Dirigentes de entidades de cinco regiões do DF são convidados para reunião sobre Permissão de Uso
A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) dá continuidade ao atendimento aos dirigentes de entidades sociais, religiosas e sem fins lucrativos do Guará, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Taguatinga e Vicente Pires nesta quinta-feira (24), às 14h30, no prédio da SEFJ-DF, localizado na Quadra 04 do Setor Comercial Sul, edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar. Os interessados em participar devem preencher formulário de inscrição online. Na ocasião, a pasta apresentará os benefícios da emissão do documento de Permissão Não Qualificada, a PNQ, que garante mais segurança jurídica às entidades que estão no processo de regularização fundiária. A secretaria cumpre um calendário de reuniões que contempla todas as regiões administrativas do DF. A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016 | Foto: Divulgação/SFJ-DF O titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso, destaca que o documento mantém as atividades das instituições enquanto aguardam a regularização das áreas. “Diariamente, converso com representantes de entidades que aguardam a regularização fundiária e que em gestões anteriores sofriam ameaças de derrubadas, com a Permissão de Uso que esse governo oferece, conseguimos oferecer mais segurança jurídica a essas entidades que passam a aguardam o processo de regularização sem o medo da interrupção das suas atividades, tão importantes para as comunidades onde estão inseridas, no apoio social e cultural que promovem”, afirma Delmasso. A presidente do Instituto Solidário de Ceilândia, Helena Farias, recebeu a permissão em novembro do ano passado. “Para nós, é uma satisfação muito grande, uma oportunidade para regularizar nossa situação. Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário Rodrigo Delmasso por estarem nos entregando esse documento”, afirmou. A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos das documentações: a) ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; b) ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; c) comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016; d) declaração de regularidade do CNPJ; e) comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e f) requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ). Os documentos também poderão ser encaminhados para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF)
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Publicado calendário de reuniões ordinárias do CDCA-DF
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), definiu seu calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2024. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (16). O CDCA-DF é o órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações de implementação dessa política e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). Constam no calendário as datas das reuniões ordinárias de plenário, da diretoria-executiva, das comissões temáticas, dos conselhos e comitês do CDCA. Os encontros começam em 5 de fevereiro, com reuniões da Comissão de Políticas Públicas e da Comissão de Primeira Infância, e vão até o início de dezembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quando houver necessidade de reuniões extraordinárias, o plenário ou seus respectivos coordenadores definirão as datas, respeitando o calendário publicado hoje. Comissões temáticas O DODF desta terça (16) também define a composição das comissões temáticas e do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. As comissões são formadas por sindicatos, organizações não governamentais, casas filantrópicas e secretarias de Estado. Os grupos de trabalho e as comissões temporárias serão criados e compostos em plenária. *Com informações da Sejus
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