CEF 03 de Planaltina inaugura loja de roupas para estudantes
O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 03 de Planaltina inaugurou nesta terça-feira (12) a Lojinha dos Virtuosos, iniciativa idealizada por meio do projeto NaMoral, que tem como objetivo a participação de alunos em missões éticas e cidadãs. O evento contou com a presença de professores e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parceiro da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) no projeto. Na lojinha, os estudantes “compraram” itens doados pelo Instituto Riachuelo usando um cheque fictício. “O aluno recebe um cheque, com um valor simbólico de até R$ 200, que reflete o mérito dele, e pode gastar de acordo com seu gosto”, detalhou a coordenadora pedagógica do projeto, Iorrane Meneses. “A lojinha é como uma coroação, uma premiação para os estudantes que se destacaram em todas as disciplinas, que tiveram bom desempenho e bom comportamento, assim como aqueles que se destacaram no NaMoral”, completa. A Lojinha dos Virtuosos é uma das atividades previstas pelo programa NaMoral neste ano | Fotos: Mary Leal/SEEDF O NaMoral promove um conjunto de missões e disciplinas que abordam temas como ética, cidadania e integridade. Neste ano, os alunos participaram de missões como a criação e escolha de um herói e atividades como o sarau literário e a Lojinha dos Virtuosos. Para os alunos, a experiência é gratificante. Ítalo Viana Santos, 16 anos, estudante do 9º ano, ajudou na curadoria das roupas e orienta os colegas nas escolhas. “Eu adoro ajudar as pessoas e meu sonho é ser bombeiro no futuro”, compartilhou. Alexsandro Regis de Bezerra comprou uma jaqueta com o cheque no valor simbólico de R$ 200 O estudante Alexsandro Regis de Bezerra, 17, também aluno do 9º, estava ansioso pela inauguração da loja e se emocionou com a experiência. “Amei participar do projeto, fiquei dias esperando a inauguração da loja e comprei uma jaqueta com o cheque que ganhei”, disse o estudante. A diretora Rita Cirlene reforça a importância do projeto para a comunidade: “Hoje, com muito trabalho e dedicação, transformamos nossa escola em um verdadeiro paraíso; a estrutura está bem melhor. O NaMoral é transformador, muda vidas, o estilo de vida, o pensamento dos alunos, e os ajuda a enxergar um futuro diferente e melhor. É a mudança, é a transformação que tanto valorizamos”, contou a diretora do CEF 03. A coordenadora pedagógica do NaMoral no MPDFT, Suliane Beatriz Rauber, explica que a iniciativa só é possível graças à parceria com as escolas. “Estamos hoje em mais de 60 escolas no DF, onde trabalhamos ao lado de professores para estimular experiências que fomentem esses princípios em uma perspectiva coletiva. Queremos formar cidadãos que não esperem que alguém faça algo por eles, mas que, com os recursos que têm, já comecem a transformar o ambiente ao seu redor”, finalizou. *Com informações da Secretaria de Educação
Ler mais...
Ceilândia recebe edição natalina do GDF Mais Perto do Cidadão
Ler mais...
Encontro discute mudança de perspectiva sobre manifestação do cidadão
Durante o 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, realizado nesta terça-feira (5), no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) trouxe um assunto curioso para os servidores públicos e o cidadão: “O Cidadão te deu um presente! E você? Usou?”. O tema teve um olhar voltado para a governança de serviços e contou com um bate-papo entre a Ouvidora-Geral do Distrito Federal, Cecília Fonseca, e a vice-presidente para Assuntos de Metodologia, Produtos e Certificação do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, Gisela Rabelo Farias. O 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal é um momento para troca de experiências, de boas práticas e de capacitação dos servidores dos órgãos que compõem a rede | Foto: Divulgação/CGDF A ouvidora-geral do DF explicou sobre a curiosidade do tema: “Quando a gente fala de presente, significa aquilo que o cidadão nos traz, seja uma reclamação, um elogio, uma denúncia, uma sugestão. Queremos entender tudo isso como um presente, afinal, tudo depende do ponto de vista, depende do que a gente faz com isso. No momento em que a gente absorve esse presente, incorpora no nosso processo de trabalho, isso faz com que melhoremos as políticas públicas, o redesenho dos serviços. Queremos fazer um bom uso desse presente que recebemos da sociedade”, afirma. A vice-presidente para Assuntos de Metodologia, Produtos e Certificação do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina complementa: “Quando o cidadão chega para o órgão público ou para uma pessoa que represente algum órgão público, a intenção dele, muitas vezes, é melhorar a gestão pública e algum tipo de serviço para ele próprio e para a sociedade. Então, entendemos isso como um presente. A ideia é fazer com que os servidores que trabalham nas ouvidorias entendam essa informação que o cidadão traz como um presente para melhorar o governo, como algo que pode melhorar nossa cidade e a vida das pessoas”, diz. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, enfatizou que a Controladoria pensou em uma programação especial para a Semana da CGDF de Combate à Corrupção, com muitas informações e ferramentas para que tanto os órgãos do governo quanto a população possam estar engajados nessa luta. “Aqui no 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal nós estamos efetivamente congregando as forças em busca desse bem maior que é combater a corrupção na sociedade, especialmente para que a sociedade possa evoluir, para que tenhamos melhores serviços públicos entregues para a sociedade. O papel da Controladoria hoje é muito importante porque nós participamos efetivamente da transparência pública, da prestação de contas que são feitas à sociedade. Então, estarmos em rede é algo muito importante porque, apesar de ser clichê, a união faz a força”, conclui. Leonardo de Castro, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal afirma que “a Rede é mais uma ferramenta de atuação do estado contra a corrupção, que é um mal que assola todas as áreas governamentais” O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Leonardo de Castro, afirma que o 3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal é um momento para troca de experiências, de boas práticas e de capacitação dos servidores dos órgãos que compõem a rede. “A Rede é mais uma ferramenta de atuação do estado contra a corrupção, que é um mal que assola todas as áreas governamentais. E essa cooperação interagências é bastante importante na luta contra a corrupção, por isso esse encontro é tão importante, para estreitarmos os laços entre os órgãos, entre os servidores”. A rede foi criada no dia 8 de dezembro de 2016, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 9 de dezembro), fortalecendo o compromisso conjunto dessas instituições na promoção da integridade e transparência na gestão pública. É composta pelos seguintes órgãos públicos: Polícia Civil do DF, atual coordenadora, Controladoria-Geral do DF, Ministério Público do DF e Territórios, Tribunal de Contas do DF, Ministério Público de Contas do DF, Secretaria de Fazenda do DF e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Cooperação Interagências [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além do painel que contou com a participação da Controladoria-Geral do Distrito Federal, representada pela Ouvidora-Geral do DF, Cecília Fonseca, outros dois painéis foram apresentados: “Cooperação Interagências e o Combate à Corrupção no Brasil”, com o palestrante Felipe Eduardo Hideo Hayashi, delegado da Polícia Federal e “A Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Prática”, com o palestrante Felipe Barbosa Brandt, auditor Federal de Finanças e Controle e diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU). Os dois enfatizam a importância de trabalhar em rede para prevenir atos de irregularidades e combater a corrupção. Segundo o diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU) “a integração das unidades e dos agentes públicos é fundamental no âmbito da responsabilização de pessoas jurídicas seja criminalmente ou penalmente. Aqui, no 3º Encontro da Rede de Controle, pudemos trazer casos práticos e os caminhos que a gente pode trilhar para cada vez mais fazer um trabalho melhor e mais integrado entre as áreas, entre os órgãos.” Já o delegado da Polícia Federal afirmou que a cooperação interagências é um ambiente em que é possível intercambiar experiências e atuar com inteligência. “Especialmente com relação à prevenção à corrupção. Um evento como esse da rede visa justamente fomentar isso. Sem cooperação é muito difícil você fazer um combate efetivo à corrupção. Então, para que você tenha uma máxima efetividade investigativa, para que todos os órgãos consigam atuar com resultado e para reduzir os níveis de corrupção é imprescindível haver cooperação entre as agências, entre os órgãos que atuam no combate.” *Com informações da CGDF
Ler mais...
Moradores do Sol Nascente recebem GDF Mais Perto do Cidadão
Ler mais...
Parceria entre ouvidorias agiliza atendimento ao cidadão
O cidadão do Distrito Federal agora tem mais facilidade para acessar os serviços públicos de forma efetiva. A Rede de Ouvidorias Públicas do DF (Rede Ouvir–DF), uma parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e órgãos do DF e da União, criou um procedimento interno para agilizar o atendimento das demandas apresentadas em ouvidorias públicas da capital, quando o usuário envia uma solicitação para o órgão errado. [Olho texto=”“Esse é mais um grande passo tomado em conjunto entre as ouvidorias de órgãos públicos do DF para facilitar e agilizar a vida das pessoas que acionam a ouvidoria, buscando soluções de problemas. Se uma demanda chegar, por exemplo, para o Tribunal de Contas do DF, mas a resposta for de competência da Controladoria, o TCDF encaminhará para a CG, que vai resolver a questão e dar uma resposta para que o Tribunal responda ao cidadão”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Agora, quando um cidadão aciona a ouvidoria de um órgão que não é o responsável pela resolução da demanda, a questão é direcionada automaticamente para o órgão competente. Assim, os usuários dos serviços públicos não precisam fazer uma peregrinação presencial ou digital para obter a resposta de que necessitam, pois após o tratamento da questão, o atendimento ao cidadão continua sendo feito pelo órgão que foi contatado inicialmente. “Esse é mais um grande passo tomado em conjunto entre as ouvidorias de órgãos públicos do DF para facilitar e agilizar a vida das pessoas que acionam a ouvidoria, buscando soluções de problemas. Se uma demanda chegar, por exemplo, para o Tribunal de Contas do DF, mas a resposta for de competência da Controladoria, o TCDF encaminhará para a CG, que vai resolver a questão e dar uma resposta para que o Tribunal responda ao cidadão”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Essa iniciativa só foi possível com a criação da Rede Ouvir–DF, em maio deste ano, quando foi celebrada a assinatura de um termo de cooperação entre a Controladoria-Geral do DF; o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT); a Câmara Legislativa do DF (CLDF); o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF). Com isso, agora, as demandas encaminhadas para as ouvidorias desses órgãos públicos passam a ter um tratamento diferenciado, evitando que a pessoa precise fazer qualquer procedimento específico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As ouvidorias públicas foram criadas para possibilitar a participação dos cidadãos e aprimorar o controle social sobre as instituições públicas. Essas unidades são responsáveis por promover e garantir os direitos do cidadão e o exercício da cidadania, por meio do diálogo e da prestação de contas. Confira os portais das Ouvidorias integrantes da Rede Ouvir–DF – Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) – https://ouvidoria.tc.df.gov.br/ – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – https://www.cl.df.gov.br/ouvidoria – Controladoria-Geral do Distrito de Federal (CGDF) – https://www.cg.df.gov.br – Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) – https://mpc.tc.df.gov.br/ouvidoria – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – https://www.mpdft.mp.br/ouvidoria – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – https://www.tjdft.jus.br/ouvidoria *Com informações da CGDF
Ler mais...
Mais facilidade para o cidadão solicitar serviços
Ler mais...
Ferramentas trazem transparência às contas públicas
[Olho texto=”“É um resultado fruto de um reajuste das finanças públicas, de confiança e de um ambiente fiscal favorável a investimentos criado pelo governo. Tudo com a mais absoluta transparência”, afirma o secretário de Economia, José Itamar Feitosa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Qualquer cidadão do Distrito Federal com um celular, tablet ou computador pode acompanhar, em tempo real, o desempenho de importantes ações ligadas à Secretaria de Economia. No site da pasta, é possível verificar os números da arrecadação, o andamento da etapa atual do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) e também as indicações do programa Nota Legal. As ferramentas de transparência fiscal são importantes para que a sociedade possa, de forma descomplicada, fiscalizar e avaliar o desempenho do governo. Durante as negociações do Refis, em 2020, o cidadão já pôde acompanhar os números em tempo real, por meio do Refisômetro, o total a receber e do número de pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa, com apresentação dos valores já pagos e também a receber. Com ferramentas como celular, tablet ou computador, o cidadão pode acompanhar, em tempo real, o desempenho de importantes ações ligadas à Secretaria de Economia | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Os valores renegociados ultrapassaram R$ 2,6 bilhões, mais de cinco vezes a meta prevista no início do projeto. A transparência do andamento do programa foi considerada um dos fatores de incentivo à adesão de pessoas ou empresas que estavam céticas quanto aos benefícios. Com o sucesso do Refisômetro, a secretaria ampliou, ainda no ano passado, as ferramentas para a arrecadação e para o Nota Legal. Batizado de Notômetro, o painel de acompanhamento do programa de incentivo à emissão de nota fiscal apresenta ao cidadão o total indicado, a quantidade de indicações, a porcentagem de indicações para IPTU ou IPVA e até as indicações para exercícios anteriores. Já no Impostômetro, é possível acompanhar o desempenho da arrecadação de impostos como ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, entre outros, com histórico detalhado mês a mês e também o extrato completo dos pagamentos de cada tributo, como no caso do ICMS, que é segmentado. Com um orçamento para 2022 projetado no montante de R$ 48,5 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias, o Distrito Federal vem alcançando números expressivos de arrecadação ao mesmo tempo em que reduz impostos e promove isenções para categorias afetadas pela pandemia. De 2019 para cá, para se ter ideia, o orçamento saltou de R$ 40 bilhões para os atuais R$ 48,5 bilhões, em um período turbulento para a economia brasileira, agravado pela covid-19. “É um resultado fruto de um reajuste das finanças públicas, de confiança e de um ambiente fiscal favorável a investimentos criado pelo governo. Tudo com a mais absoluta transparência”, afirma o secretário de Economia, José Itamar Feitosa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Tal transparência é atestada por resultados. Desde 2017, a Secretaria de Economia (também como a antiga Fazenda), recebe a premiação máxima de Transparência Ativa da Controladoria-Geral do DF. O ranking leva em conta a capacidade de garantir o direito de acesso à informação de qualidade à população, os mecanismos de incentivo da transparência pública, o incremento do Controle Social e o atendimento à Lei de Acesso à Informação. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
Ler mais...
Ouvidoria é canal oficial para ações sobre banco de dados
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), passa a ser o canal oficial para que os cidadãos solicitem qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do Governo do Distrito Federal (GDF). É possível ainda enviar sugestões, reclamações ou denúncias relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As manifestações podem ser feitas por meio do Sistema OUV-DF, pela internet; pela Central 162, de segunda a sexta, das 7h às 21h, e nos finais de semana, das 8h às 18h; ou, ainda pessoalmente, nas ouvidorias localizadas nos diversos órgãos e entidades do GDF, devendo o interessado consultar previamente os horários de funcionamento presencial. As demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral são repassadas para encarregados setoriais dos órgãos e das entidades do GDF, que buscarão as informações junto às áreas técnicas responsáveis | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Olho texto=”“Se o cidadão quiser, por exemplo, solicitar a retirada de dados pessoais de algum site governamental do GDF, essa solicitação pode ser feita pelos canais de ouvidorias do governo”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o canal ficará disponível para que o cidadão tenha acesso de forma rápida e fácil ao GDF, caso queira que alguma informação pessoal seja retirada ou atualizada nos canais oficiais do governo. “Se o cidadão quiser, por exemplo, solicitar a retirada de dados pessoais de algum site governamental do GDF, essa solicitação pode ser feita pelos canais de ouvidorias do governo. Mais uma vez, a Ouvidoria é o canal para que o cidadão manifeste seu desejo e reivindique seus direitos, quando for o caso”, explica. As demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral serão repassadas para encarregados setoriais dos órgãos e das entidades do GDF, que ficarão responsáveis pela busca das informações junto às áreas técnicas responsáveis. Com o objetivo de agilizar o processo de tramitação dessas manifestações, foi realizado, na última semana, um treinamento virtual, ministrado pela OGDF, para sensibilizar os encarregados setoriais com relação ao fluxo das demandas recebidas, acelerando todo o processo. [Olho texto=”O objetivo da LGPD é garantir a proteção de dados pessoais que, respeitados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, possam ser eventualmente violados pela má utilização dessas informações” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Portal Em 28 de abril, o GDF publicou o Decreto nº 42.036, que estabeleceu as diretrizes para a aplicação da LGPD em suas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. O GDF disponibilizou, ainda, um portal com informações sobre a LGPD. Por meio desse canal será possível ter acesso a pontos importantes da norma, além de detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. No site, há conteúdos detalhados sobre o assunto – como sanções, aplicações e formas de tratamento de dados –, incluindo cartilhas e manuais que trazem os direitos e princípios da lei e explicam, de forma didática, a importância de seguir as diretrizes estabelecidas. O objetivo da LGPD é garantir a proteção de dados pessoais que, respeitados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, possam ser eventualmente violados pela má utilização dessas informações. Dessa forma, cria-se maior confiança em relação à coleta e ao uso de dados e maior segurança jurídica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As violações à LGPD estão sujeitas a sanções administrativas, a serem aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após processo administrativo, sem prejuízo de outras sanções ou penalidades civis ou criminais. A aplicação dessas penalidades está prevista para entrar em vigor a partir de agosto deste ano. Por isso, caso o pedido registrado nas ouvidorias do DF esteja relacionado a algum incidente de segurança, a denúncia será repassada à ANPD – órgão do governo federal cujas atribuições estão relacionadas com a proteção de dados pessoais e da privacidade, fiscalizando o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018.? *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...
Controladoria-Geral lança novo Guia de Transparência Ativa
Como parte da celebração do Dia de Transparência Pública no Distrito Federal, comemorado neste sábado (3), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) lança o novo Guia de Transparência Ativa. O documento é voltado para orientar todos os órgãos e entidades do GDF quanto à divulgação do rol mínimo de informações públicas de interesse coletivo e geral, estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Com o Guia, a CGDF pretende também padronizar e melhorar a qualidade dos dados disponibilizados na seção específica dos sites institucionais. A publicação também faz parte do esforço da CGDF em atingir 100% de transparência ativa nas secretarias de Estado ainda em 2021. Para se ter uma ideia, no primeiro ano do ranking ITA (Índice de Transparência Ativa no DF), as secretarias atingiram 75% de transparência ativa enquanto que, em 2020, o índice chegou a 95%. Leia mais sobre o desafio dos 100% em transparência nas secretarias de Estado do Distrito Federal [Olho texto=”“Somente dessa forma, com acesso à informação, a população pode participar de forma ativa do governo e cobrar ações e melhorias dos governantes” ” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Fiscalização cidadã O controlador-geral do DF, Paulo Martins, explica que a transparência pública é uma obrigação que todos os gestores públicos devem seguir. “Disponibilizar as informações de governo é uma forma de chamar o cidadão a fiscalizar como os recursos públicos estão sendo empenhados, que políticas estão sendo priorizadas e se estão realmente sendo cumpridas. Somente dessa forma, com acesso à informação, a população pode participar de forma ativa do governo e cobrar ações e melhorias dos governantes”, ressalta. A transparência ativa engloba informações de interesse coletivo ou geral que os órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do DF devem disponibilizar nos sites oficiais, independentemente de solicitação, cumprindo o artigo 8º da Lei nº 4.990/2012 e os artigos 7º e 8º do Decreto Distrital nº 34.276/2013. O GDF, por meio da Controladoria-Geral, estabeleceu o Índice de Transparência Ativa (ITA), para mensurar o grau de cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Leia mais aqui. [Olho texto=”“Vamos nos desafiar a, juntos com cada secretaria, buscar alcançar os 100% de Transparência Ativa no Distrito Federal”” assinatura=”Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] O Índice de Transparência Ativa é calculado levando em consideração itens como: a garantia do direito de acesso à informação de qualidade à população do DF; os mecanismos de incentivo da transparência pública; o incremento do controle social; o monitoramento da LAI. O índice serve de base para o ranqueamento das instituições conforme o grau de publicação de informações de transparência ativa e é divulgado ao final de cada ano. O GDF vem evoluindo no índice. Com relação a todos os órgãos e entidades do DF, em 2016, o ITA foi de 35% de transparência. Já em 2020, o desempenho no mesmo índice chegou a 90%. Quando se observa os órgãos e entidades que conseguiram atingir 100% de transparência, o crescimento é ainda maior: em 2016, dos 49 órgãos/entidades, apenas 5 (10,2%) atingiram a nota máxima. Em 2020, dos 96 órgãos/entidades, 78 tiveram 100% de transparência ativa, isto é, 81,2% do total. “O nosso esforço é para aumentar a transparência ativa de modo geral, mas considerando a relevância e o alto índice de transparência nas secretarias, vamos nos desafiar a, juntos com cada Secretaria, buscar alcançar os 100% de Transparência Ativa no Distrito Federal”, explica a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Reconhecimento O DF é reconhecido pela sua transparência da divulgação de dados, tendo alcançado nota máxima em transparência passiva e ficado no topo da lista do Mapa Brasil Transparente 2021, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU). Já em maio de 2020, foi avaliado como “ótimo” pelo Ranking da Transparência Internacional que analisou a transparência durante a pandemia.? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A CGDF é o órgão do GDF responsável por formular, incentivar e implementar políticas, programas e projetos voltados ao incremento da abertura de dados governamentais, da transparência, do acesso à informação e do fomento ao controle social. Para colocar tudo isso em prática, a Controladoria disponibiliza o Portal da Transparência do Distrito Federal, ferramenta de participação da sociedade no controle das ações do governo. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...
Está mais fácil pagar seus impostos com cartão de crédito
O parcelamento pode englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Em tempos de pandemia e de isolamento social, a Secretaria de Economia oferece uma facilidade aos contribuintes: a possibilidade de pagamento de impostos com cartão de crédito de forma parcelada. É possível parcelar débitos de IPTU/TLP, IPVA, ITBI/ITCD, ICMS/ISS, débitos já em dívida ativa e taxas do GDF. A quantidade de parcelas varia de acordo com a empresa credenciada. É importante, porém, que o contribuinte, antes de realizar o pagamento, faça a simulação da operação em cada empresa, pois as condições e as taxas de juros podem ser diferentes. A opção existia desde o ano passado, mas agora os sites da Secretaria de Economia e da Receita do DF já estão integrados com os sistemas das operadoras de cartão. Antes, era preciso entrar em um link específico do site para optar por esta modalidade de pagamento. Agora está mais simples. Na hora de gerar o boleto de pagamento do tributo, o contribuinte já pode optar pelo pagamento com cartão de crédito. “É uma forma de facilitar o relacionamento entre o Estado e o cidadão”, acredita o secretário de Economia, André Clemente. O GDF não terá custos com a prestação desse serviço e receberá à vista das empresas o valor do tributo pago no cartão de crédito. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se tornarem aptas ao parcelamento, as três empresas de crédito passaram por um processo de credenciamento na Secretaria de Economia. As instituições privadas que realizam o serviço têm até 48 horas para repassar o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a secretaria recomenda que o contribuinte acesse o site e confirme a quitação do imposto. O parcelamento pode englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas. Nesses casos, deverão estar claros para o usuário os custos totais da operação financeira, os valores das parcelas e o montante do débito para pagamento. Débitos de exercícios anteriores continuam podendo ser parcelados diretamente no site da Secretaria de Economia. Já o parcelamento com cartão de crédito engloba os débitos de anos anteriores e os de 2021. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...