou cedo com a filha em busca de atendimentos de saúde. Moradora do Paranoá Parque, ela conta que aproveitou a 9ª edição do Dia da Mulher para atualizar o cartão de vacinas e aferir a pressão ocular. “É uma oportunidade única para que minha filha e eu possamos ter acesso a diversos serviços gratuitos no mesmo local”, comemorou. O evento contou ainda com a distribuição de materiais informativos acerca da temática da violência doméstica contra as mulheres Grávida de oito meses, a moradora do Varjão Priscila dos Anjos Moisés Tavares, de 24 anos, veio em busca dos benefícios do Cras. “Consegui o Prato Cheio, o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Na próxima edição, farei o teste de paternidade e, em breve, a inserção do DIU”, agradeceu. O Dia da Mulher da DPDF ocorre na primeira segunda-feira de cada mês. Caso seja feriado, o evento é realizado no primeiro dia útil subsequente. A ação realizou 4,6 mil atendimentos desde a primeira edição, realizada em maio de 2023. A cada mês, novas parcerias são firmadas com o objetivo de ofertar mais serviços exclusivos para mulheres em situação de risco devido a fatores sociais, econômicos e culturais. Outros serviços A 9ª edição do Dia da Mulher também contou com a participação da Secretaria da Mulher do DF (SMDF), que entregou kits e panfletos informativos. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) distribuiu orientações para o cadastro no Programa Senac de Gratuidade (PSG). A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) realizou atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), prestou apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A ação contou ainda com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), que ofertou serviços ao empregador, como CPS Digital, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra, além de disponibilizar o projeto QualificaDF Móvel, que oferta vagas para diversos cursos de qualificação profissional. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou exames de autocoleta de prevenção do câncer do colo do útero, e o Instituto Sabin ofereceu exames laboratoriais. A Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF) realizou o Cadastro da Pessoa com Deficiência, a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prestou orientações sobre o passe livre especial, além de orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuiu água potável durante o evento. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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