Portaria estabelece política de linguagem simples nos atendimentos socioassistenciais
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou nesta sexta-feira (28) Portaria nº 2, de 27/2/2025, que institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito da pasta. O objetivo da medida é sensibilizar os servidores e incentivar o uso da linguagem simples nos atendimentos ao público, nas ações e nos documentos produzidos pela Sedes. A portaria regulamenta na Secretaria de Desenvolvimento Social o Decreto nº 45.823 do Governo do Distrito Federal (GDF), de 20 de maio de 2024, que institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito dos órgãos e entidades do GDF | Fotos: Renato Raphael/Sedes De acordo com a portaria, a linguagem simples consiste na adoção de práticas, técnicas e instrumentos usados para transmitir informações de forma clara, objetiva e acessível, facilitando a compreensão pelo público-alvo. A ideia é que os atendimentos e documentos da Sedes utilizem palavras simples, conhecidas e concretas, com uma linguagem respeitosa, inclusiva e acessível. “Nosso público são as famílias em vulnerabilidade social, com baixa escolaridade. Por isso, temos que pensar em alternativas para levar a informação cada vez mais clara, objetiva e mais acessível, de forma que eles compreendam e não saiam dos atendimentos com dúvidas. Queremos também sensibilizar os nossos servidores para facilitar o acesso à informação”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A portaria regulamenta na Sedes o Decreto nº 45.823 do Governo do Distrito Federal (GDF), de 20 de maio de 2024, que institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito dos órgãos e entidades do GDF e dá outras providências. Segundo o decreto, são princípios da Política de Linguagem Simples e Direito Visual: focar no destinatário da comunicação; aproximar o emissor e o destinatário da comunicação; facilitar o acesso à informação; promover a transparência; e reduzir a desigualdade no acesso à informação. Com a portaria publicada nesta sexta, a Sedes vai instituir o Comitê Interno de Linguagem Simples e Direito Visual, de caráter permanente. Caberá a este Comitê elaborar e divulgar no site da Sedes o Guia para Uso de Linguagem Simples, com atualizações periódicas e produzir conteúdo, guias e materiais sobre Linguagem Simples, garantindo ampla divulgação, além de promover capacitações, oficinas e materiais de apoio para fomentar o uso da Linguagem Simples na Sedes. O Comitê Interno de Linguagem Simples e Direito Visual da Sedes atuará em três eixos: I – Sensibilização e capacitação de servidores; II – Simplificação de comunicações; III – Difusão da Linguagem Simples. *Com informações da Sedes
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Entenda como é feito o trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) viabilizou, nesta sexta-feira (15), a oferta de 15 atendimentos socioassistenciais e 12 encaminhamentos para acolhimento institucional das pessoas em situação de rua que estavam acampadas em 19 barracas, nas proximidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Brasília, na 903 Sul. Vinte e quatro pessoas estavam acampadas no local. A população em situação de rua que vive no DF é acompanhada, diariamente, por 28 equipes de abordagem social, que fazem apresentação e viabilizam a oferta de serviços socioassistenciais e acesso à política de assistência social e de outras áreas, como Saúde e Educação | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Esse foi um dos 74 pontos mapeados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para serem realizadas zeladorias urbanas, que é a retirada gradual dos acampamentos. A ação faz parte de um plano para reduzir e acolher pessoas em situação de rua que vivem no DF. Autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o plano de ação, em fase final de elaboração, foi anunciado na quinta-feira (14) pela Casa Civil, Sedes e DF Legal e aguarda sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). No caso da Sedes, o processo começou na última segunda-feira (11), com o apoio das equipes do Centro Pop Brasília e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Foram realizados encontros de sensibilização diários com os assistidos durante toda a semana. Três deles já faziam parte do programa RenovaDF, inseridos por meio dos atendimentos prestados pelo Centro Pop Brasília. Quatro famílias estão em acompanhamento para saída das ruas. Foram realizadas 26 ofertas de acolhimento institucional. “Esse é um tema complexo. Gosto de enfatizar que se você tem 100 pessoas em situação de rua, você vai precisar de 100 soluções porque cada um tem uma história, cada um tem motivo para estar nessa situação. Nossos servidores e equipes de abordagem atuam justamente para tentar estabelecer um vínculo com essa pessoa, tentar entender a história dela e encontrar a melhor solução” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Conforme balanço da Sedes, nesta sexta, cinco pessoas foram acolhidas. Outras quatro aceitaram o atendimento e tiveram a vaga disponibilizada, mas não se apresentaram às casas. Foram realizados sete acolhimentos adicionais com as vagas remanescentes da ação, de pessoas que não comparecerem às vagas de acolhimento. Das pessoas mapeadas pelas equipes da Sedes que viviam no local, seis não foram localizadas e onze recusaram acolhimento. Um dos assistidos foi atendido com demanda de passagem interestadual para retornar à cidade de origem. Duas pessoas tinham demandas relacionadas a documentação. “Esse é um tema complexo. Gosto de enfatizar que se você tem 100 pessoas em situação de rua, você vai precisar de 100 soluções porque cada um tem uma história, cada um tem motivo para estar nessa situação. Nossos servidores e equipes de abordagem atuam justamente para tentar estabelecer um vínculo com essa pessoa, tentar entender a história dela e encontrar a melhor solução”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, a força-tarefa garantiu o pleno direito das pessoas ali instaladas de forma precária graças à integração das ações. “A operação foi exitosa, todos os órgãos do governo atuaram de forma integrada, sob fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Após essa operação, vamos analisar as ações, verificar o que precisa de adequação, encampar as sugestões do MP e programar a próxima ação”, afirmou. Ações A população em situação de rua que vive no DF é acompanhada, diariamente, por 28 equipes de abordagem social, que fazem apresentação e viabilizam a oferta de serviços socioassistenciais e acesso à política de assistência social e de outras áreas, como Saúde e Educação. Dois Centros Pop, um em Taguatinga e outro no Plano Piloto, funcionam diariamente a partir das 7 horas e servem como ponto de apoio durante o dia para quem vive ou sobrevive nas ruas. Nessas unidades, é possível acessar espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (quatro refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar) e provisão de documentação, além de prestar informações, orientações sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas. Pessoas em situação de rua acompanhadas pelo serviço de abordagem podem almoçar gratuitamente em qualquer um dos 16 restaurantes comunitários do DF. *Com informações da Sedes
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Governo coloca oito agências do BRB para reduzir filas nos Cras
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) vai realizar o agendamento dos atendimentos socioassistenciais de suas unidades em um novo formato. O objetivo é otimizar os serviços da Rede de Assistência Social do Distrito Federal. O acesso pode ser feito pelo site da Sedes, pelo telefone 156 e, na segunda-feira (12), em oito agências do Banco de Brasília (BRB). A nova sistemática de agendamento nos Cras visa aperfeiçoar o atendimento, segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra | Fotos: Divulgação/Sedes São elas: ? Agência Ceilândia Norte (QNN 25, conj. C, lotes 2/4) ? Agência Samambaia (QN 206, lote 1, conj. A) ? Agência Paranoá (Praça Central, Área Especial, Lote 2) ? Agência Santa Maria (Quadra Central 1, lote 10, bloco B) ? Agência P Sul (Quadra Central, conj C, lote 24, ADE Centro Norte) ? Agência Planaltina (SHD, bloco J/A) ? Agência São Sebastião (Centro de Multiatividades, lote 6, centro) ? Agência Recanto das Emas (Quadra 203, lote 15 , Avenida Recanto das Emas) O horário de funcionamento das agências será das 8h às 16h. Os agendamentos serão realizados para o mês de dezembro em unidades que ainda possuem vagas para este mês, bem como para a primeira quinzena de janeiro de 2023, em todas as unidades da secretaria (29 Cras, 14 postos da organização da sociedade civil parceira, sete postos do Na Hora, posto avançado do Setor Comercial Sul). Serão, ainda, disponibilizadas vagas de atendimento em mutirões e ações concentradas organizadas pela secretaria sempre que necessário. [Olho texto=”Essas agências farão o agendamento presencial apenas na segunda-feira (12). Já pelo telefone 156 e pelo site, serão abertas novas vagas diariamente” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A mudança da sistemática é uma etapa necessária à ampliação dos meios de agendamento disponíveis à população do Distrito Federal, que está sendo implementada pela Sedes. Desse modo, não mais serão realizados agendamentos diretamente nos Cras. Contudo, a recepção das unidades estará apta a orientar os usuários da assistência social na realização dos agendamentos via site. Atrelado à alteração da sistemática de agendamentos, a Sedes executa um ousado projeto de crescimento do número de Cras no Distrito Federal, que representa um incremento de mais de 30% na rede instalada, com abertura de novos espaços e contratação de novos servidores públicos. Para as solicitações a seguir não há necessidade de agendamento, devendo o interessado comparecer diretamente a uma das unidades de Cras: ? Atendimentos relacionados a BPC; ? Carteirinha do Idoso; ? Auxílio por Morte; ? Auxílio Natalidade; ? Declaração de Isenção para 2ª via de RG; ? Auxílio na obtenção de documentação civil. “Em razão da pandemia e do consequente aumento da busca por atendimentos socioassistenciais, a secretaria vem fazendo as gestões necessárias para a melhoria do atendimento à população. A nova sistemática de agendamento visa aperfeiçoar o atendimento, com a ampliação e/ou redistribuição de vagas entre as unidades. Além disso, o agendamento nas agências do BRB, pelo site e pelo telefone 156 pretende evitar que a população enfrente filas para ser atendida”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Além do agendamento direto no site da Sedes, as vagas poderão ser preenchidas via telefone 156 e pessoalmente em oito agências do BRB “A medida vai permitir um atendimento de mais qualidade para as famílias em vulnerabilidade social. O agendamento via site, pelo telefone 156, e a parceria com o BRB vão reforçar e ampliar o processo de agendamento das famílias aos serviços socioassistenciais. Nosso objetivo é aproveitar melhor a força de trabalho especializada da assistência social e, com isso, reduzir o tempo de espera por atendimento”, reitera a gestora. Novo sistema Além do agendamento direto no site da secretaria, as vagas poderão ser preenchidas via telefone 156, com atendimento humano, e pessoalmente em oito agências do BRB, para facilitar o acesso às pessoas que não conseguem agendar pela internet, seja por exclusão digital, ou por dificuldades na compreensão do sistema. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] É importante ressaltar que essas agências farão o agendamento presencial apenas na segunda-feira (12). Já pelo telefone 156 e pelo site, serão abertas novas vagas diariamente. Ao acessar um dos canais indicados, o cidadão já vai ser informado sobre o dia e o horário do atendimento, que acontecerá no mais tardar em janeiro. Realizado o atendimento socioassistencial, não há necessidade de novos agendamentos. A solicitação deve ser acompanhada pelo aplicativo e-GDF, mediante inserção do número do CPF. “Ao realizar o agendamento, o beneficiário dos programas sociais do governo federal deve indicar a necessidade de atualização do Cadastro Único, que é sempre alertada no extrato do benefício, de modo a evitar qualquer corte ou suspensão. Para inscrições ou atualizações de Cadastro Único, estão sendo disponibilizadas aproximadamente 16 mil vagas por mês”, reforça Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes
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