Conselhos tutelares do DF registram mais de 216 mil denúncias em 2024
As campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes foram determinantes para o aumento das notificações registradas em 2024 nos 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, o ano passado totalizou 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Uma das propostas da Sejus é promover o engajamento na luta contra as diversas formas de violação que atingem nossas crianças e adolescentes. Também devemos considerar que, nos últimos anos, os conselhos foram mais bem-equipados, criamos novas unidades e realizamos mudanças de sedes para locais mais estratégicos e confortáveis”, destacou a titular da pasta, Marcela Passamani. Violações e denúncias Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). A conselheira Samara Brito, que está em seu quinto mandato no Paranoá, destacou como principais casos registrados na unidade os de negligência, maus-tratos e estupro de vulnerável. Ela atribui o aumento da demanda ao maior reconhecimento do trabalho dos conselheiros e à expansão da área rural atendida. “Além disso, nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. “Nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirma a conselheira Samara Brito | Foto: Divulgação/Sejus-DF Casa nova Em 2023, o DF ganhou três novos conselhos tutelares. Além da segunda unidade de Santa Maria, foram inauguradas sedes nas regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga. O projeto da Sejus-DF para modernizar e buscar locais estratégicos também levou os conselhos do SIA, do Sudoeste e de Arniqueira a mudarem de endereço em 2024. As novas localizações oferecem estruturas mais acessíveis, com maior privacidade e conforto para atender a população. Com atuação ativa no contexto social do DF e do país, o Conselho Tutelar é um órgão público autônomo, cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não sofram maus-tratos, negligência, abandono, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra forma de violação de direitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga ganharam seus primeiros conselhos tutelares, enquanto Santa Maria recebeu sua segunda unidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Embora seja administrativamente vinculado ao Poder Executivo local, o Conselho Tutelar atua de forma independente. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF, que gerencia os 44 conselhos tutelares. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Confira aqui o endereço e telefone de cada um dos 44 conselhos tutelares do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Operação nacional de combate à violência contra idosos atua no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especializada Decrin, deflagrou, durante o mês de junho, a Operação Virtude. A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e visou combater crimes de violência contra idosos nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. A operação reforça o compromisso da PCDF em combater a criminalidade e garantir a segurança dos idosos, demonstrando a importância da integração entre as forças de segurança e a comunidade | Foto: Divulgação/PCDF A operação, uma mobilização nacional articulada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP, foi planejada em resposta ao aumento de denúncias de violência contra idosos registradas pelo Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desde o início da Operação Virtude, a PCDF mobilizou 152 policiais e 52 viaturas, resultando na apuração de 471 ocorrências policiais envolvendo vítimas idosas. Esse esforço culminou na instauração de 119 procedimentos investigativos, atendimento a 778 vítimas e prisões de agressores em todo o Distrito Federal. Aproximadamente 662 visitas e diligências foram realizadas para verificar a veracidade das denúncias. A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) atuou como ponto focal da operação e foi responsável também pela compilação e envio de dados ao Ministério da Justiça, facilitando a coordenação entre a PCDF e o MJSP. No dia 14 de junho, a operação incluiu uma edição da “Decrin nas Ruas” – os policiais atenderam e orientaram a população idosa sobre seus direitos e a prevenção aos principais crimes, além de distribuírem material informativo. A ação ocorreu na Instituição Lar dos Velhinhos Maria Madalena, localizada no Núcleo Bandeirante. Indicadores da Operação Virtude no âmbito da PCDF – Efetivo policial total: 152 – Viaturas empregadas: 52 – Ações educativas/panfletagem: 22 – Ações educativas/palestras: 5 – Pessoas alcançadas com panfletagem: 101 – Pessoas alcançadas com palestras: 119 – Denúncias apuradas (ONDH): 138 – Denúncias apuradas (Outras): 420 – Denúncias recebidas (ONDH): 257 – Diligências realizadas: 662 – Mandados de busca e apreensão cumpridos: 1 – Vítimas atendidas: 778 – Vítimas resgatadas: 4 – Exames periciais em idosos (lesão corporal): 14 – Menores apreendidos em flagrante: 2 – Presos em flagrante delito: 6 – Suspeitos conduzidos à delegacia: 14 – Boletins de ocorrências registrados: 471 – Inquéritos concluídos com autoria identificada: 34 – Inquéritos concluídos com autoria desconhecida: 4 – Inquéritos policiais instaurados: 119 – Medidas cautelares representadas: 4 – Mandados de prisão unificados (MPU): 35 – Termos circunstanciados de ocorrência (TCO) lavrados: 148 A operação reforça o compromisso da PCDF em combater a criminalidade e garantir a segurança dos idosos, demonstrando a importância da integração entre as forças de segurança e a comunidade. *Com informações da PCDF
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