Projeto 'É Direito Delas Ser Feliz' reúne mais de mil pessoas na Praça do Cruzeiro
Com o sucesso da primeira edição em Águas Claras, o projeto "É Direito Delas Ser Feliz" voltou em grande estilo, desta vez em um dos cartões-postais mais bonitos da cidade. No domingo (31), mais de mil pessoas se reuniram na Praça do Cruzeiro para aproveitar uma tarde ensolarada de lazer, cultura e serviços gratuitos oferecidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). Para a moradora de Vicente Pires, Ana Paula Lerena, de 37 anos, o evento foi uma rara oportunidade de autocuidado. “As mulheres estão sempre ocupadas trabalhando ou cuidando da família e dos filhos. Muitas vezes, não sobra tempo para elas mesmas. Esse evento é importante por isso: permite que possamos dançar, cuidar da beleza e nos divertir”, contou, ao lado da amiga que a convidou para participar. Durante a programação, o público pôde desfrutar de serviços de beleza e estética, como maquiagem, design de sobrancelhas, trancismo e massagens. Também foram oferecidas atividades físicas e de saúde, incluindo pilates, fit dance, auriculoterapia, aferição de pressão e glicose, além da comercialização de produtos naturais e saudáveis. Outro destaque foi a presença de mais de 30 mulheres empreendedoras do Banco de Talentos, que expuseram e venderam seus produtos no local. A ação fortalece o empreendedorismo feminino e contribui para a geração de renda, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Marlene Ferreira participou da primeira edição do projeto e marcou presença na Praça do Cruzeiro para expor seus produtos | Foto: Enaile Nunes/Ascom Sejus-DF A empreendedora Marlene Ferreira, moradora de Brazlândia, que já havia participado da primeira edição, fez questão de retornar. Com seus doces caseiros, conquistou novos clientes e reforçou a importância do apoio da Sejus. “Além de nos capacitar, a Sejus nos dá a oportunidade de mostrar nossos produtos e ainda cede o espaço para vendermos. Isso faz toda a diferença”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou o impacto do projeto na vida dos moradores. “Eventos como este representam cidadania, solidariedade e transformação social na prática. Muitas pessoas já foram impactadas, e seguiremos trabalhando para uma cidade mais justa, acolhedora e humana”, disse. Um projeto que espalha bem-estar e cidadania O "É Direito Delas Ser Feliz" é uma iniciativa da Sejus e integra o programa Direito Delas, criado para promover políticas públicas voltadas às mulheres, com foco em proteção, autonomia, acesso a direitos e valorização da dignidade feminina. Mais do que um evento, a proposta é criar espaços de convivência, lazer e informação para mulheres e suas famílias, incentivando o autocuidado, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso a direitos fundamentais. “Eventos como este representam cidadania, solidariedade e transformação social na prática. Muitas pessoas já foram impactadas, e seguiremos trabalhando para uma cidade mais justa, acolhedora e humana”. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A primeira edição, realizada em 6 de julho no Parque de Águas Claras, reuniu mais de 3 mil pessoas. Agora, o projeto segue seu caminho, percorrendo parques e praças de todo o Distrito Federal para levar saúde, bem-estar e empoderamento às comunidades. Para fortalecer a rede de cuidados, o evento contou com apoio da Scooter Clube 61, Danymotos, Al Farid Danças Árabes, Vivace Centro de Música e Artes, Up Grade Nutrição Esportiva, Instituto de Defesa da Mulher Erica Paes (IDMEP), Ultra Academia, Magic Clean Lavanderia, Berrys Iced Food, Tadala's Bar, Instituto de Formação Profissional (IFP), Rede Internacional de Excelência Jurídica (Riex-DF), Cerrado Confecções, AM Massoterapia, Shakti Estética, Gabi Frazão Saúde & Estética Avançada, Vida BR Vestuário Sustentável e La Brasa Burger. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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Lei amplia proteção a mulheres em ambientes comerciais no Distrito Federal
A governadora em exercício Celina Leão sancionou a alteração da Lei 6.564/2020, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (18), com o objetivo de garantir maior segurança para as mulheres no Distrito Federal. A legislação anterior já exigia que bares, restaurantes e casas noturnas adotassem medidas de apoio às mulheres em situação de risco dentro de seus estabelecimentos. Agora, essa obrigação se estende também a supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares. Os estabelecimentos serão obrigados a afixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros locais de destaque, informando sobre a disponibilidade de apoio para mulheres que se sintam ameaçadas. Além disso, deverão oferecer acompanhamento à vítima até seu veículo ou outro meio de transporte, bem como comunicar prontamente à polícia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Acho que é mais segurança. Muitas mulheres têm medo de fazer denúncias e o nome delas ficarem expostos de qualquer forma”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “É mais um protocolo e um cuidado que o governo assume o ônus e prestigia o parlamentar [deputado distrital João Cardoso] pela iniciativa”, completou. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta que estabelecer medidas de proteção às mulheres em ambientes comerciais é uma ferramenta essencial para combater o assédio, promovendo uma cultura de respeito e responsabilização, desencorajando práticas abusivas e aumentando a conscientização sobre os direitos das mulheres. Os funcionários dos estabelecimentos mencionados na lei deverão passar por capacitação por meio de treinamentos, para que possam agir de acordo com o estabelecido na legislação. A proposta será regulamentada em conjunto com as diretrizes do protocolo Por Todas Elas, que tem como objetivo proteger e apoiar as mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer e entretenimento. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Novas Casas da Mulher Brasileira e atendimento especializado na saúde
A força-tarefa do governo de combate ao feminicídio apresentou, nesta segunda-feira (3), as 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, educação e assistência social. Entre as medidas, a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência. O grupo foi instituído em fevereiro com o objetivo de unir órgãos de governo para propor e estabelecer políticas públicas de proteção às mulheres. A coletiva desta segunda-feira (3) apresentou o resultado desse trabalho e mostrou o que o GDF e outros órgãos já fizeram e o que vão fazer. Coletiva no Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (3), apresentou as ações da força-tarefa do governo de combate ao feminicídio | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A força-tarefa definiu como meta, por exemplo, a proposição e a regulamentação de leis com auxílio às mulheres vítimas de violência e aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra medida é ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial. “Foram 45 dias de trabalho na força-tarefa para se chegar ao relatório, com medidas que passam a ser implementadas em curto, médio e longo prazo. Mas é importante lembrar que já tivemos mais de 230 ações ocorrendo em todo o DF no ‘Março Mais Mulher’ e vamos dar continuidade agora, com a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira, já com recursos previstos, e temos uma quarta prevista, em processo técnico. Além disso, temos esse trabalho na saúde que vai ser pioneiro em todo o país”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o DF sai na frente por ser a única unidade da Federação a ter a sexta rede de atenção à saúde: “Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde” A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater essa violência. Uma dessas ações foi justamente a criação de um atendimento especializado na saúde, conforme explica a secretária da pasta, Lucilene Florêncio. “Temos, no Brasil, cinco redes de atenção à saúde (Rede Cegonha, Cuidado à Pessoa com Deficiência, Atenção Psicossocial, de Urgência e Emergência e Atenção às Doenças Crônicas), e o DF hoje sai na frente por ser a única unidade da Federação que tem a sexta rede. Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde”, explica. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados voluntários, além da advocacia dativa Apoio jurídico A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, pontuou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados e advogadas voluntárias, além da advocacia dativa. [Olho texto=”“O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Os advogados dativos são nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por alguém que atue em seu favor em um processo. Agora, a Sejus trabalha para que eles reforcem essa atuação junto às vítimas de violência. “O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”, detalha Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre a força-tarefa A força-tarefa foi instituída por meio do Decreto nº 44.206/2023 com o objetivo de conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e para que todos os órgão trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento à violência e também na promoção da mulher, principalmente em relação a sua autonomia econômica. Foram envolvidas equipes técnicas das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, Família e Juventude, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Comunicação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Defensoria Pública do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília. E, também, participarão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); e a Ordem dos Advogados do Brasil. Confira, a seguir, as ações da força-tarefa: Ações de curto prazo: – Lançamento da versão impressa da Cartilha de Enfrentamento à Cultura do Estupro Órgão responsável: Defensoria Pública do Distrito Federal – Publicação do Decreto de criação da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio (Lei nº 6.937/2021) Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Assinatura do Contrato para construção das novas Casas da Mulher Brasileira Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentar da Lei nº 6.929/2021 que cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Projeto de Lei que crie os auxílios às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade e o auxílio aos órfãos do feminicídio (Lei nº 6.937/2021) Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.623/2020 que trata do aluguel social específico para mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Ação de divulgação nos ônibus de campanha institucional contra violência de gênero Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto que disponha sobre percentual de vagas nos contratos de serviços terceirizados do GDF para mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto que disponha sobre a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático de concursos públicos realizados no DF, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Formação contínua dos servidores da SMDF, com base nas portarias regulamentadoras Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Reunião com a equipe da Arena BRB para planejar campanha a ser veiculada no estádio durante as partidas de futebol ou eventos em geral Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor decreto regulamentador da Lei nº 5.806/2017 que dispõe sobre a valorização das Secretaria de Estado da Mulher mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino do DF Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Realização de encontro entre os servidores dos equipamentos da SMDF, Sejus, Sedes, SES e SSP Órgão responsável: Secretarias da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Social e da Segurança Pública – Portaria conjunta com a Educação para ações integradas de formação dos professores e ações voltadas para o combate à violência contra as mulheres Órgão responsável: Secretarias de Educação e da Mulher Ações de médio prazo: – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.262/2019 que dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.933/2021 que trata do Programa de Monitoramento Integrado Órgão responsável: Secretaria da Segurança Pública – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.912/2021 que dispõe sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o Sistema Distrital de Avaliação de Risco Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.910/2021 que dispõe sobre o acompanhamento e assistência à mulher após o período em casa abrigo Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Incluir percentual de reserva de vagas nos cursos de capacitação ofertadas pela Sedet nos próximos editais para as mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Inclusão nos conteúdos programáticos dos curso de capacitação o tema violência contra mulher Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – Intensificar e sistematizar as ações de formação nas escolas públicas pelos programas Maria da Penha Vai à Escola e Sejus nas Escolas Órgão responsável: TJDFT e órgãos que atuam no programa – Ônibus da Sedes para atendimento nos equipamentos da SMDF Órgão responsável: Secretarias de Desenvolvimento Social e da Mulher – Fomento à estruturação de redes locais de combate à violência contra as mulheres Órgão responsável: MPDFT – Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.779/2021 que dispõe sobre a política de dignidade menstrual Órgão responsável: Secretarias de Educação e de Saúde – Assinatura de Acordo de Cooperação entre o GDF e o TJDFT para inclusão de todos os órgãos no Programa Maria da Penha Vai à Escola Órgão responsável: Secretaria da Mulher Ações de longo prazo: – Projeto Maria da Penha vai à Sedes para formação dos servidores da Sedes. O projeto será realizado em quatro etapas Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social – Manutenção do Projeto Renovação para Mulheres Defensoria Pública do Distrito e Homens para reflexão dos direitos da mulher e combate à violência Órgão responsável: governo federal – Formação específica no tema políticas para mulheres para os 34 Conselhos Comunitários de Segurança Órgão responsável: Secretaria de Segurança Pública – Ampliar o quantitativo de mulheres e agressores atendidos nos equipamentos da SMDF Órgão responsável: Secretaria da Mulher – Iluminação pública das paradas de ônibus e adjacências para prevenir crimes Órgão responsável: CEB – Agenda comum de atendimentos, materiais e eventos voltados para mulheres em um sítio nos sites das secretarias Órgão responsável: Todos os órgãos do Distrito Federal – Compartilhamento de dados de atendimento de mulheres (sistema único) Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Criação de protocolos de atendimento às mulheres nos diversos órgãos, visando unificação Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Criação de protocolo para os servidores do GDF que atenderem mulheres vítimas de violência Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Formação dos servidores do GDF para identificar situação de violência e orientar como acessar os canais de ajuda Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF – Execução do Programa Estações – Mulheres Educadoras – Colóquio: Fortalecimento da Campanha Agosto Lilás (conscientização e combate à violência contra a mulher) Órgão responsável: Secretaria de Educação – Realizar a Semana do Servidor, em Outubro, com Seminário Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar no Ambiente de Trabalho (Palestra Magna: Viviane Mosé com enfoque feminino e workshop Impactos na saúde mental, enfrentamento e superação: Situações de violência contra as mulheres nas relações de trabalho Órgão responsável: Secretaria de Educação
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