Estrutura real de entreposto de ovos para legalização da produção é destaque na Expoabra 2025
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) apresenta, na 33ª edição da Expoabra, uma maquete em tamanho real de um entreposto de ovos. A iniciativa, em exposição até domingo (7) no Parque de Exposições Granja do Torto, busca mostrar de forma prática como deve ser a estrutura exigida pela legislação sanitária. O objetivo é orientar os produtores, já que não é mais permitido comercializar ovos de forma improvisada. Para isso, a Emater-DF desenvolveu, em parceria com órgãos fiscalizadores, plantas pré-aprovadas para pequenas agroindústrias. Paulo Álvares, técnico em agroindústria da Emater-DF, orienta: “Não é mais possível comercializar ovos diretamente do ninho para o mercado sem atender aos requisitos sanitários” | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Segundo o técnico em agroindústria Paulo Álvares, da Emater-DF, a demanda por ovos sempre foi forte no Brasil, mas, nos últimos anos, houve aumento significativo tanto na produção quanto na tecnologia utilizada. Diante desse cenário, cresce também a necessidade de formalização da atividade. “Não é mais possível comercializar ovos diretamente do ninho para o mercado sem atender aos requisitos sanitários”, ressalta o técnico. “O desafio, porém, é que muitos produtores rurais desconhecem como deve ser um entreposto adequado”. Lei e investimento R$ 60mil Preço médio estimado para a construção de um entreposto de ovos A legislação estabelece que, para o quantitativo de até 999 aves, a produção pode ser destinada ao consumo próprio. A partir de mil aves, é obrigatória a estrutura para comercialização. “O limite para o pequeno produtor é de 3.600 ovos por dia, quantidade que corresponde a cerca de 4 mil aves”, explica Paulo Álvares. “A planta apresentada foi pensada para atender esse perfil, com o menor investimento possível e de forma compacta, mas com capacidade de manipular até quatro vezes esse volume, caso haja necessidade de expansão. Assim, o produtor pode começar pequeno e adaptar a estrutura conforme cresce, sem necessidade de construir tudo novamente”, complementa. O investimento estimado para a construção é de até R$ 60 mil, considerando os melhores materiais e equipamentos. No entanto, esse valor pode cair significativamente, já que muitos produtores, se construírem por conta própria, aproveitam materiais mais simples e baratos. Dessa forma, segundo Paulo, o custo pode ser reduzido em até 60%, pois mesmo no cenário mais caro o retorno financeiro é rápido: com 3.600 ovos/dia, o produtor alcança cerca de 180 mil ovos por ano, o que representa um valor de aproximadamente R$ 54 mil, suficiente para praticamente pagar o investimento inicial já no primeiro ano. [LEIA_TAMBEM]Outro aspecto ressaltado pelo técnico é que a estrutura não é destinada a todos os produtores individualmente, mas pode atender também a uma comunidade, que processa não apenas a produção própria, mas a de uma região inteira. Isso fortalece o desenvolvimento local e garante mercado para quem produz. “Para o pequeno produtor, soluções simples e bem-planejadas são suficientes para garantir a formalização, a qualidade e a competitividade no mercado”, afirma o técnico. Modelo acessível O modelo em tamanho real permite visualizar ainda a simplicidade da operação. Os equipamentos básicos são acessíveis: bancadas, pias, lixeiras, pallets, bandejas de coleta e ovoscópio para seleção dos ovos. Há também salas de recepção, manipulação, classificação, armazenamento e expedição, sempre com atenção às práticas de higiene, como barreira sanitária e lavagem de mãos. Não é necessário investir em máquinas complexas, a não ser que o volume de produção o justifique. Segundo o zootecnista Ricardo Magalhães, da Emater-DF, o entreposto de ovos apresentado é um dos melhores projetos desenvolvidos atualmente, pois permite que o produtor visualize, de forma prática, todos os aspectos exigidos pela legislação sanitária e tributária e os procedimentos necessários para legalizar a atividade. “Depois de mais de 30 anos de discussões, foi possível transformar a legislação em algo palpável e acessível”, relata. O zootecnista Ricardo Magalhães explica: “Ao visitar a estrutura, muitos produtores se surpreendem ao perceber que montar um entreposto não é tão complicado como imaginavam” A ideia, pontua ele, é mostrar que, embora o processo seja complexo, não é complicado. Basta seguir um checklist que orienta cada etapa: “Ao visitar a estrutura, muitos produtores se surpreendem ao perceber que montar um entreposto não é tão complicado como imaginavam. A construção, que custa entre R$ 30 mil e R$ 60 mil, pode ser financiada por meio de linhas de crédito específicas. Dessa forma, a Emater auxilia na transição da informalidade para a legalidade, e garante que o produtor esteja apto a comercializar em qualquer lugar, com respaldo técnico tanto no campo quanto na agroindústria”. O apoio da instituição começa desde o primeiro dia em que as pintainhas ou frangos de corte chegam à propriedade. A assistência envolve o manejo alimentar, sanitário e gerencial, até culminar na comercialização do produto. Assim, há um ciclo que assegura fiscalização, qualidade e aceitação no mercado, com o diferencial de se tratar de ovos originários da agricultura familiar, produzidos em sistemas mais soltos e tranquilos nos quais o foco é o bem-estar animal, um aspecto cada vez mais valorizado.
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GDF reduz ICMS para querosene de aviação
A governadora em exercício, Celina Leão, assinou o Decreto 45.372/2023 que estabelece a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV). Assim, o piso de cobrança da alíquota passa para 4%. Anteriormente, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia diminuído o percentual de 12% para 7%. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (29). A redução integra o Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em agosto deste ano. O piso de cobrança da alíquota passa para 4%. Anteriormente, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia diminuído o percentual de 12% para 7% | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O objetivo é desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas, e incentivar a oferta de voos internacionais e o aumento da geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília. “A redução aumenta a concorrência do nosso terminal e coloca Brasília em outro patamar em relação à distribuição de mercadorias”, explica o secretário da Fazenda, Itamar Feitosa. Segundo Feitosa, outros terminais do país já reduziram a cobrança do imposto, como Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Guarulhos. “O novo valor de tributo coloca o aeroporto de Brasília com mais competitividade em relação aos demais, proporcionando mais voos diretos com destino nacional e internacional e diminuição dos valores de passagens”, pontua. “Vale ressaltar que para uma empresa conseguir operar com a alíquota de 4%, deverá seguir uma série de critérios semestralmente. Caso contrário, ficará com o imposto de 7%”, completa. O terminal brasiliense é o único do país com voos diretos para todas as capitais e para mais 12 cidades do país. Além disso, é possível embarcar diretamente para Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina).
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DF é destaque em ranking de competitividade
Fotos: Divulgação/SSP Criado pelo Centro de Liderança Política (CPL) para auxiliar gestores públicos, o Ranking de Competitividade dos Estados traz uma boa notícia em sua edição de 2020, lançada na última semana: o Distrito Federal é a terceira unidade da federação com melhores resultados, atrás apenas de São Paulo e Santa Catarina – primeiro e segundos, respectivamente. De acordo com a pesquisa, a área da segurança é a que com mais exatidão expressa o funcionamento das instituições do Estado, uma vez que a preservação dos direitos individuais e a construção da ordem são fundamentais para o bem-estar social. Esse pilar recebe o maior peso – 13,8% – entre os demais nove temas, que são educação, solidez fiscal, infraestrutura, capital humano, inovação, sustentabilidade ambiental, eficiência da máquina pública, inovação, sustentabilidade social e potencial de mercado. [Olho texto=”“Acredito que, ano que vem, nossa posição possa ser ainda melhor, pois continuamos firmes em políticas de redução da criminalidade. Toda a sociedade do DF ganha com isso”” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A segurança pública é fundamental para a estabilidade interna e tem impacto importante em todos os setores”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. “Os dados mensuram a quantidade de homicídios e crimes contra o patrimônio de 2019, ano em que superamos a meta estipulada e fechamos com redução de praticamente todos os crimes. Com isso, saltamos da sexta para a terceira posição no quesito segurança. Acredito que, ano que vem, nossa posição possa ser ainda melhor, pois continuamos firmes em políticas de redução da criminalidade. Toda a sociedade do DF ganha com isso.” Torres destaca que dois indicadores do quesito segurança pública – segurança pessoal, relacionado aos crimes contra a vida, e segurança patrimonial, que diz respeito a todos os crimes contra o patrimônio – são objetivos diretos das ações da atual gestão da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Há quase dois meses, uma ação específica para reduzir homicídios tem sido coordenada pela pasta, a Operação Quinto Mandamento. Com foco na redução de crimes contra a vida, esse trabalho tem caráter permanente e reúne representantes das forças de segurança – polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) – e outros órgãos do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria DF Legal e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Somente no último final de semana, foram realizadas mais de 600 abordagens pessoais, trabalho primordial para identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto ou foragidas. Destaque nacional O Ranking de Competitividade dos Estados não é o primeiro estudo em que o Distrito Federal se sobressai na área da segurança pública. Outro levantamento divulgado em setembro pelo Monitor da Violência – parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – revela que o DF possui o menor número de homicídios de mulheres no país. Os dados avaliados são referentes aos primeiros semestres de 2019 e 2020. A taxa atingida foi de 0,6 a cada 100 mil mulheres. Em igual período, o Brasil teve aumento de 2% no número de mulheres assassinadas. “Investimos em tecnologia, como a expansão das câmeras de videomonitoramento, e seguimos trabalhando de forma integrada, com planejamento estratégico embasado em análises criminais técnicas, o que reflete diretamente na redução dos índices criminais do DF”, explica o secretário de Segurança Pública. “Fico extremamente satisfeito em podermos prestar um serviço de qualidade à população”, finaliza Torres. * Com informações da SSP
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