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​​​​​​​Governo do DF cria política inédita de apoio aos protetores de animais com cartões Ração e Castração

Em uma iniciativa histórica para a causa animal do Distrito Federal (DF), o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que cria o Programa de Apoio aos Protetores de Animais e assinou o decreto que institui os cartões Ração e Castração. A medida, inédita no DF, marca a primeira política pública voltada a reconhecer e fortalecer o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos abandonados na capital. Ao anunciar o programa, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador enfatizou que essa é mais uma ação de relevância social. “Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Temos uma preocupação muito grande com essa pauta. Recentemente, inauguramos o Hotel Social, que permite o trânsito de pessoas em situação de rua com os seus pets. E esse programa vem exatamente nesse sentido, de dar condições àqueles que cuidam dos animais para melhorar o dia a dia dessas pessoas, com ração e com castração”, afirmou o chefe do Executivo. Responsável pela coordenação técnica do programa, o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, destacou o impacto da iniciativa: “É realmente uma política inovadora. Assim que surgiu a ideia de colocarmos um programa para reconhecimento dos protetores de animais, que fazem um trabalho de excelência, um trabalho fundamental principalmente com animais em vulnerabilidade, o governador sugeriu que buscássemos uma alternativa para valorizar isso. É um programa que, para além do repasse financeiro, representa um reconhecimento. O poder público abre as portas para entender o desafio e ajudar de alguma forma, fortalecendo um trabalho que é tão importante para o DF e para a sociedade.” Ao anunciar o programa, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha enfatizou que essa é mais uma ação de relevância social | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Como vai funcionar O programa oferece auxílio financeiro mensal por meio de um cartão do Banco de Brasília (BRB), dividido em duas modalidades. O Cartão Ração, voltado a abrigos que acolhem cães e gatos, concede valores entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil, conforme o tamanho do plantel. Já o Cartão Castração, destinado a protetores independentes, garante R$ 600 por mês exclusivamente para serviços de esterilização em clínicas credenciadas. Um mesmo beneficiário pode receber os dois auxílios, desde que cumpra os requisitos. As inscrições começam nesta quarta-feira (26) e seguem até 5 de dezembro, exclusivamente pelo site da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan). No portal também estão disponíveis o passo a passo e os requisitos, como manter os animais cadastrados no Cria, garantir condições adequadas de bem-estar, apresentar certidões negativas e comprovar atuação contínua na proteção animal. Os abrigos precisam ainda dispor de espaço próprio para acolher e manter ações de adoção responsável. Para quem trabalha na linha de frente da causa animal, o programa significa alívio e reconhecimento. O coordenador nacional do Abrigo Fauna e Flora Animal, Iussef Bezzi, mais conhecido como Joe, comemorou o avanço. “Eu trabalho há 12 anos porque não existe estrutura para atender os animais a nível de socorro alimentar, castração, resgate de animais doentes, filhotes e gatos idosos. Há uns anos, as portas do DF nunca foram abertas para nós. Mas isso mudou e conseguimos apresentar a pauta animal de A a Z com prioridade. A assinatura de hoje representa muito. Vai aliviar um pouco dos nossos custos, que são altos”, compartilhou. Responsável pela coordenação técnica do programa, o secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, destacou o impacto da iniciativa: “É realmente uma política inovadora" Para além do repasse financeiro, a medida visa também reconhecer o trabalho social desempenhado pelos apoiadores da causa animal: “Essa medida traz reconhecimento para nós, e isso melhora muito. Vai dar fôlego para toda a proteção animal do DF que se encontra endividada.” Outro protetor, Fernando Gomes, responsável pelo Santuário do Resgate — abrigo localizado na divisa do Valparaíso de Goiás com Santa Maria — reforçou o impacto da medida. “Esse programa é muito importante porque 99% das pessoas que fazem esse trabalho o fazem de forma voluntária. A gente trabalha com doações e custeando do próprio bolso. O custo entre vacinas, medicações e ração é em torno de R$ 9 mil por mês, e 90% desses animais são resgates do Distrito Federal, então um programa como esse faz muita diferença para a gente”, acrescentou Fernando. O coordenador nacional do Abrigo Fauna e Flora Animal, Iussef Bezzi, mais conhecido como Joe, comemorou o avanço | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O número final de beneficiários dependerá da disponibilidade orçamentária e seguirá critérios como ordem de inscrição, quantidade de animais protegidos e reconhecimento social do trabalho do protetor. Os cartões são intransferíveis, têm saldo válido por 60 dias e não permitem saque. Se o valor não for utilizado em até 90 dias, o benefício é suspenso. Valores No Cartão Castração, o benefício é fixo de R$ 600 mensais, destinados exclusivamente aos serviços de castração e microchipagem — preferencialmente feitos de forma simultânea — em clínicas credenciadas pelo GDF. Esse cartão pode ser concedido tanto a protetores independentes quanto a abrigos. Já o Cartão Ração possui valores variáveis, definidos conforme o número de animais sob responsabilidade do abrigo. São quatro faixas de atendimento: espaços que cuidam de 30 a 59 animais recebem R$ 1,5 mil por mês; aqueles com 60 a 89 animais recebem R$ 3 mil; estabelecimentos que mantêm 90 a 119 animais têm direito a R$ 4,5 mil; e os abrigos com 120 animais ou mais recebem o valor máximo de R$ 6 mil mensais. O cartão deve ser utilizado exclusivamente para a compra de ração e insumos veterinários, e é destinado apenas a abrigos devidamente constituídos.

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GDF investe R$ 30 milhões para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade na compra de material de construção

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou mais um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Nesta quinta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa Material de Construção, a ser gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para que pessoas desabrigadas em situação de emergência ou que estejam passando por estado de calamidade possam adquirir materiais de construção civil.  O governador Ibaneis Rocha disse, nesta quinta (29), que o Programa Material de Construção é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O programa visa atender as necessidades emergenciais decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de áreas de risco. As situações emergenciais serão devidamente atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Serão investidos R$ 30 milhões por este GDF até o final deste ano. As pessoas atingidas pelos incêndios na Quadra 406 do Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano, serão as primeiras a serem cadastradas no programa. Serão beneficiadas 198 famílias que ganharam lotes urbanizados no Residencial Tamanduá.  O governador Ibaneis Rocha lembrou que a ideia do benefício surgiu exatamente na época dos incêndios que atingiram a região no Recanto das Emas, conhecida como Favelinha. “Nós levamos todo o pessoal de governo para dar toda a assistência àquelas famílias e tentar minimizar a dor de cada um. Quando chegou a solução de transferir essas famílias para um lugar definitivo me ocorreu a ideia de como essas pessoas iam construir a casa. Chamei o Marcelo [Fagundes, presidente da Codhab] e falei ‘vamos criar o Cartão Material de Construção’, com isso vamos dar dignidade a essas famílias”, afirmou.  O chefe do Executivo pontuou que essa é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias, que já contam com o Programa Morar DF, um subsídio de R$ 15 mil para dar entrada na casa própria. “Hoje, graças a Deus, tudo que é construído a gente consegue colocar na mão das pessoas que precisam de moradia”. De acordo com o governador, a previsão é que, em 2026, sejam destinados recursos na ordem de R$ 50 milhões. A segunda etapa deve contemplar Santa Luzia, na Estrutural, que está em fase de estruturação da infraestrutura e do saneamento básico. “Ano que vem queremos fazer a entrega para a comunidade de Santa Luzia, onde há também moradias muito precárias. Vamos entregar para cada um deles dignidade e a solução de um problema de pelo menos 30 a 40 anos”, anunciou. “Esse é um governo que se compromete. No dia em que estive no local dos incêndios, no Recanto das Emas, o governador já havia me falado qual seria a solução para aquela situação. E hoje isso se materializa para auxiliar essas famílias em situação de muita vulnerabilidade para construir suas casas. Todos esses benefícios que temos no governo hoje dão dignidade para a população do Distrito Federal”, pontuou a vice-governadora Celina Leão. Concessão do benefício “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”, afirma a líder comunitária Maria de Fátima Borges | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A iniciativa busca dar resposta rápida e efetiva às necessidades habitacionais emergenciais da população mais vulnerável, promovendo reconstrução com dignidade e segurança. “Estamos falando de um cartão que vai beneficiar aqueles que mais precisam, e precisam muito. Não estamos falando de entregar tijolo, telha e prego, estamos falando de afago, abraço amigo, cuidado e zelo com as pessoas, sobretudo no momento de desespero”, destacou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O auxílio financeiro será concedido aos beneficiários uma única vez por meio de cartão a ser operado pelo Banco de Brasília (BRB). Os materiais poderão ser adquiridos nas empresas credenciadas a partir da lista de itens a ser publicada no site da Codhab. A regulamentação completa do programa será publicada nos próximos dias. Moradora da Quadra 406 do Recanto das Emas, a dona de casa e liderança comunitária Maria de Fátima Borges, 54 anos, comemorou o lançamento do programa. Ela diz que será um auxílio para que eles possam construir suas casas nos lotes do Residencial Tamanduá. “Nossa comunidade foi atingida por incêndios. Muitos perderam tudo. É muito frustrante ter que ficar levantando barraco em curto prazo”, disse. “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”. "Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura", diz Benvinda Pereira da Silva | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Essa também é a expectativa da dona de casa Benvinda Pereira da Silva, 63 anos. “Nos últimos meses, tive a perda total do meu barraco. Toda vez precisamos reunir restos de obras para termos o nosso lar. Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura”, comentou. Além de beneficiar a população, o auxílio financeiro também ajudará a movimentar a economia local. “O setor produtivo agradece este olhar cuidadoso, não só com o social, mas privilegiando e prestigiando nossos empreendedores das nossas regiões administrativas. Quando a gente pensa, há algum tempo atrás as compras públicas eram feitas em grandes ordens. Hoje, com esses programas, o governo prestigia os empreendedores, desde o MEI até as empresas”, destacou a superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha. Mais dignidade O Material de Construção junta-se a outras ações deste GDF que visam levar mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Programa Melhorias Habitacionais.  [LEIA_TAMBEM]Essa iniciativa também destina-se às famílias de baixa renda, asseguradas pela Lei Federal nº 11.888/2008, que têm direito à assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitação de interesse social.  Com reconstruções, reformas e ampliações de residências, o objetivo é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança. O serviço, também desenvolvido pela Codhab, contempla ações vinculadas à promoção da habitabilidade, como o padrão mínimo da edificação, qualidade de iluminação e ventilação, bem como ações para a requalificação do espaço público. Desde 2019, mais de 190 famílias foram beneficiadas com o Melhorias Habitacionais, com um investimento total que ultrapassa R$ 6,3 milhões. Para além das melhorias habitacionais, o GDF alcançou a marca de 10.193 apartamentos entregues desde 2019, beneficiando 40.772 pessoas. Itapoã Parque e São Sebastião são as duas regiões com maior número de novas moradias — 6.208 e 1.904, respectivamente.  Em seguida, vem o Sol Nascente, com 838 apartamentos. A previsão é que este número seja ainda maior nos próximos meses. Em setembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha assinou o contrato de construção de um novo residencial na região. Com investimento superior a R$ 94,5 milhões, o empreendimento será erguido na Quadra 105 do Trecho 2 e terá capacidade para abrigar 556 novas unidades habitacionais. A expectativa é que mais de 2,2 mil pessoas sejam beneficiadas com os apartamentos. *Colaborou Thaís Miranda

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Estudantes de medicina e de enfermagem da Escs podem se inscrever no programa Bolsa Permanência

A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) publicou edital de admissão de estudantes dos cursos de graduação em enfermagem e medicina no programa Bolsa Permanência. O benefício, que é custeado pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (Fepecs), consiste em um auxílio financeiro para continuidade dos estudos e tem valor de R$ 591,08 para o exercício de 2025. No total, serão concedidas 64 bolsas, sendo 32 para o curso de medicina e 32 para enfermagem. Para concorrer, os interessados devem ter ingressado na Escs pelo sistema de cotas, que reserva 40% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas do Distrito Federal ou de outras cidades do país. Além disso, é necessário possuir renda mensal bruta familiar per capita correspondente a, no máximo, dois salários mínimos e obedecer aos demais critérios definidos no edital. Estudantes dos cursos de graduação em enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) podem se inscrever, entre 7 e 13 de abril, para participar do programa Bolsa Permanência | Foto: Divulgação/Fepecs A diretora da Escs, Viviane Pertele, lembra que a vulnerabilidade socioeconômica é um dos principais fatores que levam à evasão universitária e destaca que a bolsa permanência tem um papel determinante para a continuidade dos cursos. “Muitos estudantes precisam conciliar o tempo dedicado aos estudos com trabalhos informais ou de baixa remuneração, o que compromete seu desempenho acadêmico e, em muitos casos, os levam a abandonar o curso”, afirma. Para ela, a bolsa permanência atua diretamente minimizando a questão e “oferece um suporte financeiro, incentivando o estudante, permitindo a conclusão do curso e promovendo, em um contexto geral, a equidade entre os estudantes”. Inscrições A inscrição poderá ser realizada no site da Fepecs, no período de 7 a 13 de abril. Já a previsão de homologação do resultado final é 6 de maio. Os estudantes devem ler atentamente o edital e seguir as orientações descritas para o envio da documentação exigida. A bolsa permanência é acumulável apenas com um único auxílio, seja ele decorrente de atividades de ensino, pesquisa e extensão promovidas pela Escs/Fepecs, Bolsa Monitoria, Programa de Iniciação Científica PIC/Pibic ou Programa de Educação do Trabalho (PET). *Com informações da Fepecs  

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Cartão Gás completa três anos com mais de R$ 125 milhões investidos

Um dos programas de proteção social do Governo do Distrito Federal (GDF), o Cartão Gás completa três anos neste sábado (10). Mais de R$ 125,2 milhões já foram investidos no benefício, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir a segurança alimentar desta população. O auxílio financeiro de R$ 100 é pago de dois em dois meses para aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. Cerca de 90% dos beneficiários do Cartão Gás são mulheres. Mais de R$ 125,2 milhões já foram investidos no benefício, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir a segurança alimentar desta população | Foto: Arquivo/Agência Brasília Atualmente, são atendidas 70 mil famílias. Neste mês, foram investidos R$ 6.999.900 no programa, com a emissão de 3.601 novos cartões. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), pasta responsável pela gestão do programa, cerca de 90% dos beneficiários são mulheres. A dona de casa Irene Souza Marques, 52 anos, recebe o benefício desde a criação. Moradora do Itapoã, ela salienta a importância do subsídio para o orçamento familiar: “Nós usamos o gás para tudo. De manhã, para fazer o café; depois para almoçar e jantar. Não tem como viver sem gás, então, quando falta o dinheiro, temos que tirar de outras contas. Mas com o auxílio, isso mudou. É uma ajuda muito grande, faz a diferença no final do mês.” “É um valor importantíssimo para o orçamento das famílias mais vulneráveis justamente por complementar a renda, por não fazer as famílias optarem pela compra de um alimento ou do botijão de gás para cozinhá-lo” Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do Distrito Federal Outra beneficiária do programa é a autônoma Ana Paula Silva, 38. Mãe solo de quatro filhas, ela conta que o gás é usado para a alimentação da família e para a venda de bolos. “A gente usa muito gás aqui em casa e eu nem sempre tenho o dinheiro para comprar quando acaba. Então, o cartão me ajuda muito, ainda mais porque hoje em dia um botijão custa caro, já encontrei por mais de R$ 120”, relata. O Cartão Gás foi instituído pelo GDF como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. Inicialmente, a previsão era de que o benefício durasse apenas 18 meses, mas o governo transformou a iniciativa em lei, garantindo a segurança alimentar de milhares de famílias. “É um valor importantíssimo para o orçamento das famílias mais vulneráveis justamente por complementar a renda, por não fazer as famílias optarem pela compra de um alimento ou do botijão de gás para cozinhá-lo”, salienta a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, que estava à frente da Sedes na época do lançamento do projeto. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, enfatiza que o auxílio garante às famílias autonomia e segurança nutricional: “É um programa que faz muita diferença na vida das pessoas, tendo em vista que a crise econômica dos últimos anos e a inflação fizeram com que muitas perdessem poder de compra. Ter o gás de cozinha em casa significa ter uma alimentação mais saudável, em que as famílias podem fazer ‘comida de verdade’ do jeito que os filhos gostam, caseira e saudável.” O Cartão Gás foi instituído pelo GDF como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da covid-19 | Foto: Divulgação/Sedes Critérios de participação A entrada no auxílio ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. Além disso, o cidadão contemplado só perde o benefício se deixar de atender aos critérios estabelecidos. “A seleção dos contemplados é automática, cruza os dados do Cadastro Único dos usuários com os critérios do programa”, enfatiza Ana Paula Marra. “Então, é importante que as pessoas se atentem aos critérios e mantenham seus cadastros atualizados nos Centros de Assistência Social. Frequentemente, recebemos mensagens dizendo que não foi contemplado e, quando vamos investigar, geralmente a pessoa não atende ao critério de renda, reside fora do DF, entre outros.” Para concorrer ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos: – Ter inscrição no Cadastro Único – Renda familiar per capita de até meio salário mínimo – Declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg (informação preenchida durante a entrevista do CadÚnico) – Morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. O cidadão pode verificar se está entre os novos beneficiários do programa por meio de consulta no site GDF Social. No portal, é possível obter informações sobre a agência do Banco de Brasília (BRB) onde vai retirar o cartão, sendo imprescindível que a busca seja feita apenas pelo titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. O beneficiário tem dois meses para retirar e desbloquear o seu cartão. Caso perca o prazo, haverá o desligamento no programa e a necessidade de novo atendimento socioassistencial. O valor deve ser pago exclusivamente às revendedoras cadastradas junto ao GDF e só contempla a aquisição de vasilhames para uso doméstico. O cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais são feitos pela Sedes. Veja aqui o endereço das revendedoras.

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Programa Acolher Eles e Elas oferece suporte financeiro e emocional a órfãos do feminicídio

“É um apoio que vem para ajudar a família. Não é fácil você ter que formar uma criança que acabou de perder um parente querido de forma trágica. É preciso suporte para que ela não cresça perturbada”. É assim que José*, pai dos adolescentes Maria*, 15 anos, e João*, 12, resume a importância do Programa Acolher Eles e Elas, ofertado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a órfãos de vítimas de feminicídio. Com a ajuda do programa, José tem trabalhado para proporcionar uma vida menos dolorosa para os filhos. Este é o quarto mês que a política pública chega para a família e cada um dos jovens recebe, por mês, um auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) e tem, uma vez por semana, uma sessão de acompanhamento psicossocial. Segundo ele, os apoios financeiro e mental têm feito a diferença. O recurso depositado mensalmente no cartão do Programa Acolher Eles e Elas é utilizado para bancar despesas médicas, proporcionar momentos de lazer e investir no futuro, criando um novo roteiro para vidas que, tão cedo, tiveram o percurso alterado de forma trágica | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “A princípio eu não queria que as crianças recebessem o benefício, porque não queria mexer nessa ferida. Mas, vi que era importante e foi a melhor coisa que eu fiz”, afirma José. Foi a bolsa que realinhou as finanças da família. Após a morte da mãe dos meninos – assassinada pelo companheiro da época há dois anos –, José, que já criava as crianças após o divórcio, se viu em uma situação nunca imaginada: acumulando gastos com psicólogo, psiquiatra e terapeuta para dar o suporte necessário diante da situação vivenciada pelos filhos. “Quando a mãe deles morreu, a mais velha precisou de tratamento. Cheguei a gastar R$ 2,5 mil só para que ela tivesse um laudo psiquiátrico e gastava mais R$ 500 com apenas uma medicação. Então, esse benefício foi muito bom, porque consegui sair do sufoco e agora tenho como pagar as coisas para eles”, diz. O recurso depositado mensalmente no cartão do Programa Acolher Eles e Elas é utilizado para bancar despesas médicas, proporcionar momentos de lazer e investir no futuro, criando um novo roteiro para vidas que, tão cedo, tiveram o percurso alterado de forma trágica. “É um dinheiro para investir neles. É importante formar uma criança que no futuro não seja uma próxima vítima ou até uma próxima pessoa a cometer um crime. Porque não podemos eliminar isso, porque é uma criança traumatizada. Então quando ela tem apoio e amparo, ela muda sua perspectiva”, avalia José. Até junho deste ano, o Programa Acolher Eles e Elas já tinha cadastrado e beneficiado 130 filhos de vítimas de feminicídio, quando foram destinados R$ 808.524 em auxílios financeiros. Só em julho, o montante pago pelo Executivo local foi de R$ 183,5 mil O pai conta que o próprio GDF, por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), entrou em contato para oferecer o benefício. Na época, ele até duvidou do programa, mas hoje, com os filhos estabilizados financeiramente e com suporte psicológico, entendeu a importância do projeto. “Óbvio que, para mim, a prevenção do feminicídio é mais importante que o benefício. Ninguém quer isso, mas infelizmente acontece e as famílias precisam de amparo, porque ninguém está preparado para viver isso. Não dá para fugir dos problemas, então é importante este governo ter arrumado essa solução e a gente precisa abraçar a ajuda quando ela vem”, comenta. Benefício em números Até junho deste ano, o Programa Acolher Eles e Elas já tinha cadastrado e beneficiado 130 filhos de vítimas de feminicídio, quando foram destinados R$ 808.524 em auxílios financeiros. Só em julho, o montante pago pelo Executivo local foi de R$ 183,5 mil. “[Com esse benefício] Buscamos garantir que essas crianças e adolescentes tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. Esse apoio financeiro é um passo crucial para assegurar que eles possam continuar seus estudos e receber o acompanhamento psicológico necessário”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Segundo o Estudo dos Feminicídios Consumados no Distrito Federal, desenvolvido pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a capital federal tem 392 órfãos de vítimas de feminicídios ocorridos entre março de 2015 e junho de 2024. Deste valor, 255 são menores de idade e 137 maiores. Regulamentado pela Lei nº 7.314/2023 e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256/2023, o programa Acolher Eles e Elas nasceu durante a força-tarefa do GDF de combate ao feminicídio O objetivo do governo é ampliar o acesso ao programa para atingir a marca de 250 crianças e adolescentes amparadas em 2025. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e o cuidado desses jovens, reconhecendo a importância de medidas que proporcionem estabilidade e esperança em meio à tragédia”, complementa a titular da pasta. Acompanhamento diferenciado As meninas Fátima*, 16 anos, e Sara*, 13, são acolhidas pelo programa do GDF há cinco meses. Elas perderam a mãe há quatro anos, quando ela foi assassinada por um ex-namorado da época. A morte da matriarca foi um baque para as jovens, que passaram a morar com o pai depois de cinco anos da separação dele da mãe delas. “Foi um processo muito difícil para as duas e ainda é. Elas choram e ainda têm esse trauma”, lembra o pai Antônio*. Exatamente por isso ele destaca o papel do auxílio. “As meninas fazem o acompanhamento psicológico pelo programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que é um tratamento diferenciado e direcionado para o que elas passaram. Elas desabafam muito e sempre saem melhores das sessões”, comenta. “O dinheiro também está sendo superimportante para gente, porque pagamos o plano de saúde delas, os exames, os cursos que elas querem fazer e as coisinhas delas”, completa o patriarca. Antônio acredita que o programa é uma “ajuda muito bem-vinda”. “Essa é uma coisa que não tem reparo. Não tem um dinheiro que supra a perda que elas tiveram, mas pelo menos está ajudando para que elas tenham uma vida mais saudável e tranquila”, analisa. Programa Regulamentado pela Lei nº 7.314/2023, e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256/2023, o programa Acolher Eles e Elas nasceu durante a força-tarefa do GDF de combate ao feminicídio. O benefício é voltado para os órfãos em decorrência de feminicídio residentes do DF por no mínimo dois anos, menores de 18 anos ou até os 21 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para acessar o auxílio, é necessário apresentar uma documentação específica, incluindo boletim de ocorrência, comprovante de residência, uma declaração atestando o vínculo com o órfão, documentos pessoais do órfão e do responsável, além de uma declaração de vulnerabilidade. As famílias podem entrar em contato pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. *Todos os beneficiários do programa e seus respectivos parentes são tratados com nomes fictícios na matéria para preservar a identidade dos jovens, seguindo um pedido das famílias e em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Liberados R$ 40 milhões para pagamento do Cartão Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) liberou, nessa segunda-feira (3), R$ 40.192.555 para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Cartão Prato Cheio. “Os três benefícios fortalecem muito a nossa rede de proteção social, especialmente no que diz respeito à garantia de alimentação adequada e combate à pobreza no DF”, destaca a titular da pasta, Ana Paula Marra. Para Ana Paula Marra, “os três benefícios fortalecem muito a nossa rede de proteção social, especialmente no que diz respeito à garantia de alimentação adequada e combate à pobreza no DF” | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A maior parte desse montante, R$ 22.944.000, foi investida no programa Cartão Prato Cheio. O auxílio é pago em um ciclo de nove parcelas, no valor de R$ 250 cada, para famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Encerrado esse período, o titular precisa passar por nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região, ou, na unidade em que estiver sendo acompanhado. A retirada dos cartões do auxílio alimentar nas agências do Banco de Brasília (BRB) está liberada desde o último dia 27 de maio. A entrega segue a ordem alfabética da primeira letra do nome do titular. Neste mês, foi realizada a inclusão de 18.832 famílias no programa. O Cartão Prato Cheio auxilia famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional com o pagamento de nove parcelas de R$ 250 | Foto: Renato Raphael/Sedes DF Social O DF Social consiste em um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Neste mês de junho, 67.951 famílias são beneficiadas, com investimento de R$ 10.248.555. Além disso, foram emitidos 78 novos cartões do auxílio. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. O programa faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a pobreza e garantir direitos. Todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente no DF Social, seguindo os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária | Foto: Divulgação/Sedes Cartão Gás Com um público beneficiado de 70 mil pessoas, o programa consiste no pagamento de um auxílio financeiro de R$ 100, entregue de dois em dois meses para a aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg. O valor investido no programa, neste mês, é de R$ 7 milhões, com a emissão de 670 novos cartões. A entrada no programa também ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos: ⇒ Inscrição no Cadastro Único ⇒ Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ⇒ Declaração de comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg (informação preenchida durante a entrevista do CadÚnico) ⇒ Morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. O cidadão só perde o benefício se deixar de atender aos critérios. O Cartão Gás oferece auxílio financeiro de R$ 100, entregue a cada dois meses, para a aquisição de botijões de GLP de 13 kg | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Onde retirar o cartão Quem quer verificar se está entre os novos beneficiários dos programas deve realizar a consulta no site GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do Banco de Brasília (BRB) onde vai retirar o cartão, sendo imprescindível que a busca seja feita pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. O beneficiário tem dois meses para retirar e desbloquear o seu cartão. Caso perca o prazo, haverá o desligamento do programa e a necessidade de novo atendimento socioassistencial. *Com informações da Sedes-DF

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Estudantes cotistas da Escs podem se candidatar a bolsa permanência

A partir desta semana, estudantes cotistas de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), que ingressaram recentemente nos cursos, podem se inscrever para o processo seletivo que oferta o benefício da bolsa permanência – uma ajuda financeira para a continuidade dos estudos ao longo de toda a formação. Custeadas pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), as 64 bolsas são divididas igualmente entre as duas graduações, no valor de R$ 570 cada uma. Para concorrer às bolsas, o estudante deve comprovar, além da condição como cotista, possuir renda mensal bruta familiar correspondente a dois salários mínimos | Fotos: Divulgação/ Fepecs Anualmente, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Escs divulga 80 vagas para ingresso em cada um de seus cursos, das quais 40% são reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas do Distrito Federal ou de outras cidades do país. Esse é o primeiro critério para concorrer às vagas como cotista e, posteriormente, à bolsa permanência. “As bolsas ajudam os estudantes a se manterem durante os cursos, pois ambos são integrais e diurnos”, destaca a diretora da Escs, Marta David Rocha. Uma vez cumpridos os requisitos para receber o benefício, o estudante “permanece com a bolsa até o fim do curso, sendo renovada anualmente, após confirmação da necessidade e interesse por parte do discente”, explica a gestora. Requisitos e inscrição Para concorrer às bolsas, o estudante deve comprovar, além da condição de cotista, possuir renda mensal bruta familiar correspondente a dois salários mínimos; não ter diploma de graduação ou estar matriculado em outro curso; e ter documentação de residência no DF ou entorno, dentre outras exigências. Anualmente, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Escs divulga 80 vagas para ingresso em cada um de seus cursos, das quais 40% são reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas do DF ou de outras cidades do país O formulário de inscrição será disponibilizado no site da Fepecs, nesta segunda-feira (1º), e a admissão do estudante no programa de bolsa permanência está condicionada ao cumprimento dos requisitos enumerados no edital, além do envio de todos os documentos necessários no ato de inscrição. “Alguns estudantes dependem dessas bolsas para se alimentar, se locomover, ou até mesmo dar apoio às suas famílias”, afirma Marta Rocha. Segundo a gestora, a bolsa permanência pode ser acumulada com outros benefícios dentro da escola, como a bolsa para o Programa de Iniciação Científica (PIC) e a bolsa monitoria. “São incentivos ao estudo e auxiliam na conclusão dos cursos”, garante. Histórias inspiradoras A bolsa permanência é paga aos estudantes inclusive no período de recesso, em julho, e o principal requisito para que não seja suspensa é manter boas notas e não reprovar em nenhuma matéria É comum observar jovens desistirem do sonho de serem médicos ou enfermeiros pela situação econômica da família. Muitos até conseguem ingressar no ensino superior, mas ao longo do curso, com os gastos que vão surgindo, precisam abandonar a graduação. Por isso é tão importante que instituições de ensino conheçam a realidade do seu público, observem suas necessidades e tenham programas de auxílio financeiro que garantam a permanência desses estudantes. Esse é o caso de duas histórias, lembradas por Marta, sobre estudantes da Escs que só concluíram o curso de medicina por conta da bolsa permanência. Um deles morava de favor em um quarto nos fundos de uma igreja no Gama. A outra, uma mulher, era frentista em um posto de gasolina. Hoje, ambos são médicos e bem-sucedidos na profissão que lutaram para ter. Para a diretora, “histórias como essas, de tanta resiliência dos estudantes, nos fazem acreditar que vale a pena continuar batalhando para que eles tenham benefícios e incentivos no decorrer dos cursos”. A bolsa permanência é paga aos estudantes inclusive no período de recesso, em julho, e o principal requisito para que não seja suspensa é manter boas notas e não reprovar em nenhuma matéria. Cronograma Inscrição: 1º a 7 de abril Recursos: 30 de abril a 1º de maio Homologação do resultado final: 7 de maio *Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)

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Mais de 70 órfãos de feminicídio já receberam auxílio financeiro do GDF

Em dezembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o inédito auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas de feminicídio. Desde então, o executivo local já investiu R$ 192,9 mil no amparo a 79 jovens e crianças em situação de vulnerabilidade, que recebem mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412) para amenizar os impactos financeiros sobre as famílias que vivenciam tragédias ocasionadas pelo crime. Programa Acolher Eles e Elas oferece auxílio financeiro a 79 órfãos do feminicídio | Fotos: Arquivo/ Agência Brasília “Nós não queríamos perder nenhuma mulher e mãe para esse crime, mas como infelizmente ainda há esses casos de feminicídios, o Estado está presente com o programa Acolher Eles e Elas, para oferecer essa ajuda financeira às famílias”, afirmou a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira. Para dar início à execução do programa, a Secretaria da Mulher realizou uma busca ativa para identificar as famílias que estariam aptas a receber o auxílio. Após identificados e cadastrados, os contemplados receberam um cartão-benefício pelo Banco de Brasília (BRB), onde é depositado mensalmente o valor de R$ 1.412. R$ 1.412 Valor pago pelo GDF mensalmente aos órfãos cadastrados no programa Acolher Eles e Elas Atualmente existem 244 jovens menores de dezoito anos órfãos de mães vítimas do feminicídio. De acordo com a secretária, a expectativa é que os beneficiários aos poucos sejam cadastrados no programa Acolher Eles e Elas. “Nós estamos filtrando todos aqueles que têm direito ao auxílio, como os menores de idade em situação de vulnerabilidade, para cadastrar e realizar o pagamento. Os que se enquadram também podem entrar em contato conosco, pelos telefones 3330-3118 e 3330-3105”, destacou Giselle. O auxílio é uma das iniciativas instituídas pelo governo após se instaurar, em 2023, a força-tarefa entre órgãos do GDF para o combate ao feminicídio. Como uma das medidas pensadas em apoio às mulheres e familiares de vítimas do feminicídio, o benefício foi regulamentado pela Lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256, de 8 de dezembro de 2023, tornando o DF a primeira unidade da federação a implementar o programa. A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano. Impactos O auxílio aos órfãos vem de encontro a uma realidade ainda pouco observada na sociedade. Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com pessoas que ficaram órfãs por conta de feminicídios mapeou as principais vulnerabilidades socioeconômicas e emocionais desse público. Estudo aponta que unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF Divulgado em setembro do ano passado, o estudo inédito identificou que as unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF. O estudo verificou que a renda per capita desses lares é de R$ 900 – três vezes menor do que a renda per capita do Distrito Federal, que é de R$ 2.913, conforme o Censo de 2022. Também é menor do que a renda per capita do país, que é de R$ 1.625. A pesquisa ainda avaliou os hábitos e a autoestima do público-alvo, bem como a relação dos órfãos com a escola. Foi encontrado um maior impacto do feminicídio na autoestima das meninas em relação aos meninos. O diagnóstico do estudo mostrou como a vida do órfão é afetada pela perspectiva de perder a mãe e, muitas vezes, o pai, seja por prisão ou por suicídio após o crime. Além disso, comprova a importância do Programa Acolher Eles e Elas e do auxílio pioneiro do GDF na tarefa de amenizar a nova realidade das famílias afetadas pelo crime. “O órfão é retirado do lar original, perde a mãe, muitas vezes, o pai também. O impacto na vida dessa pessoa é muito grande. Do outro lado, o familiar que recebe o órfão precisa se adaptar àquela nova realidade, com uma criança a mais. O impacto na renda é enorme”, explicou, à época da divulgação do estudo, o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da SSP, tenente-coronel Isângelo Senna.

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Órfãos de feminicídio já podem solicitar auxílio financeiro

A Secretaria da Mulher (SMDF) realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa Acolher Eles e Elas para receberem o auxílio de um salário mínimo para cada órfão de mães vítimas de feminicídio. A Lei nº 7.314, que trata do auxílio financeiro, é mais uma política pública de assistência às vítimas realizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para amenizar os impactos psicológicos das crianças e jovens. Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti. Após a confirmação do benefício, os órfãos receberão, no endereço indicado, o cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB), no prazo de até 30 dias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos terão direito ao amparo do benefício. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é muito importante que as famílias atendam as ligações ou liguem para os números indicados para solicitarem o benefício. “O programa Acolher Eles e Elas é por criança, acumulativo e autônomo, ou seja, ele não depende de nenhum outro benefício. Para aquelas famílias que já recebem algum crédito, este não será cortado por conta do novo benefício”, completa. Documentos a serem apresentados: ? Boletim de ocorrência; ? Comprovante de residência; ? Comprovante do vínculo com o órfão; ? Documentos pessoais do órfão e do responsável; ? Formulário de vulnerabilidade entregue pela Secretaria da Mulher. *Com informações da SMDF  

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GDF paga quinta parcela do Cartão Gás para 70 mil famílias

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) anunciou a liberação da quinta parcela do programa Cartão Gás para 70 mil famílias em vulnerabilidade social. Com o Cartão Gás, os beneficiários recebem auxílio financeiro, em parcelas bimestrais, no valor de R$ 100, para comprar botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo. O beneficiário tem até quatro meses para retirar o cartão e utilizar o crédito na compra de botijão de gás | Foto: Renato Rafael/Sedes Devido a trâmites operacionais bancários, o crédito pode demorar um pouco mais para algumas pessoas. Segundo a Sedes, gestora do programa, o valor total da folha de pagamento do Cartão Gás neste mês ficou em R$ 7 milhões. O cartão pode ser utilizado apenas nos estabelecimentos cadastrados no programa para compra exclusiva do botijão para cozinha. O benefício tem duração de até 18 meses. [Olho texto=”“Se uma família é descredenciada, outra em situação de risco social entra no lugar. Nós não reduzimos a folha de pagamento”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essas 70 mil famílias recebem suporte do Estado a cada dois meses para comprar gás de cozinha. Se uma família é descredenciada, outra em situação de risco social entra no lugar. Nós não reduzimos a folha de pagamento”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Para evitar exclusão do benefício, conforme regulamento do programa, o beneficiário tem até quatro meses para retirar o cartão e utilizar o crédito. “Por isso, é importante que as famílias fiquem atentas à data para retirada do Cartão Gás nas agências do BRB”, reforça a gestora. Novas inclusões Neste mês, 545 novas famílias passaram a receber o benefício, após a exclusão de cidadãos que se tornaram inelegíveis com a atualização do Cadastro Único ou foram excluídos porque não utilizaram o cartão nenhuma vez no período de 120 dias desde a concessão – ou ainda porque não retiraram o cartão, também no mesmo prazo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os novos contemplados no Cartão Gás devem acessar o site GDF Social para consultar o local e data de retirada dos cartões em uma das agências do BRB. Para retirar o cartão, é preciso ir à agência indicada, portando documento de identificação oficial com foto. As agências foram definidas considerando a localidade mais próxima do endereço informado no ato do cadastro. Requisitos para receber o Cartão Gás ? Estar inscrito no Cadastro Único; ?  Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo; ?  Ter declarado comprometimento de renda com a aquisição do GPL 13 kg; ?  Residir no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. *Com informações da Sedes

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