Publicadas resoluções que estabelecem marcos regulatórios nas bacias do Rio Jardim e Ribeirão Extrema
Nesta terça-feira (24), foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF), as resoluções da Adasa que estabelecem marcos regulatórios nas bacias hidrográficas do Rio Jardim e Ribeirão Extrema. As normas visam proporcionar maior segurança aos irrigantes na implementação dos plantios, pois garantirá uma forma mais justa de compartilhamento dos recursos hídricos entre todos os diversos usos. Espera-se, com isso, que as bacias mantenham sua vocação agrícola além de estabelecer uma sinergia coletiva em prol da sustentabilidade hídrica local. Para definir as regras dos marcos nas regiões hidrográficas, a Adasa realizou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para as duas bacias com o objetivo de identificar alternativas, normativas e não normativas, para minimizar problemas regulatórios encontrados. Os relatórios das AIRs são o primeiro passo para o conhecimento das áreas estudadas, em seguida a pesquisa é apresentada aos usuários da bacia e formada uma comissão para elaboração em conjunto da minuta de resolução. A participação social é incentivada por meio de reuniões, consulta e audiência públicas. Resoluções publicadas pela Adasa visam proporcionar maior segurança aos irrigantes na implementação dos plantios, pois garantirá uma forma mais justa de compartilhamento dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Rio Jardim e do Ribeirão Extrema | Foto: Divulgação/Adasa Confira os principais pontos implementados: Comissão de acompanhamento Os atos normativos instituem a criação de uma Comissão de Acompanhamento para cada bacia, constituídas por representantes dos produtores rurais, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) e do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto no DF. A comissão, coordenada por um de seus membros, será responsável por mobilizar os usuários, planejar e autorizar plantios antecipados, além de propor regras para alocação negociada de água que conciliem os interesses dos usuários com a disponibilidade hídrica e divulgar informações técnicas, como os Termos de Alocação e Boletins de Acompanhamento. Além disso, a comissão deverá monitorar o cumprimento das normas, propor ajustes quando necessário e planejar ações para mitigar os impactos de períodos de estiagem, garantindo uma gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos, em conformidade com as diretrizes da Adasa. Reuniões de planejamento Entre agosto e setembro, será realizada uma reunião de planejamento para as safras de verão e inverno, e uma nova reunião ocorrerá entre dezembro e janeiro, focada na safra de inverno. Somente usuários em situação regular perante a Adasa poderão participar dessas reuniões, e aqueles com áreas irrigadas de 5 hectares ou mais serão convocados a comparecer. Durante os encontros, serão discutidos temas como a disponibilidade hídrica da bacia, o planejamento dos planos irrigados por área e tipo de cultura para as três safras, além da definição das tabelas de planejamento da demanda hídrica, com base nas previsões de cada área e tipo de cultura. Essas tabelas devem ser enviadas à Adasa até fevereiro de cada ano. A Adasa divulgará os Boletins de Acompanhamento da Alocação de Água no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal (SIRH-DF). Para mais informações sobre as resoluções, acesse: Resolução nº46, de 23 de dezembro de 2024 Resolução nº47, de 23 de dezembro de 2024 *Com informações da Adasa
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Inteligência artificial é utilizada para monitorar bacias de mananciais
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está utilizando uma solução tecnológica que otimiza o monitoramento das bacias de mananciais, reduzindo custos do processo em até 90%. A companhia trabalha com o Projeto de Detecção de Mudanças (Dmud), que combina análise espacial e inteligência artificial para identificar e classificar alterações na vegetação e no solo das bacias de mananciais, a partir de fotointerpretação de imagens de satélite. O projeto entrou em fase de operação assistida, etapa por meio da qual a Gerência de Proteção de Mananciais (Rmam) da Caesb já começa a utilizar os resultados produzidos pela detecção de mudança para efetuar ajustes que asseguram precisão nos próximos resultados. [Olho texto=”Equipes da Caesb visitam diariamente as 26 bacias de mananciais do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Feitas periodicamente de forma automática, a fotointerpretação e a detecção de mudanças ambientais destacam em um mapa as localidades em que houve alterações na vegetação e no solo. Isso permite à companhia atuar em uma análise prévia, em escritório, e decidir se será necessário deslocar uma equipe para realizar uma inspeção in loco. Monitoramento Quatro funcionários e dois estagiários da Caesb visitam diariamente as 26 bacias de mananciais do DF para identificar ameaças aos recursos hídricos. “As atividades desenvolvidas atendem a legislação vigente que confere à Caesb a competência de fornecer apoio junto aos órgãos competentes na proteção e conservação dessas bacias, bem como participar de processos que visam disciplinar o uso e ocupação do solo e mapeamento de fontes poluentes”, explica o gerente de Bacias de Mananciais da companhia Henrique Cruvinel. Segundo o gestor, com a entrada em operação dos grandes sistemas produtores de água dos lagos Paranoá e Corumbá IV, foi preciso buscar novos recursos tecnológicos de monitoramento que ajudam a registrar, fotografar e avaliar danos sobre os mananciais de abastecimento público. “Nossa expectativa é otimizar as vistorias de campo a fim de concentrar os esforços nos hot spots [pontos quentes] e nas ocorrências preponderantes”, detalha Cruvinel. Otimização de recursos Em 2021, a Caesb atuou em 247 vistorias para o monitoramento das bacias de mananciais, percorrendo mais de 16 mil km e somando cerca de 10 mil horas de mão de obra. Com o novo sistema, o custo desse processo pode ser reduzido em até 90%. O gerente de Geoprocessamento da Caesb, Carlos Eduardo Machado Pires, esclarece que a solução não teve custos diretos, pois o processo utiliza softwares já existentes na companhia e imagens de satélites disponíveis gratuitamente por órgãos federais, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além da economia, ressalta o gestor, o novo projeto permite melhor alocação da equipe de técnicos e analistas ambientais, que precisavam estar disponíveis em tempo integral para monitoramento presencial das bacias. “Com o monitoramento automatizado do Dmud, os técnicos e analistas ganham tempo para realizar outras análises, como outorgas ambientais ou gestão dos recursos hídricos”, aponta. Outra vantagem do Dmud é tornar disponível o monitoramento do avanço do uso e ocupação do solo e detecção de queimadas e invasões – iniciativas que podem contribuir para maior agilidade nas atividades de órgãos de fiscalização, como DF Legal, Brasília Ambiental, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre outros. *Com informações da Caesb
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Semana do Meio Ambiente valoriza recursos hídricos
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Brasília Ambiental darão início na terça-feira, (1/6), à Semana do Meio Ambiente, programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre no próximo sábado, 5 de junho. Este ano, o tema proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), é a restauração dos ecossistemas. Sarney Filho explica que para garantir a segurança hídrica de Brasília, a terceira cidade mais populosa do país, e que cresce em ritmo acelerado, “a restauração é fundamental e urgente” | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Oficinas sobre Água, Gênero e Pertencimento à Bacia Hidrográfica, webinário sobre o Mapa de Cobertura Vegetal e Uso do Solo do DF, inauguração de trilhas no Parque das Copaíbas, no Lago Sul, e o lançamento de um vídeo-documentário sobre o Projeto de Recuperação da Orla Sul do Lago Sul, estão entre as principais iniciativas. Nas redes sociais, a Sema exibirá outros vídeos sobre ações da secretaria. [Olho texto=”“Temos aquíferos que alimentam algumas das principais bacias hidrográficas do país, e nosso bioma é o Cerrado, savana mais biodiversa do Planeta”” assinatura=”Sarney Filho, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A restauração de ecossistemas diz respeito à busca por condições que propiciem o reequilíbrio da natureza e a melhor qualidade de vida. “Na Sema cuidamos de um território que, apesar de pequeno, tem imenso valor ecossistêmico. Temos aquíferos que alimentam algumas das principais bacias hidrográficas do país, e nosso bioma é o Cerrado, savana mais biodiversa do Planeta. Para Brasília, que já é a terceira cidade mais populosa do país e cresce em ritmo acelerado, a restauração é fundamental e urgente, de forma a mitigar as mudanças climáticas e a insegurança hídrica”, afirma o secretário do Meio Ambiente Sarney Filho. De acordo com ele, a Sema desenvolve diversas ações de recuperação da vegetação nativa e proteção das águas. “Várias delas contam com o apoio do Projeto CITinova, coordenado por nós em Brasília e executado em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), com coordenação nacional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e gestão do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)”, diz. Recursos Hídricos Outras iniciativas da Sema incluem a restauração de áreas de nascentes, recarga e preservação permanente e a implantação de sistemas agroflorestais mecanizados, incluindo a capacitação de agricultores e extensionistas em boas práticas nas bacias hidrográficas do Descoberto e do Paranoá. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A pasta também é responsável pela elaboração do novo Mapa de Cobertura Vegetal e Uso do Solo do Distrito Federal, ferramenta de apoio à gestão ambiental e territorial. O documento vai auxiliar na revisão e no refinamento das áreas prioritárias para a conservação e restauração da biodiversidade e será tema de um webinário no dia 5. De acordo com a ONU, “o ser humano, vivendo sua natureza de ser social, usa, modifica, constrói e, infelizmente, destrói seu próprio ambiente. Por isso, ao se cuidar dos ecossistemas, protegendo e restaurando a natureza, resgata-se e garante-se seus serviços essenciais, como a produção de água, a estabilidade climática, a fertilidade do solo e a riqueza da biodiversidade, elementos indispensáveis à sobrevivência dos povos”. Década No dia 5 de junho, será lançada a Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, com o objetivo de aumentar em grande escala a restauração de ecossistemas degradados e destruídos para combater a crise climática, evitar a perda de um milhão de espécies e aumentar a segurança alimentar, o abastecimento de água e a subsistência. A Década da ONU vai de 2021 até 2030, prazo final para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a linha do tempo que os cientistas identificaram como crítica para evitar os piores impactos da mudança climática. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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Agilidade leva a recorde de licenciamentos
Parcerias contribuíram para ações de revitalização, implantação e melhoria em parques como o Saburo Onoyama, em Taguatinga | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília, O ano de 2019 para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e algumas de suas instituições vinculadas, como o Brasília Ambiental e o Jardim Botânico de Brasília, foi marcado por várias ações, indo das atividades de educação ambiental ao fortalecimento da articulação interinstitucional e à recuperação de fundos advindos do pagamento de multas ambientais. O Fundo Único do Meio Ambiente (Funam/DF) recuperou R$ 2 milhões do pagamento de multas ambientais resultantes da ação civil pública da Orla do Lago Paranoá. O dinheiro será agora aplicado pela Sema em ações de recuperação de áreas degradadas e danos ambientais nas APPs da Orla. [Numeralha titulo_grande=”400 projetos” texto=”foram licenciados pelo Brasília Ambiental – número superior à soma dos que foram licenciados nos últimos três anos” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mais de 400 empreendimentos foram licenciados pelo Brasília Ambiental – número superior à soma dos que foram licenciados nos últimos três anos. Somente para funcionamento de postos de combustíveis foram emitidas 150 autorizações – o que representa para o setor a consolidação de cerca de 4 mil empregos diretos, um marco na desburocratização para uma atividade que sofreu dificuldades em obter a regularização ambiental por mais de 20 anos. Também foram recategorizadas 29 Unidades de Conservação (UCs) distritais para readequação do esforço de proteção das áreas remanescentes do Cerrado e para entrega à população de espaços públicos para lazer, contemplação e arborização. Atenção ao Cerrado A Sema coordenou e implementou o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF, incluindo campanha publicitária para alerta à população quanto ao risco de incêndios florestais na estação seca; contratação de 100 brigadistas; e instalação de caixas-d’água para armazenamento de mais de 140 mil litros de água destinados ao combate aos incêndios, etc. A Semana do Cerrado 2019 foi sucesso de público. O evento contou com um conjunto de atividades de educação ambiental e para o fortalecimento da articulação interinstitucional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. [Numeralha titulo_grande=”3,6 mil ações de fiscalização” texto=”foram feitas com o objetivo de reprimir ilícitos ambientais” esquerda_direita_centro=”direita”] Sistemas agroflorestais e outras ações Implantação, em andamento, de 20 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) mecanizados nas bacias hidrográficas do Descoberto e do Paranoá, juntamente com a aquisição de dois implementos customizados para o manejo de SAFs. Mais de 70 comissões gestoras da Coleta Seletiva Solidária foram formadas – representando 77% dos órgãos. Instalação da comissão distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), colegiadoconsultivo e deliberativo, que vai acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Projeto GDF e BNDES para construção de duas Centrais de Triagem e Reciclagem (CTRs) e uma Central de Comercialização (CC). Jardim Botânico de Brasília (JBB) Reforma e revitalização dos banheiros do parquinho infantil, mirante do Jardim de Contemplação, quiosques do Centro de Visitantes, Espaço Ciência, portaria principal, instalações da Brigada de Incêndios Florestais Inauguração de equipamentos do Ponto de Encontro Comunitário, fraldário, banheiros no Centro de Visitantes, nova portaria para veículos aos finais de semana etc. Trabalho de prevenção desenvolvido pela Brigada de Incêndios Florestais, que conseguiu zerar os focos de queimadas no JBB pela primeira vez em quatro anos. Foram realizados 125 quilômetros de aceiros mecânicos e negros dentro da Estação Ecológica do JBB (EEJBB) e na Área de Proteção Integral Gama Cabeça de Veado. Aumento da visitação: a administração registrou as três maiores bilheterias dos últimos três anos. Brasília Ambiental Licenciados mais de 400 empreendimentos e obras autorizadas, sendo que o número de licenças de operações ultrapassou o ano de 2018 e já é superior à soma dos três primeiros anos do governo anterior. Implementação do teletrabalho, avanço de projetos tecnológicos e de plataformas digitais, como o Urutau, tornaram possíveis entregas processuais com tempos mínimos. Licenças ambientais foram concedidas a mais de 10 mil unidades habitacionais, a partir de ajustes na legislação ambiental e aperfeiçoamento na gestão. Licenças ambientais expedidas para solução de mobilidade, como a expansão do metrô em Samambaia, e a pavimentação da DF-001, aguardada há décadas pela população de Brazlândia. Outras rodovias também obtiveram licença ambiental. Na saúde pública, o aperfeiçoamento na legislação viabilizou a implantação de novas clínicas e hospitais, eliminando a burocracia, melhorando o atendimento à população e permitindo a criação de novos postos de trabalho em torno destes empreendimentos. A consolidação de parcerias contribuiu para ações de revitalização, implantação e melhoria nas Unidades de Conservação, nos parques: Ezechias Heringer, Saburo Onoyama, Cortado, Águas Claras, Olhos D’Água, Garças e Parque Denner. O Hospital Veterinário Público realizou 13 mil atendimentos a animais. Campanhas promovidas em Taguatinga, Ceilândia, São Sebastião, Paranoá, Santa Maria e na Estrutural resultaram, somente este ano, em 8.835 castrações de cães e gatos. Cerca de 3,6 mil ações de fiscalização foram feitas com o objetivo de reprimir ilícitos ambientais, em operações que contaram com o apoio das administrações regionais, órgãos de Segurança Pública, Corpo de Bombeiro e DF Legal.
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