Projeto prevê uso de câmeras corporais por agentes do Detran-DF
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está em fase de implantação do projeto que prevê o uso de câmeras corporais pelos agentes de trânsito durante operações de fiscalização e patrulhamento. O prazo estimado para que os equipamentos estejam em funcionamento é de 90 dias. A medida tem como objetivo fortalecer a transparência das abordagens, garantir mais segurança aos servidores e à população, além de aprimorar a coleta de evidências em situações de fiscalização. De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, o uso de câmeras corporais é uma tendência nacional entre os órgãos de segurança e trânsito e contribui para o aperfeiçoamento das relações entre o Estado e o cidadão: “As câmeras corporais vão permitir registrar de forma fiel as ações realizadas pelos agentes, trazendo mais segurança jurídica para todos os envolvidos e reforçando a transparência e o respeito ao cidadão”, destacou. O projeto prevê a utilização de equipamentos modernos, com gravação em alta resolução, armazenamento seguro e integração com os sistemas de gestão do Detran-DF. A iniciativa também contempla a capacitação dos agentes para o uso adequado da tecnologia, garantindo que o novo recurso seja incorporado às rotinas operacionais de forma eficiente e responsável. *Com informações do Detran-DF
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Licitação para contratação de câmeras corporais para a PMDF é autorizada
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dará prosseguimento ao processo licitatório para a contratação do serviço de câmeras operacionais corporais. A continuidade foi autorizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) nesta quarta-feira (25), após adequação dos aspectos técnicos do planejamento inicial. O certame é estimado em R$ 15,7 milhões para o fornecimento dos equipamentos em regime de serviço. De acordo com a corporação, a contratação da empresa especializada contemplará o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais em nuvem, sem custos adicionais, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O DF foi selecionado pelo órgão para receber os recursos junto a outras unidades da federação, como Acre e São Paulo. A autorização do pregão ocorreu após análise de custo-benefício e consulta à Secretaria de Planejamento, conforme orientação do próprio TCDF no momento da suspensão anterior. Outra determinação do tribunal é que, ao término do convênio federal, haverá novos estudos para avaliação da continuidade do modelo de locação em comparação com a eventual aquisição dos equipamentos. De acordo com a corporação, a contratação da empresa especializada contemplará o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais em nuvem sem custos adicionais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O chefe da Diretoria de Telemática da PMDF, coronel Clauder Costa de Lima, explica que a viabilidade do modelo de contratação foi esclarecida aos auditores do Tribunal. “A escolha da PMDF por fazer esse processo como aquisição de serviço é a proteção da cadeia de custódia, para evitar vazamentos indevidos e assegurar que os dados vão ser usados com fins legais e institucionais. Quando fazemos uma solução nesse nível, conseguimos garantir que as imagens só serão usadas pela Corregedoria da PMDF, Ministério Público e para investigações policiais, garantindo a integridade das informações”, esclarece. [LEIA_TAMBEM]Segundo o coronel, o valor do certame possibilitará a contratação de, no mínimo, 1.200 câmeras. “Quanto menor for o valor final do pregão, mais equipamentos teremos disponíveis. Com as 1.200, conseguimos atender praticamente todo o efetivo policial que fica na rua, cobrindo grande parte do DF”, salienta. “Poderemos fazer o registro contínuo das abordagens, gerando maior confiança da sociedade na polícia e reduzindo confrontos desnecessários. As imagens servirão de prova para investigações, aprimoramento e treinamento policial, nos auxiliando na identificação de boas práticas e correção de condutas inadequadas”, complementa o coronel. Reforçar a segurança pública das regiões administrativas é um compromisso deste Governo do Distrito Federal (GDF). No último mês, o governador Ibaneis Rocha anunciou o primeiro curso de subtenentes e o 12° Curso de Formação de Praças, com a participação de 1,2 mil militares, programados para agosto e novembro deste ano, respectivamente. Desde 2019, houve a contratação de mais de 5 mil novos policiais militares, renovação da frota de viaturas, aquisição de câmeras de vigilância e reforma de batalhões, quartéis e delegacias, além da valorização da corporação com reajuste salarial e redução de interstício.
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Câmeras corporais de agentes reforçam segurança da população no Metrô-DF
Mais segurança e transparência. É assim que a população de Brasília que usa o Metrô-DF se sente com a implementação de câmeras corporais nos agentes da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. O uso dos 100 equipamentos começou na segunda-feira (1º), quando os itens foram acoplados aos uniformes dos seguranças. No total, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 198 mil na compra dos aparelhos, que serão usados nas 27 estações da capital. “Eu acho que é muito importante para a nossa segurança e para a segurança dos próprios agentes. Eu me sinto muito seguro dentro do Metrô. Avalio como positivo o uso dessas câmeras”, diz Damião da Silva, que é eletricista e usa o Metrô-DF diariamente. Professor de música, Suzana Barroso diz que a iniciativa também garante mais segurança às mulheres. “Como mulher, é muito importante o uso dessas câmeras por saber que os agentes e os usuários estão sendo vigiados em caso de alguma ocorrência. É uma via de mão dupla, se acontecer qualquer tipo de agressão por qualquer uma das partes, por exemplo, vai estar registrado e haverá uma prova”, pontua. “É uma coisa que vai resguardar o cidadão e o policial. Acho que agora você tem como fazer uma investigação e mais a fundo, quando for o caso”, complementa Jorge Luiz Moreira Lopes, militar aposentado. E o objetivo é exatamente esse: garantir que a investigação de ocorrências seja mais rápida e que o material gravado possa ser utilizado como prova em eventuais processos civis, penais e administrativos. As câmeras possuem visão noturna, conseguem gravar até oito horas diretas de vídeo e contam com um armazenamento de 32 GB | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Os aparelhos, que além de vídeo também capturam áudio, ficarão na parte da frente do uniforme dos agentes. As câmeras possuem visão noturna, conseguem gravar até oito horas diretas de vídeo e contam com um armazenamento de 32 GB. Além disso, também possuem a função “stand-by”, que permite que um incidente seja gravado 30 segundos antes de acionado o botão de gravação. Gerente de Segurança Operacional do Metrô DF, Paula Camargo explica como será a rotina dos agentes com o novo equipamento. Para além da segurança, ela destaca que as câmeras também serão usadas para rever e melhorar treinamentos. “Diariamente, os empregados devem chegar ao posto de trabalho e verificar as condições do equipamento. Feito isso, eles já vão ligar a câmara e deixar no modo stand-by para que, sempre que houver necessidade de abordagem ou interação com usuários, eles façam esse acionamento do aparelho. Feito esse acionamento, já tem uma pré-gravação. Depois disso, ele finaliza a ocorrência”, esclarece. Suzana Barroso, professora de música: “Como mulher, é muito importante o uso dessas câmeras por saber que os agentes e os usuários estão sendo vigiados em caso de alguma ocorrência” Segundo Renato Avelar, superintendente de Operações do Metrô-DF, todos os 225 agentes de segurança da companhia serão treinados até o fim de julho. Até o momento, mais de 150 funcionários receberam orientações sobre o equipamento e já estão aptos a usá-los. Ele explica que, caso um dos agentes não acione o aparelho de segurança quando necessário, medidas internas serão tomadas. “O objetivo é dar uma transparência das ações dos empregados da companhia e também facilitar a questão de segurança para os usuários”, ressalta. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 269 ocorrências internas relacionadas a crimes e contravenções no sistema da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. Em todo o ano de 2023, foram 412 notificações internas. De acordo com o Metrô-DF, cerca de 160 mil pessoas utilizam os trens da capital diariamente. A companhia informa que os equipamentos de segurança ainda possuem histórico de ações, proteção contra o apagamento de gravações e o gerenciamento das imagens, por meio de senhas individuais, garantindo que todas as ações sejam mapeadas. Além das câmeras, também foram adquiridas duas estações de dados, equipamentos que serão utilizados pelo Centro de Monitoramento da Segurança para descarregamento e gerenciamento das imagens capturadas. Inicialmente, quatro funcionários ficarão responsáveis por gerir o conteúdo gravado pelos aparelhos.
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Último dia de encontro de secretários de segurança é marcado por temáticas nacionais
O último dia da 90ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) foi marcado, nesta quinta-feira (9), por temas nacionais e compartilhamento de experiências exitosas. O evento, que reuniu os secretários de segurança pública de todo o país, foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A recomposição dos efetivos policiais, câmeras corporais, sensação de segurança, redução criminal, valorização profissional e a segurança viária por meio da Campanha Maio Amarelo foram alguns temas debatidos pelos participantes. “A aproximação federativa é essencial. Portanto, estar num evento como este para falarmos tão abertamente, e sem burocracia, de temas essencialmente necessários para o país, proporciona uma ligação para a construção de soluções” Mário Luiz Sarrubo, secretário nacional de Segurança Pública O encontro contou com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubo, que ressaltou a importância da integração entre os estados e o governo federal. “A aproximação federativa é essencial. Portanto, estar num evento como este para falarmos tão abertamente, e sem burocracia, de temas essencialmente necessários para o país, proporciona uma ligação para a construção de soluções”, ressaltou. Sarrubo iniciou sua participação colocando a crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul. “Hoje temos um sentimento contraditório, em que vemos o país movido pela solidariedade, uma movimentação gigantesca guiada pela humanidade, mas também nos toca que, em meio à tragédia, ainda vemos a criminalidade avançar. Estamos em tratativas para coibir”, completou. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, que foi eleito presidente do Consesp neste ano, falou da necessidade de criação de diretrizes nacionais. “Precisamos de medidas estruturantes, que abarquem todos os estados. A partir desse alinhamento, é possível fortalecer o conselho, o que é bom para todo o país e para atuarmos de forma cada vez mais estratégica”, explicou. “A criação do Consesp se deu com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública para facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal”, ressaltou. A 90ª reunião do Consesp discutiu nesta quinta-feira (9) temas nacionais e compartilhamento de experiências exitosas. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, que foi eleito presidente do Consesp neste ano, falou da necessidade de criação de diretrizes nacionais | Foto: Divulgação/SSP-DF Avelar falou, ainda, da oportunidade do Distrito Federal sediar, mais uma vez, o encontro nacional. “Esses dois dias foram essenciais para debater pautas que são válidas para todos os estados e, ainda, para contribuirmos com o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pois tivemos a participação de representantes do MJSP nos dois dias”, frisou. Experiência O secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas, compartilhou a experiência do estado sobre a redução dos roubos e furtos de celulares. “Tivemos a redução de 40% do crime em todo o estado e de 50% em Teresina, devido a ações mais efetivas. Passamos a atuar não apenas na repressão, mas também realizando ações que resultem na devolução de aparelhos, que é essencial para a população. Para isso, estamos coibindo a receptação, penalizando essas pessoas e fazendo com que fiquem sem o bem. Bloquear aparelhos é importante para a segurança cibernética, mas a população quer, principalmente, o bem de volta”, concluiu. Paz no trânsito O secretário executivo substituto do Consesp, Arthur Magalhães, fez uma apresentação sobre a Campanha Maio Amarelo. “É fundamental que essas informações sejam bastante difundidas em todos os estados. Com o tema ‘A paz no trânsito começa com você’, mostramos que a mudança no trânsito é uma responsabilidade de todos nós e merece ser fomentada por todas as secretarias de Segurança do País”, pontuou. Consesp As próximas reuniões do Consesp irão ocorrer em Alagoas (agosto), Ceará (dezembro) e Acre (maio de 2025). A escolha foi feita por meio de deliberação do conselho. O Consesp surgiu em abril de 2003 como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Em março de 2022 foi instituído como Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Decreto nº 11.009/2022. A finalidade do colegiado é representar os interesses comuns das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. As reuniões são realizadas a cada três meses em diferentes estados. *Com informações da SSP-DF
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