Investimento de R$ 44 milhões em programas de aquisição de alimentos fortalece agricultura familiar e segurança alimentar
Alimentos de qualidade para quem mais precisa e renda para o agricultor familiar. Essa é a essência da política pública deste Governo do Distrito Federal (GDF) que, por meio de programas de aquisição de alimentos, tem garantido a segurança alimentar de mais de um milhão de pessoas, entre crianças, jovens e idosos, além da sustentabilidade das pequenas propriedades rurais da capital do país. Neste ano, o Executivo investiu mais de R$ 44,3 milhões para a manutenção das iniciativas, beneficiando diretamente 1.884 produtores. “O governo me ajuda demais. Se não fosse por essa ajuda, não teria condições de dar início à minha produção”, diz Genivaldo José dos Santos, do Núcleo Rural Betinho, em Brazlândia | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em 12 meses, foram mais de 5,3 mil toneladas de frutas, legumes e verduras distribuídos por meio dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA-DF); Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF); e de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) – tudo em benefício de parcelas distintas da população garantindo ao DF uma posição de destaque no que diz respeito à segurança alimentar. Aos 50 anos, o produtor rural Genivaldo José dos Santos é um exemplo de como os programas sociais de aquisição de alimentos transformam vidas. Com décadas dedicadas ao cultivo de frutas e hortaliças, sendo 12 anos em sua propriedade, no Núcleo Rural Betinho, em Brazlândia, ele destaca a importância do apoio do GDF para manter a produção e assegurar à família uma fonte de renda estável: “O governo me ajuda demais. Se não fosse por essa ajuda, não teria condições de dar início à minha produção”, enfatiza. Assistência qualificada A extensionista rural Vanessa Lira, da Emater-DF, diz que os produtores são orientados sobre o acesso a programas de compras públicas. “Por se tratar de compras estabelecidas em contrato, isso permite aos produtores que permaneçam no campo e tenham uma renda a mais garantida”, afirma Mais do que apenas comprar periodicamente os alimentos produzidos por Genivaldo, o governo também oferece toda a estrutura necessária para garantir a continuidade de sua atividade. Neste contexto, o produtor tem como grande parceira a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF). “Eles me ajudam em tudo, desde a parte técnica da produção até a questão de viabilizar o crédito rural. A Emater não mede esforços para me ajudar aqui”, completa. “Outro benefício direto da nossa atuação é preparar esse agricultor para o mercado privado. Por meio das compras públicas, ele aprende o padrão comercial do produto e a necessidade de ter um cronograma de plantio para atender as demandas” Bruna Heckler, extensionista rural da Emater-DF Entre os vários técnicos à disposição dos agricultores da região, está a extensionista rural Vanessa Lira, lotada na Gerência de Comercialização e Organização Rural da Emater. “A gente dá o apoio para esses produtores acessarem as compras públicas. Temos alguns grupos de acompanhamento desses programas e fazemos a interlocução do agricultor com outros órgãos para viabilizar essas aquisições”, explica. “Por se tratar de compras estabelecidas em contrato, isso permite aos produtores que permaneçam no campo e tenham uma renda a mais garantida. Além disso, o preço pago por cada alimento é sempre o mesmo, não oscilando conforme a flutuação do mercado”, prossegue a técnica. Segundo a também extensionista rural Bruna Heckler, a Emater atua, inclusive, na formalização dos agricultores. “Para ele participar dessas compras, é preciso emitir nota fiscal e a gente os auxilia nesse processo. Outro benefício direto da nossa atuação é preparar esse agricultor para o mercado privado. Por meio das compras públicas, ele aprende o padrão comercial do produto e a necessidade de ter um cronograma de plantio para atender as demandas”, detalha. Segurança alimentar A parceria entre Emater-DF e as secretarias de Educação e de Agricultura e Pecuária assegura alimentos de qualidade e diretamente do campo para a refeição dos alunos Camila Beiró, diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, enfatiza a relevância dos programas de aquisição de alimentos para a alimentação escolar no Distrito Federal. “Os programas de aquisição proporcionam a compra de alimentos frescos e bem diversificados, respeitando a cultura alimentar local e a sazonalidade dos produtos”, destaca ela. A estratégia, de acordo com a servidora, enriquece a dieta dos estudantes com uma alimentação rica em nutrientes e também promove o contato com novos sabores e alimentos na sua forma in natura, auxiliando no desenvolvimento físico e mental das crianças. A diretora ainda reforça a importância da colaboração entre a pasta, a Emater e a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri), formando um grupo que impulsiona a aquisição de alimentos da agricultura familiar no DF. “Essa parceria garante alimentos de origem assegurada e diretamente do campo para a refeição dos alunos”, afirma. Como resultado, desde 2023, alunos de três regionais de ensino – Guará, Núcleo Bandeirante e São Sebastião – já têm acesso a frutas e hortaliças orgânicas, promovendo uma alimentação escolar ainda mais saudável e benéfica. Há, ainda, as unidades educacionais da rede pública abastecidas com frutas e hortaliças frescas convencionais, como o Centro Educacional (CED) Incra 8. Na escola pública, o empenho dos agricultores familiares de Brazlândia é a certeza de um cardápio diverso e saudável para os mais de 900 alunos, com idades entre 9 e 18 anos. “Recebemos semanalmente alimentos frescos, como frutas, verduras e carnes. Esses produtos garantem a segurança alimentar das crianças, especialmente aquelas que dependem da escola para fazerem suas refeições diárias”, defende Raul Igor Trindade, vice-diretor do CED Incra 8.
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Seminário fortalece debate sobre a nova lei de compras públicas no GDF
Já em vigor, a nova legislação brasileira de licitações e contratos apresenta diversas possibilidades de inovação no processo de compras públicas. Para esclarecer e debater pontos do normativo, nesta quarta (20) e quinta-feiras (21) está sendo realizado o primeiro Seminário da Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). O evento é voltado a servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Seminário tratou das inovação no processo de compras públicas trazidas pela Lei 14.133/21 | Fotos: Divulgação/ Seec-DF A iniciativa é resultado da parceria entre Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Subsecretaria de Compras Governamentais da Secretaria Executiva de Contratos e Escola de Governo (Egov), juntamente com a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Câmara Legislativa do DF (CLDF). “A ideia é que os servidores tenham mais segurança na realização do trabalho para que o impacto seja positivo nas entregas do GDF” Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov O tema de uma das primeiras palestras sediadas no auditório do edifício da PCDF foi Mudanças e desafios sob a visão dos órgãos de controle. Segundo organizadores, o objetivo do seminário é oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática, sobre a nova legislação, visando capacitar e atualizar os servidores públicos. “Devido à mudança de legislação haverá uma curva de aprendizagem, o que é natural do processo, e é por esse motivo que organizamos esse evento. Para que os servidores possam entender melhor como os órgãos de controle irão atuar”, explica a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “A ideia é que os servidores tenham mais segurança na realização do trabalho para que o impacto seja positivo nas entregas do GDF”, complementa. A programação do evento inclui palestras sobre gestão de riscos corporativos, governança das contratações, interpretação jurídica sobre a nova lei, transparência nas licitações, e uso de dados governamentais no combate à corrupção, entre outros temas relevantes. “A nova lei traz muitos desafios, mas também nos traz novos horizontes no que diz respeito à transparência pública” Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal Para o secretário de Economia, Ney Ferraz, o seminário tem grande importância e sela “um compromisso do próprio governador Ibaneis com a segurança jurídica dentro da administração pública”. “É a oportunidade de todos esclarecerem dúvidas para aplicar a Lei 14.133/2021 da melhor forma possível, sem qualquer questionamento futuro. Nosso objetivo, enquanto servidores públicos, deve ser sempre a transparência, pautando nossas ações pela legalidade”, reforça. “Esse evento é de importância ímpar. Em especial porque a nova lei traz muitos desafios, mas também nos traz novos horizontes no que diz respeito à transparência pública, à integridade e efetivamente à melhora da gestão pública”, ressalta o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Além do secretário de Economia, do controlador-geral do DF e da diretora-executiva da Egov, o evento de abertura também contou com a presença de Itamar Feitosa, secretário-executivo da Fazenda; Ângelo Roncalli, secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec; Hugo Cezário, procurador-geral adjunto do consultivo do DF; José Eduardo Pereira, secretário-executivo do consórcio Brasil-Central e Jane Marrocos, diretora da Escola do Legislativo do DF. Objetivo do encontro é oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática, sobre a nova legislação, visando capacitar e atualizar os servidores públicos Abertura Durante a abertura do Seminário, a subsecretária de Compras Governamentais da Secretaria Executiva de Contratos da Seec, Monise Carrijo, compartilhou conhecimentos sobre as mudanças trazidas pela nova legislação. Ela apresentou a implementação do novo Plano de Contratações Anual (PCA) e as ferramentas disponíveis para o envio de artefatos ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Monise também destacou os desafios e as boas práticas da Central de Compras diante das recentes alterações normativas. Prazo A Lei Federal nº14.133 foi sancionada pelo governo federal em abril de 2021 e substitui a norma anterior que regrava as compras públicas, a Lei 8.666/1993. A nova legislação previu um período de dois anos de transição, porém, este prazo foi prorrogado para dezembro de 2023 por meio da Medida Provisória nº 1.167/2023. Com o final do tempo previsto, a administração deverá seguir de forma definitiva os critérios atualizados. *Com informações da Secretaria de Economia
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