Dispositivo de proteção a mulheres vítimas de violência emite mais de 13 mil alertas em 2024
Em 2024, o serviço fornecido pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) emitiu mais de 13 mil alertas que auxiliaram na proteção de vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A proteção é oferecida com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada | Foto: Divulgação/SSP-DF O acompanhamento de ambos é simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher (DMPP) e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, a importância do programa incide em fornecer uma proteção maior com medida protetiva em vigor, protegendo individualmente todas as mulheres. “Temos um programa onde a pessoa é monitorada 24h e conseguimos repelir o agressor antes mesmo que a vítima tome conhecimento”, detalha. A diretora ressalta, ainda, que para isso é fundamental o registro de ocorrência e a solicitação de medida protetiva. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada, apresentando 100% de eficácia e 80 prisões de agressores que não cumpriram os comandos das equipes policiais, que chegam a receber de 200 a 300 violações por dia. Aumento de alcance Segundo a pasta, o contrato atual prevê 875 dispositivos femininos e 437 tornozeleiras. Só neste ano, os dispositivos de proteção à pessoa emitiram alertas 13.072 vezes. Atualmente, 168 pessoas são monitoradas pelo sistema eletrônico, sendo 72 agressores e 96 vítimas. O número de pessoas monitoradas pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) aumentou em relação aos últimos anos, que foram: – Em 2021: 40 pessoas, sendo 20 vítimas e 20 agressores; – Em 2022: 185 pessoas, sendo 101 vítimas e 84 agressores; – Em 2023: 535 pessoas, sendo 230 vítimas e 305 agressores; – Em 2024: 625 pessoas, sendo 277 vítimas e 348 agressores. Segundo a diretora Boanova, o crescimento é justificado pelo aumento da visibilidade do programa, que resultou em mais denúncias e mais pessoas protegidas pelo dispositivo. “Os trabalhos iniciaram em 2020 e, com o tempo, passamos a ter mais credibilidade, com o judiciário encaminhando mais vítimas”, detalhou. O programa da SSP-DF chegou a ser premiado em 2024 na categoria de boas práticas na segurança pública com projetos inovadores e impactantes, levando o 1º lugar no DF no prêmio Consórcio Brasil Central. A disputa foi travada entre sete estados, com mais de 170 inscrições concorrentes. DF mais seguro O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, programa que envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições sociais, promovendo os direitos humanos. O eixo “Mulher Mais Segura – Segurança Integral” concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos e a reduzir a subnotificação.
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Disque Defensoria atende mais de 4 mil vítimas de violência em quatro meses
A Central de Relacionamento com os Cidadãos da Defensoria Pública do Distrito Federal (CRC/DPDF), que é mais uma ação do governo local de enfrentamento ao feminicídio, registrou 4.264 atendimentos a mulheres desde a criação do Disque Defensoria 129, em março deste ano. O ramal 2 da central tem sido um verdadeiro canal de apoio ao público feminino. Pelo telefone gratuito, os profissionais da Defensoria oferecem todo o suporte com orientações de como buscar ajuda e o auxílio jurídico para cada um dos casos. “No nosso atendimento orientamos as mulheres no sentido de tentarem um apoio psicossocial, com um direcionamento para a procura da rede de proteção às mulheres que sofrem violência. Somente após esse acolhimento seguimos para a orientação jurídica”, explica a defensora pública e coordenadora da CRC, Thaís Mara da Costa. A defensora pública e coordenadora da CRC, Thaís Mara da Costa, diz que o atendimento inclui o direcionamento aos equipamentos que formam a rede de proteção às mulheres e orientações jurídicas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A iniciativa nasceu para promover a defesa das mulheres e fortalecer a função institucional da Defensoria Pública em relação às vítimas de violência, com um acesso facilitado. Desde a implantação da Central, aquelas que desejam entrar em contato não precisam mais se deslocar e comparecer até um dos núcleos para tirar as dúvidas e receber orientações jurídicas. De acordo com a defensora pública, são vários os perfis de mulheres que buscam o serviço. Há quem esteja em um relacionamento abusivo há anos e identifica no atendimento uma saída, assim como há casos de mulheres que viram a divulgação dos canais e já acionam na primeira tentativa do agressor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Muitas vezes a mulher tem vergonha de um oficial ir até a casa dela, de o companheiro ser preso, pois o tem como fonte de renda. Tem mulheres que nos procuram como última alternativa, assim como aquelas que já vivenciam essa situação de violência há bastante tempo, mas não conseguem identificar, e quando percebem, decidem procurar os nossos serviços”, destaca Thaís Mara da Costa. Mulheres que sofrem com uma relação de violência podem procurar o órgão como uma central de apoio, além dos canais de denúncias, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e as delegacias especializadas. A Central 162, ramal 2, do Participa DF, faz o primeiro atendimento para acolher, entender as demandas da vítima e esclarecer sobre os requisitos de acesso à DPDF. “Toda a equipe da Defensoria foi capacitada para prestar esse atendimento, não somente aquelas pessoas que prestam o suporte direto. Todo o acolhimento é feito por mulheres que orientam da melhor maneira possível as vítimas. Nossas ações fazem parte da política de enfrentamento, está presente na Lei Orgânica, é um dos nossos fins institucionais”, assegura a coordenadora da Central de Atendimento. De acordo com a defensora pública, a próxima etapa é ampliar ainda mais o acesso ao serviço. “A expectativa é criar um outro ramal para aumentar a quantidade de atendentes e consequentemente o atendimento a esse público”, finaliza Thaís Mara.
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Núcleo dos Direitos das Mulheres oferece defesa de interesses coletivos
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece defesa de diversos interesses coletivos para essa parcela da sociedade. O atendimento ofertado abrange os segmentos psicossocial, família, infância e violência de gênero, de forma ampla e sem restrições. O núcleo também atua na assistência jurídica individual das vítimas de violência doméstica com processos em tramitação, além de acompanhar os processos penais e elaborar as petições iniciais de família. A defensora pública chefe do Núcleo de Promoção de Defesa dos Direitos das Mulheres da DPDF, Antonia Carneiro, reforça que o trabalho prestado não abrange apenas o acompanhamento em audiências. “Ofertamos também toda a assistência jurídica durante o processo, nas esferas criminal, cível e de família, além do acompanhamento psicossocial da vítima, por meio do programa Renovação Mulheres”, explica. O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria não abrange apenas o acompanhamento em audiências | Foto: Divulgação/DPDF [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para ser atendida, basta ligar para o telefone (61) 98272-5123. O Disque Defensoria 129, lançado em 10 de março pela Central de Relacionamento com os Cidadãos da Defensoria Pública (CRC/DPDF), oferece um ramal exclusivo, opção 2, para o atendimento de mulheres vítimas de violência. *Com informações da DPDF
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