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Programa que oferece CNH gratuita muda a vida de 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que confere ao titular o direito de dirigir. Mas, tal qual um passaporte, ela também pode abrir portas para outros mundos: da autonomia, da dignidade e do mercado de trabalho. A dona de casa e estudante Marcia Padilha, por exemplo, tinha o sonho de tirar a CNH na categoria D, o que realizou em 2021, aos 41 anos. Mais do que dirigir caminhões, a carteira também lhe deu novas oportunidades. “Como foi em um momento que eu tinha recém-ganhado neném, ficava pensando muito o que ia fazer da vida. Estávamos no meio de uma pandemia, eu com neném novo, meio sem saber o que fazer da vida, tinha trancado a faculdade, não trabalhava… Foi um norte, uma direção nova”, lembra. Luiza Cristina Oliveira é uma das pessoas que seguiram em outros cursos após obter a Habilitação Social, em 2023. “Sempre tive vontade de ser motorista de ônibus de transporte escolar. Aí, quando apareceu a oportunidade da CNH Social eu falei: ‘Vou tentar, não custa nada’. Tentei, fui contemplada e tirei” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os custos para obter a certificação eram uma barreira para Marcia. A “direção nova” só chegou graças ao programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que tem como objetivo oferecer a primeira CNH, a adição ou alteração de categoria, e a renovação do documento de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Foi muito bom na minha vida. Eu falo que dirigir, para mim, é libertador, pegar um carro, ir para onde quiser, quando quiser. Também é uma válvula de escape para quando estou cansada, estressada, precisando pensar na vida. Para as mulheres, é independência, não precisar ficar dependendo de companheiro, de pai, de transporte por aplicativo”, acrescenta a estudante. “A ideia, primeiro, é abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Claro, inclui também ela ter a dignidade dentro do deslocamento, mas é muito mais voltado para a realidade da busca pelo emprego” Marcelo Granja, gerente da Escola Pública de Trânsito A primeira edição da Habilitação Social foi exatamente em 2021. Para este ano — na terceira edição —, as inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (18), no site do Detran. Com os selecionados de 2024, o programa chegará a 15 mil pessoas atendidas. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único (CadÚnico), saber ler e escrever, ser penalmente imputável e ter domicílio no DF há pelo menos dois anos. Há percentuais de vagas destinados a jovens de até 25 anos que concluíram o Ensino Médio na rede pública de ensino (ou com bolsa integral em instituições particulares) e a beneficiários de programas sociais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus). No momento da inscrição, também é importante indicar o tipo de serviço que o candidato deseja — primeira habilitação, renovação, adição ou troca de categoria — e informar se a pessoa se declara como negra, parda ou indígena, transexual, egressa do Sistema Socioeducativo, idosa, integrante de família beneficiária do Bolsa Família, em situação de extrema pobreza, ou se participou do Detran nas Escolas, conforme previsto no edital. A dona de casa e estudante Marcia Padilha tinha o sonho de tirar a CNH na categoria D, o que realizou em 2021, aos 41 anos. Mais do que dirigir caminhões, a carteira também lhe deu novas oportunidades Após a conclusão do cadastro, não é possível fazer nenhuma alteração, tampouco outra inscrição. Por isso, o candidato precisa ler tudo com atenção. Passado o período de inscrições, Detran, Sejus e Sedes farão a seleção em até 60 dias. Depois desse prazo, os selecionados serão avisados e terão de 30 a 60 dias para iniciarem o processo e até 12 meses para concluí-lo — podendo fazer até duas provas, em cada etapa, de forma gratuita. Em 2021, o Detran recebeu cerca de 28 mil inscrições, número que passou para 30 mil em 2022. Neste ano, até o último dia 11, já eram mais de 51 mil inscritos. “A ideia, primeiro, é abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Claro, inclui também ela ter a dignidade dentro do deslocamento, mas é muito mais voltado para a realidade da busca pelo emprego”, pontua o gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja. “Então, não é simplesmente dar uma habilitação, mas é proporcionar que essa pessoa possa ter a possibilidade do emprego”, completa. O gerente ainda destaca a oferta de cursos gratuitos pelo Detran — alguns exclusivos para mulheres —, como um de mecânica e outro para condutores de transporte escolar: “A gente tem recebido muitas pessoas que já vieram da primeira edição (do Habilitação Social) e estão nesses cursos. Pessoas que já estão trabalhando e não tinham sequer habilitação. Isso tem acontecido e é interessante. No geral, a gente tem tido um retorno muito positivo daqueles que concluíram. É um programa que tem um cunho social importante”. Luiza Cristina Oliveira, 28 anos, é uma das pessoas que seguiram em outros cursos após obter a Habilitação Social, em 2023. “Sempre tive vontade de ser motorista de ônibus de transporte escolar. Aí, quando apareceu a oportunidade da CNH Social eu falei: ‘Vou tentar, não custa nada’. Tentei, fui contemplada e tirei. Neste ano, eu fiz o (curso de motorista) de transporte escolar e ano que vem eu vou ver se consigo entrar na área”, relata. Mesmo que ainda esteja atuando como confeiteira, ela já conquistou o que precisa para realizar o sonho. “Tudo com a CNH Social e a ajuda do Detran. É um programa muito bacana”, arremata.

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Aplicativo facilita a comunicação de pessoas surdas em serviços públicos

A comunicação não é mais uma barreira para a comunidade surda na hora de utilizar um atendimento público no Distrito Federal. Com o Programa DF Libras, a pessoa com deficiência auditiva pode se comunicar com atendentes ouvintes sem dificuldades, acessando os órgãos públicos de forma digital, em tempo integral e em todos os dias da semana. A pessoa com deficiência auditiva pode ter acesso ao serviço tanto de forma presencial quanto online. Na modalidade presencial, o encontro pode ser na Central de Libras, que fica na 112 Sul, ou no próprio local de atendimento, como uma unidade básica de saúde | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O serviço é uma parceria entre a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped-DF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), funcionando por meio do aplicativo Icom Libras, tanto de forma presencial quanto online. Na modalidade presencial, basta efetuar o agendamento para que um intérprete seja designado à pessoa. O encontro pode ser na Central de Libras, que fica na 112 Sul, ou no próprio local de atendimento, como uma unidade básica de saúde, por exemplo. [Olho texto=”“Existe uma necessidade da universalização do serviço público para todas as pessoas terem acesso a quaisquer iniciativas públicas. É uma questão de inclusão e acho que, na maioria dos casos, o DF Libras não só melhora o acesso, como o permite. Eventualmente uma pessoa vai ter um momento de consulta médica, por vezes um momento íntimo, sem alguém acompanhando. E com esse tipo de ferramenta vai ser possível que isso aconteça”” assinatura=”Alexandre Villain, secretário-executivo da SECTI-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para utilizar o modo online, basta acessar o serviço pelo QR Code para ser direcionado ao programa, em que um atendente fará a interpretação na tela para a pessoa surda e a tradução para o ouvinte do outro lado. Cada secretaria possui um QR Code específico que fica exposto nos balcões de atendimento. Atendendo uma comunidade que chega a 20 mil pessoas surdas no Distrito Federal, o aplicativo não gasta internet durante o uso e é gratuito. A internet só é utilizada para baixar o aplicativo ou abrir o QR Code. Com R$ 450 mil de investimento no programa, recursos de uma emenda parlamentar do deputado Iolando, já são 153 espaços públicos com acesso facilitado a intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Acessibilidade 24h Um dos pontos importantes proporcionado pelo serviço é a tradução na hora de um atendimento médico, para a compreensão direta e simples de medicações e procedimentos, sem a necessidade da intermediação de um parente, amigo ou outra pessoa. “Existe uma necessidade da universalização do serviço público para todas as pessoas terem acesso a quaisquer iniciativas públicas. É uma questão de inclusão e acho que, na maioria dos casos, o DF Libras não só melhora o acesso, como o permite. Eventualmente uma pessoa vai ter um momento de consulta médica, por vezes um momento íntimo, sem alguém acompanhando. E com esse tipo de ferramenta vai ser possível que isso aconteça”, frisou o secretário executivo da Secti, Alexandre Villain. Os secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação, Alexandre Villain, e da Pessoa com Deficiência, Valdimar Carvalho da Silva, festejam a parceria que facilita a vida de pessoas com deficiência auditiva Ele também atentou para o fato de que o serviço é seguro e oferecido por uma empresa já conceituada na área de comunicação acessível, cumprindo a legislação no que tange ao atendimento diferenciado para as pessoas surdas nos órgãos públicos. “Também estaremos nas áreas de segurança, social, educação e em todos os principais pontos de atendimento onde a população procura os serviços do GDF, para que facilite essa comunicação e essa acessibilidade”, pontuou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. Ele acrescentou que o Governo do Distrito Federal atualmente está priorizando as áreas de saúde, pela alta procura das unidades em decorrência da epidemia da dengue. O aplicativo está em funcionamento pleno desde o dia 11 de dezembro de 2023. O diretor de acessibilidade comunicacional da Secretaria da Pessoa Com Deficiência, Valdimar Carvalho da Silva, ressaltou a importância do serviço integral, que já teve cerca de mil atendimentos presenciais e remotos. O serviço é uma parceria entre a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped-DF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), funcionando por meio do aplicativo Icom Libras “Por exemplo, uma grávida não sabe o horário que vai nascer o bebê. De madrugada, aconteceu, e aí, como é que vai fazer a comunicação dela? A DF Libras vai lá e salva nesse momento. Na polícia também, em alguma ocorrência vai precisar. Os ouvintes já têm 24 horas, agora os surdos também”, observou. Atendimento sem barreiras Mohammadullah Ahmadi, 22 anos, utilizou o serviço na UBS 2, localizada na Entrequadra 114/115 da Asa Norte. Refugiado do Afeganistão, ele mora há dois anos em Brasília e contou que desde que chegou ao país recebeu um grande apoio da Central de Interpretação de Libras, da Secretaria da Pessoa com Deficiência, e que enfrentava muita dificuldade de comunicação no país de origem. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Ao chegar aqui, eu via que tinha muito bloqueio de comunicação com os ouvintes. Quando me deparei com o DF Libras, trabalhando 24 horas para trazer comunicação para nós, nossa, que mudança, porque aquilo que era um bloqueio, agora se tornou uma realidade, trazendo uma acessibilidade de vida para mim. Estou muito feliz por isso”, declarou. A digitalizadora Daniella Queiroz de Almeida, 24, também tem deficiência auditiva e utilizou o serviço na UBS da Asa Norte. Ela recorda como eram as barreiras de comunicação antes do DF Libras. “A gente sofria bastante, tinha que escrever, mandar mensagem, fazer texto de saúde no celular, às vezes não tinha compreensão de algumas palavras. Com a criação do programa é possível todos se comunicarem nos órgãos públicos com autonomia e de maneira mais plena.”

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Barreiras de concreto garantem reforço à segurança de motoristas

Barreira dividirá pistas, reforçando a prevenção a acidentes frontais | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Mais uma barreira de concreto será construída para garantir a segurança dos 100 mil motoristas que trafegam diariamente nas rodovias DF-007 (Estrada Parque Torto) e DF-150 (Ligação Torto Colorado). A licitação para contratação da empresa encarregada de executar a obra inclui sinalização horizontal na rodovia DF-003 (Epia Norte). O investimento estimado será de R$ 653.117,81, com 50 oportunidades de emprego geradas. [Numeralha titulo_grande=”100 mil” texto=”motoristas trafegam diariamente no trecho entre o Torto e o Colorado” esquerda_direita_centro=”centro”] O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur, explica que a estrutura vai complementar a que já existe na descida do Colorado. “São cerca de 2 quilômetros do tipo New Jersey, modelo mais seguro e resistente”, detalha. “O principal objetivo é dividir uma pista da outra, evitando acidentes, como batidas frontais entre veículos”. Outra barreira, nos mesmos moldes, está sendo erguida na DF-001, na Estrada Parque Contorno. O trecho dá acesso a Brazlândia e recebe cerca de 35 mil motoristas diariamente. “É uma via onde aconteciam muitos acidentes, com batidas frontais”, conta o diretor-geral do DER. “Executamos a obra até o Assentamento 26 de Setembro. Também já fizemos o alargamento das vias. São duas faixas indo e duas voltando”. Eixo Rodoviário Uma das principais rodovias da capital, o Eixo Rodoviário (DF-002), também recebeu muretas de concreto tipo New Jersey no trecho de 3,5 metros de largura destinado ao trânsito de ônibus. A pista liga o túnel do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ao Viaduto Camargo Corrêa (no início do Eixão Sul). Os serviços foram igualmente executados pelo DER.

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