Reestruturação de carreira reconhece trabalho prestado por 1,9 mil servidores socioeducativos
Após uma espera de dez anos desde a criação da carreira, os servidores socioeducativos do Distrito Federal (DF) conquistaram a primeira reestruturação com a sanção do Projeto de Lei nº 1.425/2024, nesta terça-feira (17). A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, ressalta a exigência de nível superior para os cargos, reajusta a tabela de vencimentos e aprimora as funções dos 1.909 profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas da capital. O novo documento impacta diretamente a remuneração de 1.365 agentes socioeducativos (com aumento salarial de 49%), 353 especialistas (43%), 172 técnicos (49%) e 19 auxiliares (57%) que atuam nas diversas unidades da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Os salários reajustados serão pagos em duas parcelas – julho de 2025 e março de 2026. “É um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, disse o governador Ibaneis Rocha, durante cerimônia nesta terça-feira (17) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Durante a cerimônia de assinatura, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da reestruturação para fortalecer a atuação socioeducativa no DF. “Com muita organização e compromisso com a população do Distrito Federal, nós entramos em contato com o presidente da CLDF, Wellington Luiz, e encaminhamos o Projeto de Lei. Disse para chamar os deputados e colocar essa carreira onde ela merece”, disse. “Tenho certeza do compromisso dessa categoria com a população mais carente. A grande maioria desses infratores que vocês fazem todo o trabalho de reeducação e ressocialização e inserção no mercado de trabalho são pessoas que vivem nas famílias mais carentes da nossa cidade. E aí um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, acrescentou. Também presente na cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o empenho do governo na reestruturação da carreira. “Esse é mais um compromisso cumprido deste GDF, o que nos traz grande satisfação. Esses profissionais fazem um trabalho primordial, e reconhecer isso proporcionando melhores condições e atendendo às suas demandas demonstra o nosso empenho em levar constantes melhorias aos servidores, o que também resulta em melhores serviços prestados à população”, complementou. A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, ressalta a exigência de nível superior para os cargos, reajusta a tabela de vencimentos e aprimora as funções dos 1.909 profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas da capital Continuidade dos serviços De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a reestruturação vai permitir a continuidade dos serviços prestados pelos agentes e técnicos, tendo em vista que, desde 2014, a carreira socioeducativa vinha sofrendo com defasagem salarial e evasão de servidores. “Trabalhamos para ter dias como esse, de merecimento, de reconhecimento. [Essa reestruturação] foi construída de forma responsável por todo o governo. Foi uma construção longa, mas tão responsável que envolveu todo o sistema socioeducativo. Vi agentes, técnicos e especialistas, todos com o mesmo objetivo, que se concretiza na manhã de hoje. É um direito reconhecido para 1909 servidores”, defendeu Marcela Passamani. Outra demanda específica da categoria era a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento, o que foi atendida com o documento sancionado, garantindo menos disparidade salarial aos servidores da ativa e maior segurança aos aposentados. “A reestruturação é um olhar para o servidor, que estava com o salário bem defasado. Faz diferença para o servidor e também para as famílias”, pontuou Patrícia Carla Rodrigues, 40 anos, agente socioeducativa Para os servidores, a sanção traz segurança e perspectiva de futuro. Michelle Pereira Medeiros, 42 anos, e Patrícia Carla Rodrigues, 40 anos, ambas agentes socioeducativas, comemoraram a assinatura. “Só temos que agradecer a esse governo que nos valorizou. Veio em boa hora esse reconhecimento”, disse “A reestruturação é um olhar para o servidor, que estava com o salário bem defasado. Faz diferença para o servidor e também para as famílias”, pontuou Patrícia. Atualmente, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é responsável pela execução das medidas socioeducativas que incluem Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação. Com a reestruturação, o objetivo é garantir a continuidade e a qualidade das políticas socioeducativas no DF. Servidor socioeducativo A carreira é responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os profissionais atuam em unidades de internação, semiliberdade e programas de meio aberto, desempenhando funções que vão desde o acompanhamento psicossocial e pedagógico até a promoção de atividades educativas, profissionalizantes, culturais e esportivas. O agente socioeducativo tem um papel importante na ressocialização e reintegração social dos adolescentes, oferecendo oportunidades de transformação pessoal e profissional, impactando diretamente na segurança pública e no desenvolvimento social, ao contribuir para a quebra de ciclos de criminalidade e exclusão. Reconhecimento A organização das carreiras é um compromisso deste GDF que reestruturou diferentes carreiras do funcionalismo público, impactando diretamente em áreas essenciais para o funcionamento da capital, como a saúde, educação, assistência social e segurança pública. Entre essas, estão a de Desenvolvimento e Assistência Social (antiga Assistência Social), Fundação Hemocentro de Brasília, técnico em Enfermagem da Secretaria de Saúde, Polícia Penal e Magistério Público.
Ler mais...
Tá na conta! Servidores do GDF recebem 2ª parcela do reajuste
O pagamento da segunda parcela do reajuste linear de 18% para servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) já está disponível. O aumento salarial beneficiou cerca de 200 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, com exceção dos profissionais da carreira da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O pagamento da segunda parcela (6%) do reajuste linear para servidores do GDF já está disponível| Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília O reajuste incide sobre vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF e foi dividido em três etapas de pagamento: a primeira, em 2023 (6%); a segunda, em julho de 2024 (6%); e a terceira, em 2025 (6%), quando chegará ao total de 18%. O custo para os cofres, só neste ano, está estimado em mais de R$ 2,6 bilhões. A atual gestão tem atuado para fortalecer a administração pública. Além do reajuste salarial, as categorias ganharam plano de saúde; reajuste de cerca de 60% do tíquete alimentação; e a oferta de cursos de capacitação pela Egov O secretário de Economia, Ney Ferraz, contabiliza o impacto na folha. “Quando o governo concluir o pagamento das três parcelas, serão mais de R$ 8 bilhões empreendidos nesse reajuste. Pagaremos todo o prometido, diferentemente do que fizeram no passado. Esta gestão está oferecendo o aumento com segurança financeira, orçamentária e jurídica. Está tudo em lei e estamos cumprindo conforme determinação do governador Ibaneis Rocha”, explica. A maior parte das categorias do Governo do Distrito Federal teve seu último aumento salarial legalmente programado nos anos 2013, 2014 e 2015. Somente em 2022, no entanto, sob a administração atual, a terceira parcela – que deveria ter sido paga em 2015 – foi quitada. Histórico Para a aprovação do reajuste salarial dos servidores, foram realizados estudos pela equipe técnica da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec). Com a confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira para a concretização dos ajustes sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Ibaneis Rocha enviou o projeto de lei para a aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde foi votado e aprovado. A publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ocorreu em maio de 2023. Este GDF tem atuado para fortalecer a administração pública. Além do reajuste salarial, as categorias ganharam plano de saúde (GDF Saúde); reajuste de cerca de 60% do tíquete alimentação (de R$ 394,50 para R$ 640); e oferta de cursos de capacitação pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Também ocorreram cerca de 30 mil nomeações de servidores de diversas áreas desde 2019. Além disso, o GDF investiu em programas de qualidade de vida no trabalho. Inaugurou o Berçário Buriti, voltado para o atendimento de bebês de 6 a 24 meses de servidoras públicas do Distrito Federal; e a Academia Buriti, com a oferta gratuita de diversas modalidades esportivas. Foi criado, ainda, o Espaço Qualidade de Vida, localizado no 16º andar do Edifício Anexo do Palácio do Buriti. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
Reajuste de 18% para servidores públicos é sancionado
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (2), o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas entre ativos, inativos, pensionistas e comissionados. Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. No entanto, a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022 pela atual gestão. A cerimônia que marcou o reajuste dos servidores ocorreu no Palácio do Buriti, onde o chefe do Executivo local aproveitou para lembrar de algumas medidas adotadas em sua gestão, como a criação do plano de saúde e o pagamento da terceira parcela do reajuste anterior. “Estou, mais uma vez, cumprindo a palavra com os servidores. Arcamos com o pagamento da terceira parcela, criamos o plano de saúde do GDF e agora concedemos esse reajuste, dentro do possível sem prejudicar as obras e os atendimentos sociais. Que este reajuste possa fazer a diferença na vida de cada um dos servidores”, destacou Ibaneis Rocha. O governador Ibaneis Rocha disse: “Que este reajuste possa fazer a diferença na vida de cada um dos servidores” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela será concedida em julho deste ano, com pagamento no mês seguinte. “É o maior reajuste linear já concedido na história do Distrito Federal. A medida não busca só recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também impulsionar a nossa economia, ainda tão dependente do serviço público”, apontou o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz. [Olho texto=”“É o maior reajuste linear já concedido na história do Distrito Federal. A medida não busca só recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também impulsionar a nossa economia, ainda tão dependente do serviço público”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para os cargos em comissão, o reajuste proposto será de 25%, também com pagamento concedido a partir da folha de pagamento de julho deste ano. A tabela de vencimentos para os cargos comissionados teve sua última atualização em julho de 2011. Vale lembrar que o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos, visto que cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta-DF), entidade que representa os servidores da administração pública do DF, Ibrahim Yusef comemorou o aumento e a valorização da categoria. “O senhor, governador, acerta ao sancionar o reajuste para os servidores. Nós amargamos quase oito anos sem nenhum aumento salarial, sentimos até saudades de participar de solenidades assim. Essa medida valoriza os cerca de 220 mil servidores do DF”, pontuou. Investimento com responsabilidade [Olho texto=”“O DF tem um equilíbrio fiscal forte e age com bastante austeridade fiscal. Nós temos condições de pagar esses 18% em três anos. Se fizermos uma linha do tempo, desde que o governador Ibaneis Rocha assumiu, nós tivemos ganhos”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] A estimativa do governo é de um impacto financeiro na ordem de R$ 8 bilhões com o reajuste. Os estudos para que o projeto fosse viabilizado foram feitos pela Seplad. A área técnica atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encaminhou para que o governador Ibaneis Rocha enviasse o projeto de lei para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto foi votado e aprovado em 4 de abril pela CLDF e agora sancionado pelo governador. Cabe ressaltar que o aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o Artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal. “O DF tem um equilíbrio fiscal forte e age com bastante austeridade fiscal. Nós temos condições de pagar esses 18% em três anos. Se fizermos uma linha do tempo, desde que o governador Ibaneis Rocha assumiu, nós tivemos ganhos. Conseguimos pagar a terceira parcela do reajuste aos servidores, por exemplo”, acrescentou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, que ainda lembrou do crescimento econômico. “O poder aquisitivo do DF é forte e as empresas que vierem para cá vão ter consumidores. Lembro que esse governo, numa época de pandemia, gerou mais de 100 mil empregos. É um estado potente”, disse. Confira a transmissão ao vivo: Apoio aos servidores [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A atual gestão tem atuado para fortalecer a administração pública. Desde 2019, nomeou mais de 20 mil servidores efetivos e contratou mais de 60 mil servidores temporários. O tíquete alimentação também teve reajuste, passou de R$ 394,50 para R$ 640, um aumento superior a 60%. Outra medida foi a criação do plano de saúde, o GDF Saúde, que atende mais de 100 mil vidas. Essa gestão também inaugurou o Berçário Buriti, que atende atualmente 60 crianças de 6 a 24 meses. Além disso, abriu a Academia Buriti, com a oferta gratuita de diversas modalidades esportivas, e criou o Espaço Qualidade de Vida, destinado aos servidores, no Palácio do Buriti. O GDF ainda regularizou o pagamento de licenças prêmio em pecúnia, regulamentou o serviço voluntário da Polícia Civil (PCDF) e promoveu a redução de interstícios para promoção de servidores da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). Dentro da política de valorização e qualificação dos servidores, a Escola de Governo (Egov) emitiu mais de 57 mil certificados para servidores em quatro anos.
Ler mais...
Servidores do GDF terão reajuste salarial de 18%
[Olho texto=”“Tinha o compromisso desde a eleição passada de conceder um reajuste mais do que merecido. Na gestão passada, honramos o pagamento da terceira parcela do reajuste e agora vamos conceder o aumento. A intenção é valorizar cada vez mais os servidores e valorizar ainda mais os concursos públicos”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) concederá aumento de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos seus servidores públicos. O reajuste linear será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela do reajuste será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte. O projeto de lei com a proposta de reajuste será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (23). “Dia importante para todos nós e, principalmente, para os servidores do DF. Tinha o compromisso desde a eleição passada de conceder um reajuste mais do que merecido. Na gestão passada, honramos o pagamento da terceira parcela do reajuste e agora vamos conceder o aumento. A intenção é valorizar cada vez mais os servidores e valorizar ainda mais os concursos públicos”, disse o governador durante evento no Palácio do Buriti com a presença de parlamentares, secretários e presidente de sindicato dos servidores. O governador e a vice-governadora se reuniram nesta quinta (23), no Palácio do Buriti, com parlamentares, secretários e presidente de sindicato dos servidores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. A terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022. “Desta vez, o reajuste será para todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional de forma isonômica”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. [Olho texto=”“Estamos felizes com essa política de valorização dos servidores. Antes, nós éramos chamados ao palácio para tirarem nossos direitos. E o senhor, governador, nos chamou para pagar a terceira parcela do reajuste e agora com essa valorização salarial”” assinatura=”Ibrahim Yusef, presidente do Sindireta-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O reajuste concedido será de 6% a cada ano, portanto, deve superar os 18%, uma vez que o aumento incidirá sempre sobre o valor pago no ano anterior. Assim, os 6% de reajuste de 2025 incidem sobre os 6% de 2024, que incidirão sobre os 6% de 2023. Presidente do Sindireta-DF, entidade que representa os servidores da administração pública do DF, Ibrahim Yusef comemorou a assinatura do reajuste salarial. “Estamos felizes com essa política de valorização dos servidores. Antes, nós éramos chamados ao palácio para tirarem nossos direitos. E o senhor, governador, nos chamou para pagar a terceira parcela do reajuste e agora com essa valorização salarial”, observou. Agora, o projeto de lei com o aumento dos servidores será encaminhado para votação na CLDF. Segundo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz, a votação deve ocorrer da forma mais breve possível. “Os servidores passaram anos e anos sem esse reconhecimento. O governador teve esse cuidado e a CLDF fará a sua parte. Vamos votar o projeto o mais brevemente possível”, pontuou. [Olho texto=”“Para milhares de servidores, o reajuste final será maior, porque o impacto será no salário efetivo e na representação do cargo comissionado”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] Cargos em comissão Para os cargos em comissão, o reajuste proposto é de 25%, também com pagamento concedido a partir da folha de pagamento de julho deste ano. A tabela de vencimentos para os cargos comissionados teve sua última atualização em julho de 2011. “O reajuste, ora proposto, objetiva robustecer as estruturas administrativas, provendo-lhes o adequado suporte organizacional necessário ao desempenho de suas funções públicas no atendimento às demandas dos cidadãos, beneficiário final da ação governamental, bem como servirá como ferramenta de redução da rotatividade dos cargos comissionados no âmbito da administração”, diz a exposição de motivos encaminhada anexa ao projeto de lei. De acordo com o secretário Ney Ferraz, o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos, visto que cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos. “Para milhares de servidores, o reajuste final será maior, porque o impacto será no salário efetivo e na representação do cargo comissionado”, contabiliza. Ney Ferraz afirma que a estimativa do governo é de um impacto financeiro anual acima de R$ 1,3 bilhão. “Ao final do pagamento do ajuste na remuneração, estamos estimando uma folha de pagamento de pessoal na casa dos R$ 5,3 bilhões”, prevê. A Seplad foi a responsável por elaborar a proposta do reajuste. A área técnica atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal. * Com informações da Seplad
Ler mais...