Bolsa Família: prazo para acompanhamento em saúde termina no dia 31
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 deste mês para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento das condicionalidades é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício. Beneficiários do programa precisam passar pelo monitoramento das condicionalidades | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento — cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas. Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento de identidade com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso). Condicionalidades Na área de saúde, as crianças com menos de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. Já na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. Para conferir qual a sua UBS de referência, acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Mais de 10 mil famílias receberam Auxílio por Morte do GDF entre 2019 e 2025
Para garantir dignidade às famílias no momento da despedida, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), concede o Auxílio por Morte. Entre 2019 e 2025, o investimento no benefício superou R$ 3,2 milhões, distribuídos entre pecúnia, bens de consumo e aquisição de veículos. Apenas em 2025, até agosto, os aportes chegaram a cerca de R$ 140,9 mil. No período, 1.445 pessoas foram beneficiadas com pecúnia, sendo que 84 delas utilizaram o recurso em 2025, enquanto mais de 9,1 mil receberam bens de consumo, com 889 famílias atendidas no mesmo ano. Para famílias em situação de vulnerabilidade social, além da dor emocional, há também a angústia financeira de como arcar com o funeral, que envolve caixão, taxas, traslado, capela e outros serviços essenciais. A secretária da Sedes-DF, Ana Paula Marra, explica: “O Auxílio por Morte é concedido de forma imediata, sem necessidade de agendamento. Basta procurar um Cras [Centro de Referência de Assistência Social] ou Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] para solicitar o benefício. Assim, a rede de proteção do GDF acompanha as famílias em todos os momentos da vida”. Desde 2019, o GDF promove ajustes para aprimorar o programa. Além da reforma do Núcleo de Serviço Funerário, houve avanços nos processos de aquisição, do planejamento à execução, que garantiram urnas mortuárias de melhor qualidade. Em 2023, foram adquiridos veículos tipo van (rabecão) de última geração para o traslado de corpos, e está em andamento o processo licitatório para contratação de clínicas funerárias, responsáveis por oferecer outros serviços, entre eles a tanatopraxia (tratamento e formolização de corpos), que possibilita o velório de falecidos com mais de 24 horas e confere maior humanização ao atendimento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O benefício, instituído pela Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, pode ser concedido cumulativamente de duas formas. A primeira, em bens de consumo, que inclui urna funerária (caixão), translado do corpo, uso de capela, sepultamento, isenção de taxas, placa de identificação e espaço para enterro. Cada família requerente pode optar por um ou mais itens da modalidade bens de consumo. Em casos em que alguns dos itens não sejam disponibilizados pela Sedes, cabe o ressarcimento no valor limitado de R$ 415. O requerimento deve ocorrer em até 45 dias após a morte. Essa modalidade é operacionalizada pelo Núcleo de Serviços Funerários (Nusef). A segunda, em pecúnia, é uma parcela única no valor de R$ 415, oferecida em casos de impacto financeiro na família após o falecimento. A solicitação pode ser feita até 90 dias após a morte do ente querido. Como adquirir O auxílio pode ser solicitado em qualquer unidade da assistência social com atendimento imediato, sem necessidade de agendamento. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Especializados (Creas), o serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos. Em fins de semana e feriados, o atendimento é feito pela Unidade de Proteção Social 24 horas, na avenida L2 Sul, SGAS 614/615. A população em situação de rua pode fazer o pedido nos Centros Pop, que funcionam todos os dias das 7h às 18h. Podem ter acesso ao benefício famílias residentes no DF, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e, preferencialmente, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). São necessários os seguintes documentos: atestado de óbito e guia de sepultamento; documento oficial com foto; CPF; comprovante de renda familiar e comprovante de residência.
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Famílias da rede pública serão beneficiadas com Cartão Uniforme Escolar
Pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino terão mais autonomia na compra dos uniformes escolares. Na terça-feira (22), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar como um benefício que permitirá às famílias adquirirem as novas peças de roupas em lojas credenciadas, com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Educação (SEEDF). Programa vai atender todos os estudantes da educação básica, informa a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Assim como ocorre com o Cartão Material Escolar (CME), o benefício será concedido por meio de cartão magnético ou eletrônico com função de débito, emitido pelo BRB, em nome do responsável legal. Os valores serão definidos com base em pesquisa de preços elaborada pela secretaria, considerando o custo médio do conjunto de peças. A recarga será feita anualmente, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública. “O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade.” Credenciamento [LEIA_TAMBEM]O benefício para as famílias também vai fortalecer o comércio local. “A iniciativa elimina os gargalos logísticos das escolas e valoriza a cadeia produtiva local, com impacto positivo sobre a geração de renda”, lembra a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus. Os estabelecimentos interessados em participar do programa deverão credenciar-se por meio de chamamento público, respeitando padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços definidos pela Secretaria de Educação. A fiscalização será rigorosa, com vistoria, controle sobre as transações e publicação dos dados no Portal da Transparência. O cronograma de implementação será divulgado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF. * Com informações da Secretaria de Educação
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Programa Material de Construção tem regulamentação publicada
Nesta quinta-feira (12), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) publicou a Instrução n° 260, que dispõe de todas as competências e exigências para a gestão e execução do Programa Material de Construção (PMC). Com ele, famílias poderão receber auxílio de R$ 15 mil para compra de materiais. Benefício é concedido a famílias que comprovem condição de desalojamento ou desabrigo com situação de emergência ou estado de calamidade | Foto: Divulgação/Codhab-DF Conforme já determinado, o subsídio só poderá ser concedido às famílias desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. De início, a instrução específica quais são os requisitos necessários para a concessão do auxílio. A primeira é comprovar residência no DF nos últimos cinco anos; não ultrapassar a renda familiar de até cinco salários mínimos e o precisar ser titular do cadastro, estando habilitado no programa da Codhab, conforme a lei n° 3.877/2006. Por último, é imprescindível estar enquadrado nas situações (emergenciais) previstas no art. 1°, § 1° da lei n° 7.681/2025, mediante atestado conjunto da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Além disso, o morador precisa ter a maioridade civil ou ser emancipado na forma legal. O documento também determina que a concessão do montante financeiro deve ser feita aos beneficiários uma única vez - e o benefício será concedido somente ao titular do cadastro. Cada beneficiário receberá o auxílio por meio de um cartão magnético, emitido pelo BRB. Esse documento será entregue após o usuário informar, no momento da formalização da concessão, o endereço exato e preciso do imóvel atingido, que também será utilizado como local da entrega das notas fiscais de aquisição dos materiais. O saldo ficará disponível para utilização por 90 dias, contados da data de disponibilização e as aquisições só poderão ser realizadas por meio das empresas credenciadas na Codhab. O que pode gerar penalidades Caso o beneficiário informe um endereço inexistente, impreciso ou diverso da efetiva moradia que for objeto do atendimento emergencial, poderá sofrer indeferimento da concessão ou terá o benefício anulado. É proibido vender o cartão ou os materiais adquiridos. Além disso, outros produtos que não estejam na lista divulgada não podem ser adquiridos por meio do benefício, sob pena de configurar desvio de finalidade e infração aplicável ao beneficiário e à empresa credenciada. Quem descumprir as regras estabelecidas será suspenso do programa por três anos, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional
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Cartão Prato Cheio completa cinco anos como política pública consolidada e terá valor reajustado para R$ 280
Cinco anos depois de ser criado para acolher a população durante a pandemia de covid-19, o Cartão Prato Cheio firmou-se como uma das principais políticas públicas instituídas por este Governo do Distrito Federal (GDF), com mais de 560 mil famílias beneficiadas desde 2020. Para comemorar a data, o governo anunciou que o valor pago passará de R$ 250 para R$ 280, a partir de setembro. Além disso, também aumentou o período de concessão de nove para 18 meses e ampliou o número de famílias atendidas de 100 para 130 mil, a partir de 1º de junho. O governador Ibaneis Rocha comemora o quinto aniversário do Prato Cheio: “Acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Foi o que anunciou o governador Ibaneis Rocha durante a comemoração do quinto aniversário do Prato Cheio, nesta quarta-feira (28), em Ceilândia, região administrativa com maior número de famílias contempladas: 14,8% do total do programa. “É uma alegria muito grande poder estar comemorando cinco anos desse projeto, que é exitoso e chega diretamente às famílias”, declarou o governador. “Isso nos alegra muito, porque uma cesta básica hoje custa em torno de R$ 80. Com R$ 250, cada família pode comprar três cestas básicas, pode garantir a alimentação dentro de casa, e nós tiramos essas pessoas que estavam em situação de insegurança alimentar porque não tinham antigamente as três refeições. Hoje, a gente garante essa alimentação com o Cartão Prato Cheio, por meio do DF Social e dos nossos restaurantes.” O chefe do Executivo reforçou que os programas sociais são uma marca importante de sua gestão, assim como a transformação da infraestrutura: “A gente tem a fama de ser tocador de obra, e eu gosto dessa fama, mas acho que a grande obra que nós fazemos é cuidar da vida das pessoas, é dar uma alimentação digna, é dar segurança alimentar e dar condições para que elas possam se desenvolver e desenvolver a vida de seus filhos. Para isso a gente está cuidando de creche, cuidando de escola, ampliando a rede hospitalar”. Ibaneis também anunciou novidades para a Saúde, ao detalhar que nos próximos dias o GDF vai assinar o contrato para construção de novas unidades de pronto atendimento (UPAs). Acolhimento Considerada a madrinha da assistência social no Distrito Federal, a primeira-dama Mayara Noronha Rocha destacou o impacto do programa para acolher as famílias em situação de vulnerabilidade: “Quando cheguei à Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social], havia 6 mil pessoas aguardando a entrega da cesta básica. Então, aquilo que era só um socorro emergencial se tornou a maior política pública de segurança alimentar de todo o país. Muitas mães, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de chegar ao supermercado e escolher qual a marca do iogurte para o filho, se iria comer um peixe, se iria comer uma sardinha, se iria comer uma carne moída. Essa é a autonomia que o Cartão Prato Cheio trouxe”. Atualmente estão cadastradas 100 mil famílias, que recebem todo mês o benefício, totalizando aproximadamente 520 mil pessoas. Para o próximo mês, a previsão é que o número suba para 130 mil. O investimento total previsto para 2025 ultrapassa os R$ 300 milhões, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. Economia e agricultura familiar Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o investimento vai além da segurança alimentar: “Com esse cartão a gente fomenta também a economia e a agricultura familiar. Esse é o maior programa social que o Distrito Federal já teve, então é um investimento que transforma vidas, porque não tem como falar em assistência social, em desenvolvimento social e em autonomia sem matar a fome das pessoas”. Os beneficiários que já recebem o Cartão Prato Cheio (dentro do ciclo atual) terão automaticamente o ciclo ampliado. Após o prazo citado, quem ainda estiver em situação de insegurança alimentar e nutricional deverá passar por novo atendimento socioassistencial para análise quanto à permanência no programa. Nesse caso, a renovação não é automática. “O Cartão Prato Cheio é um programa que traz alívio imediato para as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo alimentação digna para quem mais precisa”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Ele sintetiza o cuidado da nossa gestão com as pessoas, com um olhar especial para as famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Nós seguimos trabalhando para que cada habitante do DF tenha acesso à comida todos os dias, com qualidade e na quantidade necessária.” Dinheiro no bolso, comida na mesa Em um contexto de desafios agravados pela pandemia de covid-19, o GDF criou o Cartão Prato Cheio, em 2020, para substituir as tradicionais cestas básicas por um cartão que traz dignidade e liberdade de escolha aos beneficiários. Carla Rodrigues, cuidadora de idosos, utiliza o cartão: “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles” O diferencial do Cartão Prato Cheio é o poder de escolha das famílias. As mães, maioria entre os beneficiários, têm autonomia para selecionar o que os filhos gostam de comer e fazem as compras do mês no mercado mais perto de casa. O cartão também viabilizou o aumento expressivo no número de famílias beneficiadas. Helen Matias, dona de casa: “Pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto” Para a cuidadora de idosos Carla Rodrigues, de 32 anos, o benefício permite mais tempo com os filhos. “Esse programa é uma mão na roda”, avaliou. “Tenho cinco filhos, e, atualmente sem trabalhar, é o que me ajuda a ter o que dar de comer para eles. Com esse benefício, sobra um dinheiro para eu pegar os meninos num domingo e passear de graça pela cidade [pelo programa Vai de Graça, instituído por este GDF para garantir transporte gratuito nos domingos e feriados], tomar um sorvete na Rodoviária ou no Conjunto Nacional”. A dona de casa Helen Matias, 24, fez questão de participar da comemoração de cinco anos do Prato Cheio. Para ela, a realidade é outra de quando vivia sem o benefício: “Eu tenho três filhos, e tinha época em que eu precisava ir à casa da minha mãe pegar alguma coisa ou até pedir dinheiro emprestado. Naquela época, às vezes faltava lanche para eles. Agora não preciso de mais nada disso, eu mesma pego meu cartão e compro tudo o que precisa. Eu uso para garantir arroz, feijão e cuscuz. É uma ajuda e tanto”. A diarista Cleidiane Rodrigues também utiliza o benefício para outras aquisições: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito” Já para a diarista Clediane Rodrigues, 44, o Cartão Prato Cheio, além de garantir a comida da família, é uma ajuda para comprar outras coisas que faltam em casa: “Eu consigo comprar algum eletrodoméstico de que estou precisando muito”, disse. “O programa representa um futuro melhor para meus filhos. E eu não tenho vergonha de dizer que sou beneficiária, porque só eu sei o quanto isso me ajuda no início do mês”. Como participar A família que se encontra em situação de insegurança alimentar - ou seja, que tem dificuldade de adquirir, com regularidade, alimentos em quantidade e qualidade suficientes - pode estar apta a ingressar no programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo decreto nº 42.873/2021: 1 – Possuir renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família; 2 – Estar em situação de insegurança alimentar; 3 – Estar inscrito no Cadastro Único para os programas sociais do governo federal ou no Sistema da Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF); 4 – Residir no Distrito Federal. Para saber se foi contemplado, o beneficiário deve acessar o site site GDF Social e aguardar para retirar o cartão no Banco de Brasília (BRB), conforme cronograma divulgado mensalmente. O BRB é responsável pela confecção do cartão. Para mais informações, acesse o site da Sedes-DF.
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Mais de 155 mil famílias do DF podem ter até 65% de desconto na fatura de energia
A Neoenergia está em busca das mais de 155 mil famílias brasilienses que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 65% de desconto, nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, mais de 105 mil pessoas estão inscritas no benefício no Distrito Federal. O levantamento foi realizado com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados | Foto: Divulgação/Neoenergia Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (BPC/Loas) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou o NB (BPC/Loas), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no Cras. Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/Loas), a Neoenergia Brasília faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para receber o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (61 3465-9318), pelo site da Neoenergia, pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o DF. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para a solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. O desconto não é cumulativo – caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. Atualização cadastral Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para realizar essa atualização, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Quem tem direito ao benefício? → Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – ou seja, que tenham o Número de Identificação Social (NIS) –, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 706), independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; → Famílias que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei Loas, com seu respectivo Número do Benefício (NB). Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora; → Famílias que estejam inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236), que tenham alguém com doença ou patologia que exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos. *Com informações da Neoenergia
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Em sete meses, Aluguel Social amparou cerca de 190 mulheres vítimas de violência doméstica
Uma porta de saída da violência doméstica. É o que o programa do Governo do Distrito Federal (GDF) Aluguel Social significa para Jasmin*, 33, uma das 190 mulheres atendidas durante os sete meses de duração do programa, que foi inaugurado no ano passado pela Secretaria da Mulher (SMDF). “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família” Jasmin (nome fictício), uma das 190 mulheres atendidas pelo programa Aluguel Social Por meio da iniciativa, Jasmin conseguiu reconstruir sua vida e a de seus filhos, distante do agressor, com a ajuda de um benefício mensal de R$ 600. “Foi uma bênção, pois enfrentaria muitas dificuldades sem a ajuda financeira que tinha antes da separação. Hoje, o auxílio cobre mais da metade do aluguel e, com isso, tenho condições de morar bem e com dignidade”, relata a autônoma. A acolhida também se reflete no atendimento psicossocial garantido pelo programa. “Assim que fiz a denúncia de violência doméstica, passei a me consultar no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e eles me prestaram todo o auxílio necessário”, relembra Jasmin, satisfeita com a acolhida do governo. “Com essa ajuda hoje consigo ter saúde mental e estudar para concursos públicos e assim mirar em um futuro melhor para mim e minha família”, diz esperançosa. Proteção e acolhimento Oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com mais de R$ 500 mil de investimento do GDF, o Aluguel Social contempla as ações coordenadas de proteção às mulheres pela gestão pública. “A dependência financeira faz com que muitas vítimas de violência não tenham condições de se afastar do seu agressor e, com esse programa, elas podem permanecer em um local seguro com seus filhos. A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas”, destaca a vice-governadora do DF, Celina Leão. “A medida promove ainda maior acesso às demais ações de proteção e acolhimento do poder público, dando condições para que elas possam retomar suas vidas” Celina Leão, vice-governadora do DF De acordo com a psicóloga e assessora do Ceam, Pollyana da Cunha Gonçalves, oferecer assistência às vítimas é essencial para o fortalecimento emocional e a retirada do ciclo de violência do passado. “Quando elas são encaminhadas para os equipamentos, além da questão financeira, avaliamos a questão emocional, fazendo um levantamento das demandas e um direcionamento para os serviços que vão ajudar no fortalecimento emocional delas”, destaca a profissional. Entre as demandas oferecidas estão a análise da composição familiar, agendamento das próximas consultas, realização do mapa da vida, bem como assistência jurídica e assistencial. “Dependendo da necessidade de cada uma, a gente estabelece se o atendimento será mensal ou quinzenal”, acrescenta Pollyana. O objetivo é garantir a segurança, autonomia e recomeço dessas mulheres, segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Implementar essa política de forma ampla e eficaz significa oferecer um suporte real para que as mulheres possam sair de situações de violência com dignidade e segurança”, destaca a secretária. Sobre o programa Em julho de 2024, o GDF regulamentou, por meio do Decreto nº 45.989/24, o Aluguel Social para mulheres em situação de vulnerabilidade. De responsabilidade da Secretaria da Mulher, ele oferece auxílio financeiro temporário de R$600 mensais pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF. Para ter acesso ao benefício, a mulher deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência da Secretaria da Mulher. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até 5 anos, terão prioridade na concessão do benefício, desde que apresentem as condições necessárias para o recebimento. *Para preservar a identidade da entrevistada, foi usado nome fictício.
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Governo do Distrito Federal paga terceiro lote do Cartão Material Escolar
O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou, nesta terça-feira (18), o terceiro lote do programa Cartão Material Escolar (CME) 2025. O CME 2025 contempla 200 mil alunos da rede pública, totalizando um investimento de R$ 58 milhões. Quem ainda não possui o cartão pode retirá-lo em alguma agência do BRB no período de 1º a 4 de abril | Foto: André Amendoeira/SEEDF A iniciativa, uma das principais políticas de apoio educacional do DF, tem como objetivo garantir que os estudantes de famílias de baixa renda adquiram materiais escolares novos e de qualidade. Este lote contempla novos beneficiários e estudantes que já utilizam o cartão. Os responsáveis que ainda não possuem o cartão físico poderão retirá-lo nas agências do Banco de Brasília (BRB) entre 1º e 4 de abril. Basta consultar o local de retirada no site ou aplicativo do GDF Social, a partir da próxima semana. Quem tem direito? O benefício é concedido automaticamente a estudantes entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública e pertencentes a famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. A lista de contemplados pode ser consultada no site e no aplicativo do GDF Social ou pelo telefone 156. Os valores pagos variam conforme a etapa de ensino: são R$ 320 para estudantes da educação infantil e R$ 240 para estudantes do ensino médio. Papelarias credenciadas Em 2025, o número de estabelecimentos credenciados para a compra de materiais escolares também foi ampliado. A lista completa pode ser acessada no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). *Com informações da Secretaria de Educação
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês. Para ter acesso ao cartão, é preciso se registrar no Cadastro Único | Foto: Divulgação/Sedes-DF Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile. 70 mil Número de famílias do DF em vulnerabilidade social que recebem mensalmente o benefício do GDF “Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site DF Social e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.” No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados. A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária. As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF). O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. *Com informações da Sedes-DF
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